O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.806, que obriga os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, bulas e materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12.

A nova regra, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. “Os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade, na forma do regulamento”, diz a Lei.

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A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 

(FOLHAPRESS) – Pesquisadores do Instituto Butantan desenvolveram em laboratório uma nova proteína para o diagnóstico da leptospirose no estágio inicial da doença. O teste é superior ao MAT (microaglutinação), que é o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O exame -criado pelo grupo da pesquisadora Ana Lucia Tabet Oller Nascimento, do Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas do Butantan- detectou a leptospirose no início em mais de 70% dos pacientes que tinham obtido resultados falsos negativos nos primeiros dias de sintomas.

Para o estudo, foi utilizada uma proteína quimérica recombinante, construída de forma sintética e denominada rChi2, composta por fragmentos das dez principais proteínas de superfície da bactéria Leptospira.

A proteína foi reconhecida por anticorpos tanto no início da doença, quando o MAT deu negativo, como na fase de recuperação, em 75% e 82% das amostras, respectivamente.

“No diagnóstico convencional, o soro do paciente é colocado em contato com Leptospiras vivas que se aglutinam na presença de anticorpos [resultado positivo]. O problema é que demora mais de dez dias para o indivíduo produzir esses anticorpos aglutinantes, dificultando a identificação precoce da doença”, explica o primeiro autor da pesquisa Luis Guilherme Virgílio Fernandes, biotecnólogo com doutorado e pós-doutorado pelo Butantan.

“O meu orientando de doutorado e pós-doutorado, o Luis Guilherme, montou uma proteína pegando diferentes pedaços de outras proteínas já conhecidas na literatura e gerou uma nova. Nós testamos essa proteína com os soros de pacientes diagnosticados com leptospirose. A tecnologia usada foi o ELISA [que avalia a presença de anticorpos no soro de pacientes por meio da reação com antígenos]”, explica Nascimento.

Não é possível afirmar quanto tempo após a infecção pela bactéria a proteína identificou a doença nos pacientes porque os pesquisadores não tiveram acesso aos prontuários.

“O que nós sabemos é que enquanto o teste convencional dá negativo nós já conseguimos ser positivos”, afirma a pesquisadora. Ao diagnosticar a doença no início é possível tratá-la de forma precoce e melhorar a qualidade de vida do paciente.

O teste convencional permite o diagnóstico de 7 a 14 dias após a infecção, segundo a literatura, a depender da resposta imune de cada um. “A sequência é assim. A pessoa se sente mal, vai ao PS. Lá é colhido o soro, que vai para o laboratório de referência, o Instituto Adolfo Lutz. É encaminhado para a sorologia para ver se tem malária, dengue, leptospirose. Suponhamos que deu tudo negativo. Esse paciente vai embora, mas não sara. Depois de um tempo, ele volta ao hospital. É feita outra sorologia. E aí, é que, muitas vezes, ele é diagnosticado com leptospirose.

É importante ressaltar que o teste padrão é uma importante ferramenta para a saúde pública e a epidemiologia, e deverá continuar sendo aplicado. “Ele contém culturas de bactérias Leptospira de diferentes sorotipos, ajudando a identificar qual tipo está em maior circulação ou causando epidemias. As Leptospiras patogênicas [que causam doença] possuem mais de 200 sorotipos”, esclarece a pesquisadora.

As amostras de soro utilizadas no estudo foram obtidas de pesquisadores parceiros do Instituto Adolfo Lutz e do Laboratório de Referência Nacional para Leptospirose da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

O novo diagnóstico mostrou 99% de especificidade para leptospirose e não apresentou reação cruzada com outras doenças infecciosas como dengue, malária, HIV e Doença de Chagas.

Para a pesquisa, foram utilizadas 142 amostras. Ana Lucia disse que a proteína não está pronta para ser usada e que são necessários mais estudos.

O Instituto Butantan já solicitou a patente. “O mundo inteiro tem buscado um diagnóstico mais precoce e esse teste é melhor do que o MAC, mais simples e detecta a doença mais rápido”, diz a pesquisadora.

A ideia, no futuro, é desenvolver um teste rápido (semelhante ao da Covid encontrado em farmácias), utilizando a mesma proteína quimérica.

*O que é leptospirose?

Doença infecciosa causada pela bactéria Leptospira interrogans. Ela é muito presente no cachorro, no rato, no porco, na vaca e na cabra. A bactéria se aloja nos rins desses animais, que a eliminam pela urina.Como se dá a transmissão?

Pela urina de animais infectados, alimentos que tiveram contato com a água contaminada pela bactéria e não foram higienizados corretamente, em especial as frutas, os legumes e as verduras, e nas enchentes.

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O exame -criado pelo grupo da pesquisadora Ana Lucia Tabet Oller Nascimento, do Laboratório de Desen… 

O Instituto Médico Legal (IML) apontou que a causa da morte do influenciador Carlos Henrique Medeiros, 26, que foi encontrado morto e enterrado no quintal de uma casa em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, no último dia 30, foi por overdose de cocaína. O jovem estava no local passando as festas de Natal quando teve um mal súbito na madrugada do dia 25 de dezembro.

Os resultados dos exames toxicológico e necroscópico foram divulgados nesta quinta-feira, 10, pelo delegado Luis Roberto Faria Hellmeister, titular da delegacia de Itapecerica da Serra. A morte por uso de drogas vai ao encontro da versão apresentada pelos casal Caroline dos Santos Melo, de 24 anos, e Renan José Pinheiro, de 28, que foram presos preventivamente suspeitos de homicídio.

Na versão de Caroline e Renan, proprietários da casa, o influenciador teria morrido na madrugada do dia 25 de dezembro após ingerir cocaína e se sentir mal enquanto mantinha relações sexuais com uma adolescente de 16 anos, irmã de Caroline.

Assustados com a morte de Carlos Henrique, eles afirmam que o trio enterrou a vítima a pedido de Renan e alegam também que estavam com receio de perder a guarda dos filhos caso o Conselho Tutelar descobrisse que havia drogas na casa.

“Entramos em pânico. Estava todo mundo desesperado tentando salvar ele. Ninguém pensou na hora (em chamar o socorro). E também tem meus filhos, tinha menor lá (na casa). Foi por medo de perder meus filhos para o Conselho Tutelar”, disse Carolina dos Santos, em entrevista à imprensa. Ela é mãe de três filhos e está grávida de sete meses.

Segundo o delegado Hellmeister, foi constatada a quantidade de 31 miligramas por litro de sangue no corpo do influenciador. “Essa quantidade é uma pancada, me falou o médico legista. Não seria necessário nem fazer esforço. Ele poderia sentar no sofá e morrer”, afirmou o delegado.

As informações preliminares apontavam que não havia marcas de violência no cadáver, apenas hematomas da queda de Carlos Henrique ao chão após passar mal. Segundo os suspeitos, a relação sexual acontecia no banheiro da casa.

“A gente já esperava que fosse dar esse resultado no laudo. A gente não matou ele, nem eu, nem meu marido, jamais”, disse Carolina.

Com os laudos, Caroline dos Santos Melo e Renan José Pinheiro, serão liberados, mas vão responder pelo crime de ocultação de cadáver. A menor vai responder por ato infracional. “Eles poderiam, estar livres disso há muito tempo, mas não chamaram ninguém para socorrer”, disse Hellmeister.

Depois de enterrarem o influenciador, Renan e Caroline abandonam a casa onde Carlos Henrique foi enterrado. O imóvel chegou a ser alvo de depredação depois que o caso veio à tona e o casal resolveu se entregar à polícia no dia 31 de dezembro. “Passei 12 dias muito complicados”, disse Caroline.

O delegado Hellmeister afirmou que manterá o casal na delegacia por motivos de segurança. Além de estarem com a casa danificada, ele entende que Renan e Caroline têm chances de sofrerem agressões na rua. “Vamos entrar em contato com os parentes para definir para onde eles serão levados”.

Carlos Henrique Medeiros era influenciador e mantinha um canal do YouTube, onde somava mais de 1,8 milhão de seguidores.

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Os resultados dos exames toxicológico e necroscópico foram divulgados nesta quinta-feira, 10, pelo d… 

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou lei que autoriza o desmatamento da área de reserva legal de propriedades particulares para mineração de calcário e extração de cascalho.
A votação ocorreu na segunda-feira (8). O texto foi enviado à Casa pelo governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil).

A aprovação do projeto acontece menos de dois anos após lei semelhante ter sido derrubada liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso a pedido do MP-MT (Ministério Público do Mato Grosso), em fevereiro de 2022.

O novo texto, conforme justificativa do governador na mensagem que acompanhou o envio do projeto à Assembleia, foi para resolver problemas identificados pelo MP na lei anterior. Em nota, o Ministério Público afirma que, caso o projeto seja sancionado, analisará o texto para verificar se ele viola a Constituição.

As áreas de reserva legal são obrigatórias e, conforme o Código Florestal, servem para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais do imóvel. Têm ainda o objetivo de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e preservar a biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Entre os estados da Amazônia Legal, o Mato Grosso é o segundo que mais desmata a floresta. Em 2023, segundo dados do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram destruídos 1.408 km² de vegetação nativa.

A diferença entre o projeto aprovado na segunda e o derrubado pela justiça diz respeito à forma pela qual a exploração na área protegida será compensada.

O texto atual permite que a extensão explorada seja realocada para outra área na propriedade, ou fora dela, conforme decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, desde que dentro do mesmo bioma. Na lei anterior, a compensação poderia ocorrer em qualquer bioma.

Outro ponto diz respeito ao tamanho da área a ser realocada. O texto atual determina que a compensação ocorra com superfície ao menos 10% maior que a reserva explorada. No anterior a determinação era menor, de 5%.

A aprovação do novo texto provocou reação de ambientalistas e parlamentares de oposição ao governo, inclusive com a possibilidade de nova judicialização. A argumentação é que cabe à legislação federal definições sobre a atividade minerária.

“Este projeto, que resistimos ao máximo, quem dará a palavra final será o Poder Judiciário. Quem legisla sobre subsolo não é o estado e os municípios. É a União. Nem mesmo o proprietário da fazenda”, afirmou o deputado Wilson Santos (PSD), na sessão da aprovação do texto.

O governo do Mato Grosso afirma que a nova lei não acarretará prejuízo ambiental. “Para autorizar uma realocação de reserva legal teremos um ganho de 10%, conforme previsto na lei. Será trocar 10 hectares de reserva legal em um local por 11 hectares de reserva legal em outro local do mesmo bioma”, diz a administração, em nota.

O governo, apesar de ser o autor do projeto, afirma que o texto foi uma demanda feita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo setor de calcário e empresas do setor de construção de estradas rodoviárias.

“O calcário é insumo relevante para o agronegócio e o cascalho extremamente importante para a manutenção e pavimentação de mais de 32 mil quilômetros de estradas e rodovias estaduais”, justifica o governo.

O Observa MT, que reúne entidades ambientais, contesta a argumentação do governo em relação à compensação da área a ser explorada. Segundo a instituição, não existe no estado um levantamento sobre onde estão as reservas que poderão ser usadas para a compensação.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informou que, em caso de contestação da lei ou questões relacionadas à mineração, quem deve se posicionar são a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o Poder Judiciário.

“A ANM, como órgão federal, regulamenta e fiscaliza a atividade mineradora, enquanto o Judiciário avalia a legalidade da lei à luz das normas federais”, afirma o instituto, em nota.

“Em disputas legais, o Ibama pode fornecer respaldo técnico, mas a contestação em si ocorreria na esfera jurídica, envolvendo o Judiciário e órgãos como a ANM”, aponta o Ibama. A ANM ainda não respondeu questionamentos enviados pela reportagem.

A aprovação do projeto acontece menos de dois anos após lei semelhante ter sido derrubada liminarmen… 

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça determinou que a Universidade do Estado do Amazonas segure a vaga de Luan Gabriel, 11, criança que foi aprovada no vestibular do ano passado para cursar matemática na instituição.

O estudante se tornou conhecido ao participar do quadro Pequenos Gênios, do Domingão com o Hulk. No programa, ele fazia cálculos longos de matemática sem nenhum tipo de ajuda e foi testado em conhecimentos de geografia.

A família de Luan entrou com a ação na Justiça amazonense, por meio da Defensoria Pública, para garantir que a vaga conquistada na universidade seja resguardada até que seja decidido se o menino vai poder ou não dar esse salto em sua educação.

O garoto precisaria pular o restante do ensino fundamental e todo o ensino médio. Ele já cursou até o 5º ano do ensino fundamental.

Na decisão da Justiça, o juiz Marcelo Vieira determinou que a Secretaria de Estado de Educação faça um exame de avanço escolar para avaliar se Luan é ou não capaz de cursar a universidade, embora tenha apenas 11 anos.

O magistrado afirmou entender que o ambiente da universidade é muito diferente do ensino fundamental, que Luan frequenta hoje, e disse que há situações que podem não ser propícias ao nível de maturidade emocional do menino.

“Assim, em um cenário ideal, já havendo o diagnóstico de altas habilidades, entendo que seria necessária uma avaliação multidisciplinar para determinar se o avanço escolar seria capaz de produzir algum prejuízo significativo ao aluno”, disse Vieira na sentença.

O prazo para que esse exame seja feito é de 45 dias e, até o momento, ainda não foi marcado pela secretaria. Como a matrícula na universidade aconteceu logo no início de janeiro, a decisão da Justiça foi garantir que, até que a avaliação seja concluída, a vaga de Luan esteja resguardada.

No processo, a família do garoto apresentou um relatório neuropsicológico atestando os critérios para altas habilidades e superdotação do tipo acadêmico.

O juiz ressaltou que não garantir a vaga a Luan poderia trazer prejuízos à saúde mental dele. Afirmou como justificativa que o menino poderia se frustrar ao continuar estudando em um nível abaixo de sua capacidade intelectual.

“Pessoas, em especial crianças, que possuem altas habilidades, podem ter nuances muito próprias no que tange ao aspecto emocional, podendo até mesmo desenvolver quadros ansiogênicos ou de depressão, fato este, inclusive, destacado em laudo psicológico.”

Na sentença, o magistrado também afirmou que o Brasil, “embora seja um berço de pessoas altamente gabaritadas, ainda não possui estrutura educacional e psicopedagógica para dar apoio às mesmas, que acabam por encontrar tal estrutura em outros países”.

Luan Gabriel foi aprovada no vestibular do ano passado 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) entrou com ação judicial contra uma plataforma digital que está vendendo atestados médicos pela internet, sem consulta, por R$ 29.

Com sede em Hamburgo, na Alemanha, o site atestadomedico24.com está sendo divulgado nas redes sociais e em buscadores.

Para obter o atestado, basta o interessado responder a um questionário e selecionar uma doença entre 21 de uma lista. Na relação constam gripe, Covid-19, gastroenterite, estresse, enxaqueca, dor nas costas, cólica menstrual, luto entre outras.

Depois, a pessoa responde a perguntas de múltipla escolha sobre os sintomas e escolhe se precisa de uma primeira licença médica (por um período máximo de sete dias) ou se necessita de uma licença médica de acompanhamento da doença.

Na etapa seguinte, a plataforma pede os dados pessoais e, por fim, pede que a pessoa escolha uma referência médica no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, aparece a opção do Hospital das Clínicas.

Após concluir o pagamento, em até cinco minutos o atestado médico em PDF é enviado por email. “Em seguida, basta enviar o PDF ao seu empregador e pedir que ele o aceite. Se ele não aceitar o documento por escrito em tempo hábil, cancele-o gratuitamente e obtenha o atestado de um médico da clínica”, orienta o site.

Segundo a plataforma, o serviço é realizado por um grupo de “médicos internacionais, que trabalham online” e que, portanto, “não precisariam de uma licença” no Brasil.

Na ação, o Cremesp pede que o site seja imediatamente retirado do ar. A entidade também já enviou ofícios sobre o assunto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual à Polícia Civil e Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o Cremesp, a plataforma não conta com representação no território nacional, o que afronta a lei 3.268/57. No artigo 17 dessa lei, consta que os médicos só poderão exercer seu trabalho no país com o prévio registro no MEC (Ministério da Educação e Cultura) e inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) da respectiva jurisdição.

Para Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, além de serem oferecidos atestados médicos sem consulta médica, as publicações “traduzem informações falsas”, e contrariam a legislação brasileira. A reportagem tentou falar com o site, por meio de um canal de atendimento da plataforma, e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A venda de atestados pela plataforma alemã não é um caso isolado. Atualmente, há uma proliferação de venda de atestados médicos falsos no Brasil por meio da internet.

Existem grupos nas redes sociais que divulgam, inclusive, uma tabela de preço. O valor aumenta de acordo com o número de dias de ausência. Um atestado de até cinco dias custa em torno de R$ 60.

Se o período de ausência for maior, sobe para R$ 100 e, se for necessário um combo (atestado, resultado de exame e laudo), pode custar o dobro, R$ 200.

Para obter o atestado, basta o interessado responder a um questionário e selecionar uma doença entre…