Em razão da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval.

Apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab) informa que, de acordo resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02 – segunda e terça-feira de carnaval – não haverá atendimento ao público nas agências.

Na quarta-feira de cinzas (17) o início do expediente será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

A AstraZeneca espera produzir mais de 100 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19 – desenvolvida em conjunto com a Universidade de Oxford –  neste mês e elevar a capacidade para mais de 200 milhões de doses por mês até abril, disse o presidente executivo da farmacêutica, Pascal Soriot, nesta quinta-feira (11).

O chefe de Pesquisa e Desenvolvimento Biofarmacêutico da companhia, Mene Pangalos, afirmou que a empresa espera os dados dos testes em estágio avançado de sua vacina nos Estados Unidos, antes do final de março.

Uma leitura dos dados está somente “semanas distante”, disse ele em teleconferência depois da divulgação dos resultados da companhia em 2020.

OMS

A vacina da AstraZeneca é segura e eficaz e deve ser amplamente implantada, inclusive em países onde a variante sul-africana do coronavírus talvez reduza sua eficácia, recomendou um painel da Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa quarta-feira.

Em recomendações provisórias sobre a vacina, o painel do Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização disse que a vacina deve ser administrada em duas doses, com um intervalo de cerca de 8 a 12 semanas entre a primeira e a segunda, e também deve ser utilizada em pessoas com 65 anos ou mais.

Mesmo em países como a África do Sul, onde foram levantadas questões sobre a eficácia da vacina da AstraZeneca contra uma variante do coronavírus SARS-CoV-2, “não há razão para não recomendar seu uso”, afirmou o presidente do grupo da OMS, Alejandro Cravioto, em entrevista.

“Fizemos uma recomendação de que mesmo que haja uma redução na possibilidade de essa vacina ter um impacto total em sua capacidade de proteção, principalmente contra doenças graves, não há razão para não recomendar seu uso mesmo em países que têm circulação da variante”, disse ele.

A África do Sul interrompeu esta semana a vacinação com o imunizante da AstraZeneca, depois que dados de um pequeno ensaio mostraram que ela não protegia contra doenças leves a moderadas da variante 501Y.V2 do coronavírus, atualmente predominante no país.

A OMS disse que essas conclusões preliminares “destacam a necessidade urgente de uma abordagem coordenada para vigilância e avaliação de variantes” e seu impacto na eficácia da vacina.

“A OMS continuará monitorando a situação e à medida que novos dados forem disponibilizados, as recomendações serão atualizadas de acordo”, acrescentou.

Maconha e cocaína foram apreendidos pela PM, nessa quarta-feira (10) na RJ 208 com estrada de Ponta Grossa, em Campos. As drogas caíram após um motociclista fugir ao notar a presença da PM.

Durante um patrulhamento em Coqueiros de Tocos, os policiais observaram um homem que ao avistar a viatura, freou a moto que pilotava e desviou o caminho, pegando a estrada dos ceramistas. Os militares foram atrás e viram quando o suspeito jogou uma sacola no chão durante o caminho.

Dentro da sacola os policiais encontraram 260 buchas de maconha e 60 pinos de cocaína. O homem conseguiu fugir.

Todo o material foi apreendido e encaminhado para a 134ª Delegacia do Centro, onde o caso foi registrado.

Uma autoescola localizado no Centro de Campos, foi alvo de bandidos armados na tarde desta quarta-feira (10).

De acordo com informações, os assaltantes chegaram em uma moto armados e renderam três pessoas, sendo um funcionário e dois clientes. Os assaltantes conseguiram fugir levando celulares, alianças e cordões das vítimas.

Ninguém foi preso. O responsável pela autoescola preferiu não fazer o boletim de ocorrência. Algumas pessoas relataram que esses homens estão assaltando as pessoas no centro da cidade, diariamente.

O prefeito Wladimir Garotinho vai decretar ponto facultativo na próxima segunda-feira (15), em virtude do feriado estadual de Carnaval que, este ano, será no dia 16 de fevereiro. A medida foi tomada levando em consideração o princípio da economicidade porque, neste período, tradicionalmente, não há movimento na área central. Representantes do setor lojista foram ouvidos pela prefeitura e concordam com o ponto facultativo. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida, ressaltou a importância da interlocução do governo com os setores envolvidos, tomando as decisões sempre amadurecidas e discutidas”.

A decisão do ponto facultativo será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11). Os serviços essenciais, como hospitais e Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) 24horas funcionarão nestes dias. Devido à pandemia do novo coronavírus e, conforme determinação anterior, não haverá programação de Carnaval no município, para evitar a proliferação do vírus.

Segundo o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Nilton Miranda, apesar do ponto facultativo do município, “a CDL deixou os lojistas à vontade para abrir ou não seus estabelecimentos”. O diretor financeiro do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (SindiVarejo), Roberto Viana dos Santos, também concorda com o ponto facultativo de Carnaval. “Sabemos que, neste período, não tem movimento no Centro e nossa situação é diferente da cidade do Rio, por exemplo”. Segundo o presidente da Associação Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Expedito Coleto, em relação ao Carnaval, ele é a favor do ponto facultativo. “Os campistas não estão acostumados a ir ao Centro durante o período de Carnaval. Não é tradição funcionar neste período, as pessoas não têm esse hábito”.

– Os empresários campistas defendem que a abertura do comércio nestes dias não compensaria, considerando que é uma tradição as pessoas viajarem no carnaval, mesmo em época de pandemia. Parabenizamos a decisão do prefeito Wladimir Garotinho, ao decretar ponto facultativo nestes dias.  Campos é diferente de outras cidades  que vivem do turismo e abrir as lojas representaria mais prejuízos para o setor que acumula prejuízos desde que começou a Pandemia em março de 2020 – destacou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Castro de Abreu.

Para o secretário Marcelo Mérida, o ponto facultativo também representa economia, porque não justifica o funcionamento de órgãos públicos em um dia que não tem movimento na cidade. “Com a pandemia, não haverá programação de Carnaval no município. A orientação é que as pessoas mantenham todos os cuidados de prevenção, não promovam ou participem de aglomerações”, informa o secretário.

Arma e drogas foram apreendidas e um jovem foi preso na tarde desta quarta-feira (10), na Rua nove, no Parque Boa Vista, em Guarus.

Após uma denúncia sobre um jovem armado, os policiais foram até o endereço. No local, nada de ilícito foi encontrado, mas ao questionarem o jovem sobre a arma, ele confessou que havia deixado em casa. Os militares foram até a residência do rapaz e apreenderam um revólver com seis munições e 183 pinos de cocaína.

Todo o material foi apreendido e o jovem de 20 anos foi detido e encaminhado para a 146ª Delegacia de Guarus, onde o caso foi registrado.

A PRF apreendeu dois carros adulterados e um deles com registro de roubo, durante uma fiscalização na noite dessa terça-feira (9) na BR 101, em Casimiro de Abreu.

Durante um patrulhamento no KM 203, os policiais abordaram um carro com dois homens. Ao perceber o nervosismo do motorista, os agentes iniciaram uma vistoria no veículo. Os policiais verificaram que o carro apresentava alteração no chassi, marcas de lixamento e etiquetas falsas. Feita a identificação veicular, foi constatado que o veículo na verdade era um de mesma marca e modelo. O carro constava com registro de roubo no Rio de Janeiro, em maio do 2020.

Ainda durante a fiscalização, outro carro foi abordado. Durante a vistoria, os agentes verificaram que havia marca delixamento no motor. Apenas o motorista estava no carro.

Os três homens foram encaminhados para a 121ª Delegacia de Casimiro de Abreu onde o caso foi registrado.

O Prefeito Wladimir Garotinho anunciou nas redes sociais, na manhã dessa quarta-feira (10) que os salários dos servidores públicos aposentados já estão nas contas.

Wladimir Garotinho já havia anunciado que o pagamento de todos os servidores públicos da cidade seria efetuado nesta semana e conforme o cronograma, resta o pagamento dos servidores em geral, que será na quinta-feira (11) e os RPA’s que receberão na sexta-feira (12).

“O pagamento é resultado de um grande esforço que tem feito junto aos Governos Federal e Estadual em busca de recursos, bem como na gestão de austeridade que economizou R$ 1,2 milhão em janeiro com a redução dos cargos comissionados”, ressalta Wladimir Garotinho.

A Vigilância Sanitária Municipal (VISA) realizou nesta terça-feira (09) uma operação às margens da rodovia BR-101, onde resultou na apreensão e inutilização de queijos, requeijão, linguiça entre outros produtos impróprios para o consumo humano.

A ação teve início em um restaurante, onde após receber denúncia do não cumprimento do protocolo “Regras da Vida”, onde foi contratado apenas a falta do distanciamento das mesas. A irregularidade foi corrigida após orientação dos fiscais. Posteriormente, a equipe se dirigiu a localidade de Ururaí, onde também todas as regras estavam sendo cumpridas.

Próximo ao Shopping Estrada, a equipe da Vigilância Sanitária vistoriou as barracas e diversos produtos como queijo, requeijão, linguiça, mel e cachaça sem procedência comprovada e alguns fora da data de validade foram apreendidos.

“Quando você tem um produto que não é inspecionado pelo órgão de fiscalização, seja ele federal, estadual ou municipal, você pode estar adquirindo doença. Você paga para ter doença e isso é algo que ninguém quer e a Vigilância tem a obrigação de não deixar que isso aconteça”, explicou a chefe da Vigilância Sanitária, Vera Cardoso de Melo.

De acordo com a Vigilância Sanitária, o proprietário da barraca recebeu um alto de apreensão e inutilização dos produtos, além de auto de infração por comercialização de produtos impróprios ao consumo humano e sem procedência legal.

A Guarda Civil Municipal, através do Grupamento de Operações com Cães (GOC) atua em Campos e região sempre em conjunto com outras forças de segurança pública, auxiliando significativamente no combate à criminalidade e proporcionando sensação de segurança. As apreensões conjunta contabilizam mais de 100kg de materiais ilícitos como cocaína, crack, maconha, pasta base de cocaína, armas, entre outros, desde 2018 quando o canil foi criado.

Cinco cães adultos são treinados, diariamente, com o próprio cheiro de entorpecentes, para que eles identifiquem os materiais, o que seria difícil muitas vezes para o homem, principalmente, em interior de carros e matas. Além disso, os animais recebem um trabalho de socialização, onde é feita uma caminhada com tempo estipulado pela médica veterinária, Francimara Araújo, responsável técnica que realiza também um trabalho de natação com os cães.

A coordenação do do GOC informa que é de suma importância a atuação dos cães em operações. “Os cães ajudam tirar materiais ilícitos da rua e, devido ao olfato apurado deles, possivelmente um trabalho que poderia durar dias de buscas pode ser realizado pelo homem sozinho, em apenas algumas horas ou minutos com o cão trabalhando à frente das operações, é mais rápido e o risco é menor, pois, o animal vai alertar sobre o perigo no local”, destacou o coordenador.

O canil foi criado em 2018 é registrado e totalmente legalizado, contando com 10 agentes que atuam no local, que possuem cursos de formação de cães de patrulha, curso de figurante e curso de adestramento, obediência, busca e captura.

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, incluindo o ex-coordenador do grupo Deltan Dallagnol, afirmaram nesta terça-feira, 9, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não atestou a veracidade ou integridade das mensagens obtidas na Operação Spoofing e agora compartilhadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por quatro votos a um, a Corte validou o acesso do petista ao material, obtido por hackers que invadiram aparelhos de diversas autoridades do País.

“A Corte Suprema concedeu acesso ao material para a defesa do ex-presidente, mas não o julgou válido ou autêntico”, afirmam os procuradores. “É lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte. Como toda a atuação oficial dos procuradores se dá nos autos e fica registrada, se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”.

A força-tarefa também alega que houve “deturpação” das conversas e que as mensagens não apresentaram inocência de réus, ou prática de crimes por autoridades.

“Nada afasta a existência de um julgamento justo nos casos da operação Lava Jato, que foram revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário”, afirmam. “A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações”.

Mais cedo, a defesa dos procuradores divulgou nota na qual também alegava que o Supremo autorizou Lula a ter acesso às mensagens, mas não validou a veracidade delas.

“Não obstante a Segunda Turma do STF por maioria de votos tenha afastado sua legitimidade para recorrer após longa sessão de mais de 4 horas de duração, também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido com os hackers da Operação Spoofing”, afirmam os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam os procuradores da Lava Jato.

A estratégia tanto da força-tarefa da Lava Jato quanto a do ex-ministro Sérgio Moro tem sido questionar a veracidade das conversas, que englobam o período no qual Moro julgou diversos processos da operação, especialmente aqueles que envolviam Lula. Foi o ex-ministro que condenou o petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Moro lamentou a decisão do Supremo em permitir acesso às conversas com Deltan, mas destacou que nenhuma das “supostas mensagens” retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade.

“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, afirmou Moro.

As mensagens compõem agora a principal estratégia da defesa do ex-presidente Lula para anular as decisões de Moro na Lava Jato, especialmente a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou Lula como “inimigo” ao condená-lo a nove anos e meio de prisão.

As trocas de mensagens também devem turbinar o julgamento no STF que discutirá sobre a suspeição de Moro. A sessão desta terça, por exemplo, foi marcada por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre Moro, Dellagnol e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações.

Nos bastidores do Supremo, a sessão desta terça foi vista como uma espécie de “prévia” do julgamento sobre a suspeição de Moro, que ainda não tem data para ocorrer.

Leia a nota da Lava Jato:

1. A Corte Suprema concedeu acesso ao material para a defesa do ex-presidente, mas não o julgou válido ou autêntico.

2. Além de ilegais, as supostas mensagens em poder dos hackers não tiveram sua autenticidade e cadeia de custódia comprovada e são imprestáveis por várias razões (veja aqui), que incluem o fato de que o material ficou por longo tempo em poder de criminosos e pode ter havido inúmeras adulterações ou edições, o que torna a prova imprestável. Além disso, após dois anos de notícias de supostas ilegalidades, jamais se constatou, em qualquer caso concreto, uma ilegalidade sequer.

3. É lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte. Como toda a atuação oficial dos procuradores se dá nos autos e fica registrada, se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos. Isso por si só já mostra a deturpação a que foram submetidas as supostas mensagens.

4. Jamais se apresentaram supostas mensagens, ainda que ilegais e sem autenticidade aferida, apontando a inocência de réus ou então a prática de crimes pelas autoridades, a forja de provas ou a existência de um consórcio para perseguir ou punir inocentes. Nada afasta a existência de um julgamento justo nos casos da operação Lava Jato, que foram revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário.

5. No caso envolvendo o ex-presidente especificamente, todos os fatos, provas e argumentos jurídicos do ex-presidente foram revisados por duas instâncias independentes da Justiça Federal em Curitiba. A segunda instância, o tribunal de apelação, promoveu um verdadeiro rejulgamento de todas as questões fáticas, probatórias e jurídicas do caso. Em todas as discussões, nada foi encontrado de sólido exceto a prática de crimes pelo condenado.

6. Os fatos e provas em que se lastrearam as decisões e condenações proferidas estão todos no processo e são sólidos. No tocante ao Direito, foi aplicado de modo coerente com o modo como foi aplicado a outros casos na Lava Jato. Além disso, o ex-juiz federal que julgou o ex-presidente, nos processos que lhe dizem respeito, por diversas vezes, negou pedidos do Ministério Público e deferiu pleitos da defesa, sempre de modo coerente com seu posicionamento jurídico em outros casos.

7. Não se deve permitir que haja uma distorção sensacionalista com efeito diversionista do conteúdo de supostas mensagens, com o fim de desviar a atenção do que realmente é fato – os crimes investigados e punidos – para hipóteses, conjecturas e suposições que só fizeram fortalecer a reação de alguns políticos contra o combate à corrupção.

8. É importante, por fim, ressaltar que integraram a força-tarefa da operação Lava Jato, ao longo dos anos, mais de vinte procuradores reconhecidos em sua carreira pela sua diligência, com diferentes visões de mundo e sem qualquer histórico de vinculação político-partidária, os quais sempre trabalharam em harmonia a fim de prestar para a sociedade um serviço público relevante por meio de um trabalho técnico. Somando-se servidores e estagiários, a equipe de cerca de sessenta integrantes só permaneceu unida ao longo de tantos, inclusive debaixo de intensas pressões, pelo firme compromisso de seus integrantes com a lei e a ética. A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações.

Leia a nota da defesa do núcleo duro da Lava Jato:

A propósito do julgamento do Agravo na Reclamação 43.007 na data de hoje, a defesa dos 7 Procuradores da República Agravantes registra que, não obstante a Segunda Turma do STF por maioria de votos tenha afastado sua legitimidade para recorrer após longa sessão de mais de 4 horas de duração, também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido com os hackers da Operação Spoofing.

Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a ‘operação Desmascarados’ que investiga possível direcionamento de dispensa de licitação, no âmbito do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Unirio, para compra de equipamentos de proteção individual (EPI) durante a pandemia de covid-19. Um dos mandados é cumprido contra o ex-diretor da unidade e ex-secretário de Saúde do Rio, Fernando Ferry. Outro mandado foi cumprido no próprio hospital, na Tijuca, na Zona Norte do Rio. A PF também apura desvio do dinheiro público, mediante sobrepreço dos materiais.

O deputado estadual Anderson Moraes (PSL) apresentou uma notícia-crime contra Lumena na Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) nesta terça-feira (9). A intenção é a abertura de um inquérito para apurar a prática de racismo da psicóloga baiana no ‘BBB 21’. No sábado (6), após a ‘Prova do Anjo’, a sister criticou a aparência de Carla Diaz para a colega de confinamento, Karol Conká. A também DJ chamou a atriz de ‘sem melanina’, ‘desbotada’ e ‘olho de boneca assassina’.

Anderson Moraes considerou a fala pejorativa e uma ofensiva generalizada à raça branca. “Um caso claro de racismo de duas jovens negras contra pessoas brancas. Pedi para a Decradi apurar os fatos e se manifestar pela expulsão dela do programa. Se fosse o contrário, o que seria igualmente crime, já teriam se mobilizado para combater o racismo”, justificou o parlamentar sobre o pedido de expulsão de Lumena do reality da Globo.

A Marinha do Brasil informou, no fim da tarde desta terça-feira (9), que mais um corpo foi encontrado no litoral do estado do Rio. O corpo foi localizado por um barco pesqueiro a aproximadamente 35 km a sudeste do Farol de Cabo Frio, área de buscas da lancha “O Maestro” e dos cinco ocupantes da embarcação desaparecida desde o dia 30 de janeiro.

De acordo com a Marinha, o corpo foi recolhido pelo Navio-Patrulha Oceânico (NPaOc) “Amazonas” e está a caminho da Enseada do Forno, em Arraial do Cabo, de onde deve ser levado para o IML de Macaé para identificação.

Até então, quatro corpos já haviam sido encontrados na região. De acordo com o IML de Macaé, os quatro corpos já foram identificados como sendo de Domingos Sávio, Guilherme Ambrósio, Wilson Martins dos Santos e Ricardo José Kirst.

Os primeiros corpos foram encontrados na quinta-feira (4) por uma aeronave da FAB em alto mar na região de Cabo Frio. Outros dois corpos foram encontrados no sábado (6).

O corpo do pescador Wilson Martins dos Santos, de 57 anos, chegou a Fortaleza na tarde dessa terça-feira (09). O pescador foi a primeira vítima a chegar no Ceará depois da confirmação do naufrágio da lancha ‘O Maestro’ no litoral do Rio de Janeiro.

A Operação de Busca e Salvamento (SAR) aos tripulantes da embarcação “O Maestro”, coordenada pelo Salvamar Sueste, contou com a participação direta de 240 militares, tripulantes de navios da Marinha e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). As ações também contam com o apoio de todas as embarcações que navegam nas áreas próximas e de empresas civis que operam regularmente helicópteros e navios na região.

Ainda de acordo com a Marinha, os navios e aeronaves militares empregados realizaram uma varredura em uma área de mais de 91.735 km², percorrendo uma faixa litorânea entre o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), e a Restinga da Marambaia (RJ), com um afastamento de até 90 km da costa.

Em nota, a Marinha informou, ainda, que as causas e responsabilidades do acidente serão apuradas por intermédio de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) conduzido pela Marinha.

Fonte: G1

Cerca de 300 permissionários do transporte alternativo receberam nesta terça-feira (09) a complementação tarifária subsidiada pela Prefeitura. O Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) efetuou o pagamento na ordem de R$ 217.480,70 referente ao mês de janeiro de 2021.

De acordo com o Prefeito Wladimir Garotinho, o repasse possibilita a manutenção do transporte alternativo e beneficia todos os campistas, principalmente aqueles que residem em localidades e distritos distantes da área central.

O IMTT informa ainda que será aberta uma sindicância interna para apurar possíveis indícios de irregularidade nos repasses de 2019 e 2020, considerando as condições que estão os processos de repasses sem documentação comprobatória do sistema alimentador: AndaCampos e RioCard.

Para o presidente da Campos Cootran, Bruno Santana, o repasse representa a sobrevivência do setor e a integração do interior para a área central. “Entendemos que uma gestão séria pensa que a mobilidade traz desenvolvimento econômico para a cidade, além de fomentar o comércio central”, comentou.

O município de Campos divulgou nesta terça-feira (09), mais 104 novos casos confirmados da Covid-19 nos últimos dias e mais um óbito.  A morte é de um homem com idade de 60 anos e com comorbidade.

Desde o início da pandemia, o município registrou 19.871casos confirmados de Covid-19 e 17.995 recuperados.

O município está na Fase Amarela, ou seja, nível 3 do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais.

A orientação da Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde é que a população deve seguir as recomendações de distanciamento social, evitando ambientes com aglomerações, manter os cuidados de prevenção, como lavar bem as mãos, usar máscara e álcool 70%.

Boletim Coronavírus – 09/02/2021

Confirmados: 19871

Recuperados: 17995

Óbitos confirmados: 688

Síndrome Gripal (SG): 49969

Número de internações com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): 2782

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar a prorrogação do auxílio emergencial depois do carnaval, que passaria a vigorar a partir de março. Bolsonaro estaria pressionado pelo Congresso e pela ala política do governo, segundo sugere apuração de O Globo.

A projeção é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos. Mas a equipe econômica defende que a medida seja compensada por medidas de ajuste fiscal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou às lideranças do Congresso que para conceder mais três parcelas do auxílio emergencial, necessita de uma nova versão de “Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de guerra”, de acordo com O Estado de S.Paulo.

A nova rodada do benefício seria de três parcelas de R$ 200, restrita a cerca de metade dos trabalhadores atendidos no ano passado pelo programa. O novo auxílio emergencial custaria cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Uma base do texto da prorrogação do auxílio está sendo preparada pela pasta para ser apresentada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PB).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs na terça-feira, 9, a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.

O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular.

Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do processo, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra no dia 29 de março. Só assim, a Aneel vai bater o martelo sobre o tema.

De acordo com o relator, cálculos da área técnica apontam que o montante para ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões, já que não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.

Supremo. Os valores são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.

Depois disso, segundo dados da Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do País, 49 entraram com ações judiciais para questionar a cobrança. Até agosto, a Receita já havia habilitado R$ 26,5 bilhões. Há ainda R$ 7,8 bilhões de ações que já foram finalizadas, mas ainda não têm habilitação na Receita, e R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais. Além disso, estima-se R$ 14,7 bilhões para ações que ainda estão em andamento.

Pela proposta do diretor da Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública para evitar aumento nas tarifas de energia. Mas com o limite de 20% do total envolvido nas ações judiciais.

No ano passado, a diretoria da agência já havia abatido parte desses recursos nas tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela EDP Espírito Santo – as duas empresas haviam ingressado com ações individuais na Justiça.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, as distribuidoras prometem levar a questão à Justiça caso a Aneel bata o martelo sobre a devolução total dos recursos aos consumidores. As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos créditos porque, segundo elas, entraram com as ações na Justiça e arcaram com todos os custos e riscos. O argumento é defendido pela maioria das concessionárias, que veem a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais.

Sem entrar em detalhes, o subprocurador-geral da agência, Eduardo Ramalho, afirmou que questões como essa estão no radar da agência e devem ser discutidas na consulta pública. “Há algumas questões jurídicas que estão sendo colocadas. Algumas distribuidoras têm a tese de que parte desse valor estaria prescrita. Então, querem se apropriar desse montante. Outra questão é o prêmio, que seria uma taxa de performance pelo fato dessa desoneração ter vindo por uma iniciativa das distribuidoras.”

Segundo eliminado do BBB 21 (Globo), o modelo e educador físico capixaba Arcrebiano disse em entrevista ao Gshow que foi real o seu interesse por Karol Conká.

“Eu estava conhecendo ela. Eu gosto de mulher assim, alegre, que brinca. Gosto de mulher divertida do meu lado. Uma pessoa gente boa, bonita”, disse.

No entanto, a história deles acabou após briga na última festa do BBB 21, na madrugada de domingo (7). “A gente virou amigo”.

Bil respondeu às críticas dos outros participantes sobre o fato de ter dormido após a confusão entre ele, Karol e Carla Diaz, sem ter tentado resolver a situação.

Ele disse que não queria conversar com as pessoas sem estar sóbrio e por isso foi dormir.

O modelo também comentou sobre a torcida do público para que ele e Juliette se beijassem. Garantiu que isso não passou por sua cabeça.

“Lá dentro não podia acontecer isso. Karol é estourada, Juliette também, ia dar um barraco”, disse. “Aqui fora é outra coisa, aí a gente vê”.

Após ouvir o anúncio da eliminação, Bil pediu desculpas a todos e foi abraçado pelos participantes, inclusive Karol Conká.

Por meio de chamada de vídeo no Gshow, Arcrebiano reviu a mãe e os dois se emocionaram durante a conversa.

Ela torceu para ele sair do jogo e declarou estar feliz com a eliminação. No bate-papo, ela contou ao filho que postou um vídeo nas redes sociais pedindo para isso acontecer. “Você vai entender”, afirmou.

“Estou bem, mãe. Já já eu estou aí”, ele declarou.

Outra surpresa na conversa foi sobre o interesse da cantora Anitta. “Eu te banco Bil”, ela postou nas redes sociais. Ele declarou que daria duas flechadas na artista.