O trânsito brasileiro é regido por regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem como objetivo garantir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Entre as penalidades previstas, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das mais severas e pode trazer impactos significativos para os condutores.

A suspensão da CNH ocorre quando o motorista comete infrações graves, reincidentes ou acumula 20 pontos no prontuário no período de 12 meses. Essa penalidade também pode ser aplicada de forma direta em casos de infrações consideradas extremamente perigosas, como dirigir sob efeito de álcool (artigo 165 do CTB), participar de rachas (artigo 174) ou ultrapassar em locais proibidos (artigo 203).

Como funciona o processo de suspensão

Quando um condutor atinge o limite de pontos ou comete uma infração que implica suspensão imediata, ele recebe uma notificação do Departamento de Trânsito (Detran) de sua região. O motorista tem o direito de apresentar defesa e recorrer em diferentes instâncias. Caso as tentativas de recurso sejam indeferidas, a suspensão é oficializada, e o motorista deve entregar sua CNH e cumprir o período de penalidade, que pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade.

Além disso, para reaver a habilitação, o condutor precisa realizar um curso de reciclagem em uma autoescola credenciada e ser aprovado em uma prova teórica, garantindo que ele esteja apto a retomar a direção com responsabilidade.

Regras gerais de pontuação

A pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem possui a observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR) segue as mesmas regras gerais aplicáveis a todos os motoristas. No entanto, há algumas especializações relacionadas à responsabilidade dos condutores que exercem atividade remunerada, principalmente em termos de entrega e benefícios. Abaixo é possível conferir como funciona:

Limites de pontos na CNH

40 pontos : se não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

30 pontos : se houver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

20 pontos : se houver duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Quais multas suspendem a CNH?

Algumas infrações de trânsito possuem o potencial de resultar na suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente da contagem de pontos ao longo de 12 meses. Tais infrações são categorizadas como gravíssimas, representando sério risco para a segurança viária. Algumas delas incluem:

– Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas;

– Recusar-se a realizar o teste do bafômetro;

– Conduzir veículos das categorias C, D e E sem o exame toxicológico obrigatório;

– Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, em qualquer via;

– Dirigir de maneira ameaçadora para pedestres ou outros veículos na via;- Participar de corrida ilegal (racha);

– Engajar-se em competições não autorizadas, exibições ou demonstrações de perícia em vias públicas;

– Desrespeitar bloqueios policiais;

– Em caso de acidente, negligenciar sinalização, afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou obedecer às determinações da autoridade.

Essas são apenas algumas das condutas que podem resultar na imediata suspensão da CNH. O período de suspensão pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses em casos de reincidência. Adicionalmente, o condutor está sujeito a uma multa, cujo valor pode atingir até R$2.934,70, dependendo da gravidade da infração. Para restabelecer o direito de dirigir, o condutor deve cumprir o prazo de suspensão, entregar a CNH ao órgão de trânsito e participar de um curso de reciclagem.

Dirigindo dentro da legalidade

“Prevenir a suspensão da CNH depende de conscientização e respeito às normas de trânsito. O comportamento responsável não apenas evita penalidades, mas também contribui para a segurança de todos nas vias. Em caso de dúvidas ou problemas com infrações, é recomendável buscar orientação profissional para garantir seus direitos como motorista”, informa Devanir Poyer, especialista em trânsito.Poyer reforça que lutar pela legalidade é fundamental para manter a mobilidade e a cidadania. Afinal, dirigir é mais do que apenas acelerar; é uma jornada marcada por desafios, reviravoltas e a busca incansável pela estrada livre.

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Um avião da companhia aérea Latam precisou fazer um pouso forçado no Aeroporto Internacional de Brasília após declarar emergência na noite desta quinta-feira, 26 (confira nota completa da companhia abaixo). De acordo com informações presentes no site do aeroporto, a aeronave, um Airbus A320, com destino ao Aeroporto de Teresina, na capital do Piauí, decolou da capital federal às 21h45.

Logo em seguida, a tripulação declarou emergência. Cerca de 40 minutos depois, às 22h20, a aeronave, com número de voo LA3852, pousou novamente no aeroporto do Distrito Federal, segundo informações presentes no aplicativo rastreador de voos Flight Radar.

Em nota, a Latam confirmou a intercorrência e informou que “todos os passageiros foram desembarcados em absoluta segurança” após o pouso forçado. Eles serão reacomodados em um novo voo com partida programada para a noite desta sexta-feira, 27.

Veja a íntegra da nota:

A LATAM informa que o voo LA3852 (Brasília-Teresina) desta quinta-feira (26/12) precisou retornar ao aeroporto de origem devido à necessidade de manutenção corretiva não programada na aeronave. O pouso ocorreu sem intercorrências às 22h20 (hora local) e todos os passageiros foram desembarcados em absoluta segurança. A companhia está oferecendo toda a assistência aos passageiros, que serão reacomodados no voo LA9003 (Brasília-Teresina), programado para às 21h05 desta sexta-feira (27/12). A LATAM lamenta os transtornos causados e reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta quinta-feira (26) o aumento da tarifa de ônibus na capital paulista para R$ 5. O reajuste de 13,6% ocorre após alta recorde dos valores pagos como subsídio às empresas de ônibus e vale a partir da 0h de 6 de janeiro, primeira segunda-feira de 2025.

O último reajuste do transporte público municipal ocorreu em janeiro de 2020, quando a passagem foi de R$ 4,30 para R$ 4,40. No período, a inflação foi de 32%.

Em 2024, a municipalidade repassou R$ 6,7 bilhões às viações como compensação tarifária. O valor é 14,5% a mais do que o registrado no ano anterior -o maior aumento desde o fim da pandemia, quando as restrições sociais esvaziaram o transporte público.

Na capital paulista, a prefeitura subsidia parte do transporte público e o percentual é calculado de acordo com o número de passageiros, o tamanho da frota, entre outros.

Os repasses representaram 58,7% do custo total do sistema neste ano -R$ 11,4 bilhões. O restante -R$ 4,6 bilhões- foi arrecadado via passagens pagas pelos usuários. O montante pago é o mais baixo desde 2021, quando os passageiros voltaram a usar os ônibus na retomada pós-pandemia.

O orçamento da cidade vai destinar R$ 6,5 bilhões ao subsídio das empresas de ônibus ao longo de 2025. Para 2024, foram previstos R$ 5,6 bilhões e o ano fechou 19,6% acima do previsto, com R$ 6,7 bilhões gastos com essa despesa.

Segundo estudo publicado em abril, o salto no repasse ao longo de 2024 foi impulsionado pela tarifa zero aos domingos nos ônibus da capital, anunciada por Nunes no fim do ano passado. A prefeitura afirmou que a conta do subsídio inclui também a alta do combustível, mão de obra e manutenção da frota.

A gratuidade aos domingos começou a valer em 17 de dezembro de 2023 e levou a municipalidade a pagar R$ 10 milhões a mais por mês -R$ 2,5 milhões a cada domingo- às empresas de ônibus pelo aumento de 20% da demanda de passageiros.

Na ocasião, prestes a começar 2024, Nunes se preparava para disputar a reeleição como prefeito, da qual saiu vencedor com 59,35% dos votos no segundo turno. Naquele mês, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o aumento das tarifas de metrô e da CPTM, mas a gestão Nunes disse que manteria o valor dos ônibus inalterado e que “mantinha o empenho em incentivar o transporte coletivo”.

Neste ano, a gratuidade no sistema atingiu o maior percentual desde 2019 e representou 28% das transferências -50% foram passagens pagas e 22%, integração entre ônibus sem acréscimo tarifário. Além das viagens sem custo aos domingos, a gratuidade é estendida a passageiros acima de 65 anos, estudantes, pessoas com deficiências, entre outros.

Em relação a 2023, o percentual de viagens gratuitas subiu de 22% para 28%, segundo cálculos da SPTrans. Em relação a 2019, na pré-pandemia, a alta foi de 5 pontos percentuais (23% para 28%).

Em nota, a gestão Nunes disse que a nova tarifa corresponde ao menor valor entre as opções apresentadas por técnicos da SPTrans (São Paulo Transportes) em reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) na manhã desta quinta para discutir o reajuste da passagem. Se fosse atualizada pela inflação no período, a tarifa seria de R$ 5,84, segundo a gestão.

Ao citar a alta do dólar e a projeção de aumento da inflação no país, o prefeito reeleito sinalizou a chance de aumento da tarifa em suas últimas agendas do ano. ” O medo hoje, qual é? É explodir a inflação e a gente colapsar o sistema de transporte”, disse após a cerimônia de diplomação no último dia 19.

“Se a economia tivesse melhor e não tivesse risco de [aumento da] inflação, eu poderia até bater o martelo aqui que não teria aumento de tarifa, mas, com esse cenário tão ruim, a gente precisa ter uma solução para evitar o risco de tirar dinheiro da educação, da habitação para levar para o transporte”, disse na semana anterior ao reajuste.

O valor da nova tarifa foi criticado por conselheiros do CMTT. Segundo Rafael Calabria, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a passagem ficou mais cara apesar da redução das viagens e do tamanho da frota. “Isso é resultado de um problema grave na fórmula de remuneração das empresas que ainda paga por passageiro, gerando um aumento artificial do custo total do serviço”, diz.

Segundo a prefeitura, a remuneração não é mais feita por passageiros desde 2019, e o subsídio é calculado considerando diversos itens do serviço.

Os usuários do sistema de transporte têm até o dia 5 de janeiro para recargar o Bilhete Único com o valor ainda não reajustado.

O novo valor da tarifa só será debitado do cartão de transporte a partir de recargas feitas na categoria Comum após a data do reajuste. Até acabar o saldo pago em 2024, serão debitados R$ 4,40 ao passar pelas catracas. O saldo com a tarifa antiga expira em até 180 dias.

ONDE RECARREGAR O CARTÃO DE TRANSPORTE

As recargas poderão ser feitas em totens nas estações de metrô e da CPTM. As máquinas aceitam pagamento em dinheiro e cartão de débito.

Outra opção é utilizar a internet. A página da SPTrans disponibiliza aplicativos para esta finalidade.

EVOLUÇÃO DO REAJUSTE DA TARIFA EM SÃO PAULO

2012
R$ 3,00

2013
Não houve. O então prefeito Fernando Haddad (PT) e o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) recuaram e cancelaram o aumento para R$ 3,20 após os protestos de junho

2014
Não houve

2015
R$ 3,50

2016
R$ 3,80

2017
Apenas a tarifa integrada com o metrô e a CPTM foi reajustada. Em seu primeiro ano de mandato, o então prefeito João Doria (PSDB) havia prometido não aumentar a tarifa dos ônibus em 2017

2018
R$ 4,00

2019
R$ 4,30

2020
R$ 4,40

2024
R$ 5