Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por crimes contra a administração pública.

A ação, batizada de “Operação Bola Fora”, foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Os mandados foram cumpridos em endereços no município de Búzios e também no estado de São Paulo.

De acordo com o MPRJ, a investigação aponta indícios de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo tanto agentes públicos quanto particulares.

As apurações têm como foco o Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli,.

O contrato foi realizado por meio de adesão a uma ata de registro de preços originada no estado da Bahia.

Relatórios técnicos produzidos durante a investigação indicam possível superfaturamento na compra dos materiais, além da aquisição de itens em quantidades consideradas incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino.

Segundo o Ministério Público, foram identificadas compras expressivas de materiais esportivos sem relação com a realidade pedagógica local, incluindo produtos que não chegaram a ser utilizados nas unidades escolares.

Ainda segundo o MPRJ, há indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada, com possível direcionamento do processo de contratação.

A investigação também aponta para a flexibilização indevida de exigências legais, além da ausência de pesquisa de preços e da desconsideração de pareceres técnicos que indicavam inconsistências no procedimento.

Outro ponto destacado é a falta de comprovação da vantajosidade econômica da adesão à ata de registro de preços, requisito considerado obrigatório conforme orientações do Tribunal de Contas da União.