A Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificou, nesta semana, um criador de gado que mantinha diversos animais soltos em um terreno baldio, na localidade de Fazendinha. Com o apoio da Guarda Ambiental, o órgão também determinou a retirada imediata dos bois do local. Em caso de reincidência, o proprietário poderá ser multado.

A ação faz parte de um trabalho contínuo de conscientização sobre a responsabilidade dos tutores. Manter animais soltos, sem os devidos cuidados, além de colocar a população em risco, também configura maus-tratos. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a situação exige atenção. “Animais soltos oferecem riscos tanto para eles próprios quanto para quem passa pelo local, seja a pé ou de veículo, principalmente por ser uma área próxima a uma rodovia”, destacou.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera crime abandonar animais ou privá-los de condições básicas, como alimentação, água e abrigo adequado, prevendo pena de detenção e multa. Além disso, deixar animais soltos em vias públicas também infringe o Código de Posturas do Município. A população pode ajudar denunciando casos pelo WhatsApp (22) 99891-9280. Outra opção é acionar o serviço de Correição, que funciona 24 horas pelo telefone (22) 99945-5425.

Após a apreensão, o proprietário tem até cinco dias úteis para regularizar a situação e retirar o animal, mediante pagamento de multa no valor de R$ 155,24, no Setor de Arrecadação da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Caso o prazo não seja cumprido, o tutor pode perder a posse do animal e responder legalmente.

A conscientização dos proprietários é essencial para garantir o bem-estar dos animais e a segurança de toda a população. Cuidar vai muito além de alimentar, envolve oferecer abrigo, proteção e manter os animais em locais adequados. Quando cada tutor faz a sua parte, evitamos acidentes, prevenimos situações de risco e construímos uma convivência mais responsável e respeitosa com os animais, destacou a secretária.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), obteve a competência para executar o licenciamento ambiental de mais de 100 atividades consideradas de impacto local. Com isso, o município passa a licenciar diretamente uma ampla gama de atividades, incluindo agricultura, pecuária, aquicultura, pequenas e médias indústrias, construção civil, empreendimentos turísticos, sistemas de saneamento, geração de energia de pequeno porte, além de atividades de armazenamento, beneficiamento e serviços diversos.

A medida inédita posiciona São Francisco num cenário de modernidade e estruturação para atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável. A alteração foi formalmente comunicada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011 e na Resolução Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) nº 95, que estabelecem a descentralização do licenciamento ambiental, permitindo que municípios com capacidade técnica e administrativa assumam essa atribuição.

— Esse é um momento histórico. A ampliação da competência para o licenciamento ambiental demonstra que o município está preparado técnica e institucionalmente para conduzir esses processos com responsabilidade, eficiência e segurança. Estamos aproximando o poder público do cidadão e do empreendedor, garantindo mais agilidade sem abrir mão da proteção ambiental, ao alinhar crescimento econômico à conservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população — destacou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

A ampliação integra uma série de ações com foco na reestruturação e fortalecimento da gestão ambiental municipal, bem como no aumento da capacidade técnica da Sema. Luciana explicou que os interessados devem comparecer à secretaria para receber toda a orientação referente ao andamento do processo. Segundo ela, a partir de cada caso, são exigidos documentos e demandadas específicas.

— Esse contato direto com a Sema traz ganhos diretos para empreendedores e para a população, como maior celeridade na análise dos processos, redução da burocracia, atendimento mais próximo da realidade local e estímulo à implantação de novos empreendimentos, além da regularização de atividades já existentes. Ao mesmo tempo, a proteção ambiental é fortalecida, com maior proximidade com os empreendimentos, fiscalização mais efetiva e respostas mais rápidas diante de eventuais irregularidades — destacou Luciana.