O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta quarta-feira (04/03), uma nova tentativa de suspender o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à Educação em São Francisco de Itabapoana. O vereador e autor da ação popular, Ezaque Salvador da Penha, apresentou novamente agravo interno no Rio de Janeiro tentando interromper o certame, mas o tribunal manteve a decisão anterior e autorizou a continuidade do processo.

Segundo o subprocurador do município, Antônio Neto, a decisão reafirma a legalidade do processo e a necessidade de garantir o funcionamento das escolas.

“Infelizmente, ainda vemos tentativas claras de prejudicar a Educação do município por interesses próprios, sem considerar o impacto direto na vida de milhares de alunos e famílias. Mais uma vez, a Justiça reconheceu que o processo seletivo é essencial para que as escolas continuem funcionando e os estudantes não sejam prejudicados”, afirmou.

Criado para suprir afastamentos, licenças e outras demandas da rede municipal, o processo seletivo segue em andamento para assegurar a continuidade do ano letivo e o atendimento aos alunos da rede pública.

Secretários e representantes de secretarias municipais de São Francisco de Itabapoana participaram, nesta terça-feira (04/03), de um seminário sobre “Saneamento da Despesa Municipal”. O evento fez parte da implantação do Programa Cidades Empreendedoras, que acontece por meio de uma parceria da Prefeitura com o Sebrae-RJ. Mais dois seminários serão realizados dentro do cronograma de implantação do programa.

O objetivo foi apresentar estratégias para melhorar o entendimento das despesas da administração pública. O consultor de políticas públicas do Sebrae, Felippe Bello, que ministrou a palestra, falou sobre as ações que podem ser adotadas pelo Poder Público Municipal. “A administração pública tem que fazer um diagnóstico para identificar quais são as suas despesas, como é possível sanar essas despesas e avaliar os investimentos de acordo com recursos disponíveis”, explicou.

Felippe citou algumas medidas que podem ser adotadas, como combater o desperdício, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, promover a sustentabilidade ambiental e ter eficiência do gasto público. “Quando eu olho para minhas despesas e vejo que posso melhorar ou diminuir alguma coisa, isso vai refletir diretamente nos meus investimentos. O município de São Francisco não é diferente”, destacou.

Participaram do seminário o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto; o secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Roberto Vinagre; a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues; o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto; e representantes das secretarias de Desenvolvimento e Planejamento, Meio Ambiente, Esporte, Fazenda e Licitação.

O próximo seminário, sobre Gestão e Austeridade Fiscal, está marcado para o dia 30 de março. Também será realizado um seminário sobre “Incremento das Receitas Próprias e Educação”. O Programa Cidades Empreendedoras começou a ser implantado no município em novembro do ano passado. Em janeiro deste ano, foi realizada uma reunião para tratar do Índice de Ambiente de Negócios.

Uma equipe da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) realizou uma visita técnica ao Assentamento Tipity, em São Francisco de Itabapoana, nesta terça-feira (3/02). O secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Enaldo Barreto, acompanhou os agentes em todo o trajeto. A visita cumpre uma demanda da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, que solicitou informações ao órgão sobre programas e ações desenvolvidos pela Funasa no município.

— Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fundação cumpre uma missão muito importante ao promover projetos relevantes. A Defensoria pediu que o órgão identifique como pode colaborar para a melhoria do saneamento no assentamento — destacou Enaldo.

O chefe da Divisão de Saneamento Ambiental da Funasa/RJ, Sebastião Marcos Werneck, comandou a visita. Ele explicou que foi realizado o reconhecimento do território para elaboração de um relatório que será enviado ao órgão controlador e ao município.

Os agentes foram recepcionados no município na sala de reuniões da prefeitura, com um encontro com o secretário municipal de Saúde, Fauazi Cherene, e a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.