Mais de 18,5 milhões de alunos participam nesta terça-feira (4) da primeira fase da 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Promovida desde 2005 pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a maior competição científica do país registrou neste ano recorde no número de escolas e municípios inscritos: 56.516 mil instituições de 5.564 cidades – o que representa uma cobertura de 99,9% dos municípios brasileiros.

“Este novo ciclo de realização da Obmep, com maior adesão de escolas e municípios, ocorre ao mesmo tempo que o Impa Tech, a graduação do Impa, dá seus primeiros passos, com uma turma majoritariamente egressa da olimpíada. Não é incrível pensar que quase 20 milhões de jovens estarão pensando em matemática e resolvendo as lindas questões da olimpíada”, disse o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, ressaltando o papel da competição na identificação de talentos e na continuidade dos estudos.

A Obmep ocorre em duas fases. A primeira etapa, realizada nesta terça-feira, consiste na aplicação de uma prova com 20 questões de múltipla escolha, preparada em três níveis, de acordo com o grau de escolaridade do aluno: Nível 1 (6º e 7º anos), Nível 2 (8º e 9º anos) e Nível 3 (ensino médio). O estudante terá duas horas e 30 minutos para finalizar o exame. Alunos com necessidades especiais dispõem de três horas 30 minutos para completar a prova.

Nesta primeira fase, tanto a aplicação quanto a correção das provas são feitas pelas escolas, que deverão seguir as instruções e os gabaritos elaborados pelo Impa. Os alunos concorrem, dentro da própria escola, com estudantes do mesmo nível, a vagas para a segunda fase da Obmep, em quantidade predefinida que varia de acordo o número de inscritos pela escola, por nível.

Unidades de ensino localizadas no Rio Grande do Sul e incapacitadas de aplicar a primeira fase, em decorrência das enchentes que atingiram o estado, estão recebendo atendimento da coordenação da Obmep com orientações. O resultado dos classificados para a segunda fase será divulgado na página da olimpíada em 2 de agosto, e a prova será em 19 de outubro em locais de aplicação definidos pelo Impa. Clique aqui para acessar o regulamento.

Em 20 de dezembro, a Obmep vai publicar no site a lista dos premiados da 19ª edição. A olimpíada premia separadamente alunos de escolas públicas e privadas. Aos primeiros serão concedidas 6,5 mil medalhas (500 ouros, 1,5 mil pratas e 4,5 mil bronzes) e até 45 mil certificados de menção honrosa. Estudantes de instituições particulares receberão 1,95 mil medalhas (150 ouros, 450 pratas e 1,35 mil bronzes) e até 6 mil certificados de menção honrosa.

Alunos premiados com medalha de ouro, prata ou bronze nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica (PIC Jr.) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. A iniciativa oferece uma bolsa de R$ 300 aos alunos de escolas públicas que integram o programa.

Realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a competição é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC). Destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, a Obmep contribui para estimular o estudo da matemática e identificar jovens talentos da disciplina.

A Marinha do Brasil se posicionou nesta segunda-feira (3) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.

“Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral”, diz a nota.

A Marinha se posicionou sobre o assunto, depois que a PEC 2/2022 voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022.

Segundo a Marinha, o debate sobre o tema é importante: “a MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”.

No texto, a instituição esclarece ainda que esses terrenos são áreas litorâneas que não pertencem à Marinha, mas à União, conforme previsão constitucional.

“A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão do Patrimônio da União, incluindo os terrenos de marinha e as praias marítimas e fluviais, que constituem não
apenas uma questão administrativa, mas patrimônio essencial para a salvaguarda dos interesses nacionais e do desenvolvimento sustentável do Brasil.”

Nesta segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a proposta e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita no Senado.

“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ. Tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Mesmo sob protestos de educadores, o governo do Paraná deve manter na pauta da Assembleia Legislativa (Alep) seu projeto de lei que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação pelos deputados estaduais no início da noite desta segunda-feira (3), em sessão remota, para driblar os manifestantes que ocuparam a Alep no início da tarde pedindo a retirada do projeto de lei. Foram 39 votos a favor do texto, ante 12 contrários.

A sessão começou de forma presencial, mas foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSD), e transferida para o modelo remoto por causa dos protestos. Apenas parlamentares de oposição permaneceram no plenário, acompanhada pelos manifestantes nas galerias e em outros pontos do prédio.

O segundo turno de votação deve ocorrer nesta terça (4), e o governo estadual prevê concluir todo o trâmite até quarta (5), quase uma semana após o projeto ser protocolado.

O APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) calcula que cerca de 20 mil pessoas participaram do protesto desta segunda em Curitib. Eles caminharam da praça Santos Andrade, no Centro, até a Alep, no Centro Cívico, onde também está localizado o Palácio Iguaçu, sede do Executivo.

Ao chegarem na Assembleia, a multidão forçou a entrada pelo portão exclusivo para carros e houve confusão com equipes que faziam a segurança do prédio. Manifestantes foram alvos de bombas de gás lacrimogêneo.

De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, três pessoas tiveram ferimentos leves e outras duas foram detidas por depredação do patrimônio público. Dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos.

Em nota, a Alep diz que está apurando os danos causados à estrutura física do prédio. “Em levantamento prévio, constatou-se a quebra de vidros e portas de acesso para o plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias.”

O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Junior (PSD), que mantém ampla base de apoio na Casa desde o seu primeiro mandato. O projeto de lei tramita em regime de urgência a pedido do Executivo.

Um mandado de segurança foi protocolado por oito parlamentares que integram a oposição questionando aspectos formais do trâmite do projeto de lei, mas, neste domingo (2), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Keppen, não acolheu os argumentos, mantendo o texto na pauta.

O projeto de lei também se tornou um dos pontos levantados pela APP-Sindicato para justificar a greve iniciada nesta segunda. De acordo com a entidade, em todas as escolas houve adesão total ou parcial à paralisação. Já a Seed (Secretaria de Estado da Educação) faz outro cálculo e afirma que, pela manhã, 87% das mais de 2.000 escolas da rede estadual estavam “funcionando normalmente”.

PROJETO VAI ‘OTIMIZAR A GESTÃO’, DIZ GOVERNO

O projeto de lei prevê a implantação de um programa chamado Parceiro da Escola, cujo objetivo é, segundo a Seed, “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional”. As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados de limpeza e segurança, por exemplo.

“Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo estado do Paraná”, diz o governo estadual.

Inicialmente, a ideia é implantar o modelo em 200 escolas localizadas em mais de 100 cidades, mas a Seed afirma que fará isso após uma consulta pública junto à comunidade escolar.

De acordo com o governo estadual, a gestão pedagógica da escola seguirá a cargo do diretor concursado.

Para a APP-Sindicato, o projeto de lei representa “a privatização do ensino público”. A entidade também critica a tramitação acelerada e sem debate com a sociedade.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Trabalhadores das empresas de ônibus da cidade de São Paulo decidiram entrar em greve a partir desta sexta-feira (7).

A paralisação dos cerca de 60 mil motoristas, cobradores, mecânicos e outros profissionais do setor foi aprovada em assembleia ocorrida na tarde desta segunda-feira (3) em frente à prefeitura, na região central da capital paulista.

A promessa de interrupção do serviço por 24 horas é resultado do impasse nas negociações das chamadas pautas econômicas, como reajustes dos salários e benefícios, segundo o SindMotoristas, o sindicato dos trabalhadores do transporte rodoviário urbano paulistano.

Representantes dos profissionais e das dez empresas que operam o serviço na capital discutem essas questões desde o ano passado.

Se não houver acordo até a noite desta quinta (6), os ônibus deverão permanecer nas 38 garagens espalhadas pelo município a partir da 0h de sexta.

Em caso de decisão judicial que determine circulação parcial da frota, porém, a ordem será atendida, afirma Edvaldo Santiago da Silva, presidente do sindicato.

“Se houver decisão judicial [pela circulação parcial da frota], nós vamos atender no horário de pico, mas às 9h vamos mandar recolher”, diz Silva. “Não estamos contra o Judiciário, mas queremos que entendam a situação da nossa categoria.”

A decisão dos trabalhadores tomada nesta segunda porque precisa respeitar o prazo legal de 72 horas de antecedência para o início da greve.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse defender o direito à livre manifestação democrática desde que a legislação seja rigorosamente cumprida, com aviso prévio de 72 horas antes da paralisação e manutenção de uma frota mínima em horários de pico para reduzir o impacto junto à população.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que o efetivo da GCM (Guarda Civil Metropolitana) estará de prontidão para eventuais ocorrências e que os ônibus atendem a 7 milhões de passageiros na cidade.

“A administração municipal espera que os representantes da categoria e dos empresários encontrem um ponto em comum na campanha salarial sem prejuízo aos passageiros”, afirma a prefeitura.

O SPUrbanuss, sindicato das empresas que operam os ônibus na capital, afirmou que as negociações ainda não foram encerradas.

“Assim, é totalmente inoportuna qualquer decisão sobre paralisação da operação do transporte de passageiros, um serviço essencial e estratégico, que pode causar sérios prejuízos à mobilidade dos paulistanos”, diz a SPUrbanuss, em nota.

Os empregados pedem reajuste de 3,69% pelo IPCA (inflação oficial), mais 5% de aumento real e reposição das perdas salariais na pandemia na ordem de 2,46%, índice calculado com base em dados do Dieese.

É uma pedida superior aos 2,77% e recomposição da diferença pelo Salariômetro, que é um indicador medido pela Fipe, oferecidos pelo setor patronal. Essa proposta foi rejeitada em setembro pelos empregados.

Existem outros pontos na pauta dos trabalhadores, com destaque para reclamações quanto ao aumento da jornada, que passou de seis horas meia para oito horas efetivamente trabalhadas por dia, segundo o presidente do SindMotoristas.

A Justiça do Trabalho fechou mais de R$ 1,7 bilhão em acordos trabalhistas durante a semana de conciliação que ocorreu entre os dias 20 e 24 de maio. O número foi divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A semana de conciliação ocorre todos os anos, com um esforço concentrado em toda Justiça trabalhista para envolver empregadores e empregados e promover um acordo vantajoso para ambas as partes, evitando que os litígios sigam tramitando no Judiciário.

Foi o que ocorreu, por exemplo, no briga entre a prefeitura de Salvador e o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública (Sindilimp), que assinaram um acordo no valor de R$ 15,5 milhões para beneficiar 1.135 trabalhadores terceirizados do município. Em Goiás, uma disputa de oito anos entre um empregado e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) foi encerrada com um acordo de R$ 2,2 milhões.

O maior destaque foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (TRT2), em São Paulo, que fechou um total de R$ 123 milhões em acordos. O próprio TST encerrou 153 brigas na Justiça, num total de R$ 43,3 milhões em conciliações.

No total, segundo o TST, os acordos fechados na semana de conciliação deste ano renderam R$ 218,1 milhões em impostos recolhidos para a União.

A conciliação é uma maneira mais rápida de encerrar disputas trabalhistas, que podem se arrastar por anos a fio na Justiça do Trabalho, que recebe todos os anos cerca de 3 milhões de novos processos.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho preparou um portal com informações para quem queira buscar uma conciliação.

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, não deve retomar as operações antes da segunda metade de dezembro deste ano.

A previsão foi dada pela concessionária Fraport durante encontro com representantes do governo federal e deputados gaúchos nesta segunda (3), de acordo com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que acompanhou a visita e preside a Frente Parlamentar de Aviação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Fraport foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação deste texto.

O aeroporto completa nesta segunda-feira um mês fechado em decorrência da enchente do lago Guaíba. Pela manhã, uma vistoria foi realizada pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, junto a técnicos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à presidente da Fraport Brasil, Andreea Pal.

O Salgado Filho está fechado desde 3 de maio, quando a inundação do Guaíba chegou ao bairro Anchieta e, aos poucos, tomou conta da pista e do primeiro pavimento do prédio. A água já baixou na área interna, mas alguns pontos externos e ruas de acesso ainda estão alagados.

A Fraport diz que a avaliação dos impactos da enchente na estrutura do aeroporto e da pista de decolagem deve ser concluída em julho.

A empresa não tinha um prazo determinado para a reabertura do aeroporto, mas a expectativa anterior era de que os voos não fossem retomados antes de agosto.

De acordo com a Anac, a Fraport solicitou um estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do Salgado Filho. O alagamento é considerado pela empresa algo fora da previsão contratual.

“A partir desta semana inicia com mais força todo o trabalho de limpeza e das sondagens”, disse Pimenta. O ministro afirmou ainda que a renegociação do contrato “não pode ser um impeditivo” para o trabalho de retomada do Salgado Filho.

O secretário nacional de aviação civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, que acompanhou a visita, disse na rede social X que um cronograma de ações para o retorno das atividades do Salgado Filho será apresentado “nos próximos dias”.

Em entrevista coletiva sobre a situação das rodovias no estado, o governador Eduardo Leite (PSDB) falou sobre o tema. “Entendemos que é muito importante que o governo federal construa a solução junto à concessionária para dar segurança sobre o reequilíbrio”, disse o governador.

Segundo Leite, há uma projeção de que os investimentos necessários para reabrir o aeroporto de Porto Alegre possam chegar a R$ 1 bilhão. Nos 30 dias de fechamento, o aeroporto de Porto Alegre deixou de receber cerca de 4.200 viagens.

“A gente tem a preocupação de que a União, junto à concessionária, tenha a resolução deste problema o quanto antes”, disse Leite. “É ponto crítico para o estado, do ponto de vista de desenvolvimento econômico e manutenção de empregos.”

Enquanto as atividades do Salgado Filho continuam paralisadas, a base aérea militar de Canoas passou a receber voos comerciais temporariamente. O aeroporto de Florianópolis também tem recebido mais voos, com uma conexão de ônibus até a cidade de Osório, no litoral norte gaúcho.

Outros aeroportos do interior do Rio Grande do Sul, como Caxias do Sul, Santo Ângelo e Uruguaiana são estudados como alternativas regionais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.

Todos os magistrados já votaram e o julgamento deve ser encerrado nesta terça-feira, 4. Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.

Houve divergência entre os ministros apenas em relação ao que deve ser feito com instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação.

Outros três (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com a tese principal de que os cursos devem obedecer os parâmetros dos Mais Médicos, mas divergiram a respeito dessa autorização. Para eles, era necessário suspender todas essas solicitações fora da fila regular.

Nos bastidores, o Ministério da Educação (MEC) considerou positiva a decisão do STF de ratificar o critério de abertura pelo Mais Médicos, o que vinha sendo alvo de uma série de ações judiciais por parte das universidades. Apesar disso, o MEC receia que haja novos questionamentos judiciais por parte de instituições que eventualmente tenham seus pedidos negados pela pasta a partir de agora.

O MEC tem 195 pedidos de abertura de novos cursos em análise. Desses, 159 já estão em fase de parecer final.

Ao se posicionar no âmbito da ação do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou a preocupação quanto a decisões de 1ª e de 2ª instância da Justiça mesmo após liminar de Gilmar Mendes, em agosto de 2023, determinar a validade da regra do Mais Médicos para novos cursos.

A abertura de graduações de Medicina tem motivado controvérsia há mais de uma década. Desde 2013, a regra federal era de que novas vagas priorizassem o critério do programa Mais Médicos. A medida é uma tentativa de distribuir melhor a formação dos profissionais pelo País.

Depois, em 2018, o governo Michel Temer (MDB) decretou moratória, proibindo por cinco anos a abertura de vagas. Com isso, diversos grupos educacionais entraram na Justiça para obter autorização para abrirem seus cursos.

Para especialistas e entidades do setor de saúde, abrir graduações pela via dos tribunais desorganiza a fila regular e reduz a qualidade da formação. Parte das faculdades privadas, por outro lado, falava em regra engessada do governo.

Como o tema chegou ao STF

O tema chegou ao Supremo por meio de uma ação movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que pedia o reconhecimento da constitucionalidade do uso do critério do programa Mais Médicos.

A posição, no entanto, não é unânime entre as entidades educacionais. Há grupos que se posicionam contrariamente ao critério do Mais Médicos. É o caso do Conselho de das Universidades Brasileiras (Crub), que pediu ao Supremo que declarasse o critério inconstitucional.

A pesquisa Demografia Médica no Brasil, conduzida pela Faculdade de Medicina da USP e Associação Médica Brasileira (AMB), mostra que é preciso direcionar melhor a concentração de médicos no País. De acordo com o estudo, as 41 cidades do Brasil com mais de 500 mil habitantes, onde vivem 29% da população do País, concentram 61,5% dos médicos.

Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) estimam que só 17% das escolas médicas estão em municípios que atendem a todos os parâmetros necessários para abrir um curso de Medicina, como número mínimo de leitos por aluno, estrutura hospitalar e número de estudantes por equipe de saúde.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Denúncias como aquela feita à Folha de S.Paulo por um grupo de 16 ex-integrantes da comunidade Osho Rachana, na Grande Porto Alegre, têm ocorrido pelo país. Os ex-membros da Comuna, como é chamada, se reuniram para denunciar uma rotina de abusos psicológicos, manipulações, exploração financeira e do trabalho e episódios de agressão física que dizem ter sofrido durante os anos em viveram no local.

Prem Milan, 68, cofundador da comunidade e do centro Namastê, que aplica seu método, nega as acusações. Leia aqui.

Procurada, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul informou que o caso está sob investigação na 1ª Delegacia de Polícia de Viamão.

São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Bahia também têm casos de líderes carismáticos de grupos terapêuticos ou religiosos sectários que são alvos de investigações e de processos na Justiça. O caso mais célebre dos últimos anos, no entanto, ocorreu em Goiás, onde o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, foi condenado a 118 anos de prisão por crimes sexuais. Sua defesa anunciou recorrer da sentença.

“A minha percepção, como promotora de Justiça que já enfrentou um caso dessa natureza, é de que os profissionais do direito do Brasil não estão preparados para lidar com esse tipo de crime”, afirma Grecianny Cordeiro, do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Ela atuou no caso de um falso guru que ministrava cursos em Fortaleza, nos quais coletava informações de medos e traumas dos discípulos para depois manipulá-los. Ele abusava sexualmente dos homens jovens do grupo em nome de uma suposta evolução espiritual.

Segundo Cordeiro, hoje as autoridades policiais, promotores, defensores e juízes brasileiros não compreendem “a situação de extrema fragilidade que levou aquela pessoa a cair num estelionato emocional” e acham que “é coisa de filme americano e não faz parte do mundo real”.

Para a advogada Thayná Silveira, especialista em crimes de influência indevida, geralmente cometidos por lideranças dogmáticas e religiosas, “o despreparo para a escuta desses casos gera um processo de revitimização de quem faz a denúncia, o que muitas vezes leva as vítimas a desistirem de dar prosseguimento às denúncias”.

“As vítimas são descredibilizadas ou mesmo ridicularizadas, o que leva a mais sofrimento e a impunidade”, afirma ela, que assessorou diversos casos envolvendo lideranças dogmáticas.

Depois que a Folha de S.Paulo revelou as denúncias de um grupo de 16 ex-integrantes do Namastê e da comunidade Osho Rachana, no início de maio, recebeu áudios com depoimentos de outras 30 pessoas. Elas endossam os relatos feitos pelos denunciantes na reportagem, mas pedem anonimato.

Para a promotora paulista Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), a primeira dificuldade desses casos é que a própria vítima demora para se entender como tal e para “juntar forças para buscar ajudar”.

“Objetivamente, essas pessoas até poderiam ter procurado a polícia, mas desde que elas não estivessem numa condição de vulnerabilidade”, explica ela, que já atuou em casos do gênero em São Paulo. “A pessoa está tão envolvida na rede que não consegue se desvencilhar.”

De acordo com a promotora, “a força do grupo, que parece proteger as pessoas, na verdade, as fragiliza porque uma pessoa confia que a outra sabe o que está fazendo, e quem está operando mesmo é uma liderança”.

Para a ativista e consultora jurídica Tatiana Badaró, a Comuna tem características de seita, que define como “um grupo com dogmas, que se afasta da sociedade, se considera superior a ela e cria um discurso maniqueísta de ‘nós versus eles’.”

Ex-vítima de um líder da maçonaria baiana chamado Jair Tércio, condenado a 12 anos de prisão e foragido, ela se tornou pesquisadora sobre abuso em meios religiosos. A Folha de S.Paulo procurou seu advogado e a Fundação Ocidemnte, da qual ele foi fundador, mas não obteve resposta.

Badaró afirma que “a falta de conhecimento sobre esse assunto é o que faz com que casos fiquem travados em delegacias, promotorias e tribunais”. Mesmo assim, ela avalia que núcleos especializados de algumas promotorias são um pouco mais versados no tema.

No Canadá, diz, uma lei específica foi criada depois que 77 integrantes do culto Ordem do Templo Solar cometeram suicídios, nos anos 1990. “Para garantir a liberdade religiosa e proteger a população de quem se utiliza de um discurso religioso para cometer crimes, colocaram um parágrafo sobre o tema na Lei de Segurança Nacional e passaram a fiscalizar grupos religiosos”, explica.

Ela cita também o caso de uma lei de 2001 da França que buscou conciliar a liberdade religiosa e de consciência e a luta contra a sujeição física e psicológica de discípulos. O texto fala em “abuso fraudulento do estado de ignorância ou vulnerabilidade”.

Maria do Carmo dos Santos, presidente do grupo Vítimas Unidas, afirma que a maior parte dos seus atendimentos são de vítimas de “gurus da nova era” -estilo Osho, definiu- e que os relatos indicam mecanismos de sequestro emocional, em que há quebra de vínculos dos seguidores com familiares e amigos. “São justamente aqueles que podem trazer as pessoas de volta para a realidade”, avalia.

Para ela, o Brasil perdeu uma chance de auxiliar essas vítimas ao deixar igrejas e cultos religiosos fora da lei do protocolo “Não É Não”, sancionada pelo presidente Lula em 2024. “O número de escândalos sexuais em espaços chamados religiosos tem sido maior do que em bares e em shows”, argumenta.

Para Silveira, “o mais importante é que a vítima respeite seu próprio tempo, tenha uma rede de apoio, se possível, um acompanhamento psicológico”. Segundo ela, quem estiver motivado a denunciar deve procurar um profissional especializado que possa acolher e orientar a vítima, além de acompanhar o caso na delegacia ou no Ministério Público.

Para facilitar esse caminho, o Instituto Pró-Vítima criou um site que reúne informações para vítimas sobre conceitos e caminhos: www.infovitimas.com.br .