Vinte e cinco de novembro é o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas e, neste dia, a Subsecretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) farão um ato, no Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no Centro (Calçadão), com o tema “Zero feminicídio – Viver sem violência é um direito. Outras instituições que fazem parte da sociedade civil estão convidadas a se unir a essa mobilização em defesa da vida.
O CEAM atende, por mês, cerca de 170 mulheres, e, desde que foi inaugurado, em 2021, mais de 4 mil atendimentos já foram realizados.
A programação do Campos Laranja inclui, ainda, outras atividades, como uma ação no dia 26, das 9h30 às 13h, no CEAM, envolvendo arte, cultura, produção de tela colaborativa, atendimentos de prevenção na área da saúde e encaminhamentos jurídicos. No dia 27, a partir das 17h, palestras no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e premiação do Casarão das Noivas como Empresa Amiga da Mulher. Mais detalhes da programação serão divulgados na próxima semana.
Da mobilização original do Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas surgiu o Dia Laranja, marcado todo dia 25 de cada mês, devido à necessidade de combate à violência contra mulher de forma mais efetiva, tendo em vista o aumento dos índices de violência. Em Campos, a data vem sendo lembrada com ações e conscientização pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres, nos últimos quatro anos.
As primeiras reuniões já foram realizadas com a equipe para definir algumas atividades. “No dia 25, no Calçadão do Centro, faremos um ato pelo fim do feminicídio, pedindo mais celeridade nos casos e que nós tenhamos o direito de viver. Será um grito de resistência pelo fim dos feminicídios e da luta contra todas as formas de violência que atingem as mulheres”, adianta a subsecretária Josiane Viana, lembrando casos como o de Eliana Tavares, atropelada pelo próprio filho no final de outubro, em Guarus.
“Durante o ano, realizamos ações e desenvolvemos projetos não só para prevenir e conscientizar sobre a violência, mas, também, para incentivar o empoderamento feminino para que as mulheres se fortaleçam e busquem seus espaços no mercado de trabalho e em uma vida livre de violência”, informa a subsecretária.
A mobilização é mais uma ferramenta para combater a violência contra mulheres e meninas através da prevenção, conscientização e mobilização da sociedade. “Desde 2021, instituímos no município o Dia Laranja.
Rede de proteção — Além da Subsecretaria de Políticas para Mulheres e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Mercedes Baptista, na Rua dos Goytacazes, nº 257, no Centro, Campos conta também com a Casa Benta Pereira, que acolhe mulheres em situação de risco pelo agressor; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); os núcleos do Centro de Referência Especializado em Serviço Social (Creas); a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar; a recém-inaugurada Sala Lilás no 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM); além de Promotoria de Justiça e Defensoria Pública. Em breve, o município vai ganhar uma Sala Lilás no Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC), onde funciona o Instituto Médico Legal (IML) do município.
Em Campos, a prevenção também vem ganhando espaço nos últimos quatro anos com o Projeto Maria da Penha vai às escolas, onde equipes da subsecretaria e do Ceam ministram palestras em escolas públicas e privadas conscientizando sobre relacionamento saudável e apontando os tipos de violência doméstica existentes, como psicológica, patrimonial, moral e física. “Também temos ações no Dia Laranja, no dia 25 de cada mês, além de outras datas importantes nessa luta, e, através de parceria com o Governo do Estado, temos ainda os polos do Programa Empoderadas, além de outros projetos”, finaliza Josiane Viana.
Crianças e adolescentes — O município conta também com o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança Vítima de Violência Sexual (CAAC), inaugurado em 12 de outubro de 2021 e que funciona no Hospital Ferreira Machado (HFM) com o objetivo de resgatar a integridade e dignidade emocional das vítimas de violência e abuso sexual. No local, a criança e o adolescente são atendidos por uma equipe multidisciplinar, entre assistente social, psicólogos, pediatras, médicos legistas e policiais civis, que fazem o registro de ocorrência.
O serviço está ativo 24 horas por dia.
Campos tem ainda, há 15 anos, o Programa FortaleSer, ligado à Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), que tem o objetivo de implementar ações de caráter preventivo, protetivo, de acompanhamento psicoterapêutico, social e psicopedagógico às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de modo a superar e/ou minimizar os possíveis traumas decorrentes da violência sofrida. Crianças, adolescentes e familiares recebem acompanhamento do programa, que conta com equipe interdisciplinar. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses.
Canais de denúncia — As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, sigiloso e que funciona 24 horas, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, além dos conselhos tutelares divididos por territórios, onde devem ser feitas denúncias de violação de direito das crianças e adolescentes.
Rede de Proteção
Deam – (22) 2738-1309
Ceam – (22) 98175-0180
Comdim – (22) 99251-3052
Patrulha Maria da Penha (PM) – (22) 99251-3052
Emergência – Disque 190
Conselhos tutelares
CT I (Guarus)- 98829-4368
CT II (Guarus) – 98826-4225
CT III (Centro) – 98826-4221
CT IV (Centro) – 98826-4231
CT V (Goitacazes) – 98829-4362
