As seis dezenas do concurso 2.649 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.  

O prêmio da faixa principal – acumulado há sete sorteios seguidos – está estimado em R$ 60 milhões. Caso um apostador ganhe sozinho e aplique o valor total na poupança receberá R$ 368,1 mil de rendimento no primeiro mês.  

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pelas Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. 

Também nesta quinta-feira a Timemania sorteia prêmio de R$ 21 milhões pelo concurso 2.007. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 e um Time do Coração entre 80 times.  

São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50. 

Caso um apostador ganhe sozinho e aplique o valor total na poupança receberá R$ 368,1 mil de rendime… 

(FOLHAPRESS) – A escalada de violência no Rio de Janeiro desta semana e a resposta das autoridades repetiram o roteiro das sucessivas crises na segurança pública fluminense. O caos instalado na zona oeste da cidade em represália à morte de um miliciano teve como reação a volta do discurso de “inimigo número um do estado”, incorporado pelo governador Cláudio Castro (PL), e a promessa de mais apoio do governo federal.

É um passo a passo seguido há, pelo menos, três décadas e que começou com o envio das Forças Armadas na Operação Rio, em 1994: o estado enfrenta uma onda de violência motivada pelo crime organizado; o governo estadual promete o fim dos criminosos e o federal oferece reforço.

Desde então, diversas políticas públicas de combate ao crime foram adotadas de forma ineficaz, conforme apontam especialistas. Um movimento pendular que vai do policiamento comunitário sem estrutura às operações letais com graves efeitos colaterais. Adiciona-se a isso investimentos apenas em força, não em inteligência, e casos frequentes de corrupção policial.

“O governo optou por uma política de operações. Mas o problema é que, em qualquer lugar do mundo, operações não produzem controle sobre território e população. Dão apenas um resultado pontual e geram escassez da própria capacidade repressiva, pois consomem elevado número de recursos, de pessoal e financeiro”, diz a gestora pública Jacqueline Muniz, que participou da criação do ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio) e da Corregedoria-Geral Unificada das Polícias, extinta em 2019.

APOIO FEDERAL

Nesta semana, após os ataques que paralisaram a cidade e deixaram um prejuízo de R$ 38 milhões, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu reforçar a atuação da Força Nacional no estado.
Desde o início do mês, 570 agentes foram deslocados ao Rio de Janeiro -300 da Força Nacional de Segurança e 270 da Polícia Rodoviária Federal. A Polícia Federal também foi acionada para reforçar as investigações contra o crime organizado.

Não foi, porém, a primeira vez que Lula mobiliza a Força Nacional para o Rio. Há 16 anos, em janeiro de 2007, o petista autorizou que a tropa fosse ao estado após, no mês anterior, facções criminosas realizarem a mais grave onda de ataques -que incluiu disparos contra o Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Os incêndios a ônibus e ofensivas contra bases policiais deixaram 18 mortos e 32 pessoas feridas.

Naquele ano, tomava posse como governador Sérgio Cabral, que implementou o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Era uma iniciativa de instituir polícias comunitárias nas favelas, mas que faliu uma década depois.

Novos ataques a ônibus em novembro de 2010, também promovidos por facções criminosas, levaram o governo Cabral a expandir as UPPs às grandes favelas, promovendo a ocupação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro. A ação contou com o apoio das Forças Armadas. As cenas dos criminosos fugindo pela mata de uma comunidade para outra tiveram repercussão internacional.

Ainda assim, o envolvimento dos militares se tornou mais constante no Rio. As forças de segurança estaduais passaram a contar com as tropas federais para concretizar ocupações e assumir policiamento da área até a instalação das UPPs.

Porém, o projeto das Polícias Pacificadoras sofreu desgastes ao longo dos anos pelos excessos cometidos contra a população das favelas e pela suspeita de envolvimento policial com facções criminosas. Um dos casos mais notórios foi o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, cuja suspeita recai sobre os agentes da UPP do bairro.

A crise financeira pela qual o estado passou a partir de 2014 também tornou inviável a manutenção das bases espalhadas em favelas das zonas norte e sul, evidenciando a falta de planejamento na expansão do projeto, pressionado pelo sucesso político da marca.

Aos poucos as UPPs foram abandonadas até 2017, quando as Forças Armadas foram, de novo, mobilizadas para atuar na segurança pública do Rio de Janeiro. O então presidente Michel Temer assinou o decreto de GLO (garantia da lei e da ordem).

A atuação das Forças Armadas foi fortalecida com a intervenção federal na segurança pública do estado, decretada em 2018 e comandada pelo general Walter Braga Netto. O período ficou marcado pelo então recorde na letalidade policial. No mesmo ano, a vereadora Marielle Franco foi executada a tiros. Apesar de os suspeitos do assassinato terem sido presos e um deles ter confessado o crime, a polícia não conseguiu chegar ao mandante.

“As medidas citadas passaram ao largo da questão decisiva, que sem ser enfrentada não haverá avanço consistente e sustentável. Me refiro à degradação institucional das polícias fluminenses, que são refratárias à autoridade do governo estadual e nunca se submeteram ao controle externo do Ministério Público”, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares.

INIMIGO NÚMERO 1 E FORTALECIMENTO DO CRIME

Ao mesmo tempo que contava com o apoio do governo federal no combate ao crime, o governo estadual endurecia o discurso e apostava numa estratégia de pulso firme -cujo resultado foi o oposto que almejava.

No nascedouro do fortalecimento das facções criminosas, a gestão Marcello Alencar (1995-1998) adotou a chamada “gratificação faroeste”. Formalmente para premiar “atos de bravura”, o decreto acabou estimulando ações letais da polícia e beneficiando até mesmo aqueles que viriam a ser envolvidos com grupos de extermínio, como os ex-PMs Ronnie Lessa, preso pela morte de Marielle, e Adriano da Nóbrega, morto em 2020 e apontado como chefe do Escritório do Crime.

Esses mesmos grupos de extermínio, formados por agentes de seguranças e ex-policiais, deram origem às milícias. Sob alegação de trazer mais segurança ao território, como uma força paralela ao estado, os grupos passaram a ocupar comunidades e bairros. Com o tempo, começaram a cobrar taxas extras e a extorquir dinheiro dos moradores. Hoje, estão também envolvidos no tráfico de drogas e armas.

No atual governo, apesar de Castro afirmar que tem dado um “duro golpe” nas milícias, os números mostram o oposto. Segundo estudo da UFF (Universidade Federal Fluminense) e do instituto Fogo Cruzado, 57,5% do território da capital fluminense está nas mãos da milícia.

Já o tráfico controla 15,4%, e pouco mais de um quarto, 25,2%, está em disputa pelos grupos armados.

“Esse tipo de criminalidade, que depende do domínio armado do território, é a característica da violência no Rio e tem sido erroneamente combatido, sempre focando no varejo. As operações, com alta taxa de letalidade, não têm tido o efeito de desarticular esses grupos. Pelo contrário, têm fortalecido eles”, afirma Silvia Ramos, coordenadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania).

A “linha dura” das operações foi reforçada pela gestão Wilson Witzel, eleito após defender durante a campanha o “abate de criminosos”. Em seu primeiro ano de gestão, bateu o recorde de letalidade policial registrado durante a intervenção federal. No período, os agentes do estado foram responsáveis por mais de um terço (35%) das mortes violentas.

Castro assumiu após o impeachment de Witzel manter a defesa das operações policiais, ainda que sem a verborragia do antecessor. Sua administração, porém, ficou marcada pelas três operações policiais mais letais da história do estado.

“A alta letalidade da ação policial no Rio de Janeiro é uma das características mais fortes e mais marcantes das políticas de segurança no estado há muitos anos. Essa característica não tem sido enfrentada de uma forma efetiva”, diz Ramos.

O caos instalado na zona oeste da cidade em represália à morte de um miliciano teve como reação a v… 

(FOLHAPRESS) – A Terra Indígena Apyterewa, a mais desmatada do país, tem como invasores uma ex-vice-prefeita de São Félix do Xingu (PA), um técnico que já chefiou uma unidade da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) do Pará e grandes criadores que forneceram gado diretamente -a partir das fazendas no território tradicional- a frigoríficos de grande porte no país, segundo o que está afirmado em denúncias apresentadas pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal no último dia 20.

Ao todo, 31 ações criminais e 17 ações civis públicas detalham a suposta criação e a venda ilegal de gado por fazendas instaladas na terra indígena, sem as licenças devidas, um negócio que movimentou 48,8 mil cabeças de gado.

Os denunciados teriam cometido crime de invasão de terra da União e de execução de um serviço potencialmente poluidor sem autorização de órgão ambiental, conforme as ações do MPF no Pará.

As denúncias foram baseadas em sistema da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) e em guias de trânsito animal emitidas para o deslocamento dos bovinos.

Desde o dia 2, o governo federal promove ações para retirada de invasores das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. Para isso, uma força-tarefa tenta pôr fim a uma vila que surgiu no primeiro território, com igrejas, bares, restaurantes, posto de gasolina e hotel.

Uma forte pressão política junto ao governo Lula (PT) tenta frear a desintrusão. A pressão é feita por prefeituras como a de São Félix do Xingu (PA), onde está Apyterewa, por parlamentares e por integrantes do governo do Pará.

Esse movimento tenta apagar a existência dos mais de 700 indígenas parakanãs que vivem na terra Apyterewa, onde invasores já derrubaram mais de 100 mil hectares de floresta amazônica. Mais de 70 mil hectares viraram pastagem, segundo dado citado nas denúncias do MPF.

“A evolução do desmatamento está diretamente relacionada à grilagem de terras e à pecuária extensiva”, afirmaram os procuradores da República.

O governo federal, diante da resistência de invasores, estabeleceu um prazo para a saída voluntária, com bens e gado: até o próximo dia 31. O comunicado afirma que a decisão judicial determina retirada imediata, mas que haverá o prazo -de quase um mês ao todo- para que as famílias deixem as terras indígenas.

Um cadastro dos posseiros vem sendo feito por equipes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A desintrusão está prevista para durar 90 dias, com permanência de ações para evitar o retorno de invasores.

Entre os denunciados pelo MPF à Justiça, está Cleidimar Gama Rabelo, a Cleidi Capanema, que foi vice-prefeita de São Félix do Xingu de 2013 a 2016. Segundo a acusação criminal, ela é detentora do Sítio Capanema, dentro da terra Apyterewa, e exerceu ilegalmente a atividade pecuária no território.

Guias de trânsito animal, citadas na denúncia, mostram que Cleidimar movimentou 1.859 cabeças de gado “oriundas da área ilegalmente ocupada na terra indígena”. Desse total, 94 foram para imóvel rural da Marfrig Global Foods, em 30 e 31 de julho de 2019.

Cleidimar não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Em nota, a Marfrig, que se descreve como líder global na produção de hambúrguer e segunda maior produtora de carne bovina do mundo, afirmou ter identificado o fornecimento de gado do Sítio Capanema em sua base de dados, em agosto de 2019.

“Na época, a propriedade se encontrava totalmente regular e aderente aos compromissos socioambientais assumidos pela empresa.” A Marfrig disse ainda que não compra animais de propriedades localizadas em terras indígenas, “em hipótese alguma”.

“A companhia não tem originação no Pará desde que encerrou suas operações no estado, em março de 2020. A empresa reiterou seus compromissos de ter uma cadeia de fornecimento 100% rastreável e livre de desmatamento.”

Outro invasor da terra indígena, segundo o MPF, seria Quesede Teixeira Teles. A denúncia diz que ele é arrendatário da Fazenda Pontal Nova Vida, de onde partiram 280 cabeças de gado para outras propriedades.

Teles já foi chefe do escritório da Emater em Ourilândia do Norte (PA), conforme ato publicado no Diário Oficial do Pará em agosto de 2020.

A Emater não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Uma terceira denúncia do MPF acusa de crimes o pecuarista Derly dos Santos Ramiro, “um dos fazendeiros mais influentes da Vila Renascer”, segundo um dos boletins de desintrusão divulgados pelo governo federal. A vila é a que a força-tarefa do governo tenta desconstituir, por ter sido erguida ilegalmente dentro da terra indígena.

Ramiro foi preso no dia 3, por posse ilegal de arma de fogo. Conforme a denúncia do MPF, ele é apontado como dono da Fazenda Dois Irmãos, dentro da terra Apyterewa.

Em dez anos, 17 guias de trânsito animal foram emitidas por Ramiro para a movimentação de 2.001 cabeças de gado a outras fazendas, afirma a denúncia. Desse total, 16 animais tinham como destino um imóvel rural da FriGol S.A., em 29 de agosto de 2013.

A FriGol diz ser um dos cinco maiores frigoríficos do país, com mais de 450 mil bovinos ao ano. A empresa afirma exportar para mais de 60 países e ter receita bruta anual de R$ 3,7 bilhões.

“Há um flagrante equívoco do MPF”, afirmou o advogado Vinicius Borba, que defende Ramiro na Justiça Federal. “Uma resolução da Funai elencou assentados de má-fé e o incluiu, mas ele não é um assentado da reforma agrária. Além disso, a posse é anterior à criação da terra indígena.”

O advogado disse que o gado vendido não foi “via pecuária ilegal”. Sobre a prisão por posse ilegal de arma de fogo, o cliente pagou fiança e foi liberado, conforme o defensor. Ramiro segue na terra indígena, segundo Borba.

“É imputado à FriGol uma aquisição de animais para o abate demonstrados através de uma guia de trânsito animal que jamais transitou pela companhia”, disse o frigorífico, em nota. “Em consulta à Adepará em 23/10/2023, foi observado que a guia está com o status ‘em trânsito’, evidenciando o não recebimento pela empresa.”

O frigorífico comprou gado de outro suposto invasor da terra Apyterewa, Juscelino Moreira, conforme reportagem do site Repórter Brasil de setembro de 2022. Moreira também foi denunciado pelo MPF. Ele usou fazenda fora do território para a venda, conforme a Repórter Brasil. A reportagem não localizou o produtor nem sua defesa.

“A fazenda não possuía à época irregularidades no sistema de monitoramento para fornecedores diretos”, afirmou a FriGol. “Ciente de que há necessidade de o setor evoluir no monitoramento de indiretos, a FriGol defende a necessidade de haver uma política pública nacional de monitoramento individual do gado.”

Entre os denunciados pelo MPF, estão também dois fornecedores de gado ao Haras e Parque de Vaquejada Dirceu Remor, conforme citado nas acusações: Cipriano Brito e Dorivan Dutra. As fazendas dos dois na terra indígena enviaram 26 cabeças de gado ao parque de vaquejada, segundo a denúncia do MPF.

A reportagem não localizou os dois denunciados nem suas defesas. O advogado do grupo Remor, Henrique Éboli, disse não saber se o parque integra o grupo. “Pelo que conheço do grupo familiar, eles não pactuam com ilegalidades de toda e qualquer forma e repudiam veementemente tais atos.”

O MPF denunciou ainda à Justiça como invasor da terra indígena Antônio Borges Belfort. O governo federal, em um boletim sobre a desintrusão, apontou Belfort -que já foi candidato a vereador em São Félix do Xingu- como fazendeiro responsável por manter um funcionário em situação análoga à escravidão.

“O trabalhador foi encontrado na propriedade, onde prestava serviços há cerca de 45 dias sem receber qualquer salário e vivia em condições degradantes”, cita um boletim do dia 4. A reportagem não localizou Belfort nem sua defesa.

O pecuarista também forneceu gado da fazenda na terra indígena a grandes frigoríficos, conforme reportagem da Repórter Brasil de junho de 2020.

Ao todo, 31 ações criminais e 17 ações civis públicas detalham a suposta criação e a venda ilegal de… 

O governo federal encaminhou na terça-feira, 24, ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), entre as alterações, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

“O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio”, afirma o MEC.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes”, publicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu perfil nas redes sociais.

No momento da assinatura, de acordo com o MEC, além do ministro da Educação, Camilo Santana, representantes de diversas entidades representativas do setor estiveram presentes. Entre eles, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Confira a seguir os principais pontos das novas diretrizes:

– “Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do ensino médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico”, afirmou o MEC.

– Além disso, o texto permite, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

– “Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do ensino médio – sociologia, filosofia, artes, educação física, entre outros -, o projeto de lei prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos.

– História, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.

– Outra proposta do governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento.

– “Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025”, reforçou o MEC.

O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior, de acordo com a pasta.

O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e apresenta uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo MEC em parceria com o CNE.

“Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, aqueles que, eventualmente, tivessem reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica”, complementa o MEC.

O projeto de lei, de acordo com o ministério, foi criado a partir das contribuições da sociedade que o MEC recebeu sobre o tema, entre 9 de março a 6 de julho deste ano, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

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“O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente … 

A Declaração de Comparecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um documento que serve para comprovar que o participante esteve presente no dia da prova. Ela é utilizada para quem precisar abonar a falta no trabalho, por exemplo. No entanto, para que tenha validade, precisa ser assinada pelo chefe da sala no dia e local do exame. Neste ano, o exame será realizado nos dias 5 e 12 de novembro.

“Apresentar ao chefe de sala na porta da sala, nos dois dias de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, caso necessite comprovar sua presença no exame”, conforme consta no edital deste ano, que recebeu mais de 3,9 milhões de inscrições.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o documento, que deve ser impresso pelo candidato, fica disponível, por dia de aplicação, na Página do Participante, mediante informação de CPF e senha. Geralmente, a pessoa pode acessá-lo alguns dias antes do dia do exame.

Antes de entrar na sala de provas, o documento deve ser guardado em envelope porta-objetos.

O Inep também reforça, por meio do edital, que não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada dia de prova.

Na terça-feira, 24, o Inep divulgou os locais onde o candidato irá realizar o Enem deste ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Cartão de Confirmação traz informações sobre o número de inscrição, data, hora e local das provas. Acesse aqui a Página do Participante para realizar a consulta.

A aplicação do Enem 2023 seguirá o horário de Brasília:

– Abertura dos portões – 12h;

– Fechamento dos portões – 13h;

– Início das provas – 13h30;

– Término das provas 1º dia – 19h.

– Término das provas 2º dia – 18h30.

No primeiro dia, os candidatos realizam as provas de linguagens (40 questões de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol), ciências humanas (45 questões) – além da redação. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, os participantes fazem as avaliações de ciências da natureza (45 questões) e matemática (45 questões). A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Cronograma:

– Data das provas: 5 e 12/11/2023;

– Divulgação dos Gabaritos: 24/11/2023;

– Resultados: 16/01/2024.

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Ela é utilizada para quem precisar abonar a falta no trabalho, por exemplo