A Uber anunciou nesta quarta-feira, 22, a retomada do Uber Moto na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, o serviço de mototáxi, inicialmente, só será oferecido fora do centro expandido. O lançamento ocorreu menos de 24 horas após a Justiça negar pedido da Prefeitura para multar a empresa 99 pelo mesmo serviço, que vem sendo oferecido pela plataforma – também fora do centro expandido – desde 14 de janeiro e já soma mais de 200 mil viagens feitas, segundo a própria empresa.

Após o anúncio da Uber, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que entraria com uma queixa-crime contra as empresas de aplicativo de transporte. “Vamos entrar hoje (ontem) com ação junto à Polícia Civil comunicando descumprimento da legislação e fazendo a queixa-crime”, disse Nunes. “A gente tem apresentado dado, tem conversado, tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos (no trânsito da cidade) e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade.”

Segundo o prefeito, “as empresas só estão pensando no lucro” gerado pela nova atividade, sem considerar o risco aos motociclistas credenciados e aos passageiros. Segundo ele, “não é viável ter o transporte de passageiros na cidade”. “Uma coisa é você andar com passageiro na moto em uma cidade do interior, com o trânsito calmo. Outra coisa é em uma cidade com esse trânsito intenso.”

Em nota, Laura Lequain, head do Uber Moto no Brasil, afirma: “O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”.

Decisão judicial

Na decisão em que negou à Prefeitura multa diária de R$ 1 milhão à 99 por oferta do serviço, além de indenização de R$ 50 milhões ao Município por danos morais, o juiz Josué Vilela Pimentel afirma que a atividade de mototáxi profissional já é regulamentada pela a Lei n.º 12.009/09, e que leis criadas por municípios e Estados para impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual “já foram julgadas inconstitucionais” pela Justiça. Ele reconhece a existência do decreto municipal emitido em 2023 que suspende o modal. Mas, com a existência de uma ação declaratória de inconstitucionalidade impetrada contra o decreto – que ainda está sendo julgada -, o juiz optou por não se manifestar sobre o assunto. Na prática, o decreto municipal segue válido, mas, em caso de descumprimento, nenhuma plataforma será autuada. No documento, o magistrado faz críticas à postura da Prefeitura, que sustenta sua argumentação no decreto de 2023 e pouco fez para avançar na discussão do tema.

Prefeitura X apps

Em janeiro de 2023, quando a 99 e a Uber tentaram implantar o modal na capital, Nunes publicou o decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a Prefeitura formou um grupo de trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade poderia ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade. A recomendação do GT foi de que a modalidade não fosse implantada em São Paulo.

A 99 afirma que as operações do 99Moto estão respaldadas pela Lei n.º 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado, privado e individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Argumenta ainda que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.

Para tentar impedir as viagens, a Prefeitura tem fiscalizado as ruas e avenidas. Mais de 140 motocicletas foram apreendidas nas ações, realizadas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Sobre as declarações de Nunes, a Uber afirmou que só vai se posicionar por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor. Em nota, a associação disse que “repudia” o anúncio feito pela Prefeitura e que “não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial, como veiculado incorretamente pelo Executivo paulistano”.

Disse também que “contesta análises infundadas que atribuem aos apps a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos”, já que os “cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores”. Segundo a entidade, as empresas associadas a ela adotam ainda camadas de segurança adicionais às previstas em lei para “evitar ocorrências e preservar a integridade física de condutores e usuários”.

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A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti que afeta milhões de pessoas no mundo – sobretudo em países tropicais como o Brasil. O vírus pertence à família dos flavivírus e possui quatro sorotipos: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Cada um deles, segundo o Ministério da Saúde, pode causar desde infecções assintomáticas até quadros graves da doença.

“Os quatro sorotipos são suficientemente distintos para que uma infecção por um deles não ofereça imunidade contra os outros”, destacou o ministério. “Isso significa que uma pessoa pode ser infectada até quatro vezes.” A pasta alerta que, enquanto a infecção por um sorotipo tem efeito protetor permanente contra ele e efeito protetor temporário contra os outros, infecções consecutivas aumentam o risco de formas mais graves da doença.

O DENV-3 vem sendo detectado recentemente em meio a testes positivos para dengue – sobretudo em São Paulo, Minas Gerais, no Amapá e no Paraná. A ampliação, segundo o ministério, foi registrada sobretudo nas últimas semanas de dezembro. O cenário preocupa autoridades sanitárias, já que o sorotipo não circula de forma predominante no país desde 2008, e grande parte da população está suscetível a ele.

“O DENV-3 é considerado um dos sorotipos mais virulentos do vírus da dengue, ou seja, tem maior potencial de causar formas graves da doença. Estudos indicam que, após a segunda infecção por qualquer sorotipo, há uma predisposição para quadros mais graves, independentemente da sequência dos sorotipos envolvidos. No entanto, os sorotipos 2 e 3 são frequentemente associados a manifestações mais severas.”

Ainda de acordo com a pasta, a introdução de um novo sorotipo em uma população previamente exposta a outros sorotipos de dengue pode levar a um cenário de “epidemias significativas”. O aumento da incidência de dengue registrado entre 2000 e 2002, por exemplo, foi associado à introdução do DENV-3. Ao longo de 2024, o sorotipo predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras.

“Diante da circulação dos quatro sorotipos no país, é fundamental intensificar as medidas de prevenção, especialmente no controle ao mosquito transmissor. Eliminar focos de água parada, utilizar repelentes e instalar telas de proteção são algumas das ações recomendadas”, destaca o ministério.

Outro alerta da pasta diz respeito aos sintomas. “É importante estar atento aos sintomas da dengue e procurar assistência médica imediata em caso de suspeita, especialmente se houver sinais de alarme, como dor abdominal intensa, vômitos persistentes e sangramentos. A vigilância constante e a adoção de medidas preventivas são essenciais para controlar a disseminação da dengue e minimizar os riscos associados aos seus diferentes sorotipos, especialmente o DENV-3.”

Com mais de 93 mil casos prováveis de dengue, além de 11 mortes causadas pela doença confirmadas e 104 em investigação apenas nas primeiras semanas de 2025, o ministério intensificou a campanha de conscientização e combate às arboviroses – sobretudo em estados com tendência de aumento de casos não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

O foco da campanha está nos sintomas das doenças, incentivando a busca por unidades básicas de saúde (UBS) diante de sinais como manchas vermelhas no corpo, febre, dores de cabeça e dores atrás dos olhos. A iniciativa, segundo a pasta, é direcionada às seguintes unidades federativas: Acre, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

O ministério reforça ainda a importância da vacinação contra a dengue como estratégia preventiva, “embora a disponibilidade de doses ainda dependa do fornecimento pelos fabricantes”. Atualmente, o imunizante Qdenga está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos.

No início do ano, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue). A ideia é coordenar o planejamento e a reposta por meio do diálogo constante com estados, municípios, pesquisadores e instituições científicas, além de outras pastas.

Entre as ações previstas estão se antecipar ao período sazonal da dengue para adequar as redes de saúde; mitigar riscos para evitar casos e óbitos; ampliar medidas preventivas para melhor preparar estados e municípios, além de uma articulação nacional para resposta a eventuais situações classificadas como críticas.

Dados da pasta indicam que, para 2025, há previsão de aumento na incidência de casos de dengue em pelo menos seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Todos eles, segundo o ministério, estão sendo monitorados “ainda mais de perto”.

Nesta quarta-feira (22), a ministra Nísia Trindade se reúne com representantes de conselhos, sociedade civil, sindicatos, federações, instituições de saúde, associações e especialistas no intuito de alinhar estratégias e ações de controle da dengue e outras arboviroses. “A reunião é mais uma medida do Ministério da Saúde – por meio do COE Dengue – para articulação conjunta de ações estratégicas e monitoramento do cenário epidemiológico em todo o país”, informou o ministério. Estão previstas as seguintes participações:

* Conselho Federal de Medicina;
* Conselho Federal de Enfermagem;
* Conselho Federal de Farmácia;
* Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
* Conselho Federal de Medicina Veterinária;
* Conselho Federal de Psicologia;
* Central Única dos Trabalhadores;
* Central Única das Favelas;
* Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior;
* Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
* União Nacional dos Estudantes;
* Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia;
* Instituto Todos Pela Saúde;
* Associação Brasileira de Municípios;
* Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos;
* Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos;
* Serviço Social do Comércio;
* Serviço Social da Indústria;
* Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
* Federação Nacional de Jornalistas;
* Central Nacional Unimed;
* Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;
* União Brasileira dos Estudantes Secundaristas;
* Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
* Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
* ⁠Confederação Nacional de Municípios.

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A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) entrou nesta quarta-feira, 22, com uma representação no Ministério Público do Trabalho para tentar proibir a Prefeitura de São Paulo de apreender motos de motoristas de aplicativo.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibiu por decreto os serviços de mototáxi na cidade e mandou a Guarda Civil Metropolitana apreender motocicletas que fizerem o transporte clandestino de passageiros. 170 motos foram apreendidas entre os dias 15 e 21 de janeiro, segundo balanço da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes.

A prefeitura alega que liberação do serviço de mototáxi em São Paulo vai aumentar o número de acidentes na cidade. Plataformas de transporte por aplicativo ignoram as restrições estabelecidas por Ricardo Nunes. A 99 foi a primeira a liberar a modalidade no app após o decreto. A prefeitura chegou a acionar a Justiça, pedindo que a empresa fosse multada por danos morais e desobediência, mas a ação foi rejeitada.

Em seguida, a Uber anunciou retomada dos serviços de mototáxi na capital paulista, com os preços em média 40% mais baixos que o Uber X, modalidade mais barata de carro no aplicativo.

A vereadora Amanda Paschoal afirma na representação ao MPT que os trabalhadores de mototáxi são “os únicos a sofrerem as consequências financeiras diretas pela disputa”.

“Estão sendo vilipendiados do direito ao trabalho pela prefeitura, ao mesmo tempo em que não obtêm as condições equitativas e satisfatórias de trabalho pelas empresas representadas”, diz o documento.

A parlamentar pede que o Ministério Público do Trabalho tome providências para suspender as multas e apreensões de motos usadas na atividade de mototáxi em São Paulo até que seja editada “regulamentação adequada”.

“A prefeitura não pode penalizar a ponta desse processo, apreendendo motocicletas, que são o instrumento de trabalho honesto de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras da nossa cidade que, inclusive, muitas vezes, trabalham com mais de uma modalidade de serviço de entregas”, defende Amanda.

Outro pedido é que o MPT abra uma investigação para verificar se a legislação trabalhista está sendo cumprida pelas plataformas de transporte e fiscalize as condições de trabalho dos motociclistas, “especialmente quanto à segurança, jornada de trabalho e remuneração”.

“Questões relativas à segurança no trabalho, acidentes e violência contra motociclistas são latentes na cidade, notadamente com as modalidades de serviços de entrega de refeições, alimentos, documentos e encomendas. A ampliação desses serviços para o transporte de passageiros reforça a demanda de garantia de regulamentação debatida amplamente, com o intuito de criar critérios de segurança para os trabalhadores, para os clientes e para o trânsito da cidade, e não pode mais ser ignorada ou tapada com a peneira”, afirma a vereadora.

Ricardo Nunes disse nesta quarta que vai entrar com uma queixa-crime contra as empresas de aplicativo de transporte que insistirem em oferecer o serviço de mototáxi em São Paulo. Segundo o prefeito, a modalidade é inviável na cidade, mas “as empresas só estão pensando no lucro” gerado pela nova atividade, sem considerar o risco aos motociclistas credenciados e aos passageiros.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal, os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados que abrigam o bioma do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) “apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo.”

Conforme o despacho do ministro, os planos emergenciais devem estar adequados à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024) e “devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil.”

Quinze dias antes do prazo para os planos emergenciais, Dino quer que o governo federal e os estados “atualizem as informações relativas às investigações policiais e às sanções administrativas relacionadas especificamente aos incêndios florestais ilícitos ocorridos no ano de 2024”.

Na percepção do ministro é necessário que o poder público, assim como o setor privado, se mobilizem para que o país não passe em 2025 por algo similar aos incêndios de 2024, “uma vez que isto configuraria descumprimento de deveres jurídicos assumidos pelo Brasil no âmbito de pactos internacionais, bem como violação ao disposto no Artigo 225 da Constituição Federal.”

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 proposta pelo PSol para o STF avaliar a violação de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

De acordo com a ferramenta “monitor do fogo” do projeto MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil entre janeiro e dezembro de 2024, uma área maior que todo o território da Itália. O volume representa um crescimento de 13,6 milhões de hectares de área queimada – 79% acima do registrado em 2023.

A Amazônia foi o bioma mais afetado: 17,9 milhões de hectares queimados ao longo de 2024. O Cerrado teve 9,7 milhões de hectares queimados e o Pantanal sofreu com queimadas em uma área de 1,9 milhão de hectares – um terço disso somente no mês de agosto (648.796 hectares)

O MapBiomas detalha que três em cada quatro hectares queimados (73%) foram de vegetação nativa, principalmente em formações florestais, que totalizaram 25% da área queimada no país. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, com 6,7 milhões de hectares queimados entre janeiro e dezembro do ano passado.