(FOLHAPRESS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm mantido os trabalhos em períodos de recesso, em uma tendência cada vez mais consolidada que lhes permite manter o controle sobre processos e diminuir o poder concentrado no presidente da corte.

O plantão no recesso compete à presidência e tem sido dividido. O presidente, Luís Roberto Barroso, atuou de 20 a 31 de dezembro de 2024 e voltará a despachar entre 20 e 31 deste mês. O vice, Edson Fachin, assumiu no dia 1º e continua até domingo, 19 de janeiro. Mas eles não são os únicos na ativa.

A maioria manteve atividades neste período. No total, contando os plantonistas, ao menos 8 dos 11 magistrados seguiram trabalhando: além de Barroso e Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os dois últimos se dedicam a processos específicos. Dino atua nas ações relacionadas às emendas parlamentares e aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, enquanto Zanin decide nos casos das investigações sobre venda de decisões judiciais.

Medidas importantes foram tomadas. Moraes soltou e depois mandou prender o ex-deputado Daniel Silveira e, nos últimos dias, encarregou-se da análise do pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump nos EUA. Rejeitou a solicitação do ex-presidente nesta quinta-feira (16).

Dino acionou a Polícia Federal para apurar irregularidades na liberação de emendas, e Mendonça barrou atos que permitiriam a bets atuar no país por meio de licença do Rio de Janeiro.

Em nota, o STF diz que há anos os ministros têm trabalhado no recesso e, mais recentemente, ferramentas tecnológicas têm permitido a eles despachar de onde estiverem. Também afirma que os magistrados não recebem um adicional pela manutenção das atividades.

Advogados e professores de direito ouvidos pela reportagem classificam essa tendência de ministros do Supremo dispensarem a folga como algo que veio para ficar e que pode impactar as dinâmicas de poder na corte.

Georges Abboud, advogado e professor do IDP, diz que isso ocorre pelo menos 2021, quando Luiz Fux presidia a corte. E, embora seja cedo para considerá-la cristalizada, a tendência tem se consolidado ano a ano, com adesões crescentes, até de ministros recém-nomeados, diz.

Segundo ele, um dos motivos para esse fenômeno pode derivar de conflito de decisões, em que um ministro concede uma liminar e o presidente cassa a medida em seguida. Manter os gabinetes ativos seria uma salvaguarda para os próprios relatores analisarem os pedidos.

Em 2018, um dia antes do recesso, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prender condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado e mandou soltar todas as pessoas nessas circunstâncias, uma decisão poderia beneficiar Lula à época.

O magistrado submeteu a decisão ao plenário da corte, declarando-se habilitado para relatar o processo e votar, mas apenas no ano seguinte, na abertura do primeiro semestre judiciário de 2019. Toffoli, então presidente, suspendeu os efeitos da medida.

Em 2020, o mesmo Toffoli, no exercício da presidência, fixou prazo para a implementação da figura do juiz das garantias. Dias depois, Fux, então vice e relator dos processos sobre o assunto, revogou a liminar e suspendeu a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado.

“Há um esvaziamento do poder da presidência”, mas essa não é “uma dinâmica perniciosa para a corte”, continua Abboud. Pelo contrário, diz ele, porque ela impede uma “guerra de liminares” e permite que o pedido seja examinado exatamente por quem o faria fora do recesso.

Doutor em direito constitucional pela USP, o advogado e professor Wagner Gundim diz que a questão tem a ver com consolidação de poder. “Você vai perceber, inclusive, que o poder circula nesses grandes nichos”, diz ele, apontando Gilmar Mendes e Moraes como polos nesse sentido.

Para evitar que colegas despachem em casos dos quais são relatores, ministros renunciam à folga. “Não é nem por satisfação pessoal. É mais por uma questão de distribuição de poder”, afirma o advogado. “Eles fazem isso para tentar manter o poder nas próprias mãos.”

Sob outra ótica, o professor de direito constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo diz que o STF acumulou muitas competências ao longo dos anos, resultando em um aumento do volume processual. Seguir trabalhando serviria, portanto, para limar o acervo.

“O recesso é para advogados e pessoas da Justiça descansarem e tomarem fôlego para voltarem a trabalhar com mais energia. Mas não há como fazer isso, porque mesmo com toda assessoria que os ministros têm, o volume de processos ainda é muito grande,” diz.

Além disso, afirma o professor, como não há prazos no Supremo para o ministro liberar o voto (a não ser quando há um pedido de vista ou uma situação mais específica), “quanto mais cedo ele diminuir o volume de processos que tem para julgar, melhor”.

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(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) falou nesta quinta-feira (16) em pessoas que são “travestidas de políticos” e que tentaram dar golpe em 8 de janeiro de 2023, em menção velada à oposição.

Ele defendeu ainda que é preciso enfrentar a mentira, porque a democracia no mundo inteiro está sob risco de retorno do fascismo e do nazismo.

A declaração foi dada durante sanção da regulamentação da reforma tributária no Palácio do Planalto. A fala ocorre na esteira de uma semana de derrota para o governo federal para a oposição com recuo em medida da Receita Federal sobre o Pix após uma onda de fake news.
“Não temos que ter medo de enfrentar mentira, não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar pessoas travestidas de políticos que na verdade tentaram dar golpe neste país em 8 de janeiro”, disse Lula.

“Não temos que ter medo de enfrentar mentira de fake news, fazer debate, disputa, cada dia, minuto, hora. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo risco no mundo inteiro, a gente vai voltar uma coisa que não queremos, fascismo, nazismo e a violência e desrespeito a direitos humanos, mulheres, negros e pobres do mundo inteiro”, completou.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente se irritou com a condução da crise que culminou com a revogação da norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix, segundo relato de aliados.

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros, no debate sobre a fiscalização do Pix.

Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação. O presidente e a Casa Civil afirmam que não tinham conhecimento da medida até a repercussão nas redes sociais.

A principal pecha que a oposição busca colar no governo é de que é uma gestão que gosta de impostos e de taxar. Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.

O principal deles foi o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”.

Após reuniões descritas como tensas, Lula fez um cálculo político ao revogar a norma. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta-feira (15), quando teve a primeira reunião com o presidente, pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda de críticas à medida e fake news.

A contragosto, o presidente aceitou o recuo -comemorado pela oposição- para estancar o clima de desconfiança na população e o risco de fuga de dinheiro do sistema financeiro.

O ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, é apontado como um dos principais defensores da revogação, com o apoio de Rui Costa (Casa Civil) -que conversou sobre o tema antes de entrar de férias, na quarta.

À noite, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou em publicação no seu perfil e nos do PT do Senado e da Câmara que Lula acertou ao revogar a medida do Pix. Segundo ela, a quantidade de mentiras e a exploração do medo das pessoas tomou um volume que causou problemas na vida delas e na economia popular, na medida em que pessoas começaram a evitar o Pix ou cobrar taxas para pagamentos no modelo.

“Fizeram isso na pandemia, na campanha, disseram que as eleições foram fraudadas e planejaram um golpe de Estado. Agora eles inventaram e disseminaram as fake news sobre taxação e imposto do Pix, por isso serão investigados e terão de responder por seus crimes”, disse.

Ela chamou Nikolas Ferreira de “Fake Nikolas” ao dizer que bolsonaristas usam as redes sociais para mentir, enganar e explorar o medo das pessoas.

“Os bolsonaristas vão continuar explorando o assunto para ganhar politicamente. Já começaram a disputar as eleições de 2026. Vamos lembrar que não é a primeira vez que fizeram isso. Lembram o que fizeram com as vacinas? Disseram que as pessoas iam virar jacaré. Que Lula ia fechar igrejas e prender pastores? Que criaria banheiros unissex nas escolas? Que as urnas eletrônicas eram fraudadas?”, disse.

De acordo com Gleisi, se a medida no início foi mal comunicada e perdeu-se a batalha da comunicação, o governo terá que avaliar e corrigir.

Afirmou ainda que a MP visa esclarecer que é crime a cobrança de taxas, aumento de preço ou encargo em vendas pagas com Pix por qualquer fornecedor de produtos ou serviços. O Pix, então, se equipararia ao pagamento em dinheiro, sem incidência de imposto, taxa ou contribuição em seu uso, e com garantia de privacidade dos dados e transações financeiras dos usuários.

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