(FOLHAPRESS) – O Brasil continua apresentando sinais de evolução na cobertura vacinal infantil, conforme dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Seis dos 16 imunizantes preconizados para esse público superaram uma taxa de 90% até 1º de outubro deste ano, o que, segundo a pasta, indica que devem manter uma tendência de alta até o fim do ano.

Outros sete imunizantes apresentam até essa data taxa superior a 80%. Somente varicela, tríplice viral D2 e febre amarela estavam na casa dos 70%.

Três vacinas apareciam dentro da meta preconizada: BCG (91,8%), vacina oral da poliomielite (95,6%) e a primeira dose da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola – 95,7%). Para a primeira, o objetivo é uma cobertura de 90% e para as outras duas, de 95%, número que também é o alvo para a maioria dos imunizantes.

Nísia Trindade, ministra da Saúde, afirma que os aumentos são fruto dos investimentos da pasta na área. “A recuperação das coberturas vacinais foi um pedido do presidente Lula, quando lançamos o Movimento Nacional pela Vacinação, no início de 2023.”

Eder Gatti, secretário do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, diz que os dados de cobertura vacinal são proporcionais ao número de doses aplicadas até aquele período, dividido pelo acumulado de nascidos vivos também do período.

Segundo ele, os dados até setembro deste ano, os mais recentes disponíveis, indicam uma tendência de avanço da vacinação infantil e que esse aumento ocorre desde dezembro de 2023.

“Qual é a tendência que estamos vendo? É de ainda mais aumento e foi mais expressivo nas vacinas D1 [primeira dose] tríplice viral e na VOP [vacina oral contra poliomielite] e VIP [vacina injetável contra poliomielite]. A pólio teve um aumento principalmente na primeira dose de VOP e o sarampo foi a primeira dose, embora o segundo reforço também tenha mostrado um aumento”, afirma Gatti.

“O fato de o governo ter colocado o PNI [Programa Nacional de Imunização] dentro de um departamento no ministério dá condições de elaborar políticas públicas de forma mais fácil, e os próprios governos estaduais e municipais também aderiram.”

Em geral, de acordo com o secretário, a adesão dos municípios à estratégia foi muito positiva, embora não seja homogênea.

Um estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), divulgado em abril, apontou a redução de crianças que nunca receberam uma dose contra a poliomielite de 9,5% (243 mil), em 2022, para 6,3% (152,5 mil), em 2023. O indicador havia atingido o patamar mais baixo em 2021, de 71,74%, segundo dados do Tabnet DataSUS.

Em julho deste ano, um novo levantamento do Unicef apontou nova melhora nos indicadores de vacinação infantil no Brasil, com o número de crianças consideradas zero dose (ou seja, aquelas que não receberam nenhuma dose preconizada na infância) de DTP (difteria, tétano e coqueluche) caindo de 687 mil, em 2021, para 103 mil no último ano.

No início de novembro, o Brasil foi recertificado pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) pela eliminação de sarampo, rubéola e síndrome da rubéola congênita. Desde 2022, o país não registra nenhum caso das doenças.

De acordo com a pasta, a queda na imunização contra catapora ocorreu devido à instabilidade do fornecimento de doses pelas fabricantes desde 2022. Ainda segundo o ministério, já foi realizado um novo contrato com três fornecedores para normalizar a distribuição nos próximos meses.

Em nota publicada em seu site na última semana, a pasta disse estar prevista a entrega de 1 milhão de doses até janeiro de 2025 por meio de uma aquisição internacional. “Além desse contrato, foram compradas 5,5 milhões de doses do Instituto Butantan, com previsão de início de entregas para janeiro de 2025”, disse o ministério.

COBERTURA VACINAL NO BRASIL
COBERTURA VACINAL NO BRASIL
Imunizante 2022 2023** 2024, até 1º/10. Meta
BCG 90,1% 77,5% 91,8% 90%
Hepatite B 82,7% 73,2% 86,9% 95%
Rotavírus humano 76,6% 84,3% 87,2% 90%
Meningococo C 78,6% 82,5% 85,5% 95%
Pentavalente (DTP/Hib/HB) 77,2% 83,7% 87,2% 95%
Pneumocócica 81,5% 86,9% 90,6% 95%
Poliomielite 77,2% 84,7% 86,4% 95%
Febre amarela 60,6% 69,6% 73,8% 95%
Hepatite A 73% 80,7% 83,3% 95%
Pneumocócica (1º ref) 71,5% 80,7% 92,4% 95%
Meningococo C (1º ref) 75,3% 81,4% 91,05% 95%
Poliomielite (1º ref) 67,7% 76,9% 95,6% 95%
Tríplice viral D1 80,7% 86,9% 95,7% 95%
Tríplice viral D2 57,6% 63,6% 78,7% 95%
DTP (1º ref) 67,4% 76,8% 86,1% 95%
Varicela 73,3% 69,9% 71,4% 95%

Fontes: Tabnet/DataSus; **Ministério da Saúde – Cobertura Vacinal – Residência

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O ano letivo de 2024 chega ao fim e o período de recesso escolar se inicia neste mês de dezembro e segue até janeiro de 2025. Uma das dúvidas mais frequentes nas férias é sobre a necessidade de autorização do outro genitor para viajar com o filho, mesmo que a guarda seja compartilhada. Estar atento para garantir que ambos os pais possam participar de momentos significativos com os filhos, fortalecendo os laços familiares.

Além de promover o equilíbrio na convivência, essa prática assegura que as decisões sobre atividades de lazer, viagens e rotina sejam tomadas em conjunto, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento emocional das crianças. Também evita disputas, proporcionando uma organização mais harmoniosa das agendas familiares nesse período.

As regras podem variar de acordo com o tipo de viagem e com quem o menor de idade estará acompanhado. A guarda compartilhada não só assegura o convívio contínuo da criança ou adolescente com ambos os pais após a separação, mas também promove uma participação igualitária e ativa de ambos na criação, educação e momentos de lazer dos filhos.

Para viagens dentro do Brasil, o genitor que está com a criança durante o período das férias não precisa da autorização por escrito do outro genitor, desde que seja realizada dentro do território nacional. Porém, é fundamental que haja comunicação prévia entre os pais, evitando qualquer tipo de conflito.   

Caso a viagem seja realizada somente com terceiros – tios ou amigos – é necessária a autorização por escrito de ambos os pais, com firma reconhecida em cartório. Vale ressaltar que, caso a viagem seja realizada dentro do território nacional com os avós, basta apresentar a certidão de nascimento com a comprovação do grau de parentesco.   

Mesmo em casos de guarda compartilhada, viagens internacionais com apenas um dos genitores exigem a autorização por escrito do outro. Essa medida é essencial para proteger a criança e prevenir situações de subtração internacional de menores.

Especialista em Direito de Família e Sucessões, Patrícia Valle Razuk explica que a viagem internacional depende muito do tipo de passaporte que foi eleito pela família daquela criança. “Alguns já constam a autorização no documento, mas a grande maioria não tem. É comum os pais optarem pela necessidade de autorização, que é a modalidade mais segura”, diz. A advogada ressalta a importância de ter a autorização reconhecida em cartório, em duas vias, uma para a ida e outra para a volta ou até mesmo uma via reserva.   

É recomendável que seja utilizado o modelo padrão de autorização disponível nos cartórios ou no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ato do reconhecimento em cartório devem ser apresentados os documentos de identificação do menor e dos pais (RG, CPF e certidão de nascimento).  

Em situações de conflito, em que um dos genitores se recusa a fornecer a autorização necessária para a viagem, por exemplo, o outro genitor pode recorrer à via judicial. Razuk esclarece que, para tanto, é importante demonstrar que a viagem é de interesse do menor e que não apresenta riscos à sua segurança e bem-estar. Segundo a advogada, a decisão do juiz deverá sempre ser pautada pelo melhor interesse da criança ou do adolescente.   

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