SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A adolescente de 13 anos que teve o aborto legal negado em Goiás manifestou desejo de realizar a interrupção da gravidez de forma clandestina e apresenta risco de cometer suicídio, segundo relato de um funcionário do hospital no qual ela foi atendida e que pediu para não ter a identidade revelada por terem represália.

A pessoa afirma que a última vez que a menina esteve no hospital para uma consulta pré-natal foi no dia 9 de julho. Ela também tem recebido orientação para eventual entrega voluntária do bebê para adoção. A gravidez é considerada de alto risco.

A adolescente, que não estava comparecendo aos exames pré-natal, esteve no hospital após uma medida judicial, acompanhada de equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude. O pai dela também esteve no local, com advogados, e alegou que ela não seria mais levada ao hospital pois estaria recebendo atendimento em uma clínica particular, segundo a funcionário.

A adolescente engravidou após ser vítima de um estupro de vulnerável de um homem de 24 anos. Porém, teve o procedimento de aborto legal negado pela Justiça. Ela manifestou desejo de interromper a gravidez, mas o pai dela foi à Justiça contra a realização do procedimento.

A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva, do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), acatou o pedido do pai, que afirmou que o feto tem direito à vida e alegou que delito de estupro está “pendente de apuração”.

Apesar do argumento do pai, a lei brasileira estabelece que qualquer tipo de relação sexual com uma pessoa com menos de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

A reportagem procurou o Ministério Público e questionou se o órgão entrou com pedido para reverter a decisão. A Promotoria afirmou que está acompanhando o caso, mas que o processo corre em segredo de Justiça e por isso não seria possível passar nenhuma informação.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma pessoa foi estuprada no Brasil a cada seis minutos em 2023, sendo que 62% das vítimas têm até 13 anos. O número de estupro de vulnerável cresceu 7,5% no Brasil de 2022 (59.761 casos) para 2023 (64.237).

Ainda em relação ao caso da menina do Goiás, funcionários do hospital afirmam que o pai da adolescente alegou que a filha havia desistido de fazer o aborto e que entregaria o filho para ser cuidado pelo avô. No entanto, de acordo com pessoas que conversaram a jovem, ela mantém a vontade de interromper a gestação e disse que as afirmações do pai não correspondem com a verdade.

Também relatou que, caso não consiga a interrupção da gravidez, que já caminha para a 29ª semana, e o destino do bebê seja a adoção, não quer que a criança fique com seu pai, pois não acredita que ele vá cuidar.

O homem, de 24 anos, nunca acompanhou a adolescente no hospital.

Ainda no hospital, ela afirmou a funcionários que o pai parou de trabalhar por 30 dias para vigiá-la, mas que ela deseja estudar para ter uma vida diferente da mãe -que vive em outro estado. Ela também afirmou sofrer assédio sexual por parte de outros homens próximos da família.

A Folha de S.Paulo teve acesso a documentos do caso. Na decisão da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, é exposto que o pai da menina alega que sua filha se “sentiu pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar” para interromper a gravidez.

A testemunha ouvida pela reportagem, porém, diz que a jovem nega pressão e que afirma que decidiu interromper a gravidez após conversar com a mãe. A reportagem entrou em contato com a mãe da adolescente, que não quis comentar o caso.

O pai da jovem é representado por três advogados, Viviane Porto Pereira, Apoena Nascimento Veloso e Jennifer Puls Gama.

Apoena integra a Comissão de Defesa da Vida da Associação dos Juristas Católicos de Goiás, que se considera “vigorosamente contrária a questões como aborto e eutanásia”. Jennifer já integrou a banca de um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), em 2014, sobre o “Direito à Vida: A Problemática do Aborto no Projeto do Código Civil”.

SEM AULA E SEGUNDO CASO DE ABUSO SEXUAL

Este não é o primeiro caso de abuso sexual sofrido pela adolescente. De acordo com documentos do Conselho Tutelar, de abril deste ano, a menina já denunciou outro caso, quando tinha 12 anos.

Segundo o documento ao qual a reportagem teve acesso, a adolescente contou o ocorrido para uma professora e manifestou medo de ter engravidado.

Na ocasião, ela também foi encaminhada para o IML (Instituto Médico Legal), onde realizou exames, e seguiu protocolos de proteção contra IST (Infecção Sexualmente Transmissível). Também foi registrado um boletim de ocorrência sobre o caso, e o exame de gravidez deu negativo.

O Conselho Tutelar afirma ainda, em um dos documentos, que a adolescente está afastada da escola desde 2023. Diz também que a jovem já era acompanhada por um conselheiro devido às faltas. O pai foi advertido.

Quanto a isso, o documento menciona que o Conselho Tutelar vai requerer matrícula especial para a adolescente em uma escola.

Também foi solicitado, em março, que a menina começasse a realizar exames pré-natal mensalmente, que até abril não estavam sendo realizados.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Somente 9,5% das extrações de ouro autorizadas no Brasil estão, de fato, regulares, aponta levantamento da ONG WWF-Brasil. O dado foi obtido pela entidade a partir do PTO (Portal da Transparência do Ouro), plataforma foi criada para auxiliar o trabalho dos órgãos de fiscalização no combate à extração irregular e ilegal do minério.

A ONG avaliou que dos mais de 40 mil pedidos de título para mineração de ouro, registrados até o dia 1º do último mês de junho, apenas 1.943 estão validados pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Dos autorizados, somente 185 (9,5%) atendem aos critérios legais de extração do minério.

Os títulos minerários são a permissão dada para o aproveitamento de recursos minerais do país. Entre os tipos de títulos, estão a chamada PLG (permissão de lavra garimpeira), voltada para atividades de porte reduzido, como cooperativas, e as concessões de lavra, dadas a mineradoras.

O PTO foi criado por Marcelo Oliveira, especialista em Conservação da WWF-Brasil, em parceria com a USP (Universidade de São Paulo). O projeto começou a ser desenvolvido em 2021 e foi lançado no mês passado.

Conforme Oliveira, a existência de irregularidades em títulos minerários com aval da ANM se dá por conta da falta de fiscalização da agência, apontando que não há verificação posterior à permissão dada.

“[Por exemplo,] a ANM me autorizou ano passado, operei o ano inteiro, mas neste ano não entreguei o relatório anual de lavra [documento obrigatório para exploração mineral, conhecido pela sigla RAL]”, explica. “Então, estou irregular. Eu deveria ter a minha licença cassada, mas isso não acontece porque a agência não verifica por falta de pessoal, por falta de inteligência”, completa.

Procurada pela Folha, ANM disse que trabalha com um plano anual de fiscalização, que pode incluir denúncias realizadas ao órgão, e que as ações de vistoria estão limitadas pelo número elevado de processos minerários, em contraste com o quantitativo reduzido de fiscais em atividade e o baixo orçamento do órgão.

Oliveira conta que a plataforma desenvolvida pode ajudar a ANM na fiscalização, pois reúne dados públicos de diferentes setores em um mesmo local. “Você faz um processo em dois segundos. Pode emitir um relatório com um conjunto de informações de várias lavras”, afirma.

Não existe, no entanto, uma parceria formal para que esse uso venha a acontecer na agência. A ANM, em nota, afirmou à reportagem que ainda não teve acesso à metodologia e aos critérios utilizados pela WWF-Brasil e, por isso, as informações da ONG não são validadas pela instituição.

Para averiguar a regularidade dos títulos minerários, são cruzadas na plataforma as bases de dados de órgãos federais, como ANM, que detém os dados do processo minerário, Receita Federal, que define a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), e Ministério do Meio Ambiente, que administra unidades de conservação.

As informações são extraídas também da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

Oliveira destaca que, mesmo nos 185 títulos que aparentam estar dentro da legalidade no período avaliado, há a possibilidade de serem encontradas irregularidades. O PTO pode averiguar se um título minerário, supostamente regular, está sendo utilizado para a extração de ouro em outro local, esse não permitido.

Essa verificação é feita por técnicos que analisam em imagens de satélite, por exemplo, garimpos que ultrapassem as áreas de exploração estabelecidas e as chamadas lavras fantasmas, títulos que pagam a CFEM em territórios permitidos, mas que não possuem áreas de extração visíveis por satélite –indicando atividade em outra região, potencialmente ilegal.

“[O ouro] hoje é um dos minérios que mais traz impacto socioambiental na amazônia brasileira. Veja a crise humanitária dos yanomamis e o que está acontecendo com os mundurukus”, destaca Oliveira.

Segundo a plataforma Mapbiomas, em 2022, 92% da área garimpada do Brasil estava concentrada na amazônia, e 85,4% dos 263 mil hectares garimpados foram para extração do ouro. O Pará, ainda de acordo com a plataforma, foi o estado com maior área minerada no país, com 149 mil hectares de garimpo e 48 mil hectares de mineração industrial no mesmo período.

O Pará apresenta 30% dos 1.943 títulos minerários para ouro atualmente válidos, conforme a WWF-Brasil. Segundo a ONG, apesar de haver 592 títulos válidos, apenas 21 permissões de lavra garimpeira encontram-se formalmente regulares no estado.

Também procurado para comentar os dados sobre irregularidade de garimpo de ouro encontrados pela plataforma, o Ministério de Minas e Energia disse que tem atuado para o fortalecimento dos órgãos de controle e que apoia todas as iniciativas que tenham o mesmo objetivo.

Já o Ministério da Justiça respondeu que tem promovido políticas e ações para o mapeamento e combate ao garimpo ilegal, como o PL do Ouro, coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça.

O Ministério da Justiça salientou ainda que tem desenvolvido um projeto em parceria com a UFPA (Universidade Federal do Pará) e com o Instituto Amazônico do Mercúrio que prevê a criação de polos de testagem de mercúrio em estados amazônicos.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.750 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (18), está estimado em R$ 53 milhões.

Os números sorteados foram: 07 – 11 – 12 – 19 – 36 – 52

A quina teve 201 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 14.652,96. Já a quadra registrou 5.899 vencedores, e cada um receberá um prêmio de R$ 713,25

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) sancionou uma lei que prorroga por no mínimo 180 dias os prazos de conclusão de curso ou de programas para estudantes e pesquisadores do ensino superior em caso de parto, nascimento de filho ou adoção.

A lei 14.925 amplia prazos para conclusão de disciplinas e trabalhos finais, entrega de trabalhos de conclusão de curso e realização de publicações exigidas nos regulamentos das instituições, bem como das respectivas sessões de defesa.

O tempo será dobrado em casos de pais e mães de crianças com deficiência.

O afastamento também será permitido para situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

No caso de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o termo inicial do prazo da prorrogação da bolsa será a data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

A licença também prorroga, por consequência, prazos de vigência de bolsas de estudo. As instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e efetuar os devidos ajustes administrativos referentes aos prazos para esses casos.

Também haverá prorrogação da bolsa em situações de força maior, mediante comprovação da necessidade de ampliação pelo bolsista e análise técnica, conforme regulamento da agência de fomento.

Pais de crianças ou adolescentes também poderão se afastar nos casos em que os filhos estejam internados por um período maior que 30 dias. A prorrogação dos prazos e afins deve corresponder, no mínimo, ao período de internação.

O afastamento temporário devido às situações contempladas pela lei deverá ser formalmente comunicado à instituição de ensino superior e, quando for o caso, ao programa de pós-graduação a que o estudante estiver vinculado.

O estudante precisa especificar as datas de início e de término efetivos, e apresentar os documentos comprobatórios das referidas situações.

Em março deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma regra de 1999 e ampliou o direito à licença-maternidade a trabalhadoras autônomas.

O Supremo definiu que trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas devem se equiparar às profissionais contratadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm direito à licença por parto, nascimento, adoção ou o aborto com apenas uma contribuição previdenciária.

No início deste ano, reportagem da Folha mostrou pareceres do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) com teor preconceituoso contra bolsistas mulheres que citavam a maternidade.

Como os pesquisadores são avaliados segundo o número de artigos publicados nos últimos cinco anos, entre outros critérios, mulheres com filhos acabam penalizadas.

Já há estudos demonstrando a queda no número de artigos publicados em um período de até dois anos após uma gestação, algo que não atinge os homens que são pais na mesma proporção.