O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio Pochmann, planeja para o final deste mês dar o primeiro passo para um projeto de lei que garanta a soberania dos dados no país. Na prática, ele quer criar o Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (Singed), tanto para integrar cadastros dos mais variados setores (como saúde, educação e benefícios sociais), como também ter acesso e controlar informações que atualmente somente as gigantes de tecnologia possuem (conhecidas como big techs).

As discussões sobre o projeto devem ocorrer de 29 de julho a 2 de agosto, durante a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Em entrevista à Agência Brasil, Pochmann, que recebeu a equipe na sede do IBGE em Brasília, diz que espera que o sistema esteja implementado até 2026. Essa efetivação da proposta, segundo o economista, reduziria custos ao país, além de proporcionar possibilidades de mais planejamento tanto ao setor público quanto privado. Confira abaixo a entrevista.

Agência Brasil –  O senhor pretende que exista um sistema para garantir a soberania dos dados dos brasileiros? O que é isso?

Márcio Pochmann – Nós partimos do entendimento de que o Brasil vive a terceira dimensão da soberania. Há 200 anos, o tema da soberania era de natureza política. O Brasil era uma colônia e a independência nacional foi aquele procedimento que permitiu que as decisões passassem a ser tomadas internamente, feitas por brasileiros. 

Praticamente 100 anos depois, no início do século 20, emergiu a questão da soberania econômica. As decisões econômicas dependiam dos importadores dos produtos brasileiros. Nós não produzíamos para atender o mercado interno, mas sim para o mercado externo. Então, essa produção era determinada, em geral, pelas condições externas.

 Nesse início do século 21, a questão que emerge é justamente a soberania de dados, porque, na realidade, pela transformação digital, os nossos dados pessoais e também de empresas e instituições passaram a servir de modelo de negócio para um oligopólio mundial que controla esses dados pessoais, individuais e utiliza, de acordo com os seus interesses, que não são interesses necessariamente nacionais. 

O Brasil tem hoje uma diversidade de dados muito importante, mas são dados setoriais que não são cruzados. Há metodologias diferentes porque foram construídos com objetivos específicos. A ideia que nós estamos trabalhando é a de recolocar o tema da coordenação dos dados oficiais do Brasil interconectando esses diferentes bancos de dados, registros administrativos, que permitiria aos gestores públicos e à sociedade conhecer melhor a realidade a partir do território. Essa é a ideia do IBGE: voltar a ser o grande coordenador das informações estatísticas, dos dados oficiais. 

Agência Brasil – Integrar dados reduz custos também, certo?

Márcio Pochmann – Sim. Isso reduziria custos porque há uma fragmentação de bancos de dados, e daria agilidade para quem toma decisão, seja no setor público ou no setor privado. 

Ao mesmo tempo, com a construção dessa coordenação a gente teria o que denominamos como Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (o Singed). 

Seria, então, não apenas a integração dessas informações já existentes em bancos de dados oficiais, mas também informações a que hoje não temos acesso, que são as pessoais a partir das redes sociais.

Por isso, a gente entrou em contato com o sistema de telefonia brasileira, com o objetivo de fazer essa aproximação. O Brasil constituiria um sistema que teria essa gama de informações e dados que a era digital possibilita. 

Agência Brasil – De que forma pode ser gerado um projeto de lei?

Márcio Pochmann – Teremos agora, do dia 29 de julho a 2 de agosto, a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Ou seja, um encontro do IBGE com a comunidade acadêmica, científica e ofertante de dados públicos e privados, com a ideia de dialogar a respeito desse sistema.

Se a gente tiver sucesso nessa convergência, a ideia é que se possa oferecer ao Parlamento a possibilidade de ter um projeto de lei. 

Essa é a questão formal que precisamos buscar. Nós temos dialogado tanto com o Legislativo quanto com o Poder Executivo para ver a melhor maneira de que isso possa ser uma discussão dentro do próprio Parlamento. Esperamos que, no segundo semestre, possamos ter novidade nesse sentido. Uma vez concluída a conferência, a gente vai ver qual o melhor instrumento para trabalhar o projeto.

Agência Brasil – Outros países também estão caminhando nesse sentido?

Márcio Pochmann – A própria ONU também está nesse movimento. Eles têm também diversos bancos de dados. Tem o banco de dados do Banco Mundial, tem do FMI, tem da Unesco, Unicef. Eles têm que ter uma fragmentação. E isso pode ser integrado num banco de dados que permitiria o diálogo entre as diferentes informações.

Agência Brasil – O senhor entende que os países em desenvolvimento estão mais vulneráveis a esse oligopólio das grandes corporações?

Márcio Pochmann – Há um processo de subdesenvolvimento que decorre dessa efervescência que a era digital permite. O que acontece é que o IBGE leva dez anos para fazer um censo. Depois, leva um ou dois anos para posicionar todos os dados e disponibilizar, enquanto que hoje a política de privacidade das grandes big data, para se ter acesso às redes sociais, é preciso aceitar a política de privacidade. E aceitar significa dizer que os seus dados não lhe pertencem. 

Então são dados brutos de decisões que foram feitas em relação à escolha de um determinado aplicativo para se deslocar, as compras realizadas, as formas de pagamento, músicas que a pessoa ouve.

São dados brutos, mas que essas grandes corporações têm condições de trabalhar por meio de uma sofisticação de algoritmos ou mesmo inteligência artificial. A partir desse processamento, transforma-se em um modelo de negócio. 

Mas o que eu entendo, na verdade, em relação às informações, é que o IBGE faz um censo (a cada dez anos), enquanto que as big techs fazem um censo diário.

Agência Brasil – E são empresas que não estão aqui no Brasil.

Márcio Pochmann – Essas grandes corporações praticamente não têm os seus bancos de dados no Brasil. Elas praticamente não empregam ninguém, não pagam tributos. Ao mesmo tempo, esses dados brutos depois voltam na forma de um modelo de negócios, de alta lucratividade. 

Das dez maiores empresas que operam na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, sete são essas de tecnologia. Há maior regulação em geral nos países do Hemisfério Norte. No Sul Global, ainda estão faltando iniciativas nesse sentido. Isso é, inclusive, algo que a gente tem discutido no âmbito do Brics (parceria entre economias emergentes do mundo, da qual o Brasil faz parte), uma proposta de organização em bases mais civilizadas.

Agência Brasil – Quais são, na sua avaliação, os dados em que estamos mais vulneráveis e que essas empresas têm acesso?

Márcio Pochmann – Para começar, a cada dia, essas empresas têm uma espécie de censo do país. Elas têm todos que usaram internet, as decisões de compras que fizeram, para onde viajaram, ou seja, informações absolutamente necessárias para quem quer fazer planejamento. 

Por exemplo, agora, durante a tragédia no Rio Grande do Sul, quantas pessoas foram atingidas, o que elas fizeram e como se deslocaram? É possível saber isso pelo movimento do celular. 

É um prejuízo para o país porque não dispõe dessas informações que permitiriam atuar de forma mais rápida diante de circunstâncias pelas quais ainda operamos de forma analógica e não digital. 

Por outro lado, a questão que se coloca é que você tem hoje empresas estrangeiras sabendo mais do país do que os próprios governantes. Essas empresas têm interesses econômicos. Essa questão da soberania é fundamental. Eu diria assim, do ponto de vista da autonomia, de quem governa o país.

Agência Brasil – Pelo sistema prever algum tipo de controle também, o projeto não pode ser criticado em relação a isso?

Márcio Pochmann –  No nosso caso, o que a gente tem a dizer é que o IBGE opera com a Lei de Sigilo. Nós vamos às casas dos brasileiros, a 90 milhões de residências e ninguém tem acesso às informações nomeadas.

O acesso que pretendemos ter é desnomeado. Não será possível identificar quem são as pessoas que estão usando o celular, por exemplo. 

Essa é uma regra básica para poder trabalhar as informações do ponto de vista estatístico. A ideia do controle é muito mais, na verdade, do entendimento da sustentação democrática. O que acontece é que o uso do algoritmo foi comprovado em situações anteriores, inclusive no uso eleitoral.

Agência Brasil – Os dados podem ter benefícios para o sistema público e privado também, correto?

Márcio Pochmann – Veja um caso simples: os estrangeiros vêm para o Brasil acompanhando pelos chips do telefone. É possível saber onde embarcaram e para que cidades vão. Tudo isso, do ponto de vista da organização de uma política de turismo, é muito mais eficiente nesse sentido. 

Você acompanhar também o deslocamento das pessoas: em que velocidade, em que quantidade, quais os horários. São informações que, obviamente, para quem está à frente de tomar decisão, podem ser absolutamente fundamentais, seja no setor público, seja no privado.

Onde é que vai localizar uma loja? Onde tem fluxo de pessoas? São informações que, para o setor privado, certamente ajudariam em relação às atitudes a tomar. Isso não significa expor pessoas porque há o sigilo estatístico.

Agência Brasil – E esse sistema ficaria sob coordenação do IBGE?

Márcio Pochmann – Isso.  É a instituição que tem credibilidade que vai à casa das pessoas. As pessoas informam porque acreditam que aquelas informações não serão publicizadas. 

A gente não tem a mesma segurança com essas empresas privadas. Há casos já divulgados no Brasil de uma rede que oferece um produto mais barato e o cidadão tem que dar o CPF. Depois, teria havido a venda desses cadastros. Não é o caso do IBGE. Não temos nenhuma denúncia nesse sentido.

Agência Brasil – O senhor entende que estamos em prejuízo financeiro para o nosso país em relação a isso?

Márcio Pochmann  – Sim, porque tem uma transferência de valores, a gente paga royalties. No caso da coordenação desse novo sistema nacional de geociência, seriam reduzidos custos porque você tem hoje uma diversidade de bancos de dados, inclusive empresas privadas que operam esse sistema. O que estamos pretendendo é algo que permitiria uma redução de custos considerável.

Agência Brasil – O senhor tem ideia de quanto tempo será preciso para implementação desse sistema?

Márcio Pochmann – Esperamos ter o sistema em 2026, quando o IBGE completará 90 anos.

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(FOLHAPRESS) – Escolas particulares têm quebrado a cabeça bolando estratégias para tentar tirar as crianças e os jovens do celular. Entre as tentativas de colégios de São Paulo estão projetos culturais nos intervalos, como apresentações de músicas, e campeonatos esportivos. Além disso, inspetores circulam por corredores e pátios incentivando alunos que não saem dos smartphones a participarem das atividades.

Alguns desses colégios acreditam que, com essas estratégias e com um trabalho de conscientização, não haja necessidade de proibir o uso do celular, como vem acontecendo em várias escolas do Brasil, do Canadá, dos EUA e de países da Europa. Já outros admitem que, mesmo com projetos assim, não tem sido fácil lidar com o vício de crianças e adolescentes nos smartphones e já cogitam aderir ao banimento.

No colégio Rio Branco, há nos intervalos atividades de música, poesia e jogos. “Também deixamos disponíveis, por exemplo, violão e livros, mas os jovens têm dificuldade de olhar para essas coisas”, diz a diretora, Esther Carvalho.

“Não adianta a gente achar que eles vão deixar o celular para ler um livro porque não estão habituados. Fora do horário regular das aulas, quando os alunos ficam na escola para outras atividades, é muito difícil que se desconectem. O ônus de liberar o celular na escola tem sido grande.”

Esther é pesquisadora da tecnologia aplicada à educação, mestre e doutoranda da PUC-SP, e tem visitado países que são referência em processos educacionais, como Finlândia, Suécia e Irlanda, a fim de conhecer as melhores práticas de ensino.

Ela lembra que, originalmente, o smartphone foi visto como um recurso para uso pedagógico de muita potência.

“Mas a vida mudou, especialmente após a pandemia, e as escolas se depararam com um nível preocupante de uso do celular que, entre outros prejuízos, deixa o foco comprometido”, diz.

“Um dia, vi alunos usando o celular para entrevistar pessoas e fazer um trabalho, e isso é uma beleza, não gostaríamos de perder isso. Mas temos que pensar em outros dispositivos, porque 80% do uso do celular acaba sendo fora do pedagógico, do que faz sentido para a escola.”

A diretora conta que muitas famílias querem a proibição do celular na escola e que, em reuniões, o assunto tem sido discutido. Um dos encontros teve como tema o best-seller “A Geração Ansiosa”, do psicólogo Jonathan Haidt, que trata do colapso da saúde mental entre crianças e jovens no mundo em razão do uso dos smartphones. Ele defende que as crianças e adolescentes não tenham smartphones até os 14 anos, e que as escolas sejam ambientes livres de celulares.

Esther acha “o termo banimento pesado”, mas admite que “a regra de utilizar o celular apenas para o uso pedagógico não tem sido suficiente” e que “deixar para a criança e o jovem decidirem se vão usar o celular na escola é muita responsabilidade diante do apego que todos temos à tecnologia”.

Para ela, seria preciso repensar inclusive a utilização do celular pelos professores e funcionários. “Precisamos dar o exemplo, e não basta a escola proibir, é preciso formar uma rede com as famílias. Mas, sim, temos que tomar medidas. Do jeito que está não dá para continuar.”

No colégio Visconde de Porto Seguro, o projeto para tirar os estudantes do celular se chama Porto Disconnect. Nos intervalos, há jogos de vôlei, basquete, futebol, de futmesa (algo como o tênis de mesa, mas com bola de futebol), além de jogos de tabuleiro.

“Temos funcionários que ficam no intervalo incentivando os alunos a deixarem o celular no armário e a participarem das atividades”, conta Joice Leite, diretora de educação digital. “O mantra do Disconnect é deixar o celular.”

Além disso, as salas de aula são trancadas no recreio, para que os alunos não possam ficar lá usando o celular. E, nos corredores, inspetores passam tentando convencer os grupos que estão nos smartphones a participarem das atividades presenciais.

Outra decisão da escola foi a de não colocar o celular como ferramenta pedagógica. “Essa é nossa primeira regra, entendendo tudo o que envolve o uso dos smartphones por crianças e jovens. Para a tecnologia na educação, há computadores. A formação dos professor parte da ideia de que celular não é instrumento de aprendizagem.”

Já no Bandeirantes, os celulares são usados para atividades em sala de aula. Segundo a diretora pedagógica do colégio, Mayra Ivanoff, o tablet é que é o material pedagógico obrigatório, desde o 5º ano, mas muitos estudantes preferem utilizar o smartphone.

“O celular tem elementos que distraem a atenção? Sim, mas até o computador tem. Faz parte da estratégia da aula envolver os alunos no aprendizado”, afirma a diretora.

“Claro que a gente se preocupa com os alunos que ficam muito no celular e tenta desenvolver estratégias para tirá-los do aparelho”, diz. Entre essas estratégias, segundo ela, estão musicais, práticas de ioga e jogos esportivos nos intervalos.

“Além disso, as equipes de ajuda do Band, que são formadas pelos próprios alunos com apoio da escola, estão treinadas para observar se há estudantes isolados, que ficam só no celular, e para buscar ajuda nesses casos”, conta.

“Sabemos que os celulares são feitos para viciar, mas acreditamos que é mais importante dar opções de atividades para combater esse vício do que simplesmente proibir o uso”, defende.

No Vera Cruz, o debate sobre o banimento está intenso, embora o colégio também invista em projetos para que os alunos se desconectem do celular. Entre as atividades nos intervalos, há musicais, exposições, campeonatos esportivos organizados pelos professores de educação física e a saída para uma praça em frente à escola.

“Mesmo com tudo isso, temos um ou outro aluno que estão em um processo mais complicado de vício e ficam sozinhos com o celular. A gente intervém, puxa amigos para conversas, mas temos uns 20% que ficam no celular, e isso nos preocupa”, afirma o coordenador do fundamental 2 (6º a 9º ano), Daniel Helene.

Segundo ele, 93% dos estudantes dessas séries têm smartphones. No 6º ano, quando eles têm por volta de 11 anos, já são 79%.

No começo do ano, a diretoria recebeu um carta com mais de 800 assinaturas de pais pedindo pela proibição. “A nossa posição é nunca fazer os processos à revelia dos alunos. Para chegarmos a uma decisão sobre o banimento, precisamos construir esse caminho com os estudantes”, afirmou o coordenador. “Mas eu acho que é muito possível, sim, que a gente caminhe para proibir o celular.”

O colégio, neste ano, vetou os celulares nas viagens de estudo. “Eles ficaram cinco dias sem o celular. Alguns nos agradeceram pela oportunidade de vivenciar a viagem de um jeito diferente”, conta. “Outros reclamaram e alguns burlaram a regra. E houve famílias que se engajaram para que eles burlassem.”

No mês passado, o colégio convidou a deputada estadual Marina Helou (Rede) para debater com alunos, pais e professores o seu projeto de lei para o banimento dos celulares no ambiente escolar. O coordenador disse achar interessante a proposta, porque “uma legislação pode nos ajudar a tomar decisões e medidas”.

Daniel pondera que o banimento “não pode negligenciar o direito que os alunos têm de aprender sobre o uso consciente do celular”. “Não se pode confundir, achar que não devemos falar disso. Temos que formar os alunos para o uso das telas”, afirmou.

Ele também lembra que o banimento na escola “não significa resolver integralmente o problema, porque eles utilizam o celular em casa e precisam da supervisão dos pais”.

Por fim, ressalta que “o correto seria regular as big techs”. “Com o forte lobby das big techs contra a regulação, a gente talvez tenha que passar por esse tipo de solução, como proibir o celular nas escolas”, afirma. “Que isso seja só uma etapa. Não podemos perder de vista que a regulação das big techs é luta que precisamos travar.”

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