O Ministério da Saúde vai incluir cinco novos procedimentos para o tratamento de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte das ações previstas no novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença, lançado nesta sexta-feira, 6. Outra novidade é a inclusão da videolaparoscopia para oncologia no SUS, uma técnica que permite a realização de cirurgias minimamente invasivas.

Os PCDTs são documentos que padronizam tratamentos e definem critérios para o diagnóstico e uso de medicamentos para uma doença. Com a instituição do protocolo, os cinco tratamentos a serem incorporados no SUS são:

Inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6: medicamentos que interrompem o processo pelo qual as células se dividem e se multiplicam, sendo capazes de prolongar a sobrevida das pacientes.

Trastuzumab entansina: anticorpo que tem como alvo as células cancerígenas específicas, retardando o seu crescimento.

Supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral: tratamentos hormonais que demonstram resultados positivos em mulheres com câncer de mama.

Fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa

Ampliação da neoadjuvância para estádios I a III: tratamento realizado antes do procedimento principal, visando reduzir o tamanho do tumor.

Em relação ao uso da videolaparoscopia, o Ministério destaca que, além dos benefícios para as pacientes, há um impacto positivo na gestão do sistema de saúde. “Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS”, avaliou a pasta.

Esse tipo de procedimento é feito com pequenos furos e, por isso, permite uma recuperação mais rápida e com menos riscos do que cirurgias abertas. Para a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), a inclusão do procedimento é um avanço importante, já que as cirurgias são recomendadas para 60% dos pacientes e a sua realização no tempo adequado é a grande ferramenta de cura na imensa maioria dos casos.

Mudanças para o diagnóstico

O Ministério da Saúde também anunciou medidas para agilizar o atendimento às pacientes com câncer de mama, integrando diagnóstico e tratamento ao Programa Mais Acesso a Especialistas. Com essa iniciativa, pacientes que necessitarem de consultas ou exames especializados não serão mais colocados em várias filas de espera.

A jornada de atendimento passará para a Atenção Especializada em Oncologia. Assim, os pacientes serão encaminhados para serviços de saúde capazes de realizar a maioria ou a totalidade dos procedimentos necessários. Com essas mudanças, o tempo médio para diagnóstico e início do tratamento, que antes ultrapassava 18 meses, deve ser reduzido para 30 dias, segundo o Ministério.

Evidências científicas apontam que 15% dos pacientes atrasam o início do tratamento entre 30 e 60 dias, o que representa aumento de 6 a 8% na mortalidade, segundo a pasta.

“Cerca de 35% das pessoas atrasam o início do tratamento mais do que 60 dias, representando 12 a 16% de aumento na mortalidade na fila. É por isso que o Ministério da Saúde está mudando o paradigma do tratamento oncológico no SUS”, diz.

Entenda o que mudou

O protocolo é o primeiro voltado para o câncer no Brasil. Antes, o tratamento para a doença era orientado pelas chamadas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), documentos que podiam recomendar tecnologias que não estavam disponíveis no SUS. Agora, com a padronização do diagnóstico, tratamento e acompanhamento, os profissionais de saúde têm orientações claras para tratar os pacientes.

A medida pode reduzir a judicialização, ou seja, a solicitação de tratamentos não oferecidos pelo SUS por via judicial. Embora isso garanta o acesso ao remédio, o Ministério da Saúde argumenta que o processo cria desigualdade e desafios para sustentabilidade financeira do sistema, já que recursos são desviados de políticas públicas para atender a casos individuais.

“Por outro lado, no processo de incorporação de medicamentos no SUS, o governo federal garante um ciclo integral de cuidado: além do direito a medicamentos com eficácia comprovada garantido a todos os cidadãos, são criadas diretrizes e linhas de cuidado para a assistência dos pacientes. Isso promove melhoria em toda a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados”, diz a pasta.

O pecuarista Antonio Lopes, de 74 anos, que morreu em Cuiabá na quarta-feira, 4, menos de um mês depois de ganhar sozinho um prêmio de R$ 201 milhões na Mega-Sena, sofreu uma parada cardiorrespiratória na clínica em que realizava tratamento dentário, constatou a perícia da Polícia Civil de Mato Grosso.

Apesar dessa conclusão, a investigação continua, segundo a polícia, porque ainda não é possível dizer que essa tenha sido a causa principal da morte. O que se sabe agora é que Lopes sofreu a parada, que possivelmente tenha causado a morte. Mas, ainda estão sendo feitos exames complementares para saber se o falecimento realmente decorreu desse problema cardíaco.

O ganhador da Mega-Sena, que sofria de hipertensão e diabetes, havia iniciado o tratamento dentário uma semana antes da morte, segundo a polícia.

Lopes, que deixou quatro filhos, foi velado e enterrado em Jaciara, no interior do Mato Grosso, onde nasceu. As cerimônias foram exclusivas para familiares e amigos.

Após fazer um jogo simples de seis dezenas, pelo preço de R$ 5, o pecuarista acertou todos os números do concurso 2.795 da Mega Sena, sorteado em 9 de novembro: 13, 16, 33, 43, 46 e 55. A probabilidade de ocorrer esse tipo de acerto é de um em 50.063.860 casos. Lopes retirou o prêmio de R$ 201.963.763,26 na segunda-feira seguinte, dia 11.

O idoso comprava e vendia gado nas fazendas de Mato Grosso.

Novos dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil está próximo de alcançar a meta de vacinação contra o HPV, causador do câncer de colo de útero. No ano passado, quase 85% do público-alvo já tinha sido vacinado e entre os adolescentes com 14 anos, a cobertura passou de 96%. 

Entre as crianças de 9 anos, o alcance ainda está aquém do desejado, com menos de 69% deles imunizados. A doença é o terceiro tumor mais incidente e a quarta maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos e 7 mil óbitos anuais.

O objetivo do Ministério é chegar a 90% do público-alvo, composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. Para isso, é preciso aumentar a imunização nas crianças e adolescentes do sexo masculino: desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos que receberam uma dose da vacina foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas. 

Apesar da repercussão grave mais frequente do HPV ser o câncer de colo de útero, o vírus também pode causar câncer no pênis, ânus, boca e garganta. Além disso, a principal via de transmissão do vírus é a sexual, por isso a imunização dos meninos também é essencial para evitar a disseminação do HPV.

De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, uma medida que ajudou a alavancar as coberturas foi o retorno da vacinação nas escolas. Ele explica que o público-alvo foi selecionado para garantir a imunização antes do início da vida sexual e do contato com o vírus, que é extremamente comum e infeccioso. 

Segundo ele, a vacina contra o HPV foi “injustiçada” pelas suspeitas de eventos adversos, apesar da investigação provar que eles não tinham relação com o imunizante.

“É uma vacina com uma tecnologia fantástica, com eficácia alta e segurança alta, que não tem evento de alteração orgânica importante. E agora ela é aplicada em apenas uma dose, o que facilita a operação. Ela foi injustiçada e a gente precisa colocar ela de volta ao patamar que ela merece. É uma vacina que vai nos ajudar a eliminar o câncer de colo de útero”, complementou.

Gatti participou nesta sexta-feira (6) do II Simpósio Eliminação do Câncer do Colo do Útero no Brasil, no Rio de Janeiro, e anunciou também que o PNI vai investir na busca ativa de jovens de 15 a 19 anos que não tenham se vacinado contra o HPV. O Ministério da Saúde estima que sejam quase 3 milhões de pessoas, o que significa 21% da população nessa faixa etária. Os estados com as maiores porcentagens de jovens não vacinados são: Rio de Janeiro, Acre, Distrito Federal, Roraima e Amapá. 

“No SUS nós temos municípios que estão muito bem e municípios que não estão tão bem assim. Então, as estratégias precisam ser direcionadas e intensificadas para os municípios com as piores coberturas” explica o diretor do PNI. 

Segundo ele, a questão do acesso é muito importante, por causa do tamanho do Brasil. “Nós temos grandes cidades que têm a sua estrutura de saúde, mas dentro delas tem as periferias, as áreas mais empobrecidas… E o Brasil também tem áreas de difícil acesso, como a região amazônica, que representa um desafio logístico muito grande. Esse é um desafio e tanto e é preciso pensar estratégias pra aproveitar a ida até uma área ribeirinha e vacinar todo mundo”, complementa.

Eder Gatti também destacou o desafio da comunicação e como os programas de vacinação nas escolas podem contribuir com isso: “Precisamos dizer: ‘olha, é uma vacina contra o câncer, que vai salvar vidas’ e garantir o acesso diferenciado, porque o adolescente não vai para o posto, então precisamos fortalecer a vacinação nas escolas”, alerta o diretor. 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que proíbe a utilização de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A regra vale para todo o ambiente escolar, em aulas, recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

A proibição do uso de celulares e de outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passa a valer no início do ano letivo de 2025 e contempla toda a educação básica, do infantil ao ensino médio.

Com a assinatura do governador, São Paulo passa ser o primeiro estado a adotar o banimento dos smartphones nas escolas -embora outros estados já tenham algumas restrições, elas só valem para as aulas e, em geral, acabam não funcionando na prática. O município do Rio de Janeiro foi o pioneiro do país, ao banir os celulares nas escolas municipais no início de 2024.

O projeto de lei que previa o banimento dos aparelhos celulares nas escolas de São Paulo foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) durante sessão em novembro.

Apresentado pela deputada Marina Helou (Rede), ele ganhou adesão generalizada na assembleia, somando, ao longo da tramitação, 40 deputados de variadas correntes ideológicas, da direita à esquerda.

O texto aprovado em São Paulo estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. A lei, no entanto, deixa claro que os celulares devem ser armazenados de forma que o aluno não tenha acesso a eles, o que significa que não podem, por exemplo, estar nas mochilas.

Em geral, experiências de banimento, tanto no Brasil como em outros países, envolvem o recolhimento dos aparelhos em caixas (uma para cada turma), que ficam guardadas em armários na sala da coordenação ou da diretoria.

As secretaria de educação devem elaborar os regulamentos e preparar as redes ao longo das férias escolares, para que a proibição já esteja em vigor no início das aulas. A rede privada tem autonomia para definir a forma de colocar o banimento em prática, desde que, naturalmente, não fuja dos termos da lei.

A lei também prevê que os alunos que “optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas” deverão assumir a responsabilidade em caso de eventual dano ou extravio -a expectativa é a de que, com o tempo, uma parte deles prefira deixar os aparelhos em casa.

Está previsto ainda na lei que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas, tanto nas públicas quanto nas particulares.

A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo.

Para José Antonio Figueiredo Antiório, presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de São Paulo), a sanção da lei é importante e deve ter um impacto positivo na convivência escolar.

“Uma boa parte das escolas já fazia essa restrição e agora isso deixa de ser uma iniciativa da escola, mas uma lei. Com isso, a possível resistência de parte dos pais deve diminuir e eles passam a se tornar um parceiro, para atuar em conjunto com os educadores para reduzir o uso de celular pelas crianças e adolescentes.”

A medida paulista, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.

BANIMENTO FEDERAL

Paralelamente à lei paulista, o banimento do uso do celular por estudantes em todas as escolas públicas e privadas do país é objeto de um projeto de lei já em tramitação avançada no Congresso Nacional. A proposta também conta com apoio de correntes ideológicas da direita à esquerda, bem como do governo Lula.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.