A distribuidora RGE, do Grupo CPFL, informou que 459 mil imóveis permanecem sem energia elétrica em sua área de concessão, por causa do temporal que atingiu o Rio Grande do Sul no fim da tarde desta terça-feira, 16. Os dados fazem parte do boletim mais recente da concessionária, que considera informações das 12h45.

A empresa atende 381 municípios gaúchos e 7,7 milhões de pessoas. Em nota, a RGE informou que, no pico do evento, na madrugada de terça para quarta-feira, 714 mil imóveis ficaram ser energia. Até o momento, 36% deles (255 mil) tiveram o serviço normalizado.

Ainda segundo a concessionária, as regiões mais afetadas são Central, Metropolitana, Vale do Taquari, Vale dos Sinos e Vale do Rio Pardo. A companhia afirmou que segue “totalmente mobilizada” e trabalha para restabelecer o fornecimento aos clientes ainda não atendidos “no menor prazo possível”, sem estimar um horário.

Por rede social, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que existe a possibilidade de, no fim desta quarta-feira, ocorrer “uma repetição dos episódios da noite passada nessa região” e que há situação de alerta para temporais na Região Metropolitana, Vale do Caí, Campos de Cima da Serra e Litoral.

A RGE reforçou recomendação à população para que fique longe de fios partidos ou galhos de árvores que estejam caídos sobre a rede elétrica. “A orientação nesses casos é acionar imediatamente a RGE e o corpo de bombeiros e aguardar o atendimento”, completou.

A distribuidora RGE atende 381 municípios gaúchos e 7,7 milhões de pessoas 

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal apreendeu na terça-feira (16) equipamentos utilizados por garimpeiros que atuam ilegalmente dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Segundo a PF, foram apreendidos armas, radiocomunicadores, munição e coletes à prova de balas. Ninguém foi preso.

A operação da PF conta com o apoio das Forças Armadas, e novas ações devem ser realizadas.

“A atuação é, também, resultado do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal, no contexto da ADPF 709, de intensificação do combate aos crimes praticados dentro de territórios indígenas”, diz a PF, em nota.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709 foi movida pela Defensoria Pública da União. Em novembro de 2023, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União elaborasse, em 60 dias, um novo plano para a retirada de invasores de sete terras indígenas, que deverá ser executado em 12 meses.

A declaração do estado de emergência em saúde pública na terra yanomami completa um ano no próximo sábado (20). O decreto foi um dos primeiros atos do governo Lula, uma resposta diante da crise humanitária enfrentada pelos indígenas, com explosão de casos de malária, desnutrição grave e doenças associadas à fome, como diarreia e pneumonia.

A operação para a retirada de milhares de garimpeiros do território começou em fevereiro do ano passado e prosseguiu pelos meses seguintes, com a expulsão de invasores e redução de quase 80% da área garimpada, segundo o Ministério da Defesa.

De acordo com o Ministério Público Federal em Roraima, as ações tiveram êxito relativo no primeiro semestre. Depois houve um esvaziamento das ações, com o retorno de garimpeiros e a continuidade do adoecimento e morte de yanomamis.

Nesta terça, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, fizeram um balanço das ações ao longo de um ano, falaram sobre as dificuldades enfrentadas no território e quais os planos para 2024.

Guajajara disse que, embora o governo Lula tenha implementado ações emergenciais, as medidas se mostraram insuficientes para a resolução dos problemas. “Mas muito foi feito, e a gente vai continuar fazendo. Agora a gente sai das ações emergenciais e, por decisão do presidente Lula, vamos agora levar as ações permanentes”, afirmou.

Tapeba afirmou que subiu de 690 para 960 o número de profissionais de saúde e citou parcerias com instituições como Fiocruz, Unicef e Médicos Sem Fronteiras para trabalho junto aos indígenas. Segundo ele, foram aplicados mais de R$ 200 milhões na saúde no território.

Sobre 2024, a ministra lembrou a criação de uma “casa de governo” em Boa Vista, para coordenar políticas permanentes no território yanomami, com orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão, medida já anunciada nos últimos dias.

Segundo o governo federal, o território yanomami é a maior terra indígena do mundo, com quase 10 milhões de hectares e população de cerca de 30 mil pessoas que vivem em mais de 380 comunidades. O local é rico em ouro e minerais, o que motiva a invasão garimpeira.

A operação da PF conta com o apoio das Forças Armadas, e novas ações devem ser realizadas 

(FOLHAPRESS) – O inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) para investigar suspeita de genocídio contra o povo yanomami já passou por quatro delegados, é tocado hoje por um policial fora de Roraima e ainda busca indícios para configuração e materialidade do crime.

Uma possibilidade para a investigação, segundo fontes a par do andamento do inquérito ouvidas pela Folha em condição de anonimato, é que seja apontado crime contra a humanidade, com eventual encaminhamento a foros internacionais, como o TPI (Tribunal Penal Internacional).

Se o enquadramento se limitar a crime contra a humanidade, o MPF (Ministério Público Federal) não poderia oferecer denúncia contra os responsáveis, cabendo a responsabilização à esfera internacional, conforme as fontes ouvidas pela reportagem.

Há um debate entre investigadores sobre a configuração da intenção de destruição do povo yanomami, e se essa intenção é necessária para enquadramento do crime de genocídio. Parte entende que a intenção precisa estar materializada. Outra aponta a omissão como suficiente para culpa.

Entre políticos que podem ser alvos da investigação estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-vice, o general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que presidiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Mourão foi eleito senador. Os dois negam prática de crimes na crise humanitária dos yanomamis e dizem ter agido com medidas de governo no mandato anterior.

A possibilidade de que Bolsonaro seja enquadrado por genocídio é apontada como uma das múltiplas razões para a troca de comando do inquérito, com opção por um delegado mais experiente para o inquérito, que corre sob sigilo. O delegado que conduz hoje a apuração atua em Montes Claros (MG), cidade a 4.700 km de Boa Vista, onde está a superintendência da PF em Roraima.

A sede da PF em Brasília e as superintendências em Minas Gerais e em Roraima não responderam a questionamentos da reportagem sobre o inquérito.

A investigação foi uma determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, feita em janeiro de 2023, na esteira da declaração de emergência em saúde pública no território pelo governo Lula (PT).

“Há indícios fortíssimos de materialidade do crime de genocídio, é disso que se cuida, e as penas podem chegar até a 30 anos”, disse Dino na ocasião. Ele deixará o ministério para assumir em fevereiro o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os primeiros responsáveis pelo inquérito decidiram concentrar a apuração na responsabilidade de garimpeiros, operadores da logística do garimpo, coordenadores de saúde indígena e agentes políticos.

Existe hoje uma dependência do inquérito a outras investigações em curso na PF, sobre financiadores e operadores da logística do garimpo de ouro e cassiterita na terra yanomami e também sobre desvios de recursos na compra de medicamentos básicos para os indígenas, como vermífugos.

Uma investigação da PF e do MPF já mostrou, por exemplo, que um suposto esquema de fraude e desvio de recursos de medicamentos deixou 10.193 crianças yanomamis desassistidas, no auge da crise humanitária durante o governo Bolsonaro.

O resultado foi um “aumento de infecções e manifestações de formas graves da doença, com crianças expelindo vermes pela boca”, conforme as investigações.

Entre diligências feitas até agora no curso inquérito, estão solicitações de dados de Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas); pedidos de laudos epidemiológicos e de contaminação por mercúrio ao INC (Instituto Nacional de Criminalística), da PF; e mapeamento das aldeias mais atingidas por garimpos.

Foram ouvidos profissionais de saúde com atuação direta na terra yanomami. E há relatórios sobre a desassistência histórica em saúde no território tradicional, o maior e mais populoso do país.

Entre investigadores, há convicção de que o governo Bolsonaro estimulou a presença de garimpeiros na terra indígena -foram mais de 20 mil invasores, no auge da crise humanitária. Também houve negligência com informações disponíveis sobre a crise, tanto no governo quanto no Conselho da Amazônia Legal, segundo esses investigadores.

Os crimes que precisam ser investigados, conforme a determinação do Ministério da Justiça, são genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais e outros delitos, como consta no ofício assinado por Dino.

O avanço efetivo do inquérito depende de um fatiamento das investigações, segundo fontes que acompanham o andamento da apuração.

Se a continuidade da omissão ficar caracterizada, o governo Lula também pode ser incluído no inquérito, segundo investigadores, mas, até agora, não haveria elementos dessa omissão.

Em menos de dois anos, na segunda metade da gestão de Bolsonaro, foram 44 mil casos de malária na terra yanomami, onde vivem 28 mil indígenas. Mais da metade das crianças estava desnutrida, segundo o MPF. Em comunidades mais isoladas, o índice chegava a 80%.

O MPI (Ministério dos Povos Indígenas) afirmou que 99 crianças yanomamis morreram em 2022 em decorrência dos impactos do garimpo ilegal. As mortes ocorreram por desnutrição, diarreia, pneumonia e outras doenças, conforme a pasta. As crianças tinham entre um e quatro anos de idade.

Houve grande subnotificação de casos ao longo do governo passado. Em 2023, o primeiro de emergência em saúde no território e o primeiro do atual mandato de Lula, houve mais notificação de casos de doenças e de mortes, em razão da maior presença de equipes de saúde.

O relatório mais recente do COE mostra que 308 yanomamis -ou indígenas de outros subgrupos na região- morreram em 2023. Os dados incluem registros até 30 de novembro. Mais da metade dos óbitos foi de crianças de até 4 anos. Entre as causas principais das mortes estão pneumonia, diarreia, malária e desnutrição. Os casos de malária somam mais de 25 mil.

O garimpo retomou a força em regiões estratégicas do território, especialmente a partir do segundo semestre. Dos 20 mil invasores, agentes de fiscalização estimam que cerca de 3.000 permanecem na terra indígena, boa parte vinculada a facções criminosas que controlam áreas. Acessos de equipes de saúde seguem impedidos em determinadas aldeias e regiões.

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Uma possibilidade para a investigação, segundo fontes a par do andamento do inquérito ouvidas pela F… 

Além de uma bolsa-auxílio a estudantes de escolas públicas durante os três anos do ensino médio, sancionada nesta terça-feira, 16, o governo federal dará um valor a mais para esse público para que faça o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi adiantada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na exposição dos resultados do Enem 2023.

Mais tarde, foi lançado o programa denominado Pé de Meia, que deve beneficiar R$ 2,5 milhões de estudantes e custar R$ 7 bilhões só neste ano. Os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos beneficiários – daí o apelido. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser utilizada depois da conclusão desta etapa do ensino.

O montante geral é suficiente para destinar R$ 2.800 para cada beneficiado. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido ao longo do ano letivo. Em 2023, foram mais de 3,9 milhões de inscrições no Enem, mas 1,2 milhão de candidatos não realizaram as provas – o que preocupa o governo federal, que pretende ampliar a adesão (Mais informações nesta página). A taxa de participantes em anos concluintes do ensino médio, porém, subiu de 38% para 46%, na comparação 2022 e 2023, o que significa, segundo o Inep, que mais estudantes estão realizando a prova como método de entrada no ensino superior.

Quem pode receber o benefício?

Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218. O estudante também precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de 19 a 24 anos, inscritos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão ser contemplados com o Pé de Meia. Neste caso, um dos critérios para integrar o programa ainda é participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Como vai funcionar

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o benefício seja depositado ao longo dos meses do ano letivo. Parte do valor ficaria disponível imediatamente para os estudantes, e outra parte poderia ser sacada só no fim do ensino médio. Essa divisão do dinheiro ao longo do tempo, porém, será definida em ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação.

“Essa renda mensal auxiliará financeiramente os nossos jovens que mais precisam, enquanto garante que eles cursem os três anos do ensino médio”, afirmou o ministro Camilo Santana. De acordo com dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nesta etapa do ensino chega a 16%. A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício. E, segundo o governo, os valores repassados para a poupança não contarão na composição da renda familiar.

A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto. Além de Lula, estavam presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores. “A Poupança Ensino Médio é um mecanismo concreto para que os jovens não tenham que escolher entre um prato de comida ou terminar os estudos. Essa é uma conta de todos nós e, para impedir que isso continue acontecendo, aprovamos esse PL que pode transformar a educação brasileira”, afirmou a deputada Tabata Amaral, uma das presentes na assinatura, quando do aval do Congresso.

Se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo federal. Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem. As consequências para o estudante em razão do descumprimento e as hipóteses de desligamento ainda serão definidas em lei complementar.

A ideia da bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022. Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio da hoje ministra do Planejamento no segundo turno. A proposta foi incluída em um projeto de lei de Tabata Amaral.

Lula também sancionou ontem um texto sobre as carreiras de profissionais da educação, que tem diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, relacionadas, por exemplo, a progressão funcional e a condições de trabalho. Também passa a valer a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, voltada a promover a saúde mental nas escolas, entre outros objetivos.

Investimentos

Como mostrou o Estadão na aprovação final no Congresso, em dezembro, do total de R$ 20 bilhões que a União poderá direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilhões podem vir do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção. Esse fundo também foi criado para custear ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A ser administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal, o fundo que será criado pagar o incentivo ao estudante poderá contar com dinheiro não usado para garantir empréstimos no âmbito do Pronampe, caso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ou no âmbito do crédito educativo, caso do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Segundo o projeto, a instituição administradora poderá contratar, de forma direta e sem licitação, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.

Inep e MEC vão agir para reduzir faltas no exame

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o aumento nas inscrições do Enem, em especial entre os alunos em anos finais do ensino médio, mas disse que ainda há grande margem para melhora. “Precisamos identificar o motivo desses jovens que estão concluindo o curso e não estão fazendo o Enem no mesmo ano. Vamos fazer isso dialogando com as redes e os Estados.”

De acordo com ele, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão trabalhando focados em aumentar a adesão ao Enem dos que estão no último ano do ensino médio, para que sejam direcionados ao ensino superior logo ao fim do período escolar.

Manuel Palacios, presidente do Inep, disse que pretende atuar de forma mais próxima das secretarias de ensino, divulgando informações sobre as inscrições e aplicando pesquisas. “Nós vamos trabalhar, a partir de março, em uma campanha forte a favor da participação de todos os concluintes do ensino médio no Enem.”

Fies

Santana reiterou que os editais para o crédito educativo (Fies) ainda não saíram porque o programa se encontra em reformulação. (COLABOROU GIOVANNA CASTRO)

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