O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18), uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.

A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.

“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.

A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.

“Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente”, disse João Fantazzini, que era tutor de Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão. “Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas [as companhias aéreas] têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, continuou.

Uma das ações prevista pela comissão é a análise das quase 3,4 mil contribuições encaminhadas pela sociedade durante consulta pública instaurada pela agência reguladora após o caso Joca. As colaborações, recebidas pela Anac, incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

Entre as sugestões apresentadas estão desde o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a construção da política regulatória vai contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.

“A gente tem aproveitado o engajamento do João [Fantazzini] para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, frisou Pereira.

Uma distribuidora de bebidas, uma metalúrgica, uma loja que vende equipamentos eletrônicos e outra que comercializa colchões. Estas são as empresas que estão no nome do metalúrgico Adilson da Silva, de 51 anos, que mora na Serra, na Grande Vitória. No entanto, nenhuma delas é realmente do trabalhador, que há 13 anos vive o drama de ter tido o Cadastro de Pessoa Física (CPF) roubado por estelionatários.

“Se fossem minhas empresas, eu não precisaria trabalhar e bater ponto hoje”, desabafou o metalúrgico.

Adilson descobriu que teve o CPF utilizado por criminosos quando recebeu a primeira cobrança de uma empresa telefônica, em 2011. De lá para cá, o metalúrgico soube de diversas outras dívidas e empréstimos realizados, que somam mais de R$ 130 mil.

O documento, então, foi inserido em um banco de dados de restrição ao crédito em todo o país. Por isso, são inúmeros transtornos enfrentados. Com o CPF negativado, o metalúrgico não consegue abrir contas em bancos, tirar novos documentos e teve dificuldade até para receber o próprio salário.

“Hoje, a empresa onde eu trabalho me paga por pix”, comentou.

Diante desta situação, o CPF de Adilson foi bloqueado pela Receita Federal. Em 13 anos, o metalúrgico já teve dois advogados, mas nenhum deles conseguiu solucionar o problema do trabalhador.

Uma das soluções para o metalúrgico Adilson seria o cancelamento do número antigo e a criação de um novo, o que não é tão fácil. Segundo a Receita Federal, só é possível cancelar o CPF e criar um novo número a partir de uma decisão judicial.

Como evitar ter o CPF usado por criminosos

O delegado Fabiano Alves, titular da delegacia de Defraudações e Falsificações (Defra), orienta que é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência caso a pessoa desconfie de vazamento do vazamento dos dados do CPF.

“A cada transação, a pessoa deve registrar a ocorrência. Se ela suspeitar que o CPF foi vazado e que estão utilizado de forma indevida, ela pode fazer o registro, tanto presencial quanto on-line”, explicou.

Segundo Fabiano, a maioria dos casos em que o CPF de alguém vai parar na mão de criminosos é porque o titular preencheu formulário falso. Por isso, as orientações são:

• Evitar fornecer os dados pessoais para pessoas desconhecidas;
• Ao fazer compra on-line e cadastros, verificar se o site é confiável;
• Ter cuidado com o descarte de documentos e contas vazados.

Como consultar se o seu nome está sujo?

Para as consultas por site ou aplicativos, é necessário um cadastro prévio.

Serasa

• Pelo site da Serasa;
• Pelo aplicativo para celular – disponível para download na Google Play e na Apple Store;
• Por telefone, pelo número 0800 591 1222.

SPC Brasil

• Pelo site do SPC Brasil;
• Pelo aplicativo para celular – disponível para download na Google Play e na Apple Store.

Fonte: G1

Duas pessoas foram mortas a tiros dentro de um bar em Mantenópolis, no Noroeste do Espírito Santo, na madrugada de quarta-feira (17). Laila Ventura de Oliveira, de 30 anos, e José Maria Junior Vieira, de 33 anos, estavam no local quando o suspeito chegou. Primeiro, ele tentou convencer um adolescente a atirar, antes de ele próprio realizar os disparos. A mulher levou um tiro no rosto. Até o momento, ninguém foi detido.

De acordo com testemunhas, o suspeito fugiu de bicicleta. Também de acordo com o que foi informado à Polícia Militar, o problema entre os envolvidos pode ter questões relacionadas ao tráfico de drogas.

Uma câmera de segurança flagrou a ação. O relógio marcava 00h09, quando o suspeito de camisa preta e boné chega ao bar acompanhado de um menor de idade.

Eles conversam e o adolescente – que seria filho dele, segundo informações de moradores – chega a colocar a mão na arma, mas pede para não fazer isso. O homem parece forçar o garoto a atirar. O jovem diz que nunca atirou e pede: “Deixa eu correr”. No vídeo, é possível ouvir também outras vozes e pedidos para que o atirador desista.

Laila, com casaco rosa, aparece na porta do estabelecimento e começa, então, uma discussão com o suspeito. Ela chega a dizer mais de uma vez: “Você vai atirar em quem, irmão?”.

O atirador aproxima a arma do rosto da vítima, que diz: “Atira então, minha cara tá aqui, você atira nela”. Ele, então, tenta engatilhar a arma por alguns segundos, encosta pela segunda vez a pistola no rosto da mulher e dispara.

Pessoas que estavam dentro do bar saem do local correndo, o suspeito entra no estabelecimento e mais um disparo é ouvido lá dentro. Neste momento, ele teria atingido José Maria, que também morreu no local.

Quando os militares chegaram ao bar, a morte de José Maria foi constatada. Já Laila estava ferida na calçada e foi socorrida com vida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para um hospital da região, mas não resistiu.

A Polícia Civil informou que o crime segue sob investigação da Delegacia de Polícia (DP) de Mantenópolis, mas detalhes da investigação não serão divulgados no momento.

Os corpos foram encaminhados para o Serviço Médico Legal (SML) de Colatina, para serem necropsiados e, posteriormente, liberados para os familiares.

Fonte: G1

Três estagiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são suspeitos de fraudar a concessão de empréstimos consignados na Bahia. Um dos aprendizes, maior de idade, foi preso em flagrante na quarta-feira (17). Duas adolescentes, que trabalhavam na mesma agência da Previdência Social em Salvador, foram apreendidas.

Investigações preliminares indicam que os três estagiários desbloqueavam benefícios previdenciários sem o conhecimento dos titulares, mediante a inserção de documentos falsos nos sistemas do INSS. A partir daí, outros envolvidos no esquema contratavam empréstimos consignados em nome dos beneficiários lesados, que nada sabiam da fraude.

A ação desta quarta-feira foi realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério da Previdência Social, que não divulgou o valor do prejuízo causado pelo esquema.

O estagiário preso foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. Já as adolescentes apreendidas foram encaminhadas à Delegacia do Adolescente Infrator.

Os três podem responder pela prática de crime/ato infracional de inserção de dados falsos nos sistemas de informação, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de reclusão (no caso do estagiário maior de idade).