O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal. 

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. 

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada.  A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.

A sessão está prevista para começar às 14h nesta quinta-feira (24) 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quedas expressivas na fiscalização ambiental nos dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), ou seja, 2019 e 2020, tiveram responsabilidade central em uma explosão nas emissões de gases-estufa na Amazônia.

Mesmo sem condições de seca severa, o que potencializa queimadas, as emissões nesses dois anos foram tão elevadas quanto as vistas durante o El Niño extremo registrado em 2015 e 2016 -que levou a alguns dos mais elevados graus de crescimento de CO2 atmosférico já vistos.

Essas conclusões fazem parte de uma pesquisa publicada na revista Nature, um dos principais periódicos científicos do mundo, nesta terça-feira (23).

O governo Bolsonaro ficou marcado por discursos do próprio presidente e de membros do seu governo que relativizaram a importância da fiscalização contra crimes ambientais e a gravidade da destruição da floresta.

Os cientistas autores do estudo, entre eles pesquisadores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), compararam as emissões registradas em 2019 e 2020 com a média do período 2010-2018.

Segundo os pesquisadores, apesar de desde 2018 o desmatamento ter aumentado em 80%, “como consequência da redução de políticas públicas, observamos uma redução de 50% nas multas”.

“Nós estimamos que as emissões tenham dobrado nos anos de 2019 e 2020, em comparação ao período 2010-2018, como consequência dessas mudanças, e, em 2020, também por estresse climático”, afirma o artigo, que tem como principal autora a pesquisadora Luciana Gatti, do Inpe.

Olhando os anos individualmente e sempre em comparação ao período-base (2010-2018), em 2019 houve um aumento de 89% nas emissões de carbono. Em 2020, o crescimento foi de 122%.

O cenário de crescimento de emissões em 2019 é explicado, segundo os autores, por um aumento de 82% no desmatamento e de 14% na área queimada na Amazônia. Como precipitação e temperatura se mantiveram dentro da variabilidade esperada, as condições climáticas não explicam o acentuado salto.

Já em 2020, a explosão de emissões esteve relacionada a um aumento de 77% no desmatamento e de 42% na área queimada, mas também com uma redução de 12% na precipitação anual -que ocorreu predominantemente na estação chuvosa, de janeiro a março, onde também se viu um aumento de temperatura de 0,6°C.

Menor precipitação e maiores temperaturas levam a condições de estresse para a floresta e para as árvores, afetando o balanço entre fotossíntese (quando ocorre a captura de CO2) e respiração (quando ocorre a liberação de CO2) e, consequentemente, o cenário de emissões de gás carbônico.

“Independentemente de ser resultado de uma respiração aprimorada, de decomposição ou fogo associado ao desmatamento e degradação, nossos resultados de fluxo de carbono mostram que a Amazônia está emitindo mais carbono, amplificando as consequências para a mudança climática global”, destacam os cientistas.

A derrubada de floresta diminui a evapotranspiração e as chuvas, aumenta as temperaturas e também a vulnerabilidade ao fogo. “Aquecimento global e regional são sinérgicos e se reforçam mutuamente”, ressaltam os autores.

O estudo lembra que a Amazônia era um importante agente de sequestro de carbono no passado recente, mas que tal potencial tem sido diminuído especialmente por causa da mortalidade de árvores, que é resultado de desmatamento e mudança climática.

Em cerca de meio século, os humanos devastaram aproximadamente 18% da Amazônia, sendo que 14% foram convertidos para agropecuária, especialmente para pasto.

COMO O ESTUDO FOI FEITO

Para calcular as emissões de gases-estufa, os pesquisadores sobrevoaram quatro áreas da floresta amazônica, em diferentes altitudes, para coletar amostras.

De 2010 a 2020, foram feitos 742 perfis verticais do ar sobre a floresta. As amostras foram coletadas cerca de duas vezes por mês em cada área, entre 12h e 13h (no horário local). As amostras de gases foram então analisadas no Inpe.

Além de olhar para os gases-estufa, os cientistas fizeram o levantamento das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização. “O aumento das taxas de desmatamento juntamente com as emissões mais altas coincidem com o declínio das agências federais responsáveis pela fiscalização na região, especialmente depois de 2018”, afirmam os autores, que destacam ainda que o número de autuações e julgamentos que resultaram em multas pagas atingiram o menor patamar da última década.

Em relação à média do desmate registrado no período 2010-2018, os anos de 2019 e 2020 tiveram aumentos de 82% e 77%, respectivamente, na destruição da floresta.

A média de autuações na Amazônia de 2010 a 2018 era de 4.734 para crimes contra a flora, os quais, em sua maioria, dizem respeito a desmatamento.

Já em 2019, as autuações caíram para 3.331 e, em 2020, para 2.193, o que representa quase metade do número do período-base. A queda no número de multas pagas até o ano subsequente teve uma diminuição mais drástica ainda, com um mergulho de 74% em 2019 e 89% em 2020.

Os autores da pesquisa citam que o senso de impunidade influenciou o desmatamento após 2012 e o acelerou após 2018.

Entre as ações que ajudaram na contenção do desmatamento anteriormente, os pesquisadores citam a combinação de políticas pública e privada, como a expansão de áreas protegidas -medida constantemente atacada por Bolsonaro-, a implementação do Deter -monitoramento quase em tempo real de derrubada de floresta-, e o PPCDam (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) -programa que foi interrompido por Bolsonaro e recentemente retomado sob o governo Lula (PT).

O governo Bolsonaro ficou marcado por discursos que relativizaram a importância da fiscalização cont… 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Nove em cada dez brasileiros (94%) apoiam o aumento de impostos para produtos nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, e ao meio ambiente, tema recorrente nas discussões em torno da reforma tributária.

A maioria da população (73%) também é favorável que o valor arrecadado com a maior tributação desses produtos vá para o SUS (Sistema Único de Saúde).

A conclusão é de uma pesquisa Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde. O levantamento ouviu 2.005 pessoas a partir de 16 anos em todo o país, entre os dias 10 e 14 de julho deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os resultados serão apresentados nesta quarta (23), às 14h, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado.

De acordo com a versão do texto da reforma tributária aprovada em julho na Câmara, itens classificados como prejudiciais à saúde, como tabaco e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente teriam uma tributação adicional com um imposto seletivo. A lista pode ser revista pelo Senado e, depois, ainda será preciso regulamentar a reforma por meio de uma lei.

A pesquisa mostrou que, para 79% dos entrevistados, cigarro e outros produtos de tabaco devem ter impostos mais altos. A porcentagem dos que defendem o mesmo para bebidas alcoólicas é de 71%.

A maioria da população (57%) também é contrária aos incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente -41% são favoráveis.

“Quando a gente fala em tributação em geral, as pessoas não querem mais imposto de nenhum tipo. Mas a pesquisa mostra que, quando se trata de produtos nocivos à saúde, a população apoia esse tipo de medida”, diz Mônica Andreis, diretora-geral da ACT Promoção da Saúde.

No ano passado, a Colômbia aprovou uma reforma tributária com impostos para bebidas e alimentos ultraprocessados. A indústria chegou a dizer que a mudança levaria ao desemprego, mas organizações sociais apresentaram evidências provando o contrário.

No Brasil, uma simulação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostrou que a aplicação de uma alíquota de 20% sobre bebidas açucaradas aumentaria a procura por itens menos tributados e mais saudáveis, promovendo crescimento econômico e criação de empregos.

Sete em cada dez entrevistados pelo Datafolha defendem que os recursos arrecadados com o aumento dos impostos sobre esses produtos sejam destinados ao SUS. Por enquanto, a vinculação dos recursos à saúde não consta no texto aprovado pela Câmara.

“Todo mundo viu a importância do SUS durante a pandemia de Covid-19 e a necessidade de maior financiamento. A tributação de produtos nocivos pode ser uma fonte inovadora para garantir mais recursos para medidas preventivas, diagnóstico e tratamento”, afirma Andreis.

Aumento de imposto por produto (em %) 94% dos brasileiros são a favor do aumento de impostos para produtos nocivos

Cigarro e outros produtos de tabaco – 79
Produtos responsáveis por altas taxas de emissão de carbono – 72
Bebidas alcoólicas – 71
Agrotóxicos – 64
Embalagens plásticas, sacolas etc. – 55
Bebidas adoçadas – 47
Alimentos ultraprocessados – 46
Combustíveis fósseis – 36

Fonte: Datafolha – pesquisa estimulada e única ouviu 2.005 pessoas a partir de 16 anos em todo o país, entre os dias 10 e 14 de julho, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A maioria da população (72%) concorda com impostos seletivos para produtos responsáveis por altas taxas de emissão de carbono; 64%, para agrotóxicos; e 55%, para embalagens e sacolas plásticas.

Os índices de aprovação para uma maior taxação de bebidas adoçadas e alimentos ultraprocessados são de 47% e 46%, respectivamente. E em relação aos combustíveis fósseis, ainda menor: 36%.

Para Andreis, as discussões sobre os malefícios desses produtos à saúde são recentes. “Ainda não está claro para a população que aquele suco de caixinha que parece que tem fruta, vitamina, tem muito mais açúcar do que qualquer outra coisa. Muitas pessoas também nem entendem o que é um alimento ultraprocessado. Não é um termo de domínio público.”

Uma pesquisa anterior da ACT mostrou que só um terço da população tinha conhecimento do que significa um alimento ultraprocessado -aquele que não conseguimos identificar qual é o alimento que o originou e que conta com ingredientes como gordura vegetal hidrogenada, xarope de frutose e corantes.

Ela lembra que apenas recentemente o país adotou um modelo de rotulagem, o de lupa, que deixa mais claro os produtos com níveis elevados de gordura, açúcar e sódio. “Essas medidas associadas a uma maior tributação ajudam a população a fazer melhores escolhas para o futuro.”

O levantamento também ouviu a população sobre os principais fatores de risco de doenças crônicas não transmissíveis, com as cardiovasculares e o câncer, que são responsáveis por mais da metade do total de mortes no Brasil.

Grande parte (83%) concorda que impostos de produtos de tabaco devam ser mais altos para desestimular o consumo -hoje há cigarros vendidos a partir de R$ 5. Para 84% dos entrevistados, as fabricantes devem pagar ao SUS pelo tratamento das doenças relacionadas ao consumo de tabaco.

A maioria é a favor que os aditivos de sabores como menta, cravo ou baunilha, que estimulam a iniciação ao tabaco, sejam proibidos por lei, e que os dispositivos eletrônicos para fumar (categoria que inclui cigarros eletrônicos ou tabaco aquecido), continuem proibidos -70% e 79%, respectivamente.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, há dez anos, regulação que proíbe os aditivos, mas o assunto ainda é objeto de disputas judiciais. Em 2022, a agência manteve a regulação que proíbe os dispositivos eletrônicos.

Sobre as bebidas alcoólicas, metade da população entende que beber, mesmo que vez em quando, faz mal à saúde. Para 38% dos entrevistados, as bebidas estão associadas a acidentes de trânsito; para 36%, à dependência; e para 36%, à violência doméstica.

Já 59% das pessoas são contra a veiculação de propaganda de cerveja na TV, redes sociais e eventos esportivos. A veiculação de propaganda de cerveja é mais aceita entre os homens, mais jovens (até 34 anos), com ensino superior e nas classes A e B.

O percentual dos que consideram o consumo de álcool prejudicial à saúde é maior entre a classe D e E (60%) e aqueles com apenas o ensino fundamental (57%).

A pesquisa Datafolha mostra aprovação maciça pela população, que chega a 89%, de uma cesta básica só com alimentos saudáveis, incluindo frutas, arroz e feijão. “Isso deveria ser óbvio, mas não é. Infelizmente a gente ainda vê muitos alimentos ultraprocessados, como salsichas, compondo a cesta básica”, afirma Mônica Andreis.

A venda de ultraprocessados em cantinas de escolas e a publicidade desses produtos voltada para crianças têm alta rejeição -73% e 79%, respectivamente.

A maioria da população (73%) também é favorável que o valor arrecadado com a maior tributação desses… 

O Senado aprovou nesta terça-feira, 22, projeto que atualiza o Código Penal Militar, cujo texto original fora editado durante a ditadura militar. Entre as mudanças está artigo que deixa de qualificar como crime militar a violência doméstica e sexual cometida contra mulheres. Com essa alteração, militares acusados desses crimes responderão processo na Justiça comum. Caso os crimes sejam cometidos dentro de instalações das Forças Armadas, o processo permanecerá na esfera militar.

O projeto agora vai à sanção do presidente da República. O novo texto aumenta pena para crime de tráfico de drogas envolvendo militares. A pena máxima era de 5 anos e subiu para 15 anos. O militar que for flagrado sob efeito de drogas no serviço pode ser condenado a até cinco anos de prisão.

A nova versão do Código Penal Militar suprimiu dispositivos da versão original que permitiam enquadrar alunos de escolas militares com menos de 18 anos como se fossem adultos.

A atualização do Código ainda ajustou o texto para a classificação de crimes hediondos aprovada em 1990 que inclui nessa categoria crimes como estupro e extorsão mediante sequestro. O texto aprovado no Senado manteve a redação que já tinha sido votada na Câmara.

Quando o projeto foi apreciado pelos deputados no ano passado, um acordo permitiu que fosse retirado do texto trecho que poderia eximir de culpa militares que matasse alguém no exercício da atividade profissional, a chamada excludente de ilicitude. Na época, a proposta foi considerada como um cheque em branco para assegurar que policiais militares não fossem punidos durante operações de segurança.

O projeto agora vai à sanção do presidente da República 

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira, 22, um parecer técnico favorável a estudos que podem levar à exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas. O documento é o mais recente capítulo de uma forte queda de braço no governo Lula. O parecer pela autorização contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada por Marina Silva, e reforça a posição do Ministério de Minas e Energia. Como revelou o Estadão, as duas pastas travam embate sobre a possibilidade de explorar petróleo na região.

No entendimento da AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A exigência de uma avaliação prévia ambiental foi usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para negar o pedido da Petrobras para prospectar novos poços na foz do Amazonas.

A manifestação da AGU é uma resposta a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinculada ao processo para perfuração na chamada Margem Equatorial – a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no norte do País. “A mera ausência de AAAS não pode constituir entrave ao prosseguimento do processo das licenças ambientais para exploração do objeto pretendido”, diz o parecer da Advocacia-Geral da União.

Negativa

Em maio, o Ibama negou licença para a perfuração do poço no bloco pela Petrobras. O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessária a realização de estudos de caráter estratégico – a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – na bacia da foz do Amazonas. O indeferimento da licença foi assinado no dia 17 daquele mês pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho. O Ministério de Minas e Energia discordou da avaliação e pediu então o parecer técnico da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu o empreendimento. No início do mês, em entrevista a pool de rádios da Amazônia, o petista disse querer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região. Lula foi questionado se o Amapá pode “continuar sonhando com petróleo jorrando progresso” para o Estado. “Vocês podem continuar sonhando e eu também quero continuar sonhando”, respondeu o presidente. Lula avaliou que a margem equatorial “deve ter petróleo” e pontuou que ela fica a uma distância longe da foz.

Ambientalistas veem risco de danos aos biomas. No governo, o assunto testa a força e influência de Marina Silva. A ministra já disse que o processo de exploração de petróleo na região é “complexo”, mas defendeu que a última palavra sobre autorização ambiental é do Ibama. Ela já classificou como “injustas” as críticas de que o Ibama teria adotado uma postura política e ideológica ao negar à Petrobras a licença para a perfuração na foz do Amazonas.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem defendendo com ênfase a realização de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial. “Essa discussão está em debate no governo, mas confio plenamente que venceremos esse debate, e a pesquisa acontecerá nesse bloco e nos demais”, disse ele à Rádio BandNews no último dia 9.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, se anunciou como o mediador da divergência, dizendo que esse é o papel do órgão.

Entendimento

O despacho à manifestação do Ministério de Minas e Energia é assinado pelo subconsultor-geral da União de Políticas Públicas da AGU, Bruno Moreira Fortes. “Comungo do entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, diz no documento.

O parecer da AGU é um revés para Marina. O caso já gerou reflexos também no espectro político-partidário da ministra. No mesmo dia em que o Ibama negou o licenciamento, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é líder do governo no Congresso, foi às redes sociais criticar a decisão do órgão, que, segundo ele, “não ouviu o governo local e nenhum cidadão” do Amapá.

“Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para, de forma técnica, legal e responsável, lutarmos contra essa decisão”, escreveu Randolfe, que dias depois anunciou sua desfiliação da Rede – partido criado por Marina -, em “caráter irrevogável”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O parecer pela autorização contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada por Ma… 

Uma jovem morreu depois de se ter inclinado na janela de um ônibus para acenar aos amigos e de ter batido com a cabeça num poste de cimento.

Fernanda Pacheco Ferraz, de 13 anos, ia a caminho de casa após um dia de aulas, quando a tragédia aconteceu.

Segundo o The Mirror, a menina ia sentada nos bancos traseiros do ônibus quando se decidiu levantar, para ir até à janela para acenar a um grupo de colegas, mas acabou batendo com  a cabeça num poste, sofrendo ferimentos fatais na cabeça.

A tragédia aconteceu em Nova Friburgo, perto do Rio de Janeiro, quando a jovem vítima voltava para casa do Colégio Estadual Professor Carlos Cortes. Segundo a empresa Novafaol, o motorista parou o veículo depois de ter sido informado, por outros passageiros, do acontecido.

O motorista, que trabalha para a empresa há mais de 10 anos, informou as autoridades competentes e a equipe de gestão da empresa antes da chegada dos serviços de emergência médica.

Os paramédicos confirmaram a morte da jovem no local.

A vítima tinha 13 anos