Os pescadores de São Francisco de Itabapoana que estiverem com alguma pendência de documentos ou necessitam fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) para ter acesso ao programa Seguro-Defeso, do Governo Federal, deverão procurar a unidade mais próxima do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar situação. O prazo final é 15 de fevereiro de 2026.

A atualização do cadastro ou recadastramento deverá ser agendado no CRAS de referência ou unidade mais próxima. Para realizar o cadastro, serão necessários os seguintes documentos: comprovante de residência, RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e declaração escolar dos filhos que estejam matriculados na rede pública de ensino. Todos os documentos devem ser originais. Também será necessário levar a documentação de todas as pessoas que residem na casa.

O recadastramento atende às novas regras da Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso do INSS, para o Ministério do Trabalho (MTE); e ao Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que alterou as regras do Seguro-Defeso para pescadores artesanais, estabelecendo novas exigências e procedimentos.

As principais mudanças com a MP são a exigência de registro biométrico e inscrição no Cadastro Único, o combate a fraudes e a garantia de que o acúmulo de benefícios não será afetado, desde que todos os requisitos de ambos os programas sejam cumpridos. Já o Decreto nº 12.527 inclui a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a transferência de sua homologação para as prefeituras. Com isso, o pagamento do Seguro-Desemprego fica vinculado ao orçamento anual do governo federal.

Atualização – Nesta semana, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, por meio da coordenação do CadÚnico, realizou palestras informativas e conclui o recadastramento de 270 pescadores das localidades de Gargaú, Guaxindiba e Barra do Itabapoana. Atualmente, 1.500 pescadores fazem parte das colônias de pescadores do município.

De acordo com a coordenadora do CadÚnico em São Francisco, Sâmela Figueiredo, é importante que os pescadores fiquem informados sobre as novas atualizações do governo federal para que não percam o benefício e, principalmente, estejam atentos ao prazo final.

Nesta sexta-feira (28), foi assinado e entregue o Protocolo Antirracista de São Francisco de Itabapoana. O documento foi elaborado durante a “I Feira de Cultura, Inovação e Tecnologia: um mergulho na herança afro-indígena”, realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Teconologia (SMECT) desde quinta-feira (27). Além da entrega do Protocolo, foi realizada a culminância dos projetos trabalhados durante o ano letivo.

O Protocolo Antirracista é resultado do trabalho realizado em sala de aula com a temática sobre o racismo, definições, tipos de racismo e letramento racial, após a adesão da SMECT à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), no início do ano. A política do Ministério da Educação busca combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira, além de promover a educação para as comunidades quilombolas.

Com o documento, elaborado pelo corpo técnico da SMECT, as escolas poderão atuar em conformidade com as diretrizes adotadas. Entre elas: promover a equidade racial e a valorização das identidades negras, indígenas e quilombolas; prevenir, identificar e combater comportamentos e atitudes racistas, dando escuta especializada e acompanhamento a todos envolvidos. Qualquer atitude envolvendo alunos ou funcionários, em qualquer setor da escola, será analisada e as medidas cabíveis serão adotadas.

De acordo com informações da Secretaria de Educação, o protocolo é um documento indispensável para promover uma educação antirracista, alinhar as condutas para os casos de atitudes racistas em sala de aula e esclarecer conceitos falsos e verdadeiros. O objetivo é informar a comunidade escolar sobre o letramento racial, reconhecendo, se necessário, qualquer ação discriminatória.

— Quando existe um caminho oficial, o silêncio acaba. O Protocolo garante que nenhum caso de racismo fique sem escuta, sem registro, sem encaminhamento e sem solução. O Protocolo Antirracista é mais uma ferramenta educacional para combatermos qualquer tipo de racismo e discriminação — enfatizou o secretário municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, Gustavo Terra, ressaltando a importância da realização da Feira como uma mostra de todo o trabalho desenvolvido ao logo do ano, com propósito e comprometimento.

Culminância – Nos dois dias da I Feira de Cultura, Inovação e Tecnologia, foram apresentados vários projetos sobre a integração dos saberes ancestrais, o reconhecimento e valorização da diversidade cultural, além de geração de conhecimento através da tradição dos povos originários. Além da exposição dos trabalhos feitos pelos alunos de várias escolas da rede municipal, também foram realizados jogos tradicionais, números musicais, representações literárias, desfile, pintura facial e o trabalho de trancistas.

Uma das alunas que expôs o seu trabalho foi Ana Layla Chagas, de 16 anos, da Escola Municipal Estelita de Araújo Crespo, em Praça de João Pessoa. Ela confeccionou o Tabapuãm, que significa “Aldeia Redonda” na língua tupi-guarani, e contou sobre o orgulho do trabalho que fez. “Fiz esse trabalho usando linha, sementes, esteira e taboa, como os índios faziam para representar os animais da fauna e da flora brasileira. Meu trabalho ficou lindo e fiquei muito feliz com o resultado. Faz parte da nossa história”, destacou.