SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) solicitou nesta segunda-feira (8) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exclua da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para 10 de julho, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para alguns medicamentos.

O instituto entende que são necessárias novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais e a realização de audiências públicas e de análise de impacto regulatório.

Para o Idec, a bula digital deve ser uma possibilidade adicional e e não única forma de acessar as informações. Além disso, precisa ser fiscalizada pela Anvisa.

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem a respeito de alguns pontos que envolvem a questão.

Para o médico sanitarista Walter Cintra, professor da Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo) da FGV, membro do FGVsaúde, o poder público tem que garantir uma informação correta, acessível e inteligível para a população.

“Se a digital vier para facilitar o acesso à bula, não vejo nenhum problema. A digital passa a ser mais uma forma de o cidadão ter acesso à informação sobre a medicação que foi prescrita para ele. A gente sempre recomenda que as pessoas só se mediquem a partir de uma prescrição médica e o que um profissional médico oriente adequadamente o cidadão”, afirma Cintra.

O especialista acha precoce eliminar a bula de papel. “Na realidade brasileira ela é fundamental, pelas pessoas de idade e pelas que não têm acesso a uma informação digital. Poderia manter as duas. Aí eventualmente, no futuro, se vê”, diz Cintra.

Patrícia Mastroianni, professora da faculdade de ciências farmacêuticas da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara, vê vantagens na bula digital em relação à questão ambiental (de descarte de bulas, de resíduos), qualidade da informação e acessibilidade, e atualização rápida da bula).

“A lei 6.360 regulamenta o registro de medicamento. Uma empresa, depois que ela troca o responsável técnico, ou tem alguma mudança de bula, ela tem seis meses para renovar essa bula. Então, vejo que essa bula de papel não acompanha a velocidade do tempo de informação e de atualização”, explica Mastroianni.

A professora reforça que a bula digital permitirá o auxílio de recursos multimídias, com vídeos e imagens, e ampliar o acesso à informação a qualquer pessoa.

“Antes, a única informação que vinha era pela bula, naquela letra pequena, e ainda que seja a bula do paciente, que é um termo menos técnico, mais acessível, não permite acessibilidade. Pra quem? Pra quem é analfabeto, é cego ou tem outra deficiência visual. E essa bula digital permite que tenha vídeos e imagens. Então eu acredito que ela aumenta o acesso à informação, promove a acessibilidade e aumenta a compreensão”, afirma a professora da Unesp.

“Num creme vaginal, imagine ter um vídeo mostrando, tridimensional, a aplicação num boneco?! Aumenta a qualidade da informação e da compreensão.”

A reportagem perguntou à especialista se o país está pronto para substituir a bula de papel pela digital.

“Tenho experiência de São Paulo, da região Sudeste. Mas eu vou te dizer que hoje todo mundo tem um celular. E esse QR Code consegue ser lido pela câmera do celular. Eu imaginava que dependendo das pessoas de mais baixa renda, não teria esse acesso, mas eu fiquei muito impressionada com um projeto que fiz num assentamento. Todo mundo tinha rede social e todo mundo tinha celular.”

“Talvez o idoso tenha mais dificuldade com a internet. Então, talvez se a gente pensar nos medicamentos das pessoas idosas, a digital dificultaria mais. Mas esse idoso também é aquele que tem dificuldade de ler a bula por causa do tamanho da letra. Se alguém o auxiliar para ter o acesso pelo celular, ele vai ter a condição de aumentar o tamanho desse PDF, desse documento, e aumentar a qualidade ou o tamanho da letra para ser legível”, finaliza a professora.

O que é a bula digital?

É uma bula com as mesmas informações que normalmente são impressas em papel dentro da caixa dos remédios, mas poderá ser acessada apenas digitalmente, com um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura.

Em quais medicamentos poderão ser adotadas?

Fica permitido o uso opcional da bula impressa em embalagens de amostras grátis de medicamentos e de remédios não vendidos em farmácias e drogarias (destinados ao uso em ambientes hospitalares, clínicas, ambulatórios e serviços domiciliares). A regra também é estendida para os comercializados em cartelas e fracionados, além dos fitoterápicos.

Pela proposta da agência, a bula impressa só poderia ser fornecida mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional que prescreveu o remédio ou do paciente.Como identificar a bula digital nestes medicamentos?
O acesso é por um QR Code, que deverá constar na cartela ou na embalagem do produto.

Por que o Idec é contra a substituição da bula física pela digital em alguns medicamentos?

Ainda há parte da população com dificuldade de acesso à internet. A forma física da bula ainda é importante para o uso racional de medicamentos.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a nova reforma do ensino médio e, agora, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Os deputados reverteram os principais pontos que foram alterados pelo Senado. Com isso, ficou de fora a obrigatoriedade do ensino de espanhol e também uma nova definição de carga horária para alunos do ensino técnico profissional.

A obrigatoriedade de ter uma escola de ensino médio noturno em cada município é outro ponto eliminado na versão final do texto que passou pelo Legislativo.

Os deputados mantiveram os pontos principais que haviam sido acordados com o governo na primeira votação da matéria, em março. Assim, fica ampliado de 1.800 horas para 2.400 horas a parte comum curricular (de uma carga total de 3.000 horas). Na prática, isso amplia a oferta de disciplinas tradicionais, como português e matemática.

E deixa uma exceção: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (prevendo que 300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).

No Senado, as 2.400 horas da parte comum haviam sido mantidas, mas a relatora do texto na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxera nova definição para alunos do ensino técnico profissional: passava de 2.100 horas para 2.400 a carga horária da parte comum, até 2029.

O item, que deixaria o tempo de horas da parte comum no mesmo patamar de outros itinerárias, resultariam em um ensino médio acima das 3.000 horas no caso do itinerário técnico. O ponto trouxe reações, sobretudo de secretários de Educação estaduais e municipais.

O ensino de espanhol deixa de constar como conteúdo fixo da área de linguagens, como previu o texto do Senado. E volta a ser mencionado como uma possibilidade de oferta.

O governo Michel Temer (MDB) aprovou em 2017 o chamado Novo Ensino Médio, quando Mendonça era ministro da Educação. A lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão da etapa em dois blocos: uma parte comum, em que todos estudam os mesmos conteúdos, e outra dedicada a áreas de aprofundamento -os chamados itinerários formativos, organizados por diferentes áreas.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

Pressionado por mudanças e até por pedidos de revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações.

O projeto de lei encaminhado pelo governo passou na Câmara e no Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados.

Em linhas gerais, o governo buscou aumentar a carga horária comum a todos os alunos e uma organização diferente para os itinerários.

Com relação a atividades a distância, foi mantido como já aprovado na Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que explicitava como “ensino presencial mediado por tecnologia”.

Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores.

O texto de Mendonça acatou mudança promovida pelo Senado que dá ao Conselho Nacional de Educação a missão de elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento -a falta dessas diretrizes é apontada como um das causas das deficiências e desigualdades na oferta dos itinerários formativos.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Amigos que se confundiram ao checar o preço de um vinho no cardápio em um restaurante na Bahia receberam o convite do estabelecimento após repercussão do episódio nas redes sociais.

Thalita Emily, responsável pela divulgação do vídeo do caso no TikTok, disse em entrevista à GloboNews que, depois do susto com o valor da conta, os quatro amigos foram chamados para jantar no estabelecimento.

Na sequência, ela completou: “E a gente já tinha tomado duas garrafas. Algumas pessoas perguntaram ‘ah, mas por que não devolveram?’. A gente não sabia. Então, foi essa situação toda que aconteceu. Está sendo muito engraçado, porque a gente recebeu até o convite do restaurante para a gente ir jantar lá”, destacou.

Ao UOL, o restaurante Mistura disse ter tomado conhecimento do episódio. “E imediatamente se solidarizou com a inexperiência dos jovens, procurando o contato do grupo para oferecer um jantar como cortesia”. Segundo o estabelecimento, os amigos agradeceram e optaram por um almoço no próximo domingo.

REPERCUSSÃO NAS REDES SOCIAIS

Vídeo já conta com quase 4 milhões de visualizações só no TikTok. A gravação de 57 segundos foi publicada no último domingo (7). “A tour do jantar mais caro?”, diz a legenda do post.

Amigos saíram para jantar em um restaurante em Salvador. No local, os quatro -dois homens e duas mulheres- pediram duas garrafas de vinho branco português Pêra Manca. O que o grupo não se atentou mesmo foi ao preço do vinho. Achavam que custaria R$ 165, quando, na verdade, o preço era R$ 1.650.

“Quando a conta chega e o vinho custa R$ 1.650 ao invés de R$ 165”, diz a narração do vídeo. O post também traz o recibo da conta do jantar entregue por um dos funcionários. Na sequência, todos aparecem sem ainda acreditar no valor a ser pago.

No recibo, é possível ver o que os jovens haviam pedido, além das garrafas de vinho: burrata de búfala, ceviche, camarões flambados, filé grelhado, dois filés grelhados ao vôngole, duas águas com gás, três águas sem gás e dois cafés expressos.

Valor total acabou ficando muito além do esperado. Se fosse pela conta que imaginavam, o jantar sairia por R$ 1.212. No fim, porém, o total foi de R$ 4.512.
“Traz a conta certa?”, brincou um deles, no vídeo. “Mano, que decepção”, disse outro. “Uma experiência tenebrosa. Sem condições”, afirmou um terceiro do grupo.