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Castro sanciona lei que regulamenta eleição indireta para governador

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Foto: Reprodução

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quinta-feira (12), último dia do prazo legal a lei que fixa as regras para a eleição indireta para o governo estadual do Rio. No Diário Oficial, Castro publicou, sem vetos, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em fevereiro.

A medida estabelece como vai funcionar a votação, que escolhe quem ocupa o cargo de governador durante o chamado “mandato-tampão”. Eleito pelo voto dos próprios deputados estaduais, o escolhido assume quando Castro deixar o governo para focar na campanha eleitoral.

Eleição indireta terá voto aberto e candidatos podem deixar cargos até um dia antes do pleito

Castro manteve um dos pontos da lei mais divisivos entre os parlamentares: o prazo de 24 horas de desincompatibilização. Candidatos ao cargo temporário no governo poderão deixar funções públicas até um dia antes do pleito.

A proposta original da lei previa um prazo de seis meses para a desincompatibilização, assim como acontece nas eleições diretas.

Outro ponto do texto original que ficou de fora da versão final é a proposta de voto fechado. Segundo a lei sancionada por Castro, a eleição indireta terá voto aberto e nominal dos parlamentares em sessão pública e extraordinária.

Partidos serão responsáveis por indicar candidatos

Quem vai indicar as chapas de governador e vice que disputam a eleição indireta serão os próprios partidos, de acordo com a lei sancionada nesta quinta. As siglas terão cinco dias a partir do anúncio do pleito para formalizar suas candidaturas ao mandato-tampão.

A medida dificulta a candidatura de alguns dos nomes mais cotados para o pleito. Um deles é o do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL) — que vinha sendo apontado como favorito de Castro para o mandato temporário — que pode ficar de fora da corrida, já que lideranças do PL estadual projetam indicar Douglas Ruas para a disputa.

Antes da eleição indireta, presidente do TJRJ assume cargo temporariamente

Castro tem até abril para renunciar ao cargo caso queira disputar as eleições para o Senado em outubro. Quando ele sair, quem assume o governo estadual é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, que pode ficar no Executivo por até 30 dias. É ele quem deve convocar a eleição indireta, em até 48 horas após a vacância.

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Câmara aprova projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

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Foto: Divulgação G1

A Câmara dos Deputados aprovou nessa última quarta-feira (11), um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.

O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado.

Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. A proposta estabecele que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça.

Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos.

Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto.

No ato da compra, será necessário a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso — quando há intenção de cometer o crime pelo autor — cometido com violência ou grave ameaça.

As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Recipientes com capacidades maiores ficarão restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública.

Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

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PreviCampos disponibiliza Rendimentos do Imposto de Renda

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Foto: Ascom

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) está disponibilizando no Portal do Servidor, hospedado no endereço eletrônico da Prefeitura de Campos, o Informe de Rendimentos do Imposto de Renda (IR). O Ministério da Fazenda deve anunciar na próxima segunda-feira (16) as novas regras para a declaração do IR/2026 – ano base 2025, data também prevista para o início da entrega das declarações.

O presidente da PreviCampos, Mário Filho, informou que os 5.300 aposentados e pensionistas também podem retirar presencialmente, na sede da PreviCampos, situada na avenida Alberto Torres, 173, das 8h às 17h.

“É importante que nossos segurados do Instituto já peçam seus informes para evitar deixar tudo para a última hora. Quanto antes puderem se adiantar e pedir o informe de rendimentos e fazer suas declarações, melhor”, afirma o presidente do PreviCampos, Mário Filho.

A obrigatoriedade da declaração inclui todos que receberam rendimentos acima de R$ 35.584 em 2025. A Receita Federal recomenda utilizar a declaração pré-preenchida para agilizar o processo.

Operação mira esquema de armas impressas em 3D e cumpre mandados em 11 estados

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Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da 32ª DP (Taquara), em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, deflagrou nesta quinta-feira (12/03/2026) a Operação Shadowgun. A ação tem como alvo um esquema interestadual de produção e venda de material bélico por meio de impressão 3D. Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão, em São Paulo, e 32 mandados de busca e apreensão em 11 estados brasileiros, em endereços ligados a suspeitos de produzir e comprar carregadores de armas fabricados com impressoras 3D.

As investigações apontam que o grupo atuava na criação e disseminação das chamadas “armas fantasmas”, armamentos que não possuem número de série ou rastreabilidade. O trabalho investigativo teve início após um alerta internacional encaminhado ao Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), indicando que um usuário de rede social estaria desenvolvendo e comercializando peças de armas produzidas em impressoras 3D. A apuração identificou que o líder da organização é um engenheiro especializado em controle e automação, responsável por desenvolver projetos de armas e publicar testes balísticos, manuais técnicos e orientações de montagem para seguidores em plataformas digitais.

Segundo os investigadores, o principal produto difundido pelo grupo era um modelo de arma semiautomática fabricada com impressora 3D e componentes não regulamentados. O projeto foi acompanhado de um manual com mais de 100 páginas, detalhando todas as etapas necessárias para a produção do armamento, o que permitiria a fabricação por qualquer pessoa com conhecimentos intermediários de impressão 3D. O material foi amplamente divulgado em redes sociais, fóruns e na dark web, criando um ambiente clandestino voltado à produção de armas sem rastreio.

De acordo com a investigação, a organização possuía divisão de funções. Além do líder, três comparsas atuavam no suporte técnico, na divulgação das ideias do grupo e na criação de material visual e propagandístico. As apurações indicam que os integrantes também utilizavam criptomoedas para financiar as atividades e manter a comercialização do material.

O principal investigado teria vendido carregadores alongados para pistolas de diversos calibres produzidos em sua residência, utilizando uma impressora 3D. Entre 2021 e 2022, foram identificados 79 compradores em diferentes regiões do país. Muitos deles possuem antecedentes criminais por tráfico de drogas e outros delitos. No estado do Rio de Janeiro, foram identificados 10 compradores, incluindo cidades como São Francisco de Itabapoana, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e a capital.

Durante a operação desta quinta-feira, agentes da 32ª DP cumprem seis mandados de busca e apreensão no estado do Rio, incluindo endereços no interior e na Região dos Lagos, além de ações no Recreio dos Bandeirantes e na Barra da Tijuca, na capital. A ofensiva conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e das Polícias Civis de outros estados. As investigações buscam identificar o destino final das armas e se o material teria sido fornecido a facções criminosas, milícias ou grupos extremistas.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) retoma as atividades na próxima segunda (16/03)

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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) retoma as atividades na próxima segunda (16/03)

Depois de um período de férias, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) — vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) — vai retomar suas atividades na próxima segunda-feira (16/03). Para marcar o retorno, a SMTDH deu as boas-vindas aos orientadores sociais e facilitadores na manhã desta quinta-feira (12/03), com um café da manhã oferecido aos 64 profissionais.

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Os profissionais participaram de um café com oração e músicas religiosas e receberam os kits pedagógicos que serão utilizados nos polos. De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues, o SCFV conta atualmente com 496 assistidos em 11 polos, nas localidades de Travessão de Barra, Barra do Itabapoana, Praça João Pessoa, Amontado, Coreia, Ilha dos Mineiros, Gargaú, Centro e Imburi, Estreito e Floresta — os dois últimos abertos recentemente.

— Ainda este ano vamos abrir mais três polos, em Santa Clara, Bom Jardim e Barrinha. Esse trabalho é muito importante porque ajuda a fortalecer os vínculos familiares e ainda trabalha a ética, a moral e forma cidadãos com princípios. Esse é nosso maior investimento, as pessoas — disse Claudineia.

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A assessora especial do Gabinete, Ana Paula Carvalho, representou a prefeita Yara Cinthia. “É muito gratificante fazer parte deste momento porque o trabalho de vocês é muito especial. Cuidar de pessoas é algo sublime e cada um de vocês é muito importante na função que desempenham. Todos nós temos muito orgulho de tê-los trabalhando em prol do nosso município”, disse a assessora. 

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Segundo a coordenadora do SCFV, Carla Abílio, o objetivo principal do projeto é cuidar e dar amor às crianças e jovens do município. “Estamos num momento de falta de amor, um momento onde as nossas crianças e adolescentes passam por dificuldades, e o fortalecimento de vínculo é isso, ele é resgate, e trabalha junto com as famílias fortalecendo os vínculos familiares”, disse Carla.

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A pedagoga Michele Junqueira está no programa há nove anos e acredita que seu trabalho é tornar a criança pertencente à sociedade com acolhimento e amor. “Meu trabalho é elaborar as atividades pedagógicas e lúdicas para que as crianças se sintam cada vez mais acolhidas em nossos polos”, destacou a pedagoga.

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Polêmica com a Codemca termina em protesto e interdição de avenida em Campos

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Foto: Reprodução Redes Sociais

Um protesto interditou um trecho da Avenida Alberto Lamego, em Campos dos Goytacazes, na manhã desta quinta-feira (12). A manifestação ocorreu após uma polêmica envolvendo a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca).

Manifestantes atearam fogo em objetos na pista, bloqueando a passagem de veículos e pedestres no sentido Centro. No sentido contrário da via, o grupo também formou um cordão humano para impedir a circulação.

O Corpo de Bombeiros e equipes da Polícia Militar foram acionados e estiveram no local para controlar a situação.

De acordo com os manifestantes, o protesto foi motivado pela informação de que a Codemca pretende demolir um quiosque localizado na Rua Adão Pereira Nunes, no Parque Maciel. Os proprietários do estabelecimento afirmam possuir um documento assinado pelo presidente da companhia que comprovaria a autorização para funcionamento no local.

Até o momento, a Codemca não se manifestou sobre o caso.

Homem assassinado em Guarus é identificado

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IML/Foto: ClickCampos

Carlos Henrique Souza Willemem, de 31 anos, foi identificado como a vítima de um homicídio registrado na noite desta quarta-feira (11), na Estrada da Usina São João, nas proximidades do assentamento Zumbi dos Palmares, em Guarus, subdistrito de Campos dos Goytacazes.

De acordo com a Polícia Militar, uma viatura realizava patrulhamento na estrada que liga Santa Ana a Brejo Grande quando os policiais ouviram barulhos semelhantes a disparos de arma de fogo nas proximidades do assentamento. Logo depois, os agentes perceberam o farol de um veículo em uma estrada vicinal sem iluminação. Ao notar a presença da viatura, o motorista fugiu.

Durante buscas na região, os policiais localizaram o carro, um Corolla de cor escura, estacionado em uma rua sem saída, em frente a uma residência. Ao se aproximarem, os militares constataram que o motor ainda estava quente. Moradores da área foram questionados, mas ninguém reconheceu o veículo como pertencente a algum vizinho. Ao lado do carro, foi apreendido um revólver com seis munições deflagradas.

Ao retornarem ao ponto de onde partiram os disparos, nas proximidades de onde o veículo foi abandonado, os policiais encontraram o corpo de Carlos Henrique caído ao solo, com marcas de tiros pelo corpo e as mãos amarradas.

A perícia esteve no local e recolheu nove estojos de munição calibre 9 mm. O caso foi registrado na 146ª Delegacia de Polícia de Guarus, que investiga o crime e o corpo foi encaminhado para o IML. Até o momento, ninguém foi preso.