(FOLHAPRESS) – Apenas em 1 em cada 4 inquéritos abertos por desmatamento ou queimadas na Polícia Federal aponta os responsáveis pelos respectivos crimes.
Desde 2019, segundo os dados da própria PF levantados pela reportagem, foram instauradas 5.406 investigações para apurar esses tipos de violação, e apenas em 1.385 o processo chegou a algum indiciamento. Ou seja, em 75% isso não acontece.
Indiciar é o ato de apontar a possível autoria do crime, ou seja, significa que a polícia acredita que colheu evidências suficientes para que alguém possa ser responsabilizado por determinada conduta.
Após essa etapa, ainda cabe ao Ministério Público analisar a documentação enviada pela PF. Caso concorde, oferece uma denúncia à Justiça, que então pode, caso ache plausível, recebê-la e, só então, começa a julgar o caso para eventualmente decidir pela condenação.
Ou seja, o indiciamento é apenas a primeira etapa do processo de responsabilização, mas é essencial para que haja punição pelos crimes.
Procurada, a PF afirmou que a taxa não está distante do índice geral de indiciamentos da corporação: 28% do total de inquéritos abertos para apurar todo tipo de crime.
Mas ressaltou que a sua taxa de solução atualmente é de 89,5% para os crimes ambientais (não exclusivamente queimadas e desmatamento).
“Para que se busque aumentar as taxas de solução dos crimes ambientais relacionados a incêndios florestais, tem-se intensificado a capacitação dos policiais, a adoção de novas tecnologias como imagens de satélite, cooperação com outros órgãos e com polícia de outros países para a troca de expertises”, disse a PF, em nota.
De acordo com a legislação, a PF atua na repressão a crimes “em detrimento a bens, serviços e interesses da União”, o que inclui áreas federais de proteção ambiental como reservas e parques nacionais.
O rol de atribuições da corporação engloba ainda infrações consideradas como de repercussão interestadual ou internacional, ampliando o leque de delitos contra o meio ambiente sob a responsabilidade do órgão.
Nos últimos anos, o Brasil viveu uma série de crises de incêndios florestais que, como mostrou a Folha de S.Paulo, em sua enorme maioria são causados por ações humanas -as causas naturais representam uma quantidade insignificante do recorde de focos de fogo registrados no país.
Mesmo assim, os dados apontam para um número baixo de responsabilização dos autores de tais queimadas.
Exemplo disso é o que aconteceu no chamado Dia do Fogo, em 2019, quando o país registrou quase 1.500 focos de incêndio em um único dia, no Pará.
Na ocasião, o fato chegou a ser antecipado em um jornal local, e há indícios de articulação de fazendeiros em grupos de WhatsApp.
Mesmo assim, não houve qualquer tipo de responsabilização por tais casos, e as propriedades envolvidas voltaram a registrar incêndios nos anos seguintes.
Dados compilados pela PF a pedido da Folha de S.Paulo mostram que, desde 2019 até o fim do ano passado, foram abertos 361 inquéritos sobre queimadas, mas só 72 levaram a pelo menos um indiciamento.
Em 2024, o Brasil enfrentou uma grave crise de incêndios florestais, e tanto o governo Lula (PT) quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) pressionaram a polícia por investigações mais profundas.
No ano passado, houve um aumento no número de inquéritos instaurados por queimadas: foram 119. Em nenhum dos cinco anos anteriores este número foi maior do que 70.
A PF afirmou que, dos inquéritos abertos em 2024, 101 ainda estão em andamento, mas 9 já chegaram a algum indiciamento.
“Estudos criminais nacionais e internacionais apontam que os crimes relacionados incêndios florestais são de maior dificuldade de solução”, disse a Polícia Federal.
Desde 2019, foram abertas 5.045 investigações por desmatamento, o que engloba destruir, danificar, cortar, desmatar, degradar ou explorar economicamente florestas sem autorização.
Este montante inclui os dados até outubro de 2024. Neste período, 1.313 inquéritos foram relatados com indiciamento.
Foram 251 pessoas presas em flagrante -e 87% dos casos foram solucionados.
Já a taxa de identificação da autoria dos atos é maior, de cerca de 50% dos inquéritos em geral e 41% para os de incêndios florestais.
“O não indiciamento pode ocorrer em razão de terem sido identificados elementos de exclusão de culpabilidade, por exemplo, além de outras situações específicas previstas pela legislação penal”, disse a PF, em nota.
Mas, sob reserva, um delegado afirma que a falta de indiciamento se dá porque muitas vezes a investigação não consegue colher provas suficientes para que o processo penal leve à punição do responsável e, por isso, ele acaba nem indiciado.
O Brasil registrou uma explosão de desmatamento florestal a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Amazônia Legal, por exemplo, teve 13 mil km² destruídos em 2021, segundo dados do Inpe (Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais), algo que não acontecia desde 2006.
O governo Lula conseguiu reverter drasticamente as taxas de desmatamento no país. Para 2024, a estimativa é que este índice fique em pouco mais de 6.000 km² , ainda de acordo com o Inpe.
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