SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) tenta desde 2016 que a Comunidade Franciscana da Bahia, responsável pela gestão da Igreja e Convento de São Francisco em Salvador, e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) realizem reformas estruturantes no bem tombado.
Nesta quarta-feira (5), sem que as obras contratadas em outubro passado tenham começado ali, o forro da igreja caiu e matou pelo uma pessoa, deixando ao menos outras cinco feridas. Ao longo dos últimos 15 anos, perícias avaliaram que o imóvel apresentava inúmeros danos estruturais e precisava de uma reforma completa.
Procurada pela reportagem, a Comunidade Franciscana da Bahia não respondeu até a publicação. Em nota sobre o desabamento, o Iphan diz que tem atuado na preservação do imóvel e está à disposição para colaborar com as investigações.
A ação civil pública partiu de um inquérito civil de 2014 instaurado depois que o Ministério Público estadual da Bahia denunciou o mau estado de conservação de diversos bens tombados de Salvador, incluindo a igreja de São Francisco.
“Na cobertura registra-se o aparecimento de vegetação de pequeno porte (arbustos). Percebe-se manchas de contornos escuros nas ripas que compõem a cobertura dando sinais de excesso de umidade da madeira”, dizia um relatório de 2012 do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Bahia (Nudephac).
Em 2014, o próprio Iphan concordou que as intervenções apontadas pelo órgão baiano eram “imprescindíveis” para a conservação do bem tombado. “O monumento apresenta problemas de infiltração em diversos ambientes, principalmente devido à falta de conservação e manutenção da cobertura, na qual é possível identificar madeiramento apodrecido e telhas corridas e quebradas, o que permite facilmente a entrada de água no bem”, disse o Iphan na ocasião.
Um projeto de reforma, apresentado pelos franciscanos em 2010, foi aprovado pelo Iphan, mas nunca foi executado. De acordo com o órgão federal, ao longo dos anos foram feitos diversos reparos emergenciais e paliativos, ainda que o conjunto arquitetônico necessitasse de uma grande obra.
Por uma lei de 1937, a responsabilidade por manter um bem tombado é do seu proprietário, mas quando este “não dispuser de recursos para proceder as obras de conservação”, ele deve comunicar ao Iphan, que em seis meses precisa iniciar a reforma.
Quando a Justiça Federal da Bahia acatou o pedido do MPF e exigiu que franciscanos e Iphan realizassem a obra, ambos recorreram. O órgão federal apontou que não havia comprovação de que os religiosos não tinham dinheiro para as obras, alegando que o Iphan sim tinha ”recursos orçamentários absolutamente insuficientes” para todas suas atividades.
Já a ordem carmelita respondeu que é entidade filantrópica e não dispunha de recursos financeiros suficientes para todas as reformas necessárias, necessitando da ajuda do Iphan. E anexou uma reportagem da Folha de S.Paulo, de 2002, contando que o então frade responsável pela igreja estava sendo processado pelo Iphan porque, depois de seis anos pedindo verba para uma reforma necessária, a realizou por conta.
“Por causa da burocracia e da morosidade do Iphan, o convento perdeu 11 volumes das obras de Santo Agostinho, em latim e grego, editadas em Portugal no inicio do século 17”, contou à Folha de S.Paulo, na época, o frei Lucas Dolle.
Enquanto Iphan e Comunidade Francisca da Bahia reviviam o jogo de empurra-empurra, em 2018 a Justiça Federal pediu uma perícia judicial que voltou a identificar inúmeros problemas estruturais.
“O imóvel apresenta riscos estruturais que comprometem a segurança e a estabilidade do patrimônio histórico”, escreveu a perita Missae Hirako, recomendando um novo projeto de reforço estrutural, já que o de 2010 estava defasado.
O projeto só viria a ser concluído no ano passado, quando o Iphan e o guardião do templo, frei Pedro Júnior Freitas da Silva, assinaram ordem de serviço para uma reforma que contaria com investimento de R$ 1,2 milhão por parte do órgão federal.
“A preservação de bens culturais como a Igreja e Convento de São Francisco é uma responsabilidade compartilhada. É um esforço coletivo que envolve o compromisso de todos os setores da sociedade”, destacou na ocasião o superintendente do Iphan-BA, Hermano Guanaes e Queiroz.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o frade havia alertado o Iphan na segunda-feira sobre uma dilatação no forro do teto da igreja. Em carta, ele solicitou a realização de uma visita técnica para avaliação da situação e encaminhamentos necessários à sua preservação. Não consta, em documentos acessados pela reportagem, resposta do Iphan.
Em nota, o órgão de patrimônio afirmou que o imóvel “é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da edificação”.
“O Iphan, enquanto órgão de proteção do patrimônio cultural brasileiro, tem atuado na preservação do bem, com ações como o restauro dos painéis de azulejaria portuguesa, concluído em maio de 2023, e a elaboração do projeto de restauração do edifício, atualmente em andamento”, declarou, em conjunto com o Ministério da Cultura.
“O MinC e o Iphan permanecem à disposição para colaborar com as investigações e adotar as medidas necessárias para a preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, reafirmando o compromisso com a proteção da memória nacional.”
