A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio do setor de Posturas, segue com as fiscalizações de casas e terrenos em situação de abandono na cidade. Está semana, inúmeras denúncias levaram as equipes aos endereços de um terreno baldio e uma casa abandonada. Segundo dados da secretaria, apenas neste ano, foram cerca de 4.570 denúncias de terrenos em estado precário, com mato alto, acúmulo de lixo e construções sem uso atribuído, em uma média de 50 chamadas por dia. Das denúncias, 1.951 vistorias foram realizadas.

Só na última terça-feira (02), um terreno baldio no bairro Jardim Flamboyant II e uma casa abandonada, com denúncias de mato alto e forte odor de fezes de animais, no bairro IPS, foram vistoriadas. Segundo o setor de Posturas, os proprietários foram notificados para providenciarem a limpeza dos imóveis.

O diretor de Fiscalização, Júnior Brasília, destaca que, para evitar casos como esses, o apoio da população é essencial. “A Prefeitura tem feito a sua parte, mas a população precisa ajudar. Com a ajuda de todos, denunciando, nos dando detalhes, nós, do setor público, conseguimos agir mais rápido e entrar em contato com os proprietários, para que regularizem a situação de suas propriedades”, explicou.

COMO DENUNCIAR

Para complementar a denúncia, é indicado que o denunciante envie dados importantes para sua formulação, como fotos, endereço completo e ponto de referência do veículo ou imóvel abandonado. A partir das informações, uma equipe do setor vai até o local para fiscalizar e constatar a irregularidade.

Em caso de confirmação da denuncia, estando presente o responsável pelo descumprimento da legislação, uma multa é aplicada e ele tem o prazo de 60 dias para regularizar a situação do imóvel. Após esse prazo, se o proprietário não providenciar a limpeza, começam a ser aplicadas multas que iniciam com o valor de 10 UFICAS (R$ 1.795,00). Se ele não estiver presente na ocasião da fiscalização, é feita a busca por sua localização e emitida a notificação. Caso a pessoa não seja identificada, a notificação é feita via Diário Oficial do Município. As multas de imóveis não pagas incidem sobre o IPTU e podem ser lançadas na Dívida Ativa. Veículos podem ser rebocadas e levados para o depósito público.