Nesta quarta-feira (27/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Libellum Falsum, com o objetivo de reprimir a compra e a utilização de certificados escolares falsos para burlar requerimentos de emissão de certificados de vigilante perante a PF. Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cabo Frio/RJ (3) e Monteiro/PB (7).

A investigação foi iniciada após uma escola de formação de vigilantes encaminhar à Delegacia da Polícia Federal em Macaé/RJ requerimentos de emissão de certificados de vigilante em favor de alunos que não haviam completado o ensino fundamental, situação em desacordo com alteração normativa recente. Em razão disso, os requerimentos foram indeferidos pela PF.

Dias após o indeferimento, a escola de formação de vigilantes apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada de ensino, indicando que os alunos teriam concluído o ensino médio aproximadamente um mês antes da negativa da Polícia Federal.

Diante das inconsistências verificadas, a PF solicitou a apresentação dos respectivos certificados e diplomas escolares. Cerca de três meses após o pedido, foram apresentados diplomas indicando conclusão do ensino fundamental em junho de 2023 e do ensino médio em junho de 2024 – datas anteriores à realização do curso de formação de vigilantes e aos requerimentos formulados perante a Polícia Federal, em dezembro de 2024.

Embora os documentos apresentados possuíssem aparência de autenticidade material, as circunstâncias identificadas ao longo da investigação evidenciaram fortes indícios de falsidade ideológica.

Com base nessas circunstâncias, a PF reuniu elementos para a deflagração da operação desta quarta-feira, a fim de aprofundar os trabalhos policiais com a coleta de novos elementos probatórios.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.