RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Um segurança do deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil) ficou ferido após a própria arma disparar acidentalmente dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na tarde desta quinta-feira (30). Ronaldo Castro, 46, que é policial militar, foi atingido na perna direita.

De acordo com a assessoria da Alerj, o agente foi atendido no departamento médico da assembleia e depois acabou transferido para o Hospital da PM, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. O quadro de saúde dele é estável.

Testemunhas afirmam que o disparo teria sido feito após o segurança sentar na arma, que estaria engatilhada.

O incidente ocorreu dentro do gabinete do deputado Marcelo Dino, segundo informou a Alerj. O Regimento Interno da Casa, no entanto, proíbe o porte de arma dentro das dependências prédio exceto para servidores do Departamento de Segurança, quando em serviço. Caso desrespeite a proibição, a pessoa pode receber uma infração disciplinar, além de responder por contravenção.

O PM baleado nesta quinta cuida da segurança particular de Dino, ou seja, não faz parte do departamento e não poderia circular armado dentro da Assembleia.

Procurado pela reportagem, o deputado não se posicionou sobre o incidente. Ele entrou para a reserva em 2010 depois de ser eleito vereador em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Está em seu segundo mandato na Alerj.

Segundo a Polícia Civil, agentes da delegacia estiveram no prédio da Alerj para verificar o fato e, em seguida, foram até o hospital para ouvir o segurança. As diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

A Polícia Militar confirmou, em nota, que “um segurança particular do gabinete de um deputado estadual foi ferido na perna por um disparo acidental”, e que o Corpo de Bombeiros foi acionado.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a visitar comunidade após ataques de bolsonaristas por ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (30), ele foi até a Vila Nova União, zona leste de São Paulo.

Na ocasião, o ministro fez encontro com entidades do movimento social e movimento negro. A agenda foi acompanhada pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, e a presidenta do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), Sheila Carvalho.

“Essa tarde foi com o ministro @FlavioDino ouvindo as demandas dos movimentos negros e periféricos sobre justiça e segurança pública no país. Junto com ele as queridas @she_carvalho e @soutamires_sp”, disse postagem, que foi compartilhada pelo ministro.

Dino esteve no dia 13 no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários.

Segundo o ministro, a visita ocorreu a convite da ONG Redes da Maré. O encontro foi realizado no chamado Galpão Ritma, uma das sedes da ONG, e na ocasião foi divulgada a 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública da Maré.

A agenda do ministro na Maré passou a ser alvo de críticas de parlamentares da oposição.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, publicou nas redes sociais um vídeo que mostra a visita do ministro. Na postagem, Eduardo afirma que Flávio Dino entrou no “complexo de favelas mais armado do Rio com apenas dois carros e sem trocar tiros”, o que, segundo ele, mostraria um suposto envolvimento do ministro com o crime.

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta semana o ministro acusou bolsonaristas de disseminarem fake news sobre sua visita ao Complexo da Maré.

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, da pasta de Flávio Dino disse à Folha de S.Paulo que a visita feita pelo ministro ao Complexo da Maré é só a primeira de várias que ocorrerão ao longo do mandato a locais como esse.

Segundo Pereira, a pasta terá como uma de suas diretrizes a aproximação entre governo e comunidades.

Marivaldo Pereira, que esteve ao lado do ministro no Complexo da Maré afirma que a prioridade da nova gestão é se fazer presente para a população que mais precisa.

“A função da nossa secretaria é esse diálogo com a sociedade civil, e nós iremos a todos os lugares que formos convidados para fazer esse diálogo. Nosso foco é a na população historicamente excluída e que, na gestão anterior, foi a mais prejudicada pela omissão e por ataques odiosos como os que estão sendo reverberados”, diz.

Na visão de Marivaldo Pereira, o movimento nas redes sociais é feito por parlamentares da extrema direita e é baseado em preconceito.

“Isso é um grave preconceito contra as comunidades e favelas. É um preconceito que tem consequências muito drásticas para essa população, porque acaba fazendo com que essa população seja cada vez mais privada do acesso a serviços públicos”, disse.

Em comunicado publicado na tarde desta quinta-feira, 30, a empresa Fugini admitiu que usou ingredientes vencidos na produção de maionese e, por esse motivo, está fazendo o recall (recolhimento) dos itens impróprios para consumo. Na quarta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia anunciado a suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso dos produtos da marca.

O recall vale apenas para os produtos do tipo maionese que têm prazo de validade até dezembro de 2023 e que seja do lote que se inicia com o número 354, e qualquer lote de maionese que tenha o vencimento previsto para janeiro, fevereiro ou março de 2024.

Por meio de nota, a empresa afirma que, “por um erro operacional”, os itens que devem ser recolhidos foram fabricados com urucum fora da data de validade. O ingrediente é usado para dar cor ao produto e, segundo a Fugini, a quantidade usada “representa 0,003% da formulação” da maionese.

“Estamos providenciando um RECALL do produto MAIONESE com marca FUGINI produzida na planta de Monte Alto/SP no período de 20/12/2022 a 21/03/2023, ou seja, cujo prazo de validade seja dezembro de 2023, com número de lote iniciando-se a partir do número 354, e qualquer lote com prazo de validade em janeiro, fevereiro ou março de 2024?, informou a Fugini em nota.

Lotes que vão fazer parte do recall

– Lotes com vencimento em dez/2023 e iniciados com a numeração 354

– Todos lotes com vencimento para janeiro, fevereiro, março de 2024

“Por um erro operacional, esse lote de produtos foi fabricado com adição do ingrediente urucum (agente natural para dar cor ao produto) que representa 0,003% da formulação que estava fora da sua data de validade”, completou a empresa.

A marca informou que a toda a linha de produtos da Fugini, que também produz molhos de tomates, mostardas, ketchups e alimentos em conserva, “segue sendo comercializadas normalmente nos pontos de varejo.”

Suspensão da Anvisa

Na quarta-feira, a Anvisa já havia anunciado a suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso dos produtos da Fugini, depois de constatar falhas consideradas graves no processo de confecção dos produtos da marca.

Em inspeção feita na sede da empresa alimentícia, a agência identificou problemas de boas práticas de fabricação – regras que empresas do setor de alimentos devem seguir – relacionados à higiene dos produtos, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outras falhas.

“Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final”, informou a Anvisa por meio de nota. A medida, segundo a agência, é preventiva e a suspensão da produção e comércio dos produtos da marca ficará válida até que a empresa adeque o processo de confecção às regras das boas práticas de fabricação.

Logo após o anúncio, também na quarta, a Fugini publicou uma nota desmentindo o recall e avisando os problemas identificados pela Anvisa já haviam sido resolvidos. No comunicado desta quinta, porém, a empresa voltou atrás, admitiu o uso da matéria-prima vencida e anunciou a necessidade de fazer o recolhimento da maionese.

Relatos de uso da semaglutida para o tratamento da obesidade e para emagrecimento – com ou sem orientação médica, inclusive por celebridades – vêm se multiplicando nas redes sociais. Preocupadas com a disseminação do tratamento não previsto em bula, a Associação Brasileira para o estudo da Obesidade (ABESO) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) publicaram uma nota conjunta sobre o uso do fármaco na quarta-feira, 29, com “orientações à população”.

Também são cada vez mais comuns relatos de dificuldades de pacientes que utilizam o medicamento Ozempic, nome comercial do remédio que tem como princípio ativo a semaglutida, para o tratamento de diabete tipo 2 não controlada, para encontrar o remédio nas farmácias brasileiras.

No início de fevereiro, a Novo Nordisk, fabricante do remédio, disse que o desabastecimento é resultado de uma procura muito maior do que a prevista. “Cabe ressaltar que não há problemas de qualidade ou regulatórios com o medicamento.” No mesmo mês, a fabricante informou que o reabastecimento de distribuidores, atacadistas e farmácias no País deve ser normalizado durante o segundo trimestre de 2023, com o aumento da capacidade de produção anual da empresa.

Estilo de vida

Por meio do comunicado, as entidades médicas esclarecem que a obesidade é uma doença crônica, complexa, multicausal e de difícil tratamento. Desta forma, nenhuma medicação deve ser usada sem prescrição e acompanhamento médico.

“O tratamento medicamentoso da obesidade, sempre em conjunto com estratégias de estilo de vida, é recomendado em diversas diretrizes de tratamento ao redor do mundo por aumentar a eficácia dessas estratégias. Como qualquer outra doença crônica, a manutenção da eficácia dependerá da manutenção do tratamento e é esperado que a recuperação de peso ocorra caso o tratamento medicamentoso seja abandonado”, diz o comunicado.

“A indicação de um tratamento medicamentoso deve ser feita por médico capacitado, levando em conta indicações, contraindicações, tolerabilidade e expectativas do paciente, não se baseando apenas no IMC, mas sim em uma ampla gama de aspectos que devem ser tratados em consulta.”

A semaglutida é uma medicação aprovada para obesidade em diversos países no mundo na dose de 2,4 mg/semana, de acordo com as entidades. No Brasil, apesar de aprovada desde 2 de janeiro, a dose de 2,4 mg ainda não está sendo comercializada. No momento, apenas a formulação para diabete tipo 2, com dose máxima de 1,0 mg, está disponível no País.

“Assim, embora, a priori, o uso da dose de 1,0 mg seria considerado ‘off-label’, o princípio ativo está atualmente aprovado para obesidade. Infelizmente, o alto custo da medicação impede que seja usado pela maior parcela de nossa população, que não tem acesso a medicamentos para obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz ainda o comunicado.

Ainda de acordo com a ABESO e a SBEM, vêm sendo dissiminadas informações que confundem e misturam o que é o tratamento sério da obesidade e o que significa o “desejo social de emagrecer”.

“O uso de curto prazo de medicações para fins estéticos (e muitas vezes sem prescrição médica) deve ser tratado de forma muito distinta do que o tratamento sério da obesidade, que tem como objetivo a melhora de saúde e qualidade de vida”, acrescentou.

Não obstante, como qualquer outra medicação, dizem, a comercialização deve ser feita somente sob prescrição médica. A venda sem prescrição, destacam as entidades, deve ser desencorajada e vetada, e é função do profissional farmacêutico que preste atenção à receita e siga os protocolos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vejas o esclarecimento divulgado pelas entidades:

– Medicamentos para obesidade aprovados pela Anvisa têm sua eficácia e segurança demonstradas e não devem ser condenados, mas sim selecionados individualmente dentro de uma consulta médica e serem vendidos unicamente sob prescrição médica. É função do médico prescritor acompanhar o paciente e reavaliar periodicamente sua eficácia, tolerabilidade e segurança.

– O mau uso, uso estético ou inadequado de medicações antiobesidade, além de expor pessoas a risco sem indicação de uso, aumenta o estigma do tratamento de quem já sofre com diversos preconceitos em nossa sociedade. Matérias que pioram esse estigma podem levar pessoas a abandonarem tratamentos bem-sucedidos ou evitar buscar ajuda médica.

– Como adendo, lembramos que a ABESO e SBEM buscam melhorar o acesso a tratamentos da obesidade para a população geral, seja trabalhando para reduzir o preconceito com terapias para obesidade (medicamentosas ou não), como por buscar, junto ao poder público, que tenhamos opções terapêuticas acessíveis a maior parte da população, ou disponibilizadas pelo SUS, o que ainda não é uma realidade.

O comunicado foi assinado por Bruno Halpern, presidente da ABESO, e por Paulo Augusto Carvalho Miranda, presidente da SBEM.

Entenda mais sobre os medicamentos Ozempic (semaglutida), Saxenda (liraglutida) e Wegovy (semaglutida):

Ozempic (semaglutida)

O Ozempic é usado, em conjunto com dieta e exercícios, para tratar pacientes adultos com diabete tipo 2 não satisfatoriamente controlada (quando o nível de açúcar no sangue permanece muito alto), de acordo com a Novo Nordisk.

“É importante ressaltar que a companhia não endossa ou apoia a promoção de informações de caráter off label, ou seja, em desacordo com a bula de seus produtos. O Ozempic, aprovado e comercializado no Brasil para diabetes tipo 2 e cujo princípio ativo é o mesmo do Wegovy (semaglutida), não possui indicação aprovada pelas agências regulatórias nacionais e internacionais para obesidade”, afirma a fabricante.

Saxenda (liraglutida)

Atualmente, o único medicamento da Novo Nordisk comercializado no Brasil para o tratamento da obesidade é Saxenda (liraglutida), lançado no País em 2016.

Em 2020, a medicação foi aprovada para prescrição também em adolescentes de 12 a 18 anos, tornando-se o único tratamento para obesidade aprovado para faixa etária no País.

“Cabe ressaltar que, no fim do ano passado, a Novo Nordisk submeteu o Saxenda (liraglutida), para análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A análise está em andamento.”

Wegovy (semaglutida)

O Wegovy (semaglutida) foi aprovado para o tratamento da obesidade pela Anvisa, em 2 de janeiro, com base nos estudos de segurança e eficácia do programa Semaglutide Treatment Effect in People with Obesity (Efeito do tratamento com semaglutida em pessoas com obesidade, em tradução livre). Tem previsão de chegada ao mercado brasileiro no segundo semestre deste ano.

“O medicamento é indicado como coadjuvante à redução de calorias e aumento da atividade física em adultos com Índice de Massa Corporal (IMC) inicial maior ou igual a 30 kg/m2 (obesidade) ou maior ou igual a 27 kg/m2 (excesso de peso) na presença de pelo menos uma comorbidade relacionada com o peso”, disse a fabricante.

De acordo com a empresa, todos os medicamentos necessitam de prescrição médica. Não há retenção de receita.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que houve superfaturamento na compra de Viagra pelas Forças Armadas e determinou a devolução de R$ 32,9 mil aos cofres públicos.

O Ministério da Defesa abriu, entre 2020 e 2021, oito pregões para comprar 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila – princípio ativo da Viagra. O remédio é usado para tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar.

A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU não viu desvio de finalidade nas aquisições, mas apontou sobrepreço em um contrato da Marinha.

O Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, comprou 15.120 comprimidos, com preço unitário de R$ 3,65, em abril de 2021. O valor médio do medicamento indicado no painel de preços do governo federal era de R$ 1,81 e o valor máximo previsto inicialmente no edital era de R$ 1,47.

O TCU levou em consideração outro pregão, do Comando do Exército, também homologado em abril de 2021, que conseguiu pagar R$ 1,50 por comprimido.

“O que se tem comprovado, segundo bem discorreu o diretor da secretaria, é a aquisição do medicamento em questão por preço manifestamente superior (R$ 3,65) ao preço máximo aceitável (R$ 1,47)”, defendeu o ministro Weder de Oliveira, relator do caso.

A decisão afirma que, como a ‘materialidade do débito’ é ‘baixa’, o ressarcimento é suficiente. O valor precisa ser devolvido em até 90 dias.

O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e do senador Jorge Kajuru (PSB).