(FOLHAPRESS) – O Hospital Bela Vista, fechado em novembro do ano passado após a morte de cerca de 30 pacientes entre agosto e setembro, não apresentou laudo de vistoria dos bombeiros à fiscalização e tinha licença de operação vencida, de acordo com o documento da Vigilância Sanitária obtido pela reportagem.
Entre as irregularidades, a vigilância encontrou uma licença incompatível e vencida da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e não ter tido acesso ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A AFNE (Associação Filantrópica Nova Esperança), administradora do hospital, diz em nota que a documentação foi “devidamente entregue no momento da fiscalização” e que possui auto de vistoria dos Bombeiros com validade até julho de 2026.
A unidade de saúde era referência no atendimento à população em situação de rua desde 2020 e a OSS (Organização Social da Saúde) AFNE era responsável por administrá-la.
Em 2020, a prefeitura a contratou para gerir 43 centros de saúde na região central de São Paulo. Entre eles, o Bela Vista.
No quinto andar, funcionava a ala para pacientes com tuberculose. Segundo a Vigilância Sanitária, no local não havia sistema de ventilação e isolamento, o que comprometia a “saúde dos demais pacientes” e funcionários.
Desde 2002, a Anvisa determina o isolamento para o tratamento de infectados por tuberculose, uma doença respiratória contagiosa e transmitida por via respiratória.
A inspeção encontrou objetos sujos e limpos guardados nas mesmas áreas, o que comprometeria a esterilização, e o centro cirúrgico desativado, “não ficando claro o local onde são realizados os procedimentos invasivos”. Já os exames eram feitos à “beira-leito”, segundos os agentes.
As avaliações foram enviadas ao Ministério Público de São Paulo, que investiga as irregularidades e se o número de mortes é atípico para um ambiente hospitalar.
Em nota, a SMS (Secretaria Municipal da Saúde) afirma que o Bela Vista possui auto de vistoria válido dos Bombeiros e que os “pacientes que necessitavam de continuidade no tratamento foram transferidos para outros hospitais da rede municipal” por determinação do MP.
Após o hospital ser lacrado, a prefeitura negou irregularidades. Depois, voltou atrás e fechou o hospital Bela Vista sem previsão de reabertura.
No Bela Vista, trabalhavam cerca de 500 profissionais. Em novembro, todos foram demitidos por decisão de Ricardo Nunes (MDB). “É dinheiro público. Não posso ficar pagando funcionários”, afirmou o prefeito na ocasião das demissões.
Em dezembro, profissionais da saúde protestaram em frente à prefeitura para reativação dos serviços.
ORGANIZAÇÃO FOI ENVOLVIDA EM INVESTIGAÇÃO FEDERAL
Em 2020, a gestão Nunes contratou a AFNE mesmo após o MPF (Ministério Público Federal) incluí-la em uma investigação de desvio de dinheiro público e uso de laranja no Rio de Janeiro.
Na ocasião, a prefeitura paulistana calculou um repasse de R$ 335 milhões anuais para a organização administrar os mais de 40 hospitais na capital. O contrato está vigente.
Após a reportagem da Folha de S.Paulo sobre o caso, o MP de São Paulo incluiu o inquérito federal nas investigações estaduais.
Em nota, a SMS afirmoua que o processo de “contratação respeitou os princípios de transparência, eficiência e ética na gestão dos recursos públicos” e que “apresentou toda a documentação exigida em edital e comprovação de capacidade técnica.”
Já a AFNE afirma seguir “todas as medidas inerentes à segurança e saúde dos pacientes” e que a investigação do MPF se tratava de “acusações genéricas” que não resultaram em ação contra os diretores da organização voltada à área de saúde.
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