Pais já podem reconhecer filhos pela internet em Campos dos Goytacazes, enquanto mães passam a ter a possibilidade de iniciar, de forma digital, o processo de investigação de paternidade. A medida amplia o acesso a um direito fundamental e busca enfrentar um cenário persistente no município: todos os anos, mais de 500 crianças são registradas sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 3,3 mil registros apenas com o nome da mãe.

A novidade permite que todo o procedimento seja feito online, do início ao fim, sem a necessidade de comparecimento presencial aos cartórios. A proposta é reduzir entraves burocráticos e agilizar a regularização do vínculo familiar, garantindo mais acessibilidade às famílias.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de a própria mãe indicar, diretamente pelo sistema, o suposto pai da criança. A plataforma identifica automaticamente os registros de filhos vinculados a ela que ainda não possuem paternidade reconhecida. Após a inclusão dos dados e dos documentos necessários, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dá continuidade ao processo com respaldo judicial.

Além do reconhecimento voluntário, o sistema mantém as mesmas garantias legais do procedimento presencial. Isso inclui a exigência de consentimento das partes envolvidas — como da mãe, no caso de menores de idade, ou do próprio filho, quando maior.

O reconhecimento de paternidade assegura não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Mesmo assim, os números indicam que a formalização ainda não acompanha a demanda, reforçando a importância de ampliar o acesso ao serviço.

De acordo com o presidente do Operador Nacional do Registro Civil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a digitalização representa um avanço importante. Ele destaca que a simplificação do processo pode contribuir para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer os vínculos familiares.

Em nível nacional, o cenário também chama atenção. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no Brasil, evidenciando um desafio que ainda persiste. A expectativa é que a nova ferramenta ajude a mudar essa realidade, tornando o reconhecimento de paternidade mais rápido, acessível e eficiente.