BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impôs nesta terça-feira (23) aposentadoria compulsória ao juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo. Ele terá direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O juiz nega as acusações. A defesa afirma que avalia recorrer da decisão. Scalercio atua como juiz substituto no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, e estava afastado de suas funções desde setembro de 2022, por decisão anterior também do CNJ.

Por unanimidade, os conselheiros concluíram haver indícios de infração disciplinar por parte do magistrado, que nega as acusações. O colegiado votou o relatório final de um PAD (processo administrativo disciplinar), no qual a juíza Salise Monteiro Sanchotene, relatora do caso, citou um “padrão de comportamento prolongado” por parte do investigado.

A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o processo é “paradigmático, enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista, que invisibiliza as mulheres; mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõem”.

Weber disse lamentar que a legislação garanta ao condenado o recebimento de vencimentos proporcionais pelo tempo de serviço público prestado.

A defesa de Marcos Scalercio afirmou que não havia no caso em análise reiteração de condutas, que testemunhas arroladas pela acusação seriam “testemunhas de ouvir dizer” e que os aspectos “verificáveis dos relatos [de acusação] foram todos desmentidos”, tanto por testemunhas indicadas pelas denunciantes como por aquelas arroladas pelo juiz.

Reveladas em agosto, as denúncias foram recebidas pelo Me Too Brasil em parceria com o Projeto Justiceiras, organizações que acolhem mulheres vítimas de violência sexual.

Segundo o Me Too Brasil, as vítimas afirmam terem sido assediadas pelo juiz entre 2014 e 2020. De acordo com os relatos, Scalercio as agarrava e as forçava a beijá-lo recorrentemente.

A fila de espera por um transplante de córnea no Brasil praticamente dobrou ao longo dos últimos cinco anos, passando de 12.212 em 2019 para 23.946 atualmente. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alerta que o volume de procedimentos não retomou os níveis pré-pandemia de covid-19 – o total de intervenções realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022 é menor do que o que era executado no início da década passada. 

Os dados constam no Observatório CBO, plataforma criada pela entidade de acesso público e gratuito, que agrupa informações sobre consultas, exames, cirurgias e transplantes realizados. De acordo com o levantamento, o número de transplantes de córnea no SUS recuou ao patamar do que era executado em 2013. Em 2020, auge da pandemia, a série histórica registrou o seu pior desempenho na década: 4.374 cirurgias. 

Os números mostram que, entre 2012 e 2022, a rede pública realizou cerca de 86 mil transplantes de córnea no Brasil. As cirurgias estão concentradas no Sudeste, que responde por 46% do total de procedimentos. Na sequência, aparecem Nordeste, com 25%; Sul (13%); Centro-Oeste (9%); e Norte (5%).

O estado de São Paulo contabiliza nove unidades de transplante e responde por um terço das cirurgias desse tipo no período analisado: 29,9 mil intervenções entre 2012 e 2022. Nas posições subsequentes aparecem Pernambuco (5.770), Minas Gerais (5.696), Paraná (4.946) e Ceará (4.727).
Na outra extremidade do ranking estão Tocantins (145), Acre (237), Rondônia (569), Alagoas (625) e Paraíba (1.115). Em todo o país, 24 estados possuem pelo menos um banco de tecidos oculares na rede pública, exceto Acre, Amapá e Roraima. 

Ainda de acordo com o levantamento, o volume de transplantes no Brasil é dividido praticamente ao meio entre homens (50,7%) e mulheres (49,3%). Porém, nas regiões geográficas, essa proporcionalidade muda. Os homens são maioria entre os beneficiados no Norte (59%), Centro-Oeste (56%), Sul (53%) e Nordeste (51%). Apenas no Sudeste, a população feminina apresenta percentual ligeiramente maior, com 51% dos casos. 

Outro ponto destacado é o volume significativo de intervenções nas faixas etárias de 40 a 69 anos (39,2%) e de 20 a 39 anos (27%) o que, para o CBO, demonstra o valor social desse tipo de procedimentos. Outros grupos também são favorecidos, como idosos com mais de 70 anos (25% dos casos) e crianças e adolescentes (8,4%).

Números do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) revelam que, atualmente, há 24.319 pacientes à espera de algum procedimento nas córneas. Em 2020, esse total já era de 16.337 e, em 2021, de 20.134. Os dados se referem a atendimentos feitos no SUS e nas redes privada e suplementar. 
O tempo de espera por um transplante de córnea, segundo o CBO, é de 13,2 meses, em média. O índice, entretanto, varia de acordo com o estado: no Pará, 26,2 meses; no Maranhão, 22,6; no Rio de Janeiro, 21,4; no Rio Grande do Norte, 18,4; e em Alagoas, 17,7. 

Por outro lado, a demora registrada é menor no Ceará (1,2 mês), no Amazonas (2,2), em Santa Catarina (4,9), no Mato Grosso (6,1) e no Paraná (6,5). Para o CBO, o volume de transplantes e a celeridade no atendimento das demandas está diretamente vinculada à existência de uma rede ativa de captação de córneas em cada localidade.

A Agência Brasil pediu posicionamento do Ministério da Saúde sobre o tema e aguarda resposta.

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Um fóssil de um ninho com cinco ovos foi descoberto durante escavações no Trevão de Monte Alegre de Minas, no Brasil. Os investigadores equacionam que poderá tratar-se de uma ninhada de crocodiliformes, dinossauros carnívoros de pequeno porte ou até mesmo de aves.

O exemplar foi descoberto pelo investigador Paulo Macedo, da empresa Geopac Consultoria Ambiental, contratada pela concessionária Ecovias do Cerrado para desenvolvimento de escavações na área.

“É uma coisa inédita até para mim, que já tive várias escavações no país inteiro. Para mim, é uma descoberta de grande relevância”, disse Macedo, em declarações à TV Integração, e citado pelo G1.

De acordo com a mesma fonte, o ninho estava submerso em rochas sedimentares com baixo teor de argila e, segundo as primeiras análises, foi deixado na margem de um rio que drenava a região, um ambiente totalmente diferente do atual.

“A maior parte da nossa concessão, que engloba as BRs 364 e 365, passa pelo Triângulo Mineiro, um território muito rico em material paleontológico. É por essa razão que a Ecovias do Cerrado fez parcerias com empresas e universidades para o desenvolvimento de investigações em áreas próximas as nossas obras”, adiantou a coordenadora de Sustentabilidade da Ecovias do Cerrado, Daniela Almeida, ao g1.

O exemplar foi entregue ao Laboratório de Paleontologia da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) do campus de Ituiutaba-MG. Este ficará sob a responsabilidade da UEMG de Ituiutaba, que vai desenvolver estudos para análise, caracterização e detalhamento do fóssil.

Em parceria com o Instituto Promundo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lança nesta terça-feira (23) a estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA). A solenidade será às 9h, na Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.

Cerca de 250 profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de lideranças sociais e adolescentes, participarão do ato. Após palestra e roda de conversa com especialistas, autoridades e jovens, será realizada oficina com profissionais para troca de experiência e proposta de novas práticas.

A PIA é uma estratégia de sensibilização sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil na primeira infância e, também, uma estratégia de mobilização social voltada para profissionais de saúde, famílias, pais e cuidadores sobre como ter práticas antirracistas no cotidiano de serviços de educação infantil, assistência social e saúde. “Também a gente fala como as famílias e cuidadores podem promover uma parentalidade antirracista, uma educação antirracista, independentemente se seus filhos são crianças negras, indígenas ou brancas”, disse a especialista em Desenvolvimento Infantil do Unicef, Maíra Souza, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A PIA nasce com essa provocação, ou seja, com a ideia de não só sensibilizar sobre os impactos do racismo, mas também ter algo propositivo, oferecer caminhos, soluções e ferramentas que as pessoas possam incorporar e serem, de fato, antirracistas”, afirmou Maíra.

O fato de a PIA ser direcionada à primeira infância é explicado porque esse é o período da vida – de zero a seis anos de idade – em que o cérebro da criança se desenvolve com maior facilidade e as bases do desenvolvimento se estruturam.

“A gente já tem inúmeras evidências que mostram que é na primeira infância que as crianças vivenciam o racismo pela primeira vez. Entre os oito meses e os dois anos de idade a criança começa a perceber as diferenças físicas, de traços, de cor de pele, de altura e tamanho. É também nessa etapa da vida que elas começam a internalizar que há hierarquias nessas diferenças”, explicou.

Segundo Maíra, é muito nocivo e prejudicial para o desenvolvimento infantil quando uma criança pequena, ainda nesses primeiros anos de vida, percebe que os seus traços são considerados inferiores, que sua pele é considerada inferior. Ela começa a perceber que existem essas diferenças de tratamento e isso acontece tanto no âmbito das brincadeiras, como também no atendimento profissional que essas crianças recebem. Por isso, o Unicef traz esse olhar para a primeira infância, para mostrar que o racismo é uma forma de violência que acontece durante toda a vida, mas não é muito falado na primeira infância. “É como se não existisse”, salientou Maíra.

Com o lançamento da estratégia PIA, o Unicef procura dar visibilidade para o racismo e pensar em formas de prevenir e reduzir os efeitos tão prejudiciais que o racismo impacta nas crianças.

Será lançada uma série de materiais englobando quatro cadernos, além de uma websérie com sete vídeos sobre parentalidade antirracista com influenciadores e especialistas. Todos esses materiais estarão disponíveis gratuitamente para todo o Brasil no site do Unicef.

Os cadernos se dividem, em um primeiro momento, sobre conceitos focados no racismo estrutural, institucional e sistêmico, branquitude, inconsciente e identidade. Em um segundo momento, os técnicos do Unicef orientam sobre os caminhos e possibilidades.

“A ideia é sempre começar a discussão, mas não tem uma forma muito prescritiva”. No caderno de assistência social, por exemplo, um dos caminhos propostos para os gestores é a incorporação da temática de relações étnico-raciais em programas de visitas domiciliares, o que ainda não existe no Brasil. Em termos de educação infantil, são oferecidos caminhos para o professor fazer um exercício sobre quais são as crianças que sentem mais afinidade, as que chamam mais atenção ou que oferecem mais afeto.

“É um tipo de provocação, mas também traz algumas sugestões menos subjetivas e mais objetivas como, por exemplo, disponibilizar em sala de aula materiais que tenham referências afro-brasileiras ou indígenas, visando estimular o ambiente com representatividade em sala de aula”, acentuou.

Em relação à saúde, a atenção é voltada ao acesso a direitos, como o pré-natal adequado, que é menor entre mães indígenas e negras do que entre mães brancas, conforme indicam alguns estudos.

A atenção é despertada também para práticas mais recorrentes, como mães negras e indígenas receberem menos anestesia e não terem acesso ao parto humanizado. Há destaque ainda para comorbidades que são mais comuns em crianças negras, caso da anemia falciforme.

“A ideia é aprofundar um pouco mais nessas áreas setoriais e também na parte dos vídeos e da web serie, e trazer esse olhar da parentalidade. Como falar sobre racismo e sobre relações étnico-raciais com seus filhos; como ensinar que as diferenças não devem ser hierarquizadas; como valorizar os traços das crianças; e como conversar e falar mesmo que não existe brincadeira com racismo”, frisou Maíra.

A partir do lançamento no Rio de Janeiro, o projeto será focalizado também em mais sete capitais em que a Unicef já tem uma estratégia de atuação voltada para a prevenção da violência, que é a #AgendaCidadeUNICEF.

A programação prevê o lançamento em São Paulo (dia 24), Manaus (25), Salvador (31), Recife (2/6), Belém (5) e Fortaleza (26), além de São Luis, que já teve uma oficina piloto no dia 12 de maio. Atores locais serão convidados a participar das dinâmicas. Nas capitais, o alvo da PIA são oito territórios vulneráveis onde moram, ao todo, 8,2 milhões de crianças e adolescentes, de acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os territórios onde as agendas serão aprofundadas são, nas capitais mencionadas, Pavuna, Cidade Tiradentes, Colônia Antonio Aleixo, Valéria, Ibura, Distrito d’Água, Jangurussu e Cidade Operária. Em cada capital, o Unicef pretende expor um contexto local. Em Manaus, por exemplo, será dada mais visibilidade para a pauta de influências indígenas.

“Nosso objetivo é levar esses materiais para as mãos dos profissionais, dos gestores públicos, dos tomadores de decisão e, um dia, fazer oficinais para discutir não só essa temática, mas sobre o que o material propõe, convidar os profissionais a definirem práticas antirracistas nos seus serviços, no seu cotidiano profissional, para conseguir ir além, que sejam materiais trabalhados de fato. Por isso, estamos indo para essas oito cidades”, detalhou Maíra. |

A intenção é fazer com que os materiais da PIA tenham essa penetração e aderência na rede pública das oito capitais e de todo o país. Aproveitando a estratégia social #AgendaCidadeUNICEF, a ideia é ter uma atuação próxima das prefeituras e, após as oficinas, monitorar quais foram os acordos que surgiram – principalmente na parte de práticas antirracistas – para romper o racismo estrutural na primeira infância.

A especialista em Desenvolvimento Infantil do Unicef afirmou que, após o lançamento nas oito capitais, será feito um planejamento para avaliação dos resultados alcançados. Formulários vão colher as diferentes percepções dos participantes e em que medida a PIA, seus materiais e esses momentos formativos, conseguem mudar a percepção do participante sobre as diferentes temáticas. “Acho que a gente vai ter um material bem rico”, disse ela.

Vários indicadores confirmam a desigualdade racial na garantia de direitos nos primeiros anos de vida. De acordo com dados divulgados pelo Unicef, a proporção de bebês pretos e pardos que nascem de mães que não tiveram pelo menos sete consultas de pré-natal atinge 30%, contra 18% para bebês brancos.

Entre as crianças indígenas, a taxa de mortalidade infantil (até um ano de idade) é o dobro da taxa de mortalidade infantil média brasileira: 23,4 por 100 mil contra 11,9 por 100 mil, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, referente a 2021.

As desigualdades se repetem no acesso à educação, observa o Unicef. Em 2019, mais de 330 mil crianças entre quatro e cinco anos estavam fora da escola, revela o estudo Desigualdades na Garantia do Direito à Pré-escola, lançado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, com apoio do Unicef e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em 2022. O Unicef reforça que a probabilidade de crianças pretas, pardas e indígenas estarem nesse grupo era 25% maior do que crianças brancas.

Na assistência social o desafio é grande. Quase 70% das crianças de zero a quatro anos que estão cadastradas no CadÚnico são negras, de acordo com dados da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a março de 2023.

O desejo do Unicef é que o projeto permaneça, se enraíze e se desdobre. Além dos encontros presenciais, a equipe do fundo pretende promover uma ativação da PIA em redes sociais, para que a discussão esteja mais presente junto aos profissionais e aos adultos das famílias, fazendo parte da estratégia mais longa que é #AgendaCidadeUNICEF, lançada no ano passado e que tem previsão de se estender por três anos. A intenção é mostrar que é possível construir uma prática antirracista e que isso permaneça na discussão das equipes por meio dessa agenda.

(FOLHAPRESS) – O Ministério da Saúde assinou contratos de R$ 392,2 milhões para comprar lotes sem registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de insulina e imunoglobulina, dois medicamentos considerados estratégicos para o SUS.

A pasta diz ter sido forçada a buscar os produtos fora do país devido ao estoque escasso e à dificuldade de comprar no mercado nacional.

Afirma também que segue a legislação sanitária e exige, entre outros pontos, que o produto seja certificado por agências reguladoras de outros países.

O governo Jair Bolsonaro (PL) igualmente recorreu a compras de imunoglobulina sem o registro da agência brasileira. Embora esse procedimento não seja novo, associações de pacientes e médicos temem receber medicamentos desconhecidos e de baixa qualidade.

A Anvisa concede os registros após avaliar estudos sobre segurança, qualidade e eficácia dos produtos, além de inspecionar as instalações das farmacêuticas espalhadas em diversos países.

Coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, Vanessa Pirolo afirma que pacientes estão “muito preocupadas” por causa da compra de insulina. Existe o receio, segundo ela, de quais resultados ou reações adversas o produto pode demonstrar.

“A Anvisa é uma agência séria. Temos segurança quando ela deu o aval para um medicamento”, declara Pirolo.

Pacientes ainda temem que o ministério repita erros em compras feitas com distribuidoras, ou seja, que não são firmadas diretamente com as farmacêuticas ou representantes oficiais.

Em um dos casos mais traumáticos, a Saúde tentou importar, sem o aval da Anvisa e da fabricante, produtos para doenças raras. Comprados em 2017 e 2018, esses medicamentos nunca foram entregues pela contratada.

“Não é esse o caso [na compra atual]. A gente tem contato com a empresa e o fabricante”, disse à Folha Leandro Pinheiro Safatle, diretor do Departamento do Complexo Econômico Industrial no Ministério da Saúde.

Para Safatle, as dificuldades na compra reforçam que é preciso investir na produção nacional de medicamentos, inclusive por meio de laboratórios públicos.

Integrantes da Saúde reconhecem, reservadamente, que já faltam medicamentos em alguns locais, mas dizem que atuam para reduzir danos aos pacientes.

Safatle afirma que o governo federal autorizou estados a comprar insulina e pedir reembolso do ministério; também orientou que gestores façam remanejamento de estoques a locais mais desabastecidos.

Os contratos emergenciais receberam aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda manteve a compra de imunoglobulina. As importações aguardam aval da Anvisa.

A discussão sobre a aquisição de remédios sem registro no Brasil opõe o governo e a indústria nacional, que afirma ser prejudicada ao disputar os contratos com importadoras que não tiveram de submeter o produto ao crivo da agência sanitária.

Segundo integrantes da indústria, o processo de registro e o compromisso de monitorar o produto no mercado podem elevar o preço das vendas.

“Tanto no caso da imunoglobulina como no da insulina temos produtores no Brasil”, afirmou o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini.

“Entendemos que, para o fortalecimento do complexo industrial da Saúde, as regras regulatórias da Anvisa devem ser seguidas. Importar produtos sem registro põe em risco a população brasileira”, declarou ainda Mussolini.

A compra mais cara sem registro, de imunoglobulina, foi dividida entre duas empresas.

Uma delas, a Auramedi, tem poucos negócios com a União. Segundo dados do portal da transparência, a empresa recebeu cerca de R$ 21 mil em todos os contratos já firmados com a gestão federal.

Agora, a empresa com sede em Aparecida de Goiânia, Goiás, vai entregar lotes de imunoglobulina comprados pelo governo por R$ 285,8 milhões.

De acordo com a empresa, o produto é fabricado pela farmacêutica chinesa Nanjing Pharmacare, a mesma que forneceu a maior parte da imunoglobulina comprada pelo SUS nos últimos anos, também em contratos emergenciais.

Além disso, a empresa diz que conta com serviço de atendimento por telefone a pacientes com dúvidas sobre o produto ou reações adversas.

Outra parcela da imunoglobulina, de R$ 87,63 milhões, será entregue pela Prime Pharma LLC, representada no Brasil pela empresa Farma Medical, de Manaus, Amazonas.

Em nota, a empresa brasileira afirma que vendeu cerca de R$ 70 milhões em imunoglobulina a hospitais federais, estados e municípios em 2022. O produto comprado pelo Ministério da Saúde, ainda segundo a empresa, é fabricado pelo laboratório chinês Harbin Pacific, certificado pela agência sanitária local.

A imunoglobulina é usada, por exemplo, no tratamento de pessoas com o vírus do HIV e imunodeficiências. Desde 2018 o governo acumula compras frustradas e disputas na Justiça e no TCU pelo produto.

Já a compra das canetas de insulina análoga de ação rápida custou R$ 18,8 milhões.

Como a Folha revelou, o governo enfrenta o risco de falta desse produto no SUS, que chegou a ter lotes descartados pelo governo Bolsonaro por causa do fim da validade.

Escolhida para o contrato, a Globalx afirma que a fabricante do medicamento usado para controlar o diabetes é a empresa chinesa Gan&Lee. A mesma farmacêutica tem outro tipo de insulina registrada no Brasil, a glargina, além de fábrica certificada pela Anvisa.

O contrato da insulina é assinado por Freddy Rabbat, empresário que também atua no mercado de artigos de luxo.
Durante a pandemia o governo distribuiu máscaras consideradas ineficientes pela Anvisa, compradas por outra empresa representada por Rabbat.

Em nota, a Saúde diz que chegou a abrir um processo administrativo por causa do contrato das máscaras, mas considerou que a empresa não deveria ser penalizada, “pois a documentação dos autos demonstra de forma inequívoca que houve a reposição de todos os itens avariados”.

A Globalx afirma que deve pedir o registro da insulina na Anvisa, para passar a fornecer regularmente o produto ao SUS. Na mesma nota, nega irregularidades no fornecimento de máscaras e diz que não há conexão entre essas compras.

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Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois.  

A atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel). 

A resolução da ANS também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe. 

Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa).