(FOLHAPRESS) – A demora do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em indicar um conselheiro interino para o Tribunal de Contas do Município tem gerado obstáculos ao funcionamento da corte de contas da capital.

Membros do TCM apontam, por exemplo, que processos relacionados à área da saúde em São Paulo tinham Maurício Faria, conselheiro que se aposentou em 30 de maio, como relator. Desde então, Nunes não apresentou o nome de um interino para a vaga nem escolheu o seu indicado para assumir definitivamente o posto.

Com isso, processos relacionados a falta de medicamentos em unidades básicas de saúde (UBSs) estão sem encaminhamento, por exemplo. Nesse caso, um conselheiro interino poderia enviar um alerta à Secretaria Municipal de Saúde ou determinar a apresentação de um plano para resolução dos problemas de abastecimento.

Em 29 de maio, o TCM enviou a Nunes uma lista com 10 possíveis nomes para ocupar interinamente a vaga e evitar que o fluxo de trabalho da corte fosse interrompido, mas o mandatário não enviou resposta.

Nesta quarta-feira (14), encerra-se o prazo para que o prefeito indique o nome da pessoa que ele deseja que ocupe definitivamente a posição deixada por Faria. No entanto, essa indicação precisa ser referendada pela Câmara Municipal, o que pode se arrastar por meses -período ao longo do qual um interino deve exercer a função.

Os nomes preferidos de Nunes são Marcela Arruda, secretária de Gestão, e Ricardo Torres, da Fazenda. No entanto, Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, diz que eles fecharam um acordo em 2020 de que ele escolheria o novo conselheiro, mas o prefeito nega a existência do acerto e afirma que a escolha será exclusivamente sua.

O nome preferido de Leite é o de seu filho, o deputado estadual Milton Leite Filho (União Brasil-SP).

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(FOLHAPRESS) – Idosos que fazem uso de antidepressivos, ansiolíticos, sedativos, antialérgicos, medicamentos que reduzem a glicose, analgésicos opioides e relaxantes musculares devem redobrar a atenção ao volante. Essas medicações comprometem a concentração, coordenação motora, os reflexos e a capacidade de dirigir, aumentando o risco de acidentes de trânsito.

O alerta é um dos capítulos da cartilha “Tenha uma Direção Segura! Manual da Pessoa Idosa Condutora”, voltada à população com 60 anos ou mais e familiares, elaborada pela disciplina de geriatria e gerontologia da Escola Paulista de Medicina (Unifesp), pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) e pela SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia).

“O idoso começa a ter doenças crônicas, como o diabetes, cardiopatias, doenças neurológicas e, por isso, toma muitos medicamentos. O remédio para diabetes, por baixar muito o açúcar, pode fazer com que ele perca a consciência na direção. Os mais velhos também têm insônia e esse tipo de medicação interfere na direção veicular. As dores crônicas, às vezes, não passam com analgésicos comuns e há necessidade de utilizar os mais fortes”, explica, diretor-científico da Abramet, Flavio Adura.

“Os sedativos, anticonvulsivantes, antidepressivos e os calmantes, em geral, são problemáticos para o idoso ao volante. Podem causar sonolência, desatenção, tontura, mal-estar, sudorese, palpitação e outros sintomas de hipoglicemia”, orienta a médica Fânia Cristina dos Santos, doutora em geriatria e gerontologia da Unifesp e membro da Comissão de Dor da SBGG e do Comitê de Dor no Idoso da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor.

“Se ele sentir um dos sintomas mesmo tomando a medicação receitada pelo médico, precisa informar ao profissional e evitar a direção”, afirma.

A especialista também chama a atenção para o perigo do uso indiscriminado de remédios vendidos sem a exigência de receita, como os antialérgicos e relaxantes musculares.

“Os idosos precisam conversar com o médico sobre as medicações que usa e as interferências na direção. Tenho muitos pacientes que não deveriam estar dirigindo, mas insistem. Para eles, dirigir é uma questão de empoderamento”, diz a médica.

A cartilha, lançada em maio, reúne aspectos que devem ser observados quando atrás do volante há um motorista com 60 anos ou mais.

Além do uso de medicações, o material aborda o consumo de álcool, cuidado com o sono e a alimentação, atenção à saúde, dicas para a manutenção dos veículos, para o trânsito do pedestre com idade e de direção segura. Entre as recomendações estão: evitar dirigir à noite, em horários de pico e com tempo ruim; ficar perto de onde mora; evitar longas distâncias; dirigir sempre com um conhecido; descansar após uma hora e meia na direção; fazer exames oftalmológicos e de audição com maior frequência.

O status de força e vitalidade também é um ponto bastante valorizado pelos geriatras quando o assunto envolve pilotar um automóvel. Segundo Fânia Cristina dos Santos, atualmente, para liberar a carteira de habilitação aos idosos há a inclusão do medidor de força de pressão palmar nas avaliações.

DOR E DIREÇÃO SEGURA

“Como estão suas juntas e músculos?” é uma das questões abordadas no manual. “Apesar de sentados, nos movimentamos muito atrás do volante. Sentir dor ou dificuldade para mexer as juntas e partes do corpo atrapalha a direção. Essas dores podem ser alterações osteoarticulares ou neuromusculares, como osteoartrites, hérnias de disco e torcicolos”, explica a geriatra.

A mobilidade é um dos requisitos para dirigir com segurança. “Você tem que manobrar, estacionar, movimentar o pescoço. Precisa ter a perna forte para pisar no freio. Isso está relacionado à alimentação, força e prática de atividade física. O momento de parar de dirigir não depende da idade, mas da funcionalidade da pessoa”, ressalta Santos.

“A sociedade se mobiliza sobre rodas e a perda da habilidade de dirigir é dolorosa. Há trabalhos que mostram que a pessoa idosa, quando para de dirigir, entra em depressão, tem mais internações hospitalares e términos de relacionamentos. Fizemos essa cartilha para chamar a atenção do idoso e dos familiares para o momento de parar de dirigir”, finaliza Adura.

Segundo o Detran-SP, 27,3 milhões de condutores possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) registrada no estado de São Paulo. Do total, 4,3 milhões (15,7%) têm 60 anos ou mais.

Conforme a legislação de trânsito em vigor no país, a renovação da CNH deve ocorrer a cada dez anos, para condutores com idade inferior a 50; com periodicidade de cinco, para quem tem de 50 a 69 anos; e de três em três, para os motoristas com 70 anos ou mais.

ALGUNS MEDICAMENTOS PARA TER ATENÇÃO AO DIRIGIR

Antidepressivos: fluoxetina, amitriptilina, mirtazapina e trazodona
Ansiolíticos e sedativos: diazepam, lorazepam e clonazepam
Antialérgicos: dexclorfeniramina
Medicamentos que reduzem a glicose: glibenclamida, gliclazida e insulina
Analgésicos opioides: tramadol, metadona e morfina
Relaxantes musculares: ciclobenzaprina e orfenadrina

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MAIS COMETIDAS POR IDOSOS

Segundo os estudos sobre segurança veicular que deram origem à cartilha, passar com o farol vermelho, conversão proibida à esquerda -exige mais cognição-, retorno proibido, ultrapassagem perigosa e não circular pelo lado direito da via são as infrações mais cometidas pelo condutor 60+, por estar sob influência de medicamento ou devido à perda cognitiva.

MOTORISTA 60+ ESTÁ EM 12,6% DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM SP

Em relação aos acidentes com vítimas fatais no trânsito, dados do Detran mostram que o estado de São Paulo registrou 1.525 mortes entre janeiro e abril deste ano. Em 941 registros, o condutor foi uma das vítimas. Em 119 (12,6%) dessas ocorrências, o motorista tinha 60 anos de idade ou mais.

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No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 1.584 óbitos no estado. Em 958 casos, o condutor era uma das vítimas e 106 desses motoristas (11%) pertenciam à faixa 60+.

O governo de São Paulo sancionou nesta segunda-feira, 12, projeto de lei que estabelece reajuste médio de 20,2% no salário das carreiras das forças de segurança de Estado. A proposta, de autoria da gestão estadual, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23. Os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir de 1º de julho.

Como mostrou o Estadão, o texto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp no começo do mês passado criou um racha entre representantes da categoria ao propor diferentes porcentuais de aumento. Uma das insatisfações partiu de policiais civis, que reclamaram terem recebido reajuste menor que o dos militares – o atual secretário da Segurança Pública, capitão Guilherme Derrite, fez carreira na PM.

Ao receber o texto original no começo do mês, parlamentares da bancada da Segurança Pública deram vazão às críticas da categoria e apresentaram emendas cobrando melhores reajustes em algumas categorias. O Executivo, porém, só recuou da nova cobrança previdenciária, que também era um dos alvos de crítica. Na votação do último dia 23 na Alesp, o texto foi acatado por unanimidade entre os deputados presentes, com 84 votos favoráveis.

O governo afirma que o projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias.

O reajuste sancionado nesta segunda, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública, beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de aposentados e pensionistas. O impacto no orçamento estadual será de R$ 2,5 bilhões em 2023.

Como fica o salário-base dos policiais após o reajuste?

Polícia Civil

Delegado Geral de Polícia: R$ 8.732,35 (18,33%)

Delegado classe especial: R$ 7.151,61 (14,27%)

Delegado 1ª classe: R$ 6.751,61 (17,03%)

Delegado 2ª classe: R$ 6.333,25 (18,92%)

Delegado 3ª classe: R$5.943,87 (20,7%)

Escrivão classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)

Escrivão 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)

Escrivão 2ª classe: R$ 3.149,14 (20,82%)

Escrivão 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)

Investigador classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)

Investigador 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)

Investigador 2ª classe: R$ 3,149,14 (20,82%)

Investigador 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)

Polícia Militar

Comandante Geral: R$ 9.977,52 (24,45%)

Coronel: R$ 8.221,57 (20,52%)

Tenente-coronel: R$ 7.698,88 (22,85%)

Major: R$ 7.698,88 (26,01%)

Capitão: R$ 6.849,83 (28,79%)

Primeiro-tenente: R$ 6.348,69 (28,87%)

Segundo-tenente: R$ 4.307,97 (13,71%)

Aspirante a oficial: R$ 4,126,90 (15,24%)

Subtenente: R$ 3.506,61 (30,85%)

Primeiro-sargento: R$ 3.036,79 (23,62%)

Segundo-sargento: R$ 2,734,88 (21,07%)

Terceiro-sargento: R$ 2.400,16 (15,18%)

Cabo: R$ 2.325,80 (20,57%)

Soldado 1ª classe: R$ 2.152,48 (22,70%)

Soldado 2ª classe: R$ 2.033,27 (31,62%)

Aluno Oficial 4º CFO: R$ 2.400,16 (17,46%)

Aluno Oficial 3º CFO: R$ 2.325,80 (24,86%)

Aluno Oficial 2º CFO: R$ 2.152,48 (29,57%)

Aluno Oficial 1º CFO: R$ 2.033,80 (34,24%)

Polícia técnico-científica

Superintendente: R$ 9.274,43 (18,29%)

Médico legista classe especial: R$ 7.789,16 (17,41%)

Médico legista 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)

Médico legista 2ª classe: R$ 6.900,55 (22,24%)

Perito classe especial: R$ R$ 6.477,20 (24,09%)

Perito classe especial: R$7.789,16 (17,41%)

Perito 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)

Perito 2ª classe: R$6.900,55 (22,24%)

Perito 3ª classe: R$ 6.477,20 (24,09%)

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O Instituto Adolfo Lutz confirmou nesta segunda-feira, 12, que a biomédica e dentista Mariana Giordano, de 36 anos, morreu por febre maculosa. Ela e o namorado, o piloto de automobilismo Douglas Costa, morreram subitamente na última quinta-feira, 8, após ambos serem hospitalizados com um quadro de febre intensa e fortes dores de cabeça – sintomas que o casal passou a sentir dias antes.

A causa da morte Douglas ainda não foi confirmada. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o material coletado para diagnóstico continua sendo analisado pelo Instituto Adolfo Lutz.

“A Secretaria de Estado da Saúde informa que o Instituto Adolfo Lutz confirma o diagnóstico de febre maculosa de M.G.P., 36 anos, biomédica e dentista, que morreu subitamente em São Paulo após ser internada apresentando febre e dores de cabeça que se iniciaram no dia 03 de junho de 2023” informou a pasta em nota.

“O namorado de M.G.P., D.P.C., de 42 anos, foi internado com o mesmo quadro de sintomas no dia 07 de junho. Ambos morreram no dia 08. O material coletado para diagnóstico de D.P.C. segue em análise no IAL”, completou a Secretaria, que afirma que o local de contaminação ainda não foi confirmado e está em investigação.

Mariana pode ter adquirido a doença – transmitida pelo carrapato-estrela – em Campinas, no interior do Estado, por onde esteve no começo do mês. Ela alegou que notou marcas de picada pelo corpo após passagem pela cidade e começou a sentir os sintomas no dia 3 de junho, quando viajava com o piloto para Monte Verde, Minas Gerais.

Douglas também passou a apresentar os mesmos sintomas que a namorada, e foi hospitalizado no último dia 7, em um hospital de Jundiaí, interior de São Paulo. Além de dores de cabeça e febre alta, ele também apresentava manchas vermelhas pelo corpo. Ele morreu no dia 8, um dia depois da internação.

A morte do casal, agravada pela rápida evolução dos sintomas, estava sendo tratada como um mistério pelos epidemiologistas de São Paulo e Minas Gerais. Além de febre maculosa, havia a suspeita de que Mariana e Douglas pudessem ter morrido por dengue ou leptospirose.

“Naquele sábado (27 de maio), eles foram a uma festa em Campinas, onde provavelmente se infectaram. Era um lugar com mato e eles ficaram até de madrugada nessa festa. Pelo que consta, foi mesmo o carrapato. Eles estavam com vários amigos, mas só os dois tiveram os sintomas”, disse Ivete Giordano, mãe da dentista, em entrevista ao Estadão nesta segunda-feira, 12, antes da confirmação da causa do óbito da filha.

A morte de Mariana é a quarta por febre maculosa no Estado de São Paulo em 2023. Ao todo, são dez diagnósticos confirmados até agora neste ano, segundo o governo. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que Campinas e Piracicaba são os municípios “que apresentam o maior número de casos registrados da doença” no território paulista.

No ano passado, o Estado registrou 62 casos de febre maculosa e, destes, 47 resultaram em morte. O índice de letalidade, de 75%, mostra o quanto a doença, que tem no carrapato-estrela seu principal transmissor, é perigosa e fatal.

“A Secretaria de Estado da Saúde reforça que as pessoas que moram ou se deslocam para áreas de transmissão estejam atentas ao menor sinal de febre e que procurem um serviço médico informando que estiveram nessas regiões para fazer um tratamento precoce e evitar o agravamento da doença”.

O que é a febre maculosa?

A febre maculosa é uma doença transmitida pelo carrapato-estrela, que não é o carrapato comum que se encontra em cachorros, por exemplo. A espécie pode ser encontrada em animais de grande porte, como bois e cavalos, além da capivara. A transmissão ocorre do carrapato infectado para a pessoa, não existindo transmissão de pessoa para a pessoa, como explica o Ministério da Saúde.

A doença é caracterizada pelo conjunto repentino de sintomas, como febre alta e dor no corpo e manchas vermelhas em todo o corpo e também na palma das mãos e na planta dos pés. A doença tem cura desde que antibióticos sejam aplicados nos primeiros dias dos sintomas e o atraso no diagnóstico pode provocar complicações graves.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluirá nos próximos meses o processo de produção da vacina Schistovac contra esquistossomose, que deverá estar disponível para o Sistema Único de Saúde (SUS) no final de 2025. Esta é a primeira vacina do mundo contra essa doença parasitária que é considerada negligenciada.

O nome é derivado do Schistosoma mansoni, verme causador da esquistossomose na América Latina e na África. A vacina é um projeto antigo da Fiocruz que está chegando à fase final este ano, destacou, nesta segunda-feira (12) em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) da Fiocruz Miriam Tendler. A vacina inédita está sendo desenvolvida e será patenteada pelo IOC/Fiocruz.

O projeto entrou em fase clínica entre 2010 e 2011. Até agora, foram feitos cinco testes clínicos importantes. As fases 1 e 2 foram realizadas no Brasil em área não endêmica, após processo regulatório na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois, os testes clínicos da fase 2 passaram a ser feitos em uma estrutura do Senegal, ligada ao Instituto Pasteur de Lille, na França, e localizada em uma área endêmica daquele país africano. Os testes foram realizados primeiro em adultos e, depois, em crianças. Agora, encerrada a parte de campo, está sendo realizado o processamento de dados.

“Foi introduzida uma modificação no esquema de vacinação que vai substituir o esquema original”, informou Miriam Tendler. Tal como ocorreu na covid-19, que começou com duas doses da vacina e, depois, chegou a cinco doses, poderá ser necessário fazer posteriormente o ajuste do número de doses e do intervalo entre elas. “A gente propôs, e o Ministério de Saúde do Senegal concordou. Adotamos um protocolo alternativo que é igual ao da covid e outras doenças, que são duas doses, com intervalo de um mês entre si e, depois, quatro meses para a terceira dose”. Segundo a pesquisadora, esse protocolo induz a uma resposta melhor.

Foi utilizado um novo lote (Sm14), produzido a partir de um banco de células master, nos Estados Unidos. “Houve um avanço grande no processo de produção. A partir das células desse banco, a gente produziu um novo lote na universidade norte-americana de Nebraska e fizemos então esse último teste fase 2, no Senegal, que foi muito bem, igual aos outros”, contou Miriam. O processo sofreu atraso de alguns meses em razão do período mais agudo da pandemia do novo coronavírus. “O grande ganho nesse período, nos últimos dois anos, foi o escalonamento do processo de produção em larga escala”, destacou ela.

A partir desse processo, foi produzido um novo lote, que foi validado. De acordo com Miriam, isso tudo vai agregando valor à tecnologia, que é toda do Brasil. “Agora, estamos preparando a fase 3 em um número que alcance, no total, 2 mil pessoas, por uma questão de segurança, de modo a poder passar pelo crivo de pré-qualificação da Organização Mundial da Saúde [OMS]. Isso será feito até o final deste ano. Em oito meses, a gente finaliza”, assegurou.

A fase 2 foi concluída na vacinação e na avaliação de segurança, em fevereiro de 2023, mas o relatório ainda não foi liberado. “A avaliação da imunogenicidade está sendo aguardada. É um processo complexo.” As células dos linfócitos dos indivíduos têm que vir para o Brasil e essa análise da resposta imunológica que reflete a imunogenicidade da vacina já está sendo feita – uma parte no Senegal, a relacionada a anticorpos, e a outra parte, a das células, na Fiocruz, com tecnologia transferida para a fundação recentemente. As células estão sendo transportadas no momento para o Brasil.

A esquistossomose é uma doença endêmica em 74 países da África. Miriam Tendler afirmou que, com a produção da vacina contra a doença pela Fiocruz, pela primeira vez, o Brasil entra como fornecedor da tecnologia de ponta. Normalmente, o país produz o imunizante, mas compra tecnologia. “E desta vez será fornecedor de tecnologia. Isso inverte o paradigma de a gente estar comprando do Hemisfério Norte ou da Ásia, como foi o caso da covid. A gente vai se capacitar através de Bio-Manguinhos.” A transferência da tecnologia para o Instituto Nacional de Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), outra unidade da Fiocruz, já vem sendo trabalhada.

Ela destacou que a Fiocruz assumiu o completo comando da fase final, inclusive da etapa de produção da vacina. Isso deverá ocorrer no contexto de uma vacina humanitária, que reúne o formato e tecnologia de produtos estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os produtos direcionados para populações de baixa renda são, preferencialmente, comercializados dentro de um critério muito restrito. Não vão ser doados. Segundo a pesquisadora, para os países da África, a vacina vai ser distribuída pela Fiocruz, “no contexto de uma vacina humanitária” e “isso tem grande importância”. Um dos ganhos nesse período mais recente foi o escalonamento do processo de produção da Sm14, que resultou em um processo de baixíssimo custo e alto rendimento. Com isso, a Fiocruz vai poder trabalhar no horizonte de uma vacina humanitária e distribuir para os países africanos, ela destacou.

Esses dados são muito importantes politicamente, porque, agora, o escritório diplomático brasileiro em Genebra, chamado Missão Permanente do Brasil junto à ONU, está apoiando a Fiocruz na elaboração de um trabalho junto aos países africanos, para criação de um fundo de financiamento que permita viabilizar o fornecimento da Schistovac como uma vacina humanitária, com sua introdução no calendário de imunização dos países endêmicos.

Atualmente, 800 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, sujeitas à esquistossomose. Hoje, já são 300 milhões de infectados no mundo inteiro. A doença não é de alta mortalidade, mas tem altíssimo impacto, sobretudo nas populações dos países que precisam da sua população jovem para se desenvolver. 

Embora os dados relativos ao Brasil sejam incompletos, Miriam Tendler estima que 2% da população sejam afetados pela esquistossomose, com ocorrências maiores na Região Nordeste e no sul de Minas Gerais. Há, contudo, focos se disseminando para o Sul e o Sudeste do país, em regiões sem saneamento básico. “É uma doença que está em expansão”, afirmou a pesquisadora. Também conhecida como barriga d’água, a esquistossomose é ligada a baixas condições sanitárias e à falta de saneamento básico. “O acesso à água potável e saneamento básico é uma questão humana inquestionável”, disse.

Miriam Tendler avaliou que, a partir da tecnologia da Fiocruz, não há razão para não se produzir vacinas para outras doenças parasitárias. “A questão maior é que, hoje, a gente tem tecnologia para fazer vacina. Então, não tem porque não se fazer vacina para todas as doenças parasitárias. A gente está abrindo uma porta e espero que atrás da gente venham as vacinas para as outras doenças parasitárias.” A Fiocruz está engajada em uma plataforma de vacinas antiparasitárias. Embora as vacinas contra lepra [hanseníase] e leishmaniose estejam sendo desenvolvidas com tecnologia não brasileira, a pesquisadora ressaltou que o importante é que a Fiocruz também está envolvida. 

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O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, expulsou o advogado Willer de Almeida de uma audiência de instrução depois que ele ofereceu um copo de água a uma testemunha.

O caso aconteceu no dia 19 de maio, em Campo Grande, mas só agora passou a repercutir nas redes sociais. A discussão teve início por causa do copo de vidro.

“Tira a água, que eu não autorizei”, intervém o juiz. “O senhor não está aqui para servir água para as pessoas. O senhor está aqui como advogado. O copo com vidro não é autorizado. A função do senhor não é servir água aqui.”

O magistrado então pede reforço policial para retirar o advogado da audiência, que foi suspensa após a confusão. “Isso é para você aprender que aqui existe juiz”, afirma o magistrado. “O juiz conduz a audiência e decide aqui. Quem desrespeita isso é retirado, não importa quem seja.”

Ao Estadão, o criminalista afirma que ofereceu água porque a mulher estava visivelmente emocionada. “Foi um ato de civilidade, de humanidade, que o próprio juiz não teve”, relembra.

O advogado, experiente nos Tribunais do Júri, diz que nunca passou por uma situação tão extrema: “Não vejo nada além do ego e da vaidade”.

Ele afirma ainda que se sentiu ‘humilhado’. “Meus colegas me conhecem por ser um advogado forte, mas tem o momento em você chega em casa e aquilo faz com que você desabe. O sentimento de ter sido humilhado, retirado de uma audiência, como se fosse um bandido, como tivesse cometido um crime, é uma sensação de uma humilhação muito forte”, relembra.

O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz, por ‘conduta desrespeitosa, humilhante e preconceituosa’. A entidade afirma ainda que a reação do magistrado foi desproporcional e arbitrária.

“O juiz reclamado demonstrou comportamento completamente destoante do que se espera de uma autoridade que deveria ser imparcial, cordial e respeitosa”, critica a associação.

Professor de Direito Processual Penal, o juiz Carlos Alberto Garcete é autor de livros jurídicos e mantém um canal no YouTube sobre temas ligados ao Direito. Seus posicionamento, em geral, são garantistas. Ele já escreveu a favor do juiz de garantias e contra o magistrado determinar provas de ofício, por exemplo.

Em nota, a Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) saiu em defesa do juiz. A entidade afirma o advogado tumultuou a audiência e que o magistrado usou legitimamente o poder de polícia.

“A conduta processual do juiz ateve-se aos exatos limites estabelecidos em lei para assegurar a ordem da audiência, tumultuada pela postura do advogado”, diz a nota. “O legítimo exercício do poder de polícia pelo magistrado, portanto, não pode ser confundido com abuso de autoridade.”

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL

“É dever de todo e qualquer juiz, ao presidir audiência, manter a regularidade dos trabalhos, a disciplina e o decoro durante o curso do processo, evitando a prática de atos capazes de prejudicar a regular tramitação do feito. Esse poder de polícia encontra previsão legal no art. 794 do Código de Processo Penal, no art. 139, VII, do Código de Processo Civil e no art. 816 da Consolidação das Leis Trabalhistas, ganhando especial relevância em julgamentos de competência do Tribunal do Júri, considerando a singularidade desta espécie de procedimento, a teor do disposto no art. 497, I do Código de Processo Penal.

Nesse panorama, a conduta processual do juiz ateve-se aos exatos limites estabelecidos em lei para assegurar a ordem da audiência, tumultuada pela postura do advogado, a qual se revelou incondizente com os deveres que lhe são inerentes, justamente no momento da oitiva de testemunha, situação que poderia implicar em comprometimento do julgamento. O legítimo exercício do poder de polícia pelo magistrado, portanto, não pode ser confundido com abuso de autoridade.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul – AMAMSUL enfatiza o absoluto respeito às prerrogativas da advocacia, entretanto, esclarece que tais não podem ser utilizadas para corroborar posturas equivocadas dos profissionais, competindo aos magistrados, em audiência, velar pela disciplina do ato processual.”

COM A PALAVRA, O MAGISTRADO

A reportagem entrou em contato por e-mail com o juiz Carlos Alberto Garcete e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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