A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio do setor de Posturas, segue com as fiscalizações de casas e terrenos em situação de abandono na cidade. Está semana, inúmeras denúncias levaram as equipes aos endereços de um terreno baldio e uma casa abandonada. Segundo dados da secretaria, apenas neste ano, foram cerca de 4.570 denúncias de terrenos em estado precário, com mato alto, acúmulo de lixo e construções sem uso atribuído, em uma média de 50 chamadas por dia. Das denúncias, 1.951 vistorias foram realizadas.

Só na última terça-feira (02), um terreno baldio no bairro Jardim Flamboyant II e uma casa abandonada, com denúncias de mato alto e forte odor de fezes de animais, no bairro IPS, foram vistoriadas. Segundo o setor de Posturas, os proprietários foram notificados para providenciarem a limpeza dos imóveis.

O diretor de Fiscalização, Júnior Brasília, destaca que, para evitar casos como esses, o apoio da população é essencial. “A Prefeitura tem feito a sua parte, mas a população precisa ajudar. Com a ajuda de todos, denunciando, nos dando detalhes, nós, do setor público, conseguimos agir mais rápido e entrar em contato com os proprietários, para que regularizem a situação de suas propriedades”, explicou.

COMO DENUNCIAR

Para complementar a denúncia, é indicado que o denunciante envie dados importantes para sua formulação, como fotos, endereço completo e ponto de referência do veículo ou imóvel abandonado. A partir das informações, uma equipe do setor vai até o local para fiscalizar e constatar a irregularidade.

Em caso de confirmação da denuncia, estando presente o responsável pelo descumprimento da legislação, uma multa é aplicada e ele tem o prazo de 60 dias para regularizar a situação do imóvel. Após esse prazo, se o proprietário não providenciar a limpeza, começam a ser aplicadas multas que iniciam com o valor de 10 UFICAS (R$ 1.795,00). Se ele não estiver presente na ocasião da fiscalização, é feita a busca por sua localização e emitida a notificação. Caso a pessoa não seja identificada, a notificação é feita via Diário Oficial do Município. As multas de imóveis não pagas incidem sobre o IPTU e podem ser lançadas na Dívida Ativa. Veículos podem ser rebocadas e levados para o depósito público.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) começou a distribuir 23 novas ambulâncias que irão reforçar o atendimento pré-hospitalar em diversas regiões do estado, incluindo Campos dos Goytacazes.

Os veículos fazem parte de um lote de 60 ambulâncias adquiridas pelo Governo do Estado com o objetivo de modernizar e ampliar a capacidade operacional da corporação em atendimentos de emergência.

Segundo o CBMERJ, as novas viaturas serão destinadas aos quartéis de Resende, Volta Redonda, Angra dos Reis, Itaperuna, Nova Friburgo, São Gonçalo, Magé, Itaipú, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Campinho, Copacabana, Ilha do Governador, Irajá, Gávea, Paraty, Penha, Paracambi, Realengo, Jacarepaguá, Itaboraí, Saquarema e Charitas.

O investimento foi realizado com recursos da Taxa de Incêndio, contribuição estadual destinada ao fortalecimento da estrutura operacional da corporação, incluindo aquisição de equipamentos, melhorias de infraestrutura e renovação da frota.

De acordo com o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Tarciso Salles, a entrega das ambulâncias representa um avanço importante para o atendimento à população fluminense.

“Graças aos recursos da Taxa de Incêndio, estamos renovando nossa malha, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e garantindo que os bombeiros militares tenham melhores condições para prestar um serviço cada vez mais rápido, eficiente e qualificado à população fluminense”, destacou o comandante-geral.

O Procon Campos orienta consumidores e fornecedores sobre a cobrança indevida de taxas ou valores adicionais em pagamentos realizados por meio do Pix. A modalidade de transferência instantânea é considerada uma forma de pagamento à vista, equiparada ao pagamento em dinheiro em espécie, o que impede a aplicação de qualquer acréscimo exclusivamente em razão de sua utilização.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, quando um estabelecimento comercial ou prestador de serviços aceita o Pix como forma de pagamento, não pode repassar ao consumidor eventuais custos operacionais relacionados à transação bancária.

O superintendente do Procon Campos destaca que a prática de cobrar uma taxa adicional ou elevar o preço do produto ou serviço em razão do pagamento via Pix pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Quando o fornecedor cobra um valor extra para receber por Pix, ele pode estar infringindo o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Também pode haver enquadramento no artigo 39, inciso X, que veda a elevação de preços sem justa causa”, explica.

O Procon esclarece que, embora algumas instituições financeiras possam cobrar tarifas de pessoas jurídicas em determinadas operações, esses custos fazem parte da atividade empresarial e não podem ser transferidos ao consumidor final.

O fornecedor não é obrigado a disponibilizar o Pix como forma de pagamento. No entanto, caso opte por oferecer essa modalidade aos seus clientes, deverá assumir os custos eventualmente existentes, sem repassá-los por meio de taxas, ágios ou qualquer outro acréscimo.

Orientação ao consumidor

Consumidores que identificarem a cobrança de taxa adicional em pagamentos realizados via Pix podem registrar reclamação junto ao Procon Campos, apresentando comprovantes, notas fiscais ou outros documentos que demonstrem a prática.

O órgão reforça a importância de que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e denunciem situações que possam caracterizar abusos nas relações de consumo.

Um idoso foi agredido por outro residente na manhã desta sexta-feira (5), no Asilo do Carmo, em Campos dos Goytacazes. O caso mobilizou a Polícia Militar e terminou na 134ª Delegacia de Polícia do Centro.

Segundo o diretor da instituição, André Araújo, o agressor seria dependente químico e teria atacado a vítima com o objetivo de conseguir dinheiro para comprar drogas. A agressão aconteceu dentro da unidade e o homem acabou sendo contido por voluntários que trabalhavam nos preparativos da festa junina do asilo, marcada para este sábado (6).

De acordo com André Araújo, a direção da instituição já havia comunicado anteriormente ao Ministério Público e ao município sobre o comportamento do idoso. “Já foi relatado tanto para o Ministério Público quanto para o município que ele não tem perfil para estar na instituição. É um idoso agressivo”, afirmou o diretor.

Após a confusão, policiais militares foram acionados e encaminharam os envolvidos para a delegacia. O suspeito foi ouvido pela autoridade policial, liberado em seguida e retornou para o asilo.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que acompanha a situação junto à direção da instituição. O município destacou ainda que realiza repasses financeiros às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) por meio de chamamento público e termo de colaboração, mas ressaltou que os idosos ficam sob responsabilidade das entidades. A prefeitura informou também que está à disposição para dialogar com a instituição sobre o caso.