Onze de agosto. Essa é a data que o Supremo Tribunal Federal marcou para julgar a liminar do ministro Alexandre de Moraes que dá prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para a população em situação de rua. 

O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento vai até o dia 21 de agosto, isso se não houver pedido de vista.   

Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes.  

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.   

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país.  

Essas ações estão previstas em um decreto presidencial de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.  

A legislação determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do decreto para quem vive nas ruas do país. 

Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.  

RIO DE JANEIRO, RJ, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil tem 1,3 milhão de quilombolas. É o que aponta um retrato inédito do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O contingente equivale a 0,65% do total de habitantes no país (203,1 milhões). A divulgação tem caráter histórico porque é a primeira vez que uma edição do Censo identifica os quilombolas e as suas características no Brasil, incluindo quantos são e onde vivem.

O levantamento mostrou que 68,2% dessa população vive Nordeste, o que equivale a 905,4 mil pessoas.

O IBGE levou em conta na pesquisa o autorreconhecimento e contou com a ajuda da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) no processo de elaboração da pesquisa.

Os quilombos surgiram na época da colonização brasileira como resposta à violência praticada pelos portugueses e por seus descendentes contra os negros que foram trazidos à força para o Brasil, vindos da África. Os primeiros registros desse tipo de formação datam da década de 1570.

Cerca de 5 milhões de pessoas entraram no país e foram escravizadas, ao longo de mais de 300 anos do regime, que só terminou em 1888.

Os cativos fugiam e formavam comunidades em busca de liberdade, entre outros motivos. Os quilombos atuais são formados, em grande medida, pelos descendentes desses cativos e ex-escravizados.

“Este momento é o marco zero, o ponto de partida enquanto estatística oficial”, disse Marta Antunes, coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE.

O primeiro recenseamento do Brasil ocorreu 150 anos antes, em 1872. Porém, até o Censo 2022, os quilombolas eram contabilizados somente no resultado geral da população.

Para mapear o grupo, o IBGE incluiu a seguinte pergunta nos questionários da pesquisa: “Você se considera quilombola?”.

Em caso positivo, o entrevistado poderia responder, na sequência, qual era a sua comunidade. Na prática, a autodeclaração serviu como critério para a produção das estatísticas.

A data de referência do Censo é 31 de julho de 2022 -ou seja, a contagem abrange a população até esse dia.

Segundo o levantamento, o número exato de quilombolas no Brasil foi de 1.327.802, semelhante a população total de capitais como Porto Alegre e Belém.

No Brasil, os quilombolas viraram símbolo da resistência negra contra a escravidão. A falta de um retrato mais detalhado sobre essa camada da população, contudo, era motivo de preocupação entre lideranças e especialistas.

Sem esses dados, não existiam parâmetros confiáveis para a aplicação de políticas públicas em áreas como saúde e educação. Além disso, a falta de informações dificultava as reivindicações das comunidades.

De acordo com o IBGE, a ausência de uma série histórica com a mesma metodologia do Censo impede a comparação dos dados com estatísticas de períodos anteriores a 2022.

Em 2021, por exemplo, o próprio instituto divulgou um trabalho experimental que estimou em 1,13 milhão o número de pessoas residentes em localidades quilombolas no Brasil.

O IBGE fez a projeção à época para auxiliar no plano de vacinação contra a Covid-19. O órgão, contudo, já havia ponderado na ocasião que só o Censo seria capaz de produzir um retrato aprofundado e específico sobre os quilombolas.

“Se comparar com os registros administrativos, você vê que é um quantitativo superior [no Censo], mas não temos como dizer que aumentou a população, porque a gente sabe das limitações dos registros administrativos”, ponderou Antunes. O Censo é uma pesquisa domiciliar, que se propõe a visitar todos os lares brasileiros.

BAHIA E MARANHÃO TÊM MAIS DA METADE DOS QUILOMBOLAS

Segundo o recenseamento, a Bahia é a unidade da federação com o maior número de quilombolas: quase 397,1 mil. O contingente equivale a 29,9% do grupo no país. O segundo lugar no ranking é o Maranhão, com quase 269,1 mil (ou 20,3% do total). Juntos, os dois estados respondem por metade da população quilombola no Brasil.

Minas Gerais (135,3 mil), Pará (135 mil) e Pernambuco (78,8 mil) vêm na sequência da lista dos estados. Roraima e Acre, por outro lado, foram as únicas unidades da federação onde o IBGE não encontrou quilombolas.

QUILOMBOLAS ESTÃO EM 1.696 MUNICÍPIOS

O Censo também traz um detalhamento por municípios. Dos 5.570 existentes do Brasil, 1.696 (cerca de 30%) têm moradores quilombolas.

De novo, o Nordeste chama atenção. Senhor do Bonfim (a 384 km de Salvador), na Bahia, é o município com o maior número de quilombolas no país: quase 16 mil. O contingente exato foi de 15.999.

Salvador, a capital baiana, aparece na sequência. O número de quilombolas no município, reconhecido pela identidade negra, foi de quase 15,9 mil.

Alcântara (a 90 km de São Luís), no Maranhão, é a terceira cidade do ranking. O número local de quilombolas chegou a 15,6 mil.

Essas 15,6 mil pessoas correspondem a 84,6% da população total que reside no município, de 18,5 mil. Trata-se da maior proporção de quilombolas nos municípios brasileiros.

O quilombola maranhense Inaldo Faustino Silva Diniz, 63, morador de Alcântara, relembra que participar do Censo é uma luta antiga do movimento quilombola.

“Essa é uma demanda porque existe dificuldade de estabelecer políticas específicas. E a gente vem reivindicando [participar do Censo] há décadas. Temos demandas específicas, por conta disso, buscamos conseguir junto aos órgãos de governo uma reparação”, diz.

Givânia Silva, doutora em sociologia pela UnB (Universidade de Brasília) e uma das diretoras da Conaq, diz que a expectativa pelos dados era grande.

“A gente trabalhou muito para que o Censo acontecesse, emprestou muito nossas vozes para tentar melhorar as perguntas. A gente sabe que ainda não está a altura do que a gente gostaria, mas estamos numa expectativa muito grande de finalmente o Estado brasileiro se posicionar [a partir do levantamento]”.

O Censo 2022 identificou 494 territórios quilombolas com alguma delimitação formal no país. Esses locais abrigavam 167,2 mil quilombolas.

Ou seja, apenas 12,6% dessa população no país residia em territórios oficialmente delimitados. O restante (quase 1,2 milhão ou 87,4%) estava fora das áreas formalmente reconhecidas.

Em termos absolutos, o maior destaque é o território de Alcântara, no Maranhão, com a maior população quilombola residente no país (9.344). Os territórios de Alto Itacuruçá, Baixo Itacuruçá e Bom Remédio (5.638), no Pará, e Lagoas (5.042), no Piauí, vêm em seguida.
Dividido em várias etapas, o processo de regularização fundiária quilombola é bastante complexo e se inicia com a autoidentificação de uma comunidade. Depois, é submetido às fases de certificação, delimitação, demarcação e, em alguns casos, de desapropriação de terrenos.

Quem emite a certificação das comunidades é a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura. Já as demais etapas são de responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ou dos institutos de terras estaduais e municipais.

O retrato sobre os quilombolas faz parte da série de divulgações do Censo 2022. A próxima publicação, prevista para agosto, trará informações sobre os indígenas.

CENSO 2022 É MARCADO POR ATRASOS

O Censo costuma ser realizado de dez em dez anos. A edição referente a 2022 enfrentou uma sequência de atrasos.

Inicialmente, a contagem estava agendada para 2020, mas foi adiada para 2021 em razão das restrições da pandemia de coronavírus.

Em 2021, houve novo adiamento, dessa vez motivado pelo corte de orçamento para a pesquisa no governo Jair Bolsonaro (PL). Assim, o início da coleta das informações ficou para agosto de 2022.

O trabalho de campo só terminou no primeiro semestre de 2023. A previsão inicial do IBGE era encerrá-la em três meses, até outubro do ano passado.

O novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica revelou uma queda significativa no desmatamento do bioma durante os primeiros cinco meses de 2023. Os dados, consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, mostram que a área desflorestada entre janeiro e maio deste ano foi de 7.088 hectares, contra 12.166 hectares registrados no mesmo período de 2022 – uma redução de 42%. O SAD Mata Atlântica é resultado de uma parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o Mapbiomas com apoio do Bradesco e da Fundação Hempel. 

Essa queda é notável em grande parte dos estados, principalmente os que tiveram maior área desmatada em 2022, como Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina, onde os índices de queda do desmatamento foram de 47%, 43%, 54% e 46%, respectivamente. Em outros, caso de Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, mesmo havendo redução, o desmatamento pode ser considerado estável. Os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe foram os únicos que registraram aumento, porém, somadas, suas áreas desmatadas representam menos de 12% do total.

No que se refere à quantidade de alertas de desmatamento no período, a queda foi de apenas 14%, passando de 2.507 em 2022 para 2.156 neste ano. Na visão de Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas, tal contraste indica uma mudança no perfil do desmatamento na Mata Atlântica. “A devastação em áreas menores que três hectares praticamente não sofreu redução, enquanto nas maiores, especialmente aquelas acima de 15 hectares, houve um significativo decréscimo no desmatamento. Isso pode estar diretamente relacionado ao incremento da fiscalização realizada pelos estados, à mudança de postura no governo federal e no IBAMA e às restrições de crédito financeiro para propriedades com desmatamentos não autorizados”, diz.

Diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto comemora o resultado, mas faz uma ressalva. “Os dados compilados contabilizam apenas os limites do bioma estabelecidos pelo IBGE, excluindo derrubadas nos encraves de Mata Atlântica no Cerrado. Essa é uma região que, como indicam análises do INPE no DETER Cerrado, vem apresentando um aumento preocupante do desmatamento. Mesmo que não faça parte da área observada pelo SAD Mata Atlântica neste período, é uma área protegida pela Lei da Mata Atlântica que demanda ações contundentes para sua conservação”, explica.

Ameaças e vitórias

Única legislação brasileira a tratar exclusivamente de um bioma, a Lei 11.428/2006 – conhecida como Lei da Mata Atlântica –, regulamenta sua proteção, preservação e uso sustentável. Os primeiros meses de 2023, no entanto, foram marcados por grandes desafios e ataques à lei – destacadamente a Medida Provisória (MP) 1150, que tinha como um dos objetivos permitir uma maior derrubada de vegetação florestal da Mata Atlântica, além de praticamente inviabilizar sua restauração. 

Mas, a partir de maio e junho, o movimento que defende o bioma obteve sucessivas vitórias, como o veto da MP 1150 pelo presidente Lula, um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) estabelecendo que a Lei da Mata Atlântica deve ser aplicada em áreas de preservação e a rejeição pelo STF (Supremo Tribunal Federa) da Ação Direta de Inconstitucionalidade pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da lei específica do bioma. 

“Com essas conquistas, o cenário agora se mostra mais seguro e protetivo para a Mata Atlântica. Esperamos que, passado o momento marcado por ameaças, o próximo boletim possa exibir uma redução ainda mais acentuada”, afirma Guedes Pinto.

Combate ao desmatamento e estímulo à restauração

Em junho, a SOS Mata Atlântica promoveu uma reunião em sua sede, localizada em Itu, no estado de São Paulo, na qual representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de 12 dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica se comprometeram a atuar em conjunto para combater o desmatamento e estimular a restauração da Mata Atlântica. 

“Esse compromisso reflete a necessidade do envolvimento de diferentes setores para a superação dos desafios enfrentados pela Mata Atlântica. O desmatamento zero é o caminho a ser seguido, e o bioma é o que apresenta a maior capacidade de alcançar essa meta em um curto período de tempo. Entretanto, precisamos ir além, priorizando cada vez mais a restauração florestal”, diz Guedes Pinto. 

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período de 2021 a 2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas e, na Conferência de Biodiversidade da ONU, a COP 15, no fim ano ano passado, a Mata Atlântica foi reconhecida como um dos dez ecossistemas-bandeira nessa causa. “Temos uma responsabilidade perante o mundo”, conclui.

Metodologia

O SAD Mata Atlântica utiliza uma classificação automática de indícios de desmatamento baseado na comparação entre imagens de satélite Sentinel 2 (dez metros de resolução). Os focos de potencial desmatamento são enviados para o MapBiomas Alerta e então validados, refinados e auditados individualmente em imagens de alta resolução. Cada desmatamento confirmado é cruzado com informações públicas, incluindo as propriedades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), embargos e autorizações de desmatamento do SINAFLOR/IBAMA, para disponibilização em uma plataforma única, aberta e transparente que monitora todo território brasileiro.

As informações têm sido disponibilizadas mensalmente na plataforma MapBiomas Alerta e os resultados são reunidos em boletins periódicos publicados pela Fundação SOS Mata Atlântica. Os encraves da Mata Atlântica nos outros biomas são monitorados pelo MapBiomas Alerta utilizando fontes adicionais. 

Chegou a sete o número de pessoas que morreram em decorrência de uma explosão em um silo da cooperativa C.Vale, em Palotina, no Paraná, na tarde desta quarta-feira, 26, segundo o Corpo de Bombeiros da cidade. Doze feridos foram levados para hospitais da região e uma vítima segue desaparecida.

Equipes dos bombeiros de Cascavel e Toledo, municípios vizinhos, foram enviadas para atuar no socorro às vítimas. A causa do acidente ainda não foi esclarecida.

Na manhã desta quinta-feira, 27, atuam no local de buscas 20 bombeiros militares e outros 14 bombeiros do Grupo de Operações do Socorro Tático (GOST).

O silo estava sendo usado para armazenar milho e fica a nove quilômetros do centro de Palotina, numa área com vários silos. A explosão teria ocorrido em um túnel de transporte e, segundo os bombeiros, também destruiu parcialmente outros dois silos.

Funcionários da cooperativa estavam fazendo a manutenção na estrutura quando ocorreu a explosão, cuja causa ainda não foi identificada. O estrondo foi ouvido a quilômetros de distância e provocou a quebra de vidros de janelas de imóveis em bairros próximos. Também surgiram pequenos incêndios no próprio silo, combatidos pelos bombeiros.

Por volta das 20h desta quarta, os bombeiros ainda não haviam conseguido entrar no silo destruído – como ele ameaçava ruir, primeiro foi necessário fazer o escoramento da estrutura, para ingressar com segurança e procurar os desaparecidos. A reportagem não conseguiu contato com a C.Vale.