BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Recém-empossado presidente da Câmara dos Deputados após uma campanha marcada pelo silêncio acerca de temas controversos, Hugo Motta (Republicanos-PB) deu entrevistas em sua primeira semana à frente do cargo em que indicou simpatia a pautas criticadas pelo governo Lula (PT).

Entre esses temas estão a anistia a condenados pelo 8/1, a mudança na lei da Ficha Limpa e a PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo.

Ele também cobrou incisivamente a gestão petista em relação à condução da economia, disse que o Congresso não admitirá projetos que elevem a taxação e que o governo precisa mostrar mais responsabilidade com a eficiência dos gastos.

O deputado foi eleito para o cargo no último dia 1º, com 444 votos dentre 513 integrantes da Casa, com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, as duas maiores bancadas da Casa.

Em relação ao projeto de lei que prevê anistia aos presos pelos ataques às sedes dos Poderes em 2023, Motta disse em entrevista na sexta-feira (7) à rádio Arapuan FM, da Paraíba, que foi uma “agressão às instituições”, mas não foi tentativa de golpe.

Ele também afirmou que enxerga “um certo desequilíbrio” nas penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a alguns dos envolvidos. “Não pode uma senhora que passou ali na frente do Palácio do Planalto, mas não fez nada, não jogou uma pedra, receber 17 anos de pena para regime fechado”, argumentou.

Ainda assim, Motta disse se tratar de um posicionamento pessoal e que não pode se comprometer a colocar o chamado PL da Anistia entre as prioridades de votação. Segundo ele, isso dependerá da evolução das negociações entre os líderes da Casa.

O posicionamento do parlamentar foi similar em relação à revisão da Lei da Ficha Limpa proposta por aliados de Bolsonaro que desejam que o ex-presidente seja candidato em 2026.

Um projeto de lei apresentado à Casa reduz de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente, que está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria contemplado pela mudança.

Motta declarou na terça-feira (4) à CNN Brasil que oito anos de inelegibilidade é um prazo que abrange quatro eleições no Brasil e, por isso, “é um tempo extenso” na política -ou “uma eternidade”, como definiu à rádio de seu estado.

Ainda assim, disse que não tem o compromisso de pautar o projeto para mudar a lei e que os colegas que têm que levar seus argumentos para convencer os demais no colégio de líderes e no plenário da Casa.

Em relação à PEC que prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil, Motta afirmou em entrevista à GloboNews também na terça-feira que é favorável à discussão, apesar de não ter urgência para iniciar a tramitação da proposta. Três dias depois, a PEC foi protocolada na Câmara com assinaturas de 179 deputados -são necessárias 171.

Motta disse na sexta (7), em agenda na Paraíba, que a Casa deve discutir o tema do semipresidencialismo porque há “um interesse da Casa e dos partidos”.

“Discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eficiência, mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para uma população que precisa.” Ele salientou, no entanto, que a aplicação da mudança não deve ser pensada para 2026 ou 2030, pois seria “muito difícil de aprovar”.

Galeria Cenas da eleição na Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) é eleito presidente da Câmara Todos os acenos de Motta a essas pautas geraram reações negativas de aliados do governo Lula.

Em suas entrevistas, o novo presidente da Câmara mostrou-se mais incisivo nos momentos em que cobrou compromisso da gestão petista com o equilíbrio fiscal.

Ele disse que o país hoje vive “cenário econômico desafiador muito por causa das decisões” da atual administração e que a Casa não votará novos projetos que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, que precisa rever a qualidade do gasto público.

“O recurso está entrando, mas saindo de forma demasiada. O segredo não está, e o governo precisa entender isso, em quanto se arrecada, mas em quanto se gasta. Porque se você não tem responsabilidade no gasto publico, você pode aumentar a arrecadação toda semana que não será suficiente”, afirmou.

“O presidente [Lula] não chegará forte para disputar a reeleição em 2026 se a economia não tiver estabilidade. Para ter isso, é preciso ter mudança nos rumos das decisões. Acho que os presidentes de partidos, principalmente os de centro, estão olhando para esse cenário”, complementou.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha de S.Paulo com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.

Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%.

A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas -sem contar os recursos de bancada ou de comissão- que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).

Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.

Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.

“No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico”, diz.

“Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos”, afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. “O problema é que os municípios não têm transparência.”

O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.

A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.

O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.

A análise da Folha de S.Paulo cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas -que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade- com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.

O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).

Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).

“O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município”, diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto”, argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).

O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: “Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso”.

Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.

A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar -uma tese conhecida como “apagão das canetas”.

“Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso”, diz.

No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.

Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).

No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.