A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio do setor de Posturas, segue com as fiscalizações de casas e terrenos em situação de abandono na cidade. Está semana, inúmeras denúncias levaram as equipes aos endereços de um terreno baldio e uma casa abandonada. Segundo dados da secretaria, apenas neste ano, foram cerca de 4.570 denúncias de terrenos em estado precário, com mato alto, acúmulo de lixo e construções sem uso atribuído, em uma média de 50 chamadas por dia. Das denúncias, 1.951 vistorias foram realizadas.

Só na última terça-feira (02), um terreno baldio no bairro Jardim Flamboyant II e uma casa abandonada, com denúncias de mato alto e forte odor de fezes de animais, no bairro IPS, foram vistoriadas. Segundo o setor de Posturas, os proprietários foram notificados para providenciarem a limpeza dos imóveis.

O diretor de Fiscalização, Júnior Brasília, destaca que, para evitar casos como esses, o apoio da população é essencial. “A Prefeitura tem feito a sua parte, mas a população precisa ajudar. Com a ajuda de todos, denunciando, nos dando detalhes, nós, do setor público, conseguimos agir mais rápido e entrar em contato com os proprietários, para que regularizem a situação de suas propriedades”, explicou.

COMO DENUNCIAR

Para complementar a denúncia, é indicado que o denunciante envie dados importantes para sua formulação, como fotos, endereço completo e ponto de referência do veículo ou imóvel abandonado. A partir das informações, uma equipe do setor vai até o local para fiscalizar e constatar a irregularidade.

Em caso de confirmação da denuncia, estando presente o responsável pelo descumprimento da legislação, uma multa é aplicada e ele tem o prazo de 60 dias para regularizar a situação do imóvel. Após esse prazo, se o proprietário não providenciar a limpeza, começam a ser aplicadas multas que iniciam com o valor de 10 UFICAS (R$ 1.795,00). Se ele não estiver presente na ocasião da fiscalização, é feita a busca por sua localização e emitida a notificação. Caso a pessoa não seja identificada, a notificação é feita via Diário Oficial do Município. As multas de imóveis não pagas incidem sobre o IPTU e podem ser lançadas na Dívida Ativa. Veículos podem ser rebocadas e levados para o depósito público.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) começou a distribuir 23 novas ambulâncias que irão reforçar o atendimento pré-hospitalar em diversas regiões do estado, incluindo Campos dos Goytacazes.

Os veículos fazem parte de um lote de 60 ambulâncias adquiridas pelo Governo do Estado com o objetivo de modernizar e ampliar a capacidade operacional da corporação em atendimentos de emergência.

Segundo o CBMERJ, as novas viaturas serão destinadas aos quartéis de Resende, Volta Redonda, Angra dos Reis, Itaperuna, Nova Friburgo, São Gonçalo, Magé, Itaipú, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Campinho, Copacabana, Ilha do Governador, Irajá, Gávea, Paraty, Penha, Paracambi, Realengo, Jacarepaguá, Itaboraí, Saquarema e Charitas.

O investimento foi realizado com recursos da Taxa de Incêndio, contribuição estadual destinada ao fortalecimento da estrutura operacional da corporação, incluindo aquisição de equipamentos, melhorias de infraestrutura e renovação da frota.

De acordo com o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Tarciso Salles, a entrega das ambulâncias representa um avanço importante para o atendimento à população fluminense.

“Graças aos recursos da Taxa de Incêndio, estamos renovando nossa malha, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e garantindo que os bombeiros militares tenham melhores condições para prestar um serviço cada vez mais rápido, eficiente e qualificado à população fluminense”, destacou o comandante-geral.