A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos como tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. Desde agosto, vigora um decreto municipal impedindo que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Na consulta pública, a sociedade civil será ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o recreio e os intervalos.

O município alega ser o primeiro do país a adotar medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. O documento foi publicado em julho. Ao ser procurada pela Agência Brasil, a Unesco afirmou que, em nenhum momento, houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de aula.

De acordo com a entidade, o relatório foi produzido por um grupo de pesquisadores independentes e traz um debate sobre a questão. “O uso do celular em sala de aula, quando for excessivo e não for aplicado para fins pedagógicos, pode trazer alguns prejuízos para a aprendizagem dos estudantes. É importante formar professores e também orientar os estudantes para utilizar os celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos”.

O relatório divulgado pela Unesco tem uma série de conclusões. Ele informa que existem poucas evidências do valor agregado da tecnologia digital na educação e que a tecnologia evolui mais rápido do que é possível avaliá-la. Também aponta que o direito à educação é, cada vez mais, sinônimo de direito à conectividade, embora ainda exista grande desigualdade no acesso à internet. Ainda assim, o relatório reconhece que, em diversos lugares do mundo, a tecnologia digital possibilitou ampliar o alcance dos recursos de ensino e aprendizagem.

Há outras conclusões de destaque: os professores muitas vezes se sentem despreparados e inseguros para dar aulas usando tecnologia, enquanto o conteúdo digital é produzido por grupos dominantes e beneficia principalmente estudantes instruídos, de países ricos. Uma preocupação diz respeito à segurança de dados: levantamento mostrou que 89% dos 163 produtos de tecnologia recomendados durante a pandemia de covid-19 tinham a capacidade de coletar informações de crianças. Por fim, o relatório contabiliza que quase um quarto dos países proibiu o uso de celulares nas escolas.

No Rio, o decreto assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes definiu que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades didáticas. Eles poderão ser usados apenas sob autorização e orientação do professor, para fins pedagógicos. Sem fazer menção específica a qualquer tipo de sanção, o decreto dá ao docente a atribuição de adotar medidas para o cumprimento das regras, devendo ser apoiado pela equipe gestora da unidade de ensino.

No site da prefeitura, qualquer pessoa pode opinar sobre a extensão da proibição aos intervalos e recreio. Ao anunciar nessa segunda-feira (11) o lançamento da consulta pública, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação. “A gente acredita que escola é um lugar para convivência social, onde a criança tem que ir para interagir com os amigos, para brincar, para correr, para se divertir. Se mantém o celular, ela fica isolada na sua própria tela”, disse.

Renan Ferreirinha avaliou que há uma epidemia de distrações com o uso excessivo de celulares e redes sociais e observou que diversos estudos associam o vício em dispositivos digitais à redução da curiosidade, baixa autoestima, casos de depressão e de outros distúrbios mentais. “Não pode ser normal uma criança ter uma crise de ansiedade porque não consegue ficar sem usar o seu celular. Não podemos ficar inertes vendo isso acontecer”, acrescentou.

Publicado na última terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que alunos que usam dispositivos digitais entre cinco a sete horas por dia tiveram pontuação média menor nos testes. Por outro lado, revelou que, usado de forma correta, o celular melhora o desempenho escolar. Além disso, indicou que a proibição nem sempre se mostra eficaz: alunos de países onde o uso do celular é vedado na escola não tem desenvolvido capacidade para o uso mais responsável do dispositivo.

A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), critica a proibição. Ela avalia que a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão colocadas na sociedade. Em sua visão, proibir é jogar o problema para debaixo do tapete.

“Não adianta. Alunos vão usar os celulares escondidos. E a escola vai ter que atuar naquela lógica do vigiar e punir. As tecnologias hoje estruturam a sociedade. É impossível hoje viver sem acesso à internet. A internet é um direito humano. Se você não tem acesso, está excluído socialmente. Quase tudo o que você faz é por meio da tecnologia. Você faz pagamentos usando a internet, faz download de um arquivo PDF para estudar”, observa. De acordo com a pesquisadora, proibir é reconhecer que não consegue dialogar sobre uma questão que está presente na vida social.

“O aluno vai usar em todos os lugares, menos na escola? Que lugar é esse da escola que abre mão de discutir o que é vivenciado por todo mundo? O uso excessivo não se dá porque o aluno usa o celular na escola, mas sim porque ele usa em todo lugar. As questões que emergem a partir desse uso precisam ser problematizadas em sala de aula. Não é o uso na escola que pode gerar depressão ou que pode levar o aluno a conteúdos inadequados. É o uso na sociedade. E a escola é um local adequado para essa discussão. Se o excesso de uso de tela gera problemas, a escola precisa discutir”, insiste.

Rosemary chama atenção para um documento publicado em 2014 também pela Unesco. Intitulado Diretrizes de Políticas para a Aprendizagem Móvel, ele elenca experiências positivas e destaca a importância da educação em tecnologia. Segundo a pesquisadora, existem diversas possibilidades de uso dos dispositivos digitais envolvendo projetos de leitura, de podcast, de produção de vídeo, entre outras. “A escola precisa promover isso com os alunos. Eu tenho um projeto para discutir na sala de aula questões que aparecem nas redes sociais: racismo, homofobia, fenômenos da cibercultura”, exemplifica.

Para Gilberto Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a realização de uma consulta pública sobre qualquer assunto é algo positivo por reforçar o funcionamento da democracia. Mas ele também faz ponderações sobre a proibição.

“O uso eficaz do celular na sala de aula é intrinsicamente dependente da qualificação dos professores para fazê-lo. A literatura técnica está cheia de exemplos de usos interessantes e criativos do celular, como parceiro do professor, como elemento que dinamiza a relação educativa e estabelece conexão entre o que se passa na escola e o que se passa for dela. No entanto, todos os exemplos demandam capacitação de professores”, observa.

Gilberto lamentou que o Brasil não faça investimentos para qualificar docentes em uso de tecnologia em sala de aula. “Sem capacitação adequada, a tecnologia, seja ela qual for, pode acabar atrapalhando. E, nesse caso, pode acabar sendo melhor proibir, o que é uma pena. A saída é investir na qualificação dos professores, fazendo-os capazes de usar a tecnologia em sala da aula para contribuir com a formação de cidadãos mais integrados com a própria sociedade tecnológica”.

Segundo o pesquisador, a escola pode ser uma aliada na prevenção de distúrbios mentais associados à tecnologia. “O que causa essas doenças é o uso indeterminado e viciante desses dispositivos, que transformam as pessoas em robozinhos, frequentando apenas redes sociais sem sentido e portais e sites que não contribuem para a sua formação. É isso que provoca ansiedade, que provoca a sensação de estar perdido no oceano. A escola pode mostrar que é possível usar a tecnologia de maneira interessante. Mas isso sempre dependerá da ação do professor”.

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Na consulta pública, a sociedade civil será ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o rec… 

Um incêndio no Hospital Independência, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, obrigou a retirada de 58 pessoas, entre as quais 50 doentes, nesta segunda-feira (11).

De acordo com o G1, alguns dos pacientes, que estavam acamados, foram colocados na via pública até poderem voltar ao hospital em segurança. Outros pacientes foram transportados para  hospitais da cidade.

Dentro da unidade hospitalar ficaram cinco pacientes, entubados nos Cuidados Intensivos, onde os riscos de incêndio eram menores.

O fogo atingiu as unidades 4 e 5 do hospital, que abrigam pacientes que aguardam por cirurgia ou que estão em pós-operatório.

Uma hora depois do alerta, o fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros, sem provocar feridos.

As autoridades investigam agora as causas do acidente.

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As causas do acidente ainda estão sendo investigadas 

(FOLHAPRESS) – A crescente demanda por diversos tratamentos de TEA (transtorno do espectro autista) no Brasil se tornou um dos principais gargalos para planos de saúde do país, que reconhecem a insuficiência das redes conveniadas e falta de profissionais qualificados. Como reflexo, explodiram as reclamações de usuários e ações na Justiça contra empresas do setor, motivadas por frequentes negativas de cobertura, descredenciamento de clínicas e cancelamento de contratos, entre outros fatores.

De janeiro a outubro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recebeu mais de 12 mil queixas relacionadas à assistência de pacientes autistas -praticamente o dobro das reclamações registradas em todo o ano passado e alta de 1.000% na comparação com 2019.

Hoje, uma em cada cinco NIPs (Notificações de Intermediação Preliminar) recebidas pela agência está relacionada a TEA. Neste ano, as queixas mais frequentes foram sobre prazos para atendimento (3.426), reembolso (2.670) e rede conveniada (1.951).

O aumento da pressão sobre o setor de saúde suplementar está associado não só à maior demanda -os diagnósticos crescem em todo o mundo-, mas também a recentes mudanças regulatórias. Desde o ano passado, convênios são obrigados a cobrir qualquer método indicado pelo médico assistente para o tratamento de pacientes autistas e com outros transtornos globais do desenvolvimento. A ANS já havia derrubado, em 2021, o limite de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento, terapias com procura cada vez maior.

A neuropsicóloga Joana Portolese explica que o TEA abarca um grupo muito heterogêneo de pacientes, divididos entre casos leves, moderados e severos. Em geral, o transtorno é acompanhado de prejuízo sensório-motor e outras comorbidades, o que torna o tratamento multidisciplinar fundamental para o desenvolvimento das crianças.

“Aproximadamente 30% das crianças são não verbais, quase 40% têm deficiência intelectual, e você tem também crianças com síndromes genéticas e quadros neurológicos. Então a gente fala que cada paciente precisa de um apoio específico, mas de maneira geral as intervenções baseadas em evidências são as terapias comportamentais de desenvolvimento naturalista”, afirma Portolese, citando seletividade alimentar, dificuldade motora e sensibilidade visual entre as manifestações clínicas mais frequentes do autismo.

Há quatro anos, Portolese coordena o Ambulatório de Autismo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, em São Paulo. O serviço, que oferece diagnóstico e encaminhamento médico gratuitamente, tem sido cada vez mais procurado, com destaque para o aumento das crianças com menos de três anos. “É difícil apenas um profissional dar conta de toda essa complexidade. Então o tratamento envolve algumas horas de terapias específicas por semana, até diárias, dependendo muito do perfil da criança e os objetivos em relação ao desenvolvimento.”

A ampliação da cobertura e busca cada vez maior pelo tratamento tiveram como consequência o aumento dos processos judiciais contra convênios médicos. No TJ-SP, o número de ações contra planos de saúde cresceu 17% no último ano, e as alterações regulatórias pela ANS são apontados por especialistas como importantes fatores de pressão.

Segundo a advogada especialista em direito à saúde Estela Tolezani, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, as redes conveniadas têm se mostrado insuficientes para o volume de atendimento.

“Hoje os planos indicam clínicas credenciadas, mas aí quando a criança começa o tratamento, a sessão que deveria ter uma hora, dura 30 minutos, porque a demanda é muito grande. Também tem respostas de clínicas no sentido de que não tem vaga, só daqui a três meses. Ou então fica muito distante da residência da criança”, afirma Tolezani.

Tais problemas estariam motivando muitos pais a buscarem, através do Judiciário, o reembolso integral pelo tratamento em serviços não credenciados. “Uma coisa que tenho visto nos relatórios e que antes não tinha são os médicos atestando que a criança estava há meses numa determinada clínica mas não tinha evolução nenhuma, ou pior, com regressão”, acrescentou a advogada.

Foi exatamente o que aconteceu com o filho da farmacêutica Karina Cadette, 41, conforme atestado pela psiquiatra do menino, que tem 9 anos, após três meses de tratamento em uma clínica indicada pelo convênio médico. “Quando troquei de plano, recebi a indicação de uma clínica própria da operadora. Ficava perto de casa, mas era muito lotada, com profissionais que não se encaixavam dentro do que o Rafael precisava e sem horários”, disse.

Diagnosticado com autismo severo desde os dois anos, Rafael tem rotina de tratamento que envolve diferentes especialidades com indicação médica: métodos ABA (Análise do Comportamento Aplicada, do inglês Applied Behavior Analysis), psicologia, terapia ocupacional, psicomotricidade e técnica Prompt de fonoaudiologia.

Diante da falta de profissionais habilitados no serviço indicado pelo plano, a mãe decidiu recorrer à Justiça para que a empresa a reembolsasse pelo tratamento em outras clínicas, que custa em torno de R$ 10 mil por mês. “Em poucos meses já consigo perceber melhora na evolução dele”, disse Cadette.

Entre agosto e novembro, o gabinete da deputada estadual Andrea Werner (PSB) -fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas com deficiência- recebeu cerca de 300 denúncias de descredenciamento de clínicas e profissionais por 15 planos de saúde. São casos de pacientes que foram encaminhados para serviços próprios das operadoras, mas se depararam com problemas no atendimento. Outras denúncias recebidas pela deputada, sobre cancelamento unilateral de contratos de pacientes autistas por operadoras, são investigadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) desde maio.

“A maioria de nós autistas não consegue atendimento de qualidade na rede credenciada e por isso judicializa. A regulamentação aprovada pela ANS foi um avanço, mas não se mostrou suficiente para refletir no aperfeiçoamento do serviço prestado”, afirma a advogada do instituto Carolina Nadaline, defendendo maior fiscalização da agência governamental sobre as empresas da saúde suplementar.

O setor, atualmente com 50,9 milhões de usuários, reconhece a formação de um gargalo e dificuldade de atendimento. Em pesquisa feita com oito empresas associadas, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os maiores planos do país, confirma a existência de vazios assistenciais e falta de profissionais capacitados em diversas terapias.

“Existe uma dificuldade, até em função do aumento muito expressivo dessa demanda, de você encontrar profissionais para atender todos. Da forma como foi feito, sem definir um protocolo e criar delimitações, isso trouxe a explosão da procura por essas terapias e um movimento de pedidos de reembolsos em grandes volumes”, afirma Vera Valente, diretora-executiva da entidade, cujas associadas respondem por cerca de 32% dos vínculos da saúde suplementar do país.

A executiva afirma que a ampliação do acesso sem a definição de diretrizes e linhas de cuidado favoreceu abusos e fraudes. O setor de planos de saúde brasileiro atravessa uma de suas piores crises, com prejuízo recorde de R$ 11,5 bilhões no ano passado.

A pesquisa da FenaSaúde também identificou aumento das solicitações de terapias desconhecidas ou sem eficácia comprovada.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que reúne 142 operadoras de pequeno, médio e grande porte -e que juntas correspondem a 36% do mercado- identificou os mesmos problemas no último ano. Ambas as entidades dizem que suas associadas estão ampliando os serviços próprios e capacitando profissionais.

“A gente se preocupa muito com a segurança e eficácia das terapias que estão sendo propostas. Todos tiveram que se adequar para dar melhor assistência para o beneficiário, apesar de não haver uma orientação de linha de cuidado pelo órgão regulador”, disse Cássio Ide Alves, superintendente médico da Abramge. Ele defende um protocolo com a hierarquização do atendimento, já que o país não tem profissionais sênior em quantidade suficiente para a atual demanda.

Sufocadas financeiramente, as empresas articulam pressão à agência reguladora. “A gente já se junta e conversa muito com associações de pacientes e com outras entidades profissionais, e estamos tentando viabilizar uma proposta de alteração do rol para a ANS. Queremos fazer isso com uma frente ampla, não só as empresas do setor”, disse Alves, que nega se tratar de uma tentativa de limitar o acesso.

“Enquanto não tiver regulação adequada sempre terá gargalo, porque tem muita gente utilizando de forma inadequada”, acrescentou o superintendente médico.

Em outubro, a ANS promoveu uma audiência pública para debater a assistência aos beneficiários de TEA pela saúde suplementar e a atuação da agência reguladora. Entre os convidados, havia sete representantes do setor, quatro representantes de conselhos profissionais e uma associação de apoio a pacientes.

Procurada, a agência disse por meio de nota que fiscaliza a atuação das operadoras de forma planejada e preventiva. Entre as ações citadas está a suspensão temporária da comercialização de planos em função de reclamações.

“É preciso destacar, ainda, que a Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS prevê a realização de estudos para formular uma proposta de criação de incentivos às operadoras para melhorar seu desempenho no relacionamento com seu consumidor, a fim de buscar a solução de conflitos de modo autônomo”, conclui a nota.

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O aumento da pressão sobre o setor de saúde suplementar está associado não só à maior demanda -os di… 

(FOLHAPRESS) – A cidade de São Paulo terá ônibus gratuito aos domingos, a partir do dia 17 deste mês. O tema foi definido em uma reunião do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com integrantes da SPTrans na tarde desta segunda-feira (11).

A prefeitura afirmou que a medida terá um custo anual de R$ 238 milhões -esse é o valor que as tarifas pagas aos domingos atualmente rendem aos cofres públicos. Segundo a gestão, esse será o único custo novo do projeto, já que não será necessário aumentar os subsídios pagos às empresas de ônibus, atualmente de R$ 6 bilhões por ano.

A tarifa zero deverá contemplar 1.175 linhas e uma frota de 4.830 ônibus. O modelo deve funcionar das 0h às 23h59 dos domingos. A expectativa é de beneficiar 2,2 milhões passageiros, segundo o prefeito.

“Temos uma frota 60% ociosa aos domingos, não será necessário fazer implementação do subsídio. Vamos deixar de receber o valor das tarifas, mas vai ter um ganho para toda a cidade, inclusive para saúde mental da população”, afirmou o prefeito.

Ele disse que não há previsão que a medida aumente a demanda pelos ônibus. Também não se comprometeu com um prazo de duração do novo programa. “Vamos manter aos domingos, mas toda política pública pode precisar de um ajuste, a intenção é manter.”

Por enquanto, a medida não será aplicada durante a madrugada dos outros dias, como chegou a ser cogitado. Mas Nunes disse que isso ainda poderá acontecer no futuro.

A princípio, também não haverá tarifa zero durante os feriados. Mas a medida vai valer no Natal (25), no Ano Novo (1º) e no aniversário da cidade, em 25 de janeiro. “As famílias vão poder curtir as cidades, irem às missas, ao futebol, visitar os parentes. Será um grande avanço para a cidade”, falou Nunes.

Levi Oliveira, presidente da SPTrans, disse que nos dias de passagem gratuita, a catraca será liberada. “O Bilhete Único não será debitado este ano. Para os casos onde não há cobrador e não tem o Bilhete Único, o motorista tem dispositivo para liberar a passagem do usuário”, afirmou Oliveira.

Nunes disse também que vai realizar ações integradas com reformas dos centros culturais e esportivos, além de reforçar a segurança com efetivo da GCM (Guarda Civil Metropolitana).

A possibilidade de tarifa zero em parte do sistema de transporte público municipal vem sendo debatida há algum tempo pela gestão Nunes, mas enfrentava oposição do governo estadual -Tarcísio de Freitas (Republicanos) já disse ser contrário ao modelo.

“Estive hoje com o governador Tarcísio, levei o estudo. As 1.175 linhas atendem toda a cidade, não serão necessários metrô e CPTM para as pessoas poderem curtir, viver a cidade. Ter as suas ações de esporte e lazer”, disse Nunes.

O governador articula um reajuste no preço da passagem, congelada em R$ 4,40 desde janeiro de 2020. O prefeito disse que tem agendada uma rodada de conversas com Tarcísio para debater o aumento.

A capital funciona sob o regime de integração: enquanto a prefeitura paga subsídio às empresas de ônibus, cabe ao governo estadual custear os gastos com o metrô e trens. Há uma espécie de acordo para que os três modais sempre tenham o mesmo valor da tarifa.

Agora, há o temor que a tarifa zero faça os usuários migrarem para os ônibus, deixando de lado os outros modais, que vão manter a cobrança aos domingos.

“Eu não consigo ver viabilidade em colocar um sistema de 8,3 milhões de passageiros com tarifa zero, que tem estrutura de custos completamente diferentes”, disse Tarcísio, no último dia 24.

A tarifa zero é uma das principais apostas de Nunes para buscar a reeleição no próximo ano. Por isso, ele decidiu apoiar a medida, mesmo sem o consentimento de Tarcísio, seu aliado.

O prefeito tem defendido o projeto como forma de reaquecer o transporte público. A demanda de usuários despencou na pandemia de Covid e até hoje o movimento não retornou ao patamar de 2019.

Por outro lado, o valor pago pela prefeitura como subsídio para as empresas de ônibus aumentou de R$ 3,3 bilhões em 2019 para quase R$ 6 bilhões este ano.

Nunes também cogitou o passe livre durante a madrugada, mas por enquanto essa medida não deve ser implementada. Desde novembro do ano passado, ele vinha discutindo as opções com a SPTrans.

O vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo e aliado de Nunes, chegou a condicionar a reeleição do prefeito ao êxito da tarifa zero. “Se implementada, dará uma excepcional marca para o governo Ricardo Nunes. Uma marca exclusiva e de enorme alcance popular”, afirmou Leite ao Painel, no ano passado.

Para especialistas em transporte urbano, o programa lançado por Nunes é válido, mas tem lacunas sobretudo no modelo de remuneração, ao pagar as empresas de acordo com a quantidade de passageiros. A tendência, apostam eles, é que a demanda aos domingos vai dobrar.

Nas últimas vezes que a cidade concedeu a entrada franca no transporte público, -no Enem e nas eleições de 2022- os passageiros não passaram pelas catracas, o que impediu um cálculo de quantas pessoas foram beneficiadas pela medida.

“Pode ser que este aumento da demanda seja grande, e a prefeitura não esteja preparada ou não queira pagar um valor alto neste momento. É bom que São Paulo esteja buscando um caminho, mas me preocupo com esses passos”, disse Rafael Drummond, planejador de mobilidade urbana.

De acordo com Rafael Calabria, coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o fato de a prefeitura remunerar de acordo com passageiros poderá aumentar os intervalos de ônibus e levar à lotação.

“Quanto mais lotado o ônibus, mais rentável para o empresário. O assunto é necessário, mas a pressa pode levar à lotação e má qualidade”, disse Calabria.

Ele e Drummond também fazem alertas de possíveis reflexos negativos para metrô e trens. “Essa desarticulação deverá deixar um sistema [linhas férreas], que é caro, subutilizado”, completa Calabria.

No dia 29 de novembro, a Câmara dos Vereadores aprovou uma reserva de R$ 500 milhões para o Executivo custear o transporte coletivo gratuito no próximo ano. O valor consta em um substitutivo no projeto de lei orçamentária que prevê receita de R$ 111 bilhões para o município em 2024.

Os vereadores também entregaram um relatório que sugeria a gratuitidade em linhas que atendem a periferia da cidade. O texto não detalhava quais locais deveriam ser beneficiados.

Outra possibilidade, de acordo com os vereadores, é a de entregar 44 passagens por mês aos usuários de baixa renda. Seriam beneficiados pessoas inscritas no CadÚnico e no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Essas sugestões, no entanto, não foram definidas até o momento.

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A tarifa zero deverá contemplar 1.175 linhas e uma frota de 4.830 ônibus. O modelo deve funcionar da… 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma destinação ambientalmente adequada -ou seja, sem o uso de lixões e dos chamados aterros controlados- estava prevista no Brasil para 2014. A meta não foi atingida e o mesmo ocorrerá com o objetivo mais recente, que seria a eliminação dessas estruturas até 2024.

O país se encontra estagnado na questão da destinação dos resíduos, mostram dois novos levantamentos da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que serão lançados nesta segunda-feira (11).

A nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela Abrema, estima que 61,1% dos resíduos sólidos urbanos gerados -aqui se trata de lixo doméstico e de pequenos estabelecimentos, considerando que grandes geradores são responsáveis pelos próprios resíduos – foram para aterros sanitários em 2022, basicamente uma oscilação em relação ao número de 2021 (60,5%). Trata-se aqui, aponta o relatório, da destinação ambientalmente adequada citada no começo do texto.

Soma-se a isso a baixíssima oferta de coleta seletiva -basicamente, separar o que é reciclável- porta a porta no país, que chega a somente 14,7% da população urbana.

Com isso, a estimativa é que cerca de 27,9 milhões de toneladas acabaram em lixões Brasil afora. Outros 5,3 milhões de toneladas nem coletados foram, acabando assim, logicamente, em locais inadequados para descarte, aponta o relatório.

A Abrema vê problemas na implementação de políticas públicas e na vontade política em fazer a questão avançar.

“É preciso ter disposição política”, diz Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
Segundo Letícia Nocko, gerente do departamento técnico da Abrema, o Brasil tem uma parte legal interessante relacionada ao tema dos resíduos sólidos, mas só isso não basta. “A Política [Nacional de Resíduos Sólidos] já está aí há 13 anos, mas a gente não vê a coisa entrar em prática”, afirma.

O outro levantamento da Abrema é o Islu (Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana), que busca medir, a partir de dados fornecidos pelos municípios ao Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o quanto cidades e estados brasileiros estão aderindo à política nacional de resíduos. E aqui a situação também se mostra problemática.

O Islu aponta que 70% dos municípios têm aderência muito baixa -segundo a metodologia do índice- à política de resíduos e outros 17% estão na faixa baixa do índice. Vale destacar que a lista diz respeito aos dados de 2021 (os mais recentes disponíveis, de acordo com a associação) e inclui 3.947 cidades, ou seja, parte do Brasil ficou de fora por não ter preenchido ou por ter ocorrido preenchimento incorreto de informações no Snis, segundo a Abrema.

Olhando por regiões, nos últimos anos, o índice também se apresenta, de forma geral, estagnado.

“Está estagnado o avanço dentro da aderência política. Pouco se caminhou, pouco se fez para erradicar lixões, pouco se fez para dar sustentabilidade econômica [para os serviços de manejo de resíduos; isso é parque da equação que forma o Islu], então a variação da pontuação é muito mínima”, diz Leonardo Matheus Silva, supervisor de economia da Abrema.

Há destaques positivos para alguns desempenhos, como o de coleta no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com respectivamente 98,6%, 97% e 94,9% dos resíduos sólidos coletados. Citando os estados do Sul, Maranhão, o presidente da Abrema, diz que há destaque para cidades dessa área que estabeleceram taxas ou tarifas para permitiram melhorias na coleta e tratamento de resíduos.

Com a melhor nota, já dentro de uma faixa alta de aderência à política nacional de resíduos, Florianópolis, em Santa Catarina, lidera o Islu, entre os municípios com mais de 250 mil habitantes. Em seguida, parte de uma faixa de alta aderência, aparecem Blumenau, também de Santa Catarina, e Campinas, em São Paulo.

Mas, mesmo assim, os problemas são visíveis pelos números apresentados pela Abrema. Por exemplo, pensando em coleta seletiva porta a porta, o melhor desempenho é exatamente do Sul, mas com somente 31,9% da população atendida por tal serviço. Em seguida aparece o Sudeste, com pouco mais de 20%.

Quanto à destinação, 25,7% dos resíduos do Sudeste têm destinação inadequada; no Sul, o valor é de 28,4%. E esses são os menores valores do país, com as outras regiões com mais de 56% dos seus resíduos com destinos inadequados -lixões e aterros controlados.

Felipe Seffrin, coordenador de comunicação do Instituto Akatu, organização não envolvida nas pesquisas em questão, ainda que se veja alguma evolução na destinação ambientalmente adequada do lixo, tal progresso ainda é muito lento.

E a possibilidade de acabar com todos os lixões do Brasil até 2024?

“De forma prática, a não ser que apareça um unicórnio, você não fecha 3.000 lixões em um ano”, diz Nocko. “Mas dá para fazer muito em um ano.”

Vale mencionar que a questão dos lixões era tida como uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro (PL) e de seu primeiro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Salles lançou o programa Lixão Zero e costumava contrapor esse problema socioambiental à questão da Amazônia -bioma que viu uma explosão de destruição durante o governo passado.

Em julho deste ano, sob o novo governo Lula, a Caixa Econômica e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) selecionaram consórcios municipais para estruturar projetos para resíduos sólidos que podem chegar, somados, a valores de R$ 5,6 bilhões em investimentos. A ideia é auxiliar municípios médios e pequenos, devido aos custos envolvidos com a gestão de resíduos.

Vale mencionar que lixo também é uma fonte de gases-estufa. Portanto, além de uma óbvia questão ambiental e de saúde pública, trata-se de uma questão relacionada à crise climática, discutida, neste momento, na COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

“Quando falamos de resíduos, sem dúvidas ainda há muito a ser feito. Um primeiro passo é diminuir a quantidade de resíduos que geramos todos os anos. A partir disso, é fundamental que a coleta seletiva alcance todos os municípios”, afirma Seffrin, da Akatu. “Mas é importante lembrar que o melhor resíduo é aquele que não é gerado e que a melhor destinação é sempre a reciclagem, o que poupa recursos naturais, gera riquezas e evita a sobrecarrega de aterros.”

O coordenador de comunicação do Instituto Akatu afirma que o país recicla menos de 5% dos resíduos sólidos coletados, “algo muito aquém para um país que busca um desenvolvimento mais sustentável”.

QUANTO VOCÊ GERA?

E quanto você, leitor, acha que gera por ano em resíduos?

Bom, esse valor varia, como você pode imaginar. O documento aponta que cada habitante do Sudeste gerou cerca de 449 kg de resíduos sólidos em 2022, liderando, assim, a lista entre as regiões do país. O último colocado em geração por habitante é o Sul, com cerca de 284 kg gerados por habitante no ano passado.

Olhando o Brasil como um todo e considerando o censo demográfico mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o brasileiro gerou, em média, em 2022, cerca de 380 kg de lixo.

Em números totais, o Sudeste é responsável por quase 50% da produção nacional de resíduos sólidos, ultrapassando 38 milhões de toneladas de resíduos sólidos. A região Norte é a última da lista, com somente 5,6 milhões de toneladas de resíduos, equivalente a 7,3% do lixo do país.

Do relatório referente a 2021 para 2022 (o qual está sendo aqui tratado), houve uma leve redução dos resíduos sólidos gerados per capita. Segundo a Abrema, em parte, tal redução pode ser associada a mudanças de comportamento relacionadas a menores restrições referentes à pandemia.

“Diminuiu a quantidade de delivery. Estamos voltando para os restaurantes. Então esses resíduos que, ano retrasado, eram gerados nas residências, estão voltando um pouco aos restaurantes [que não entram na conta do Panorama feito pela Abrema]”, diz Nocko.

O país se encontra estagnado na questão da destinação dos resíduos