O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) admitiu que pode concorrer na eleição presidencial de 2026 em aliança com o cantor Gusttavo Lima, mas ressaltou que deseja a cabeça da chapa.

Ao jornal Folha de S.Paulo, Marçal reconheceu o convite realizado ao cantor pelo presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, mas enfatizou que não concorreria como vice na chapa. O dirigente quer filiar o sertanejo e lançá-lo como candidato à Presidência, com Marçal de vice. Avalanche e Marçal foram procurados para comentar, mas não responderam.

Além do PRTB, Lima desperta interesses de siglas como o União Brasil e o PP. Nesses casos, porém, lideranças partidárias titubeiam em lançá-lo como candidato ao Planalto, preferindo a candidatura do cantor a uma cadeira no Senado por Goiás.

O cantor anunciou sua pré-candidatura ao Planalto em janeiro. Após o anúncio, Marçal elogiou Gusttavo Lima publicamente e ligou para o artista para lhe desejar “boas-vindas” ao mundo político.

Marçal anunciou sua pré-candidatura ao Planalto dias depois, mas pode estar inelegível até o próximo pleito presidencial como consequência da divulgação, às vésperas da eleição para a Prefeitura de São Paulo, de um laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOL). O atestado médico foi forjado e imputava a Boulos uma internação por overdose de cocaína.

Durante a campanha na capital paulista, Marçal insinuou, mais de uma vez, que o candidato do PSOL era usuário de drogas, mas não apresentou provas. Quando o fez, divulgou o documento falso. Em novembro, o influenciador foi indiciado pela Polícia Federal pela publicação do documento em suas redes sociais.

De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada em 3 de fevereiro, no cenário com a presença do maior número de nomes especulados para a sucessão do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 30% das intenções de voto, seguido por Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 13%, Gusttavo Lima, com 12%, Pablo Marçal (PRTB), com 11%, e Ciro Gomes (PDT), com 9%. Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil) registraram 3% cada.

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(FOLHAPRESS) – O Senado planeja votar neste início de 2025 o projeto aprovado pela Câmara em 2021 que revoga a atual legislação e institui um novo e único código eleitoral.

A proposta, que ficou três anos e meio na gaveta, tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.

O texto também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais.

O projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma “taxa de acerto” de eleições passadas.

Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro “indicador de confiabilidade”.

Além da censura a pesquisas e da fragilização de normas de fiscalização e punição, o projeto de lei complementar aprovado pelos deputados, com 898 artigos, colocava amarras ao Judiciário, estabelecendo, por exemplo, que o Congresso teria o poder de sustar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O texto seguiu para o Senado e está, até hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira etapa de tramitação.

Escolhido por acordo partidário para comandar a CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a votação do tema será uma de suas prioridades assim que a comissão for instalada, o que deve ocorrer próximos dias. Para entrar em vigor a tempo das eleições 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano.

Ele defende também a ideia, não inclusa no projeto, de unificar todas as eleições em um único ano.

O relator do projeto (PLP 112/2021) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou a primeira versão de seu parecer em março do ano passado. Após receber emendas, publicou novos relatórios em junho e em dezembro.

Castro retirou do PLP alguns dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral, entre eles o que permitia ao Congresso sustar decisões do TSE e o que liberava os partidos a usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.

Ele manteve, porém, outros pontos controversos.

Entre eles, está o que eliminou a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias, o SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais), e o que limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis, por exemplo), excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.

Recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.

A parte do texto da Câmara mantida por Castro também diminui os atuais prazos de inelegibilidade, tema que voltou à ordem do dia devido a manifestações pró-mudança vinda do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de parlamentares aliados a Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente está inelegível devido a duas condenações na Justiça Eleitoral e pode também vir a ser punido na área criminal.

O texto aprovado pela Câmara em 2021 limita a inelegibilidade a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que na prática dá mais de oito anos.

Congressistas defendem reduzir o período ainda mais em relação ao que foi aprovado em 2021.

Em outro trecho, o projeto limita a 360 dias o prazo de análise técnica das contas partidárias e a três anos o seu julgamento. No atual modelo, a Justiça tem utilizado em média os cinco anos de prazo, o que pode resultar na aprovação automática das prestações sem que haja análise e julgamento.

No caso das pesquisas eleitorais, as duas propostas aprovadas pela Câmara, tanto a do “percentual de acertos” como a de censura à divulgação na véspera e no dia de eleições, são criticadas por diretores de institutos de pesquisa.

Eles argumentam, entre outros pontos, que a medida prejudica o direito do eleitor à informação como um dos elementos para definição do seu voto. Além disso, ressaltam que pesquisas têm o objetivo de medir a situação de momento, não cravar o resultado da urna, que pode ser afetado por movimentações que ocorrem até o dia da eleição.

Castro retirou do relatório a censura e a “taxa de acerto”, mas incorporou proposta similar: a de que sejam informadas as intenção de voto do candidato eleito nas três últimas pesquisas realizadas pelo instituto na disputa anterior, “em confronto com o percentual de votos apurados pela Justiça Eleitoral”. A medida valeria para as eleições para prefeito, governador, senador e presidente da República.

Procurado por meio de sua assessoria, Castro não se manifestou sobre os pontos listados acima.

Além da votação do novo código, a Câmara se movimenta para promover outras alterações na legislação eleitoral. Hugo Motta disse que vai instalar uma comissão para tratar o tema.

Entre parlamentares, há desejos difusos que, além da questão da inelegibilidade, vão desde o afrouxamento da cláusula de barreira -que vem extinguindo partidos com baixo desempenho nas urnas- até a defesa da mudança do sistema eleitoral e da volta do financiamento empresarial das campanhas.

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(FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para decidir que a corte analisará se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia, segundo o entendimento de que a prática é um crime é permanente, uma vez que fica sem solução.

Até o momento, há seis votos para confirmar o entendimento do ministro Flávio Dino de que o caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão que for tomada valerá para todos os casos semelhantes em tramitação no país.

No voto, no entanto, Dino afirma não se tratar de uma revisão da Lei da Anistia, mas tratar de uma particularidade.

“Ora, quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido. O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores”, diz o relator.

A aplicação da Lei da Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor, em 1979.

“A anistia somente pode alcançar atos pretéritos; não há possibilidade de se anistiar ato futuro, o que significaria um “vale crime”, que é obviamente vedado pela Constituição. A Lei de Anistia teve sua validade referendada pelo STF e a presente decisão a aplica ao seu objeto: os crimes consumados anteriormente à sua entrada em vigência”, afirmou Dino.

Em 15 de dezembro, Dino decidiu que o caso deveria ser amplo. O recurso em discussão é do MPF (Ministério Público Federal) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permitiu que militares acusados de ocultar cadáveres durante a ditadura militar sejam beneficiados pela Lei da Anistia.

Na decisão, Dino ainda citou o caso do deputado cassado Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, e cujo corpo jamais foi encontrado.

“A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, disse.

A discussão do caso concreto começou em 2015. O MPF apresentou uma denúncia à Justiça Federal do Pará contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura por homicídio qualificado e ocultação de cadáver cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.

Em 1973 e 1974, Curió teve participação direta na perseguição, execução e tortura de guerrilheiros do PC do B que agiam entre o norte do Tocantins e o sudeste do Pará.

Depois, foi enviado a Serra Pelada para atuar durante a febre do ouro. Tornou-se popular entre os garimpeiros, a ponto de se eleger deputado federal e prefeito de Curionópolis, cidade batizada em sua homenagem, e de liderar uma revolta contra o governo.

Ele morreu em 2022, aos 87 anos. Dois anos antes, foi recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto. Na época, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) publicou texto em que classificou como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram contra a Guerrilha do Araguaia no anos 1970.

O caso de Rubens Paiva, um dos mais conhecidos crimes da ditadura militar, ainda não tem definição sobre a possibilidade de punir os acusados, depois de 54 anos, hoje protegidos pela Lei da Anistia.

No STF, ele também tem debate semelhante ao da proposta de Dino no caso do Araguaia. Um dos recursos relacionados à morte do ex-deputado Rubens Paiva foi encerrado em 9 de janeiro. O outro, apresentado em 2021, ainda não teve decisão.

Os dois processos tratam do mesmo tema e são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Por meio do caso, o STF também pode ainda rever a abrangência da Lei de Anistia. O MPF também provocou a corte em uma dessas ações para argumentar que determinados crimes cometidos pela ditadura não podem ser anistiados.

Na prática, o órgão reforça uma tese apresentada à corte outras duas vezes, mas sem julgamento há mais de uma década. Essa diferenciação permitiria o julgamento de militares e civis que fizeram parte da repressão.

O MPF entende que o período histórico não foi devidamente passado a limpo. Ainda, argumenta que o Supremo pode avaliar que não deu um recado claro o suficiente no julgamento que validou a Lei da Anistia, em 2010, e considera importante reforçar que militares devem ser mantidos distantes da política.

A anistia não voltou a ser debatida pelo STF desde a decisão de validar os termos definidos em 1979, pelo último presidente da ditadura, o general João Figueiredo. A decisão de 2010 protegeu agentes que reprimiram a resistência e opositores que tenham cometido crimes no período de exceção. Parte do debate, no entanto, ficou pendente.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionou trechos da decisão em que o Supremo validou a anistia a torturadores da ditadura e o PSOL entrou com pedido semelhante em 2014: querem a não aplicação da anistia a crimes praticados por agentes públicos do regime.

Na ação do PSOL, relatada pelo ministro Dias Toffoli, os despachos do relator nos últimos seis anos são somente sobre questões secundárias. Nunca houve decisão no processo. O recurso da OAB está parado no tribunal há 12 anos.

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