O Ministério da Justiça e Segurança Pública submeteu à Casa Civil nesta quarta-feira, 25, uma minuta de projeto de lei para aumentar a pena de pessoas que provoquem incêndios florestais. A proposta é de que a pena máxima para esses casos possa chegar a 18 anos de reclusão caso a pessoa que cometeu o crime tenha praticado os quatro agravantes previstos no projeto, acumulando metade da pena máxima para cada um deles.

Atualmente, a lei prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem pratica incêndio em florestas. Com a proposta do governo, a pena para esse crime poderia variar de três a seis anos, e ainda haveria um acréscimo de até um terço até a metade em casos como:

– Expor a perigo a vida coletiva ou a saúde pública;

– Atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

– Quando praticada por duas ou mais pessoas;

– Com a finalidade de obter vantagem financeira para si ou para outra pessoa.

A proposta estabelece ainda que será sujeito às mesmas penas as pessoas que explorarem economicamente terras públicas que tenham sido incendiadas. A pena pode ser reduzida à metade em casos onde não haja intenção de provocar o incêndio, ou seja, atos culposos.

Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que, segundo a Polícia Federal, as baixas penas para esse crime dificultam sua punição, já que muitos deles acabam prescrevendo antes mesmo do fim do processo. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em fevereiro deste ano para mapear lacunas no combate aos crimes ambientais.

“A urgência da proposta se justifica pelo crescimento expressivo no número de incêndios em 2024. De acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o País iniciou o mês de setembro com mais de 154 mil focos de calor registrados no ano (cada foco de calor visualizado no satélite pode representar uma ou várias frentes de fogo ativas)”, diz a exposição de motivos assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em entrevista ao Estadão, o delegado da Polícia Federal Humberto Freire, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente do órgão, classificou as penas atuais para o crime de incêndio florestal como “muito brandas”.

“O crime organizado infelizmente entendeu esse viés altamente lucrativo do crime ambiental e as penas baixas. Ele investe, o crime ambiental gera lucro altíssimo e quando descoberto, as penas são muito baixas”, afirmou.

A alteração na legislação é uma das principais apostas do governo federal para tentar coibir a prática de queimadas. Além da proposta do próprio Executivo, tramita no Congresso um projeto de lei de autoria do senador Davi Alcolumbre (União) para modificar as penas. O projeto está na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado petista Patrus Ananias.

Fogo consumiu território equivalente ao Estado da Paraíba em agosto

A área queimada no Brasil este ano mais do que dobrou em relação a 2023. Desde janeiro, foram destruídos quase 11,4 milhões de hectares (cerca de 11 milhões de campos de futebol), alta de 116% em relação a 2023. O levantamento é do Monitor do Fogo, do MapBiomas, que reúne ONGs, universidades e empresas de tecnologia.

+A escalada de focos de fogo em todo o País é a pior desde o início da série histórica do MapBiomas, de 2019. Só em agosto foram 5,65 milhões de hectares destruídos, área equivalente à do Estado da Paraíba.

Como o Estadão mostrou, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado antecipadamente sobre a seca e o risco de incêndios florestais no Brasil. Uma série de documentos incluindo ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais mostra que a gestão petista tinha ciência do que estava por vir desde o início do ano.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou, após a publicação da reportagem, que o governo se antecipou, mas que ninguém esperava eventos nas proporções atuais e que não é possível controlar a situação se o “povo” continuar provocando incêndios.

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Em seis estados e no Distrito Federal, o cenário de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 tem se mantido, segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje (26) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O crescimento do número de casos foi registrado em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.

A análise aponta que, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já se observa a desaceleração do crescimento dos casos graves de SRAG por Sars-CoV-2. Já as ocorrências de SRAG por rinovírus, que atingem principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos, mantêm a desaceleração ou queda em grande parte dos estados da região Centro-Sul e Nordeste, exceto no Ceará e Pernambuco, que ainda apresentam aumento do vírus.

Segundo a Fiocruz, dez das 27 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

Apesar da diminuição do crescimento dos casos graves, o estudo mostra que a covid-19 ainda é a principal causa de mortalidade por síndrome respiratória entre os idosos, seguida pela influenza A.

“É muito importante que todos os idosos e pessoas dos grupos de risco  busquem o posto de saúde e se vacinem contra a covid-19”, ressaltou a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe Tatiana Portella.

“Em relação às recomendações, é importante sempre usar máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde. Para as pessoas que moram em estados da Região Norte com aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, é também importante lembrar que já começou a campanha de vacinação contra a influenza A. Então todas as pessoas elegíveis a tomarem essa vacina devem buscar vacinar contra o vírus”, orienta a pesquisadora.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou duas multas que somam R$ 100 milhões a proprietários de uma fazenda em Corumbá (MS). O local seria a origem de um incêndio florestal de grandes proporções no pantanal.

De acordo com o órgão vinculado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), foram queimados cerca de 333 mil hectares, o que equivale a duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Esta é maior área devastada por fogo provocado por uma única propriedade este ano no pantanal –135 imóveis rurais foram afetados. A identidade dos proprietários não foi divulgada.

Ainda segundo o Ibama, o fogo teve início em vegetação nativa típica do pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. Intensificado pelos efeitos das mudanças climáticas, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pela força-tarefa envolvida na crise.

Neste ano, a temporada de fogo no bioma se antecipou. Em agosto, cenas de animais carbonizados repetiram a tragédia de 2020, quando a região passou pelas piores queimadas já documentadas. Até agora, em 2024 foram registrados mais de 11 mil focos de incêndio no pantanal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração.

De acordo com o instituto, o fogo causou danos ambientais severos e impactou diretamente os animais silvestres, que tiveram aumento de mortalidade e diminuição de recursos alimentares.

A fumaça gerada, por consequência, contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos potencializam o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana.

Na última terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou uma proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas.

A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos (hoje é de dois a quatro), podendo chegar a 18 anos em alguns casos, além do pagamento de multa.

Para enfrentamento das queimadas no país, o Ibama informou que iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo, segundo o órgão, é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída no final de julho.

As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.