BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira (22) um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o seu processo de cassação.
O congressista afirma haver inconstitucionalidades e desproporcionalidade no procedimento até aqui, e diz que ele foi “escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita”.
O documento afirma ainda que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abusa de poder ao articular nos bastidores uma “perseguição pessoal inaceitável” contra Braga.
O processo de cassação contra o deputado foi aprovado na Comissão de Ética da Câmara no último dia 9, menos de um ano após o episódio, e o deputado, iniciou uma greve de fome.
Em sua primeira entrevista após encerrar o protesto e chegar a um acordo com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedida à Folha de S.Paulo, ele já havia criticado Lira.
Processos para perda de mandato, após aprovados no conselho, precisam ainda ser deliberados pelo Plenário da Câmara -e antes disso, cabe recurso para que ele passe também pela CCJ, movimento feito agora por Braga.
A pena contra Braga pode chegar a inelegibilidade de oito anos, além de perda do mandato -seu lugar seria ocupado pela hoje suplente, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ), o que causa temor na base governista por ela ser crítica da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O processo de cassação do deputado começou após ele agredir com chutes o integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma punição ao psolista poderia seria inédita, já que nunca um parlamentar perdeu seu mandato por agressão.
Braga afirma que ouviu do influenciador de direita xingamentos contra a sua mãe, que na ocasião estava com Alzheimer avançado e morreria dias depois.
“Se emocionalmente essa é uma questão que eu tenho que trabalhar com mais profundidade, pode ser. Um parlamentar tem que ter uma maior compreensão e casca dura, é verdade, mas eu também sou um ser humano. E eu não deixo de ficar revoltado e ferido quando falam de uma pessoa que eu amo tanto e que estava incapaz de fazer a sua defesa”, disse à Folha de S.Paulo.
Durante sua greve de fome, ele passou dias ingerindo apenas água, soro e isotônicos, dormiu em um colchão improvisado na própria Câmara e recebeu visita acadêmicos, movimentos sociais, juristas e de oito ministros do governo Lula.
O protesto acabou após seus aliados, Samia Bonfim (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), articularem um acordo com Hugo Motta.
Segundo Motta, o combinado foi que o plenário da Câmara não votará o caso antes de 60 dias contados após a CCJ deliberar sobre o processo -a comissão tem cinco dias úteis para decidir sobre o tema.
“Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, disse o presidente da Câmara.
Na prática, o acordo vai arrastar o caso pelo menos até agosto, já que após os primeiros dois meses acertados, começa o recesso parlamentar da metade do ano.
À CCJ, a defesa de Braga afirma que ele foi alvo prejulgamento e que o relator do caso, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), ignorou fatos e testemunhos apresentados por ele. Também diz que o parlamentar baiano já cometeu atos de agressão, e que por isso deveria ser impedido de analisar este caso.
O psolista também alega que foi censurado e cerceado pelo presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), que ignorou seus argumentos durante a tramitação do processo no colegiado.
O deputado cita trechos do relatório considerados genéricos, e diz que “acusações vagas não podem servir para iniciar uma investigação da conduta parlamentar”.
Sobre Lira, a defesa de Braga afirma que ele cometeu abuso de poder, articulando nos bastidores uma “perseguição pessoal” contra o psolista, por ele ter feito denúncias contra o orçamento secreto, mecanismo de emendas parlamentares comandado pelo ex-presidente da Câmara.
O recurso lembra ainda que, no dia da votação da cassação no Conselho de Ética, a sessão do plenário da Câmara atrasou e começou logo após o fim da análise do caso, sem nenhuma justificativa.
Isso porque se a ordem do dia do plenário tivesse começado na hora marcada e prevista, ela teria automaticamente encerrado a reunião do colegiado e adiado o seu desfecho.
Braga argumenta, ainda, que a pena de cassação e inelegibilidade de oito anos é desproporcional, uma vez que na atual Legislatura houve apenas um outro processo aberto deste tipo, o contra Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser o mandate do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O caso de Brazão, por sua vez, já passou pelo Conselho de Ética e pela CCJ, mas está há mais de um ano totalmente paralisado, aguardando para ser colocado na pauta do plenário.
A defesa de Braga lembra também que casos de cassação por agressão contra mulheres, transfobia ou apologia à ditadura não avançaram na Câmara.
Finalmente, a defesa do psolista cita a “a ausência de fato específico, a generalidade das acusações, o cerceamento de defesa e do contraditório e a sua falta de justa causa”, para pedir seu arquivamento.
E acrescenta que, caso este pedido não seja acatado, que o processo seja anulado, que o relator seja afastado do cargo, ou ao menos que a pena imposta seja ajustada, respeitando os princípios da igualdade e proporcionalidade.
