SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – “O combate ao crime não pode ser justificativa para o erro policial”. A afirmação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ocorreu ao ser questionado sobre recentes casos de violência policial ocorridos no estado, alguns deles registrados em imagens.

O chefe do Executivo paulista participou do programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, na noite deste domingo (15).

A gestão passa por um momento de críticas na área da segurança pública diante de diversas denúncias de violência policial, com casos de mortes e agressões sendo filmadas por câmeras corporais, câmeras de monitoramento ou por testemunhas.

Ao menos dois PMs foram presos em um intervalo de uma semana. Um deles por matar um homem com 11 tiros pelas costas quando estava de folga. E um outro por jogar um homem de cima de uma ponte.

Policiais militares também foram afastados por agredir uma idosa. Há três semanas o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, foi morto por um PM dentro de um hotel na Vila Mariana. Em Santos, um menino de 4 anos morreu ao ser baleado durante uma operação da PM.

“A gente tem uma deficiência na formulação de políticas públicas na segurança. Isso não é apenas em São Paulo, isso é geral. Mas a gente está fazendo essa reflexão aqui no estado de São Paulo”, disse durante o programa deste domingo.

Segundo ele, políticas públicas nas áreas de educação e saúde são elaboradas com maior clareza, mas quando se trata da segurança a discussão fica restrita a temas relacionados à polícia.

“Às vezes a gente não faz a discussão do que a gente quer resolver”, disse. “A gente tem gastado muita energia no combate ao crime organizado. E de fato temos que combater porque afeta hoje até os negócios lícitos. Mas o que incomoda o cidadão? O assalto. O cidadão não quer ser assaltado.”

Tarcísio afirmou que está fazendo “correções de rota” na segurança pública paulista. Ele citou como exemplo de mudança o fato de que recebia os indicadores criminais todos os meses, mas não fazia uma reunião com a Polícia Militar para entender qual é o problema de uma determinada área, mostrado pelos números.

Ainda sobre os indicadores, Tarcísio disse que irão também embasar cobranças sobre a atuação da Polícia Civil, em relação a resolução de crimes.

Quando questionado sobre os casos mostrados em vídeos nas últimas semanas envolvendo violência policial, o governador disse repudiar veementemente e que sua gestão conduz esses profissionais para corregedoria.

“Isso mexe com a gente. Essa não é uma imagem que a gente quer ver. Isso não representa a Polícia Militar de São Paulo”, disse.

No começo de dezembro, o governador de São Paulo disse que errou nas críticas que fez ao uso das câmeras corporais pela Polícia Militar desde o período em que era candidato ao cargo.

Ele afirmou, na época, que viria se empenhar para que os novos equipamentos, adquiridos pelo governo no primeiro semestre deste ano, sejam eficazes para coibir violência praticada por policiais. Neste domingo, ele voltou a expressar arrependimento pelo posicionamento contrário ao uso do equipamento.

“Eu tinha uma posição mais resistente no início, mas hoje, com dois anos de mandato e percebendo o que estou percebendo na rua, vendo o que eu estou vendo, eu mudei totalmente de opinião. Eu vi que a câmera é um instrumento a favor do policial e a favor da sociedade.”

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(FOLHAPRESS) – Um terreno de 62 km² próximo à região central de Brasília e doado pelo então presidente Juscelino Kubitschek à Marinha tornou-se o centro de um debate entre órgãos do governo sobre a revisão de áreas em poder das Forças Armadas.

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado em outubro, apontou que há áreas em poder dos militares que estão ociosas e que poderiam ter a destinação revisada devido ao crescimento do perímetro urbano de cidades e à alta demanda por moradias.

Como sugestão para aproveitamento desses terrenos, citou o programa Imóvel da Gente, lançado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que mapeia locais desocupados da União para políticas públicas prioritárias, voltadas ao interesse social.

O documento foi enviado à SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão vinculado ao Ministério da Gestão, que alegou que previsões legais sobre o tema enfrentam “desafios político-institucionais” entre órgãos civis e militares, já que a alienação é utilizada pelas Forças Armadas como fonte de recursos para financiar programas de segurança e defesa.

A sugestão da Controladoria teve como base um levantamento sobre as áreas acima de um hectare localizadas nas capitais brasileiras. Como resultado, constatou que a maioria pertencia às Forças Armadas e às universidades e que algumas estavam subutilizadas.

A maior área encontrada nessa situação foi o terreno de 6.000 hectares da Marinha localizado nas proximidades dos bairros de Santa Maria e do Gama, próximo ao centro de Brasília e à rodovia BR-040.

A reportagem esteve no local e encontrou uma pequena vila de militares, com pouca movimentação, cercada e restrita ao público. Uma moradora chegou a pedir a retirada da equipe e afirmou que seria necessária autorização.

Apesar de o local ter sido entregue em 1959 à Marinha, ele só foi regularizado em maio deste ano, por meio de um acordo do Governo do Distrito Federal, da agência de desenvolvimento Terracap e da União.

Durante a cerimônia do acordo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que os projetos da Força para área eram importantes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na ocasião que a regularização daria mais tranquilidade para os militares fazerem novos investimentos na região.

A Marinha afirmou que a área comporta a Vila Naval Almirante Visconde de Inhaúma, com 216 residências e 500 moradores, com casas destinadas exclusivamente para uso de sua força de trabalho em atividade local, conforme previsão constitucional.

Também disse que ainda tem duas importantes organizações militares, a Estação Rádio da Marinha em Brasília e uma parte de preservação ambiental. A Marinha disse que a região se trata de uma área estratégica e operativa, visando o treinamento de integrantes da Força.

“A área é essencial para a realização das instruções previstas no currículo para a formação do fuzileiro naval, além de possuir estandes de tiro para armas curtas e longas essenciais não só para a formação dos alunos mas também para o aprestamento dos militares da área de Brasília”, disse.

A CGU, porém, estimou que apenas 5% dessa área esteja ocupada, com uma vila militar, escola, um centro de instrução e treinamento e uma estação de rádio. Apesar disso, afirmou que a região pode comportar dois bairros da capital juntos, o que evidencia a sua “magnitude”.

Também disse que ela está situada numa região com alta propensão ao desenvolvimento de conjuntos habitacionais, com importantes vias de acesso ao centro de Brasília e transporte público. Em paralelo, citou uma pesquisa do Governo do Distrito Federal de 2021 que mostrou um déficit habitacional de 100 mil domicílios na região.

O órgão também mencionou, como exemplos de áreas ociosas que poderiam ter destinação diversa da atual, quatro terrenos do Exército nos centros urbanos de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Salvador (BA) e Macapá (AP).

O Exército respondeu que segue previsão legal para administrar os imóveis sob sua responsabilidade, que eles visam principalmente ao preparo e emprego operacional das tropas e que esse respaldo “é fundamental para assegurar a mobilidade e a adequação dos seus ativos às mudanças conjunturais”.

A CGU disse à Folha que a solução indicada no relatório é “negocial”, “em processo complexo e não raro moroso”. Afirmou, porém, que o potencial incremento para provisão habitacional em áreas próximas a centros urbanos e dotadas de significativa infraestrutura “justifica o esforço da administração”.

Já a SPU disse no relatório que a pasta tem dificuldades na constatação da desafetação do imóvel militar por parte da equipe técnica da secretaria, o que dependeria de conhecimento especializado do setor de defesa.

Além disso, afirmou que a maior parte das reversões à gestão da SPU estaria condicionada a negociações individualizadas com as Forças, “sem que haja garantia quanto à decisão de disponibilizar o imóvel para programas específicos de destinação externos à defesa nacional”.

Durante a análise, a CGU ainda concluiu que a SPU desconhece a totalidade dos imóveis ociosos da União e, além disso, tem dificuldade no processo de disponibilização de áreas sabidamente subutilizadas, ao que a pasta afirmou que está trabalhando para otimizá-lo.

Para a CGU, isso restringe a atuação da secretaria em outros órgãos do governo, no fomento a políticas públicas que poderiam se beneficiar do ativo imobiliário da União, em especial as que têm por objetivo a provisão habitacional para as camadas mais carentes da população.

“Mesmo nas situações em que tais subutilizações foram noticiadas à secretaria, como no caso de grandes áreas sob administração das Forças Armadas e de universidades, não foram identificadas medidas tempestivas da SPU para melhor destinação desses imóveis”, diz o relatório.

O órgão também sugeriu a possibilidade de permuta de imóveis militares em áreas centrais por outras que satisfaçam suas necessidades e que a secretaria deve adotar uma postura “mais ativa” na otimização desses locais.

Em nota, a SPU respondeu que as auditorias de órgãos de controle interno e externo são periódicas, em virtude da relevância do tema da gestão patrimonial, e contribuem para o aperfeiçoamento de processos.

Também disse que, desde fevereiro de 2024, quando o programa Imóvel da Gente foi lançado, foram instalados 20 fóruns para trabalhar em conjunto com outros órgãos na identificação de imóveis ociosos ou subutilizados e que podem ter destinação pública.

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