O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.

Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.

Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório. 

Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.

O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios. 

Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.

“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.

O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”. 

O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 – que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país. 

“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”

O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.

Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento. 

O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.

O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas. 

O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.

Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”. 

Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023. 

A Mega da Virada 2022 pode mudar a vida de seus vencedores. O prêmio, que será sorteado neste sábado, 31, está estimado em R$ 500 milhões e não é acumulativo.

Se ninguém acertar as seis dezenas necessárias para ser o vencedor, quem acertar cinco leva e assim por diante.

Mas o que nem todo mundo sabe é que, mesmo se houver um vencedor com seis dezenas, quem fizer a quina ou a quadra também ganhará algum dinheiro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a distribuição do valor arrecadado pela Mega da Virada para o prêmio se dá da seguinte forma:

– 62% para a primeira faixa: quem teve seis acertos (sena);

– 19% para a segunda faixa: quem teve cinco acertos (quina);

– 19% para a terceira faixa: quem teve quatro acertos (quadra).

Caso ninguém acerte os seis números, quem acertou cinco acumula os dois prêmios: da primeira e da segunda faixa.

Além disso, a primeira faixa tem adicionado ao prêmio:

– 5% do total acumulado de cada concurso regular da Mega-Sena realizado ao longo do ano;

– 22% do total acumulado dos quatro concursos imediatamente anteriores (acúmulo para concursos de final 0 ou 5);

– O total acumulado na primeira faixa (sena) do concurso anterior, se houver.

FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) – O Ministério da Saúde ampliou o programa de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, incluindo adolescentes que tenham a partir de 15 anos. Até o início de setembro, a idade mínima para obter a medicação era 18 anos.

O método é uma estratégia adicional de proteção contra o vírus. Qualquer pessoa com peso corporal igual ou superior a 35 kg, sexualmente ativa e que se exponha a contextos de risco aumentado de infecção pelo HIV está elegível para fazer a profilaxia.

O programa foi implementado no país como política pública em 2017. O tratamento consiste no uso oral e diário de um comprimido composto por antirretrovirais e permite ao organismo criar uma barreira contra um possível contato com o HIV.

Já na profilaxia pós-exposição (PEP), o tratamento dura 28 dias e é feito após atividade sexual de risco ou acidente biológico (quando, por exemplo, um profissional de saúde sem proteção entra em contato com sangue de paciente) ocorridos há, no máximo, 72 horas.

Segundo o novo protocolo, o acesso a serviços, orientações e consultas é garantido aos adolescentes sem a necessidade de presença ou autorização de responsáveis legais. Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), situações de risco à vida e de internação em hospitais, porém, devem ser comunicadas aos adultos.

Ao todo, 44.084 brasileiros usam a PrEP. Desses, 18.591 estão no estado de São Paulo, aponta o Painel PrEP, ferramenta do Ministério da Saúde.

Gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, travestis, trabalhadores do sexo e pessoas que mantêm parcerias sorodiscordantes (quando um tem HIV, e o outro, não) estão entre os perfis mais vulneráveis à infecção pelo vírus.

Para Inês Dourado, epidemiologista e professora da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o estigma contra esses grupos é obstáculo na busca por assistência.

Mas não são somente essas as parcelas da população que estão suscetíveis ao contágio. A depender das práticas sexuais, qualquer pessoa pode estar em risco de infecção pelo HIV. Quem vive com o vírus não necessariamente desenvolve a Aids, o estágio mais avançado da doença.

Para Dourado, a ampliação do acesso à PrEP foi essencial. Ela é uma das coordenadoras do PrEP 1519, projeto que é o único da América Latina a investigar a efetividade do método em adolescentes de 15 a 19 anos.

A pesquisa, realizada de 2019 a 2021, acompanhou 1.200 jovens brasileiros com perfis de maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV. “Cerca de 80% dos adolescentes apresentaram taxa de adesão de medicamento suficiente para se obter níveis adequados de proteção ao HIV”, afirma.

O estudo foi financiado pela Unitaid, agência de saúde global ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) com foco em soluções para prevenir e tratar doenças graves como HIV/Aids.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde aponta em 95% a efetividade da PrEP em grupos vulneráveis com adesão correta à medicação. A profilaxia, porém, não previne as demais infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis.

Rico Vasconcelos, infectologista e pesquisador da USP (Universidade de São Paulo), indica a “prevenção combinada” como a melhor estratégia ao reunir mais de um método de proteção, como uso correto de preservativos, testagem regular para infecção pelo HIV, diagnóstico precoce e tratamento adequado de ISTs. “Há 20 anos, a camisinha bastava. Hoje, só essa proteção não vai funcionar para todos”, diz.

O médico também destaca contextos que dificultam a redução das taxas de infecção, entre eles desigualdade social, estigma e violência contra a população LGBTQIA+. Vasconcelos cita, ainda, a falta de campanhas de conscientização.

De acordo com o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), a proposta de Orçamento para 2023 do Ministério da Saúde prevê corte de R$ 407 milhões para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids e outras ISTs.

“Antes, eram feitas duas grandes campanhas por ano. Nos dois últimos anos, não teve nem sequer uma. Precisamos voltar a falar de prevenção”, afirma o infectologista.

Questionado sobre a ausência de campanhas de prevenção nos dois últimos anos e sobre cortes para 2023, o Ministério da Saúde afirmou que foram investidos mais de R$ 18,7 milhões em ações nos anos de 2020 e 2021 e que, em 2022, lançou a campanha “Quanto mais combinado, melhor!” para reforçar medidas de prevenção ao HIV entre os jovens.

Além disso, afirmou que nenhuma política pública será interrompida e que “buscará, em diálogo com o Congresso Nacional, adequações necessárias na proposta orçamentária para 2023”.

Dados do último boletim epidemiológico do órgão mostram que, em 2021, 2.080 brasileiros de 15 a 19 anos foram infectados pelo HIV –a maioria do sexo masculino (1.488). O aumento foi de 11% em relação a 2020, quando 1.834 adolescentes nessa faixa etária contraíram o vírus (1.234 homens).

Segundo Claudia Velasquez, diretora e representante do Unaids no Brasil, para abordar a prevenção combinada com jovens é preciso considerar espaços, linguagem e canais usados por esse público.

“Procuramos trazer um olhar prioritário para os jovens em situação de maior vulnerabilidade, que encontram barreiras de acesso à informação e aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento de HIV e Aids”, diz ela.

O cearense Diego Uchoa tinha 16 anos quando se infectou com HIV, em 2004. Àquela época, não existia PrEP. Órfão de pai e mãe, ele desconhecia métodos de prevenção. “Eu tinha pouco entendimento sobre camisinha e nem sequer conhecia o HIV.”

Quando diagnosticado, Uchoa entrou ao vivo em uma rádio em Jaguaribe, município a 135 km da capital cearense, para contar sua história. “Fui pedir ajuda para chegar até Fortaleza. Estava desesperado. Todo mundo da cidade soube. Foi assim que encontrei o preconceito. Onde chegava, pessoas separavam copo, prato, toalha”, conta ele, hoje com 34 anos.

O estigma o fez passar dez anos sem procurar assistência. Nesse período, perdeu peso, e o quadro evoluiu para Aids, que requer terapia com retrovirais. Quando chegou ao Hospital São José de Doenças Infecciosas, na capital, estava com 32 kg. Hoje recuperado, trabalha na Casa Sol Nascente, organização que acolhe adultos e crianças com HIV/Aids.

Já o procurador do Estado do Rio Grande do Sul Lourenço Floriani Orlandini, 39, conheceu a PrEP quando o medicamento estava sendo estudado para inclusão no SUS. Há quatro anos, foi voluntário de estudos para entender a adesão ao tratamento na rede pública.

Orlandini conta que incluiu a PrEP como mais uma medida preventiva porque, de forma inconsciente, atrelava sua sexualidade à morte. “A homossexualidade foi muito associada, na adolescência, às pessoas que ficavam magras e morriam devido a complicações da infecção.”

O procurador compreende que um diagnóstico positivo para o vírus, hoje, não indica uma sentença de morte. E acrescenta que a PrEP não o faz negligenciar outros métodos preventivos. “Isso me permite viver a sexualidade de uma forma mais saudável.”

Quem pode usar a profilaxia Pessoas a partir de 15 anos, sexualmente ativas, com peso corporal igual ou superior a 35 kg Populações-chave, formadas por gays e homens que fazem sexo com homens, pessoas transgênero, travestis e trabalhadores do sexo Qualquer pessoa em contextos de risco aumentado de infecção por HIV, que tenha muitas parcerias, frequência de práticas sexuais sem proteção adequada e faça uso irregular de preservativos Não tenha sido infectado por HIV Tenha feito uso repetido de PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV) Tenha contraído infecções sexualmente transmissíveis com frequência Veja aqui em quais serviços do SUS a PrEP está disponível.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As tarifas de transporte público de São Paulo não terão aumento no início de 2023, segundo a prefeitura da capital e a equipe do futuro governo do estado. Desta forma, o valor de R$ 4,40 nas passagens de ônibus, metrô e trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) deverá ser mantido por mais um ano.

“Não vai ter aumento de tarifa, pelo menos agora nesta virada de ano, quando é cultural que as cidades reajustem. É o terceiro ano consecutivo de manutenção”, disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Folha.

No estado, a decisão foi confirmada pela assessoria do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em nota. “A tarifa será mantida de acordo com o compromisso de campanha do Tarcísio e como ele já vinha sinalizando agora na transição.”

Nunes anunciou a manutenção da tarifa nesta quarta (28) durante inauguração de um centro de cuidados odontológicos na região central da capital. No entanto, ele condicionou a continuidade da medida durante todo o ano a um acordo com Tarcísio.

“Depois é uma questão de conversar com o governador para encaminhar os números e continuar o ano todo”, afirmou sobre o congelamento de tarifa dos ônibus e transporte metropolitano custeado pelo governo estadual, como metrô e CPTM.

O prefeito também declarou que pretende conversar com o futuro governador para pedir o repasse do custo do passe de alunos da rede estadual transportados em ônibus da rede municipal -o valor não foi informado.

“Acho justo e já vinha conversando isso com o governador Rodrigo Garcia [PSDB]”, disse.

Nunes disse ainda que a prefeitura se propõe a aumentar sua participação no subsídio do transporte público para que a população possa usufruir da tarifa congelada.

De acordo com o prefeito, o subsídio pago em 2022 chegou a quase metade do valor da operação dos ônibus municipais. Enquanto cerca de R$ 5,2 milhões foram obtidos pela tarifa cobrada dos usuários, outros R$ 4,7 milhões saíram dos cofres do município para cobrir as despesas das empresas.

“Nós avaliamos que é importante, mesmo que a prefeitura aporte mais recursos de subsídios, que a gente incentive o transporte coletivo. Isso melhora o trânsito da cidade, melhora a relação do ambiente com relação à poluição causada pelos veículos, e existe uma questão de retomada econômica nessa situação de quase que pós-pandemia”, disse o prefeito.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Desde a criação da faixa presidencial brasileira, em 1910, dez foram os presidentes ou indicados na sucessão que chegaram ao cargo mais alto do país e não receberam o adereço, seja por morte, pela ausência da cerimônia de transferência ou impedimentos para tomar posse.

O adorno foi instituído por decreto do presidente Hermes da Fonseca, que alegou a necessidade de um símbolo para expressar o poder presidencial. É comum, por exemplo, que os mandatários vistam a faixa na foto oficial de seus governos.

Tradicionalmente, o eleito para chefiar o Executivo federal recebe o acessório de seu antecessor no parlatório do Planalto. Entretanto, nem todos tiveram as honrarias da posse ou as bênçãos de seus antecessores em todos os períodos da história republicana brasileira.

Oito anos após a criação da faixa presidencial, Rodrigues Alves, que exercera o cargo entre 1902 e 1906, morreu após ser eleito em 1918 por complicações decorrentes da gripe espanhola, que assolava o mundo à época.

Assumiu Delfim Moreira, vice-presidente eleito, mas que governou até 1919, já que a Constituição da Primeira República só permitia a substituição efetiva do presidente pelo vice após dois anos de mandato.

Ainda na República Velha, Júlio Prestes foi impedido de tomar posse mesmo sendo eleito diretamente sob o contexto da Revolução de 1930, que alçou Getúlio Vargas ao poder, inaugurando um período sem alternância de presidentes.

O fim da Era Vargas gerou uma sequência de instabilidades, e com elas, vários presidentes empossados não receberam a faixa. É o caso de José Linhares, Café Filho e Carlos Luz -Linhares substituiu Vargas em 1945, antes das eleições gerais, enquanto os dois últimos foram empossados após o suicídio do ex-presidente, em 1954.

Anos depois, Ranieri Mazzilli tomou posse como presidente interino após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961 -João Goulart, vice-presidente e primeiro na linha sucessória, estava fora do país no momento da renúncia.

Mazzilli também não recebeu o ornamento, mas Goulart foi empossado com cerimônia e vestiu a faixa presidencial, em um contexto de polarização e de ameaças ao seu mandato.

Veio, então, o golpe de 1964 e a instauração da ditadura militar no Brasil, e o presidente Costa e Silva precisou ser afastado por causa de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), devendo ser substituído pelo vice-presidente, o civil Pedro Aleixo.

Aleixo foi impedido de assumir pela junta militar, que não desejava um civil no maior cargo do país, e decidiu contornar a linha de sucessão presidencial com o Ato Institucional nº 12, que transferiu o comando da federação aos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Já durante a redemocratização, Tancredo Neves, eleito presidente em 1985, também não recebeu a faixa em decorrência de sua morte. Assumiu então o vice-presidente eleito José Sarney, que participou da cerimônia de posse, mas sem o então presidente João Figueiredo, que se recusou a transmitir o poder ao novo inquilino do Alvorada.

Sobre Sarney, Figueiredo disse à revista IstoÉ, pouco antes de sua morte, em 1999: “Sempre foi um fraco, um carreirista. De puxa-saco passou a traidor. Por isso não passei a faixa presidencial para aquele pulha. Não cabia a ele assumir a Presidência”.

Desde a Constituição de 1988, somente dois presidentes receberam a faixa e concluíram seu mandato passando-a para seu sucessor eleito: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Jair Bolsonaro (PL) poderia ser o terceiro dessa lista, mas o atual presidente planeja deixar o país até a próxima sexta-feira (30) para passar a virada de ano em Orlando, nos EUA, e não participar da cerimônia de posse de Lula, que o derrotou em sua tentativa de reeleição.

Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff (PT) tiveram suas cerimônias de inauguração do mandato, mas foram removidos do cargo por meio de impeachment. Seus vices, Itamar Franco (MDB) e Michel Temer (MDB), não receberam a faixa nem tiveram processos de transição instituídos.

Além disso, nem sempre a peça é entregue pelo antecessor do chefe do Executivo. Em caso de reeleição, já ocorreu de a faixa ser transmitida pelo chefe de cerimonial da posse, como ocorreu com FHC em 1999.

Há também a possibilidade de o presidente eleito subir a rampa do Congresso Nacional já usando a faixa presidencial, assim como na reeleição de Lula em 2007 -ele foi reeleito contra Geraldo Alckmin (PSB), ex-tucano e agora seu companheiro de chapa eleito.

Ainda assim, não há a obrigação de o presidente em exercício participar da cerimônia de transferência de poder. O único rito verdadeiramente obrigatório é que o presidente eleito jure compromisso com a Constituição Federal, em sessão solene do Congresso. É nesse momento que ocorre a posse, como previsto no artigo 78 da Carta.

As outras atividades, como o tradicional desfile de automóvel pela Esplanada dos Ministérios e o discurso no parlatório do Palácio do Planalto, são opcionais e ficam a critério do novo governante, que organiza o evento no processo de transição governamental.

Faixa presidencial já mudou de tamanho, foi restaurada e sumiu A faixa presidencial, com 111 anos, já mudou de tamanho, foi restaurada e gerou polêmicas por sumir, resultando em uma investigação da Polícia Federal.

Há mais de uma versão do item -a mais atual foi comprada por Lula em 2007, por R$ 55 mil, usada pela primeira vez nas comemorações do Sete de Setembro realizadas em 2008.

Inicialmente, o símbolo tinha 15 cm de largura, mas foi alterado posteriormente, diminuindo para 12 cm, por 1,67 m de comprimento. O decreto de Hermes da Fonseca também definia que o brasão fosse bordado a ouro -hoje, a confecção do símbolo republicano é mais simples.

Além disso, os cuidados com o item devem ser redobrados, já que o acessório é considerado um artigo histórico, comprado com dinheiro público. A lei determina que as faixas sejam conservadas em acervos, sob os cuidados do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Uma polêmica, porém, rondou o acessório, que supostamente sumiu em 2016. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os presentes recebidos pelos presidentes no exercício de seus mandatos havia constatado que a faixa não estava no cofre da Presidência.

Pouco tempo depois, apurou-se que o item estava guardado num cofre, sem o broche de ouro que completa a peça. A PF eventualmente encontrou a joia embaixo de um armário nas dependências da Presidência.

O Ministério da Saúde divulgou hoje (28) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 38,4 mil novos casos da doença e 363 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,2 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,5 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,3 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,4 mil óbitos); Paraná (2,8 milhões de casos e 45,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,8 milhões de casos e 41,4 mil óbitos).

Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 497,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,9 milhões da segunda, além de 102,4 milhões da primeira dose de reforço e 40 milhões do segundo reforço.