BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) demitiu o ministro Juscelino Filho após o titular das Comunicações ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas.

Deputado federal licenciado, eleito pelo União Brasil do Maranhão, Juscelino divulgou a decisão no início da noite, em carta. Posteriormente, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) disse que o presidente pediu a ele que entregasse o cargo para “cuidar de sua defesa”.

“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, escreveu o ministro.

Juscelino conversou mais cedo por telefone com Lula, que teria sinalizado que saída do governo seria o melhor caminho. O próprio presidente já havia afirmado no ano passado, quando o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que afastaria Juscelino caso ele fosse denunciado pela PGR.

O agora ex-ministro agradeceu Lula na carta e disse que teve o “apoio incondicional do presidente”. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer”, disse.

Esta é a sétima queda de um ministro no terceiro mandato do presidente Lula, a primeira por um caso de corrupção, embora tenha ocorrido por acusações anteriores ao trabalho dele no Executivo.

Ainda não há um sucessor claro para ele no ministério, mas o União Brasil quer manter o comando da pasta e rejeita a possibilidade de deslocamento do ministro do Turismo, Celso Sabino (União), para lá. O governo estuda entregar o Turismo ao PSD e deixar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o União, mas a sigla quer se apressar a indicar o sucessor de Juscelino para evitar isso.

Nesta terça-feira, o principal cotado para sucedê-lo é o líder da bancada na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). Ele estaria trabalhando para assumir o cargo, mas a escolha é vista com ressalvas no partido porque isso deflagraria uma nova disputa pelo comando da sigla na Câmara.

Pedro Lucas e o presidente do União, Antonio Rueda, levaram mais de três meses para costurar o acordo que o levou à função, diante de divisões internas e de pressão da ala que quer fazer oposição ao governo.

O parlamentar de 46 anos está em seu seu segundo mandato e rivaliza com Juscelino em seu Estado, o Maranhão. Ele é do grupo do antigo PSL, que se fundiu com o DEM na criação do União Brasil, e da ala da sigla que defende a aliança com Lula. Integrantes da sigla dizem que o novo ministro sairá do grupo mais próximo de Rueda, mesmo que não seja Pedro Lucas.

PRESSÃO

Como a Folha de S.Paulo mostrou, ministros do governo falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo para se defender no exercício do mandato de deputado federal. Interlocutores do presidente da República diziam ainda que o movimento de deixar o cargo, partindo de Juscelino, livra o petista de constrangimentos.

A saída do ministro também era esperada por integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados e até mesmo por aliados do político.

Apesar disso, integrantes do governo e aliados do ministro diziam que esse movimento teria de ser feito de forma acordada, para evitar qualquer ruído na relação do Executivo com o União Brasil. O partido tem a terceira maior bancada na Câmara (com 59 deputados), além de 7 senadores, sendo um deles o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Há uma expectativa entre interlocutores de Lula e parlamentares que a saída de Juscelino pode destravar uma nova etapa da reforma ministerial do petista.
Nesta terça (8), Juscelino foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.

Após a denúncia da PGR, o ministro disse, em nota, que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.

O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, divulgou nota à imprensa reiterando o apoio do partido a Juscelino e dizendo que a sigla “permanece ao lado do ministro”. “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, diz a nota.

Juscelino foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.

A investigação teve início após a Folha de S.Paulo revelar, em 2022, que a empreiteira Construservice, então vice-líder em licitações da Codevasf, tinha utilizado laranjas para participar das concorrências públicas e tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

Usando a reportagem como justificativa, a PF pediu à Justiça a prisão de Eduardo DP. Antes disso, a polícia já investigava suspeitas de um esquema desse empresário com verbas do Ministério da Educação, mas passou a focar as concorrências da estatal após a publicação do jornal.

Após ter o pedido judicial atendido, a PF deflagrou a operação Odoacro, prendeu Eduardo DP e apreendeu os celulares do empresário. Ao analisar os aparelhos, a corporação descobriu mensagens trocadas com Juscelino da época em que ele era deputado federal sobre a execução de obras e a destinação das emendas parlamentares.

Em janeiro de 2023, o jornal O Estado de S. Paulo publica reportagem na qual revelou que, por meio de emendas, Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento federal quando era deputado para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à fazenda dele em Vitorino Freire (MA).

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que vai priorizar as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Segundo ele, já é percebida uma convergência entre as lideranças de partidos, no sentido de dar urgência aos debates sobre o tema.  

A declaração foi feita na residência oficial de Motta, nesta terça-feira (8), após receber das mãos do ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a nova versão da PEC.

“A impressão é de que há convergência e unanimidade para discussão do projeto na Câmara, com as lideranças concordando com urgência para darmos uma resposta”, disse Motta ao receber o texto elaborado pelo governo, após consulta a governadores. 

Segundo Motta, todos partidos presentes na reunião concordaram com a urgência da Câmara para dar resposta à questão da segurança pública. “Precisamos ser energéticos nessa resposta. Não faltará resposta à sociedade”, acrescentou.

O presidente da Câmara fez comparação da situação da segurança com a de um paciente com câncer. “Se o Brasil fosse um paciente, nosso paciente estaria com câncer grave. Seu tratamento não poderá ser com remédios leves. Daremos o remédio preciso para salvar o Brasil”, disse o presidente da Câmara ao garantir que “não faltará resposta que a sociedade nos cobra”.

“Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes, porque o Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, completou. Segundo Motta, a Câmara instituirá um grupo de trabalho permanente para discutir a segurança.

Ao deixar a residência da presidência da Câmara dos Deputados, Lewandowski classificou como “extremamente proveitosa” a reunião, da qual participaram também as lideranças partidárias. Na avaliação do ministro, já é percebida unanimidade com relação ao debate visando dar urgência à matéria, uma vez que “segurança, educação e saúde preocupam o cidadão comum”.

BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta terça-feira (8) que o tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cria oportunidades para a economia de São Paulo e que o governo Lula (PT) está lidando com o tema “como tem que ser”.

“Entendo que as tarifas criam para nós oportunidades. Lógico que o americano está olhando o interesse dele. Isso desarruma um pouco o comércio internacional, mas a gente tem que saber aproveitar as oportunidades”, disse Tarcísio.

O governador bolsonarista se declara apoiador de Trump e o vídeo em que usou o boné vermelho da campanha do presidente dos EUA foi lembrado nas redes sociais quando as tarifas foram anunciadas. O adereço trazia a frase de campanha do republicano Make America Great Again (faça os Estados Unidos grandes de novo).

Ele falou com a Folha de S.Paulo no Palácio dos Bandeirantes, na saída de um evento para promoção de rotas turísticas e comerciais do setor do café – cuja produção para exportação deu impulso à economia do estado a partir do século 19.

“A gente tem algumas coisas acontecendo no mundo: a fuga de empresas, a saída de empresas da China, uma sobretaxa muito forte dos Estados Unidos, Europa e Ásia. E isso cria uma oportunidade, sobretudo para a nossa agroindústria, porque é o tipo de indústria que a gente pode proporcionar uma substituição imediata”, afirmou Tarcísio.

“Se a gente souber usar isso como oportunidade, vai ganhar muitos mercados. Na Europa, na Ásia, eu vejo que essa questão pode ser um catalisador do Acordo Mercosul-União Europeia. Então, a gente tem toda a oportunidade para tirar proveito dessa situação”, disse.

Os Estados Unidos são o principal destino das mercadorias exportadas por São Paulo -um cenário diferente do país como um todo, que tem a China como principal parceiro comercial.

No ano passado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, São Paulo exportou US$ 13,6 bilhões (R$ 76,2 bilhões) aos EUA, com destaque para aviões, equipamentos de engenharia, sucos de laranja e óleos combustíveis. Para a China, o total exportado foi de pouco mais de US$ 8,3 bilhões (R$ 46,5 bilhões).

O republicano determinou uma sobretaxa de 10% para as mercadorias brasileiras importadas, mesmo percentual de vizinhos latino-americanos como Argentina, Colômbia e Chile.

No caso de países do sudeste asiático, o percentual de impostos superou 30% e, nesta terça, a sobretaxa à China chegou a 104%.

“O Brasil pode ingressar no mercado americano, no mercado europeu, no mercado asiático”, afirmou o governador.

Ele também disse avaliar que o governo Lula está lidando com o tema “com cautela” e “como tem que ser”.

“Eu entendo que agora a gente tem que ver os próximos passos. De que maneira a gente vai estruturar o Brasil para ganhar corpo e espaço nesses mercados, porque, obviamente, foi um sinal de alerta para todo mundo”, afirmou.

“Uma rodada de negociação, sem sombra de dúvida, vai se iniciar a partir de agora. Mas, se a gente estiver antenado, vamos conseguir aproveitar essas oportunidades que estão sendo abertas.”

O governador afirmou ainda que o tarifaço era uma promessa de campanha de Trump. “Não tem nada diferente do que ele falou na campanha. Ele está fazendo exatamente o que prometeu. O que a gente tem que saber é como se posicionar e como aproveitar essas oportunidades”, disse.

No evento sobre café, a equipe de Tarcísio defendeu práticas protecionistas para o produto agrícola paulista. O secretário de Turismo, Roberto de Lucena (Republicanos), defendeu que a população deveria procurar comprar, nos supermercados, cafés produzidos no estado.

O aumento do preço do produto é um dos símbolos da atual inflação dos alimentos, que vem trazendo preocupação ao governo Lula.

CATARINA SCORTECCI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) para derrubar o acordo que prevê a compra de 3.000 hectares de terras para indígenas do povo avá guarani, no oeste do Paraná, com dinheiro da Itaipu Binacional. A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira (8).

Segundo Toffoli, a federação não é parte do processo e não possui legitimidade para contestar o acordo. “O fato de [a Faep] representar produtores rurais no estado do Paraná, os quais podem, eventualmente, transigir em negócios jurídicos que envolvam a alienação de terras rurais para a União -posteriormente afetadas às comunidades indígenas-, não é suficiente”, justifica o ministro.

A Itaipu já reservou R$ 240 milhões para a compra de imóveis no ano de 2025. Se houver necessidade de um valor adicional, para se concluir a aquisição, a suplementação será feita pela hidrelétrica no ano de 2026.

A região oeste do Paraná tem um longo histórico de violência envolvendo ruralistas e indígenas. O conflito remonta à época da construção da usina, que avançou em terras onde viviam comunidades da etnia avá guarani.

O acordo, homologado por Toffoli em 25 de março, foi firmado no âmbito de uma ação cível movida pela PGR (Procuradoria Geral da República) e na qual figuram como réus, além da União e da Itaipu, também a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Para as partes envolvidas no processo, o acordo integra uma reparação histórica pela violação a direitos fundamentais do povo avá guarani.

Mas, para a Faep, a medida estimula invasões de terras pelos indígenas, criando uma atmosfera de pressão para a aquisição dos imóveis, e também não permite que o produtor rural venda seu imóvel à União “sem livre consentimento”.

“O vício de consentimento nesse caso é evidente, bastando uma pergunta simples para que essa conclusão seja alcançada: em situação normal, em que não houvesse invasão ou pretensão de demarcação, haveria intenção dos produtores na alienação das áreas? A resposta certamente seria negativa”, diz a Faep.

Na petição ao STF, a entidade rural ainda afirma que a comunidade indígena “está sendo privilegiada” por conta da compra das áreas e “ainda assim continua com atos de invasão de propriedade privada”.

“De outro lado, a situação dos produtores rurais é desesperadora, porquanto se trata de pequenas propriedades, de pessoas que dependem de suas áreas para sobrevivência e para arcarem com pesados compromissos financeiros”, continua a entidade.

A federação também sugere na petição ao ministro que os valores “não seriam justos”, na hipótese da venda de um terreno.

“De todos é sabido que o valor de áreas considerado pelo Incra é absolutamente dissonante (menor) da realidade de mercado, antevendo-se, assim, um enorme prejuízo para os produtores rurais que se submeterem – com vontade contaminada – a essa modalidade de negociação”, afirma a entidade.

Na decisão que rejeitou o pedido da Faep, Toffoli pontua que no próprio acordo está estabelecido que a aquisição de terras será feita a partir da “disponibilidade de venda dos atuais proprietários e mediante condições de mercado, de forma a atender interesses múltiplos e não apenas os interesses das comunidades indígenas que reclamam reparação”.

Pelo acordo, as terras serão adquiridas em nome da União e destinadas para mais de 30 comunidades indígenas -com cerca de 5.500 pessoas vivendo nelas- localizadas em cinco municípios.

Após a compra das terras, as autoridades também se comprometem no acordo a fornecer uma estrutura básica para as comunidades indígenas, como água potável, energia elétrica, saneamento básico, acesso à saúde e à educação.

Além disso, outra cláusula do acordo prevê um pedido de desculpas público aos indígenas. União, Funai, Incra e Itaipu devem elaborar e publicar o pedido no prazo de 15 dias contados da publicação da homologação do acordo.