A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão única nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que cria o Estatuto das Blitzes. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo com o objetivo de coibir abusos em operações de fiscalização de trânsito, como remoções indevidas de veículos e cobranças excessivas por serviços de reboque.

Encaminhado ao Legislativo pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que na ocasião exercia o cargo de governador em exercício, o texto foi aprovado durante sessão plenária também presidida por ele. A matéria agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).

Com a nova legislação, o governo estadual pretende garantir mais transparência e segurança jurídica durante as blitzes, que frequentemente são alvo de denúncias e polêmicas por parte da população.

Durante a votação, Bacellar destacou que o papel das instituições responsáveis é promover ações que melhorem a qualidade de vida da população, sempre alinhadas aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Estatuto das Blitzes não altera o Código de Trânsito Brasileiro, mas estabelece normas complementares para orientar a atuação dos agentes de trânsito no estado do Rio de Janeiro.

Estatuto das Blitzes é defendido por deputados como avanço na legalidade das fiscalizações

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) têm apoiado de forma ativa o Estatuto das Blitzes, projeto que visa regulamentar e trazer mais clareza às ações de fiscalização de trânsito. A proposta é resultado de atuação conjunta dos parlamentares Alan Lopes (PL), Filipe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), que realizaram diversas inspeções para combater abusos relacionados à chamada “máfia dos reboques”.

Um dos pontos centrais do estatuto é a proibição de blitzes em horários de pico nas principais vias do estado, exceto em casos justificados de interesse público. Nessas situações, será necessário apresentar uma justificativa com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

Durante discussão sobre o tema, os deputados destacaram que o objetivo da medida é assegurar que as operações de fiscalização tenham finalidade pública legítima. Segundo eles, a iniciativa visa garantir que a ação policial atue com foco na legalidade, sem prejudicar motoristas que circulam regularmente.

Para o deputado Alan Lopes, o estatuto representa um marco legal que define com clareza os direitos e deveres dos cidadãos durante abordagens no trânsito. A proposta conta ainda com o apoio do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e tem sido considerada por seus defensores como uma legislação moderna e necessária.