A falta de compromisso de parte dos gestores públicos com o combate à discriminação e à violência contra a população LGBTQIA+ reforça a urgência da aprovação de uma regra nacional que estabeleça as responsabilidades de cada ente do Poder Público. A avaliação é da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segunda a secretária, embora já existam alguns mecanismos legais, como a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, de 2011, a ausência de uma norma nacional, a exemplo dos estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) ou do Idoso, permite que cada estado, município e órgão federal aja da forma que achar melhor ao tratar dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e pessoas com outras orientações sexuais e/ou identidades de gênero.

“A falta de uma normativa nacional, de uma política nacional, permite que cada ente faça do seu jeito. E aí, quem tem mais comprometimento faz um pouco mais. Nos estados, municípios e até mesmo no âmbito federal, ficamos à mercê da proximidade [do gestor responsável] com a pauta; de um bom senso”, disse, durante a divulgação dos resultados de um levantamento realizado pelo Programa Atenas, iniciativa de várias entidades que monitoram as políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.

De acordo com os responsáveis pela pesquisa, o combate à discriminação contra esta parcela da população esbarra na falta de comprometimento dos governos locais. Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBTI+. Além disso, só 52% das unidades da Federação têm leis para o uso do nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual.

“Concordo que falta comprometimento por parte de muitos governantes estaduais e municipais, mas acho que os resultados também apontam para a tarefa de construirmos [a nível federal] uma política nacional para os direitos da população LGBTQIA+”, acrescentou a secretária em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para Symmy Larrat, o ideal seria que deputados federais e senadores aprovassem um projeto de lei discutido com a sociedade, mas se o debate não avançar, o governo federal terá que ser proativo. “Não podemos ficar à mercê das omissões de quem quer que seja. Precisamos focar no que concerne ao Poder Executivo fazer”, afirmou a secretária nacional, destacando que, inicialmente, é papel do Poder Executivo Federal “construir” o diálogo com o Congresso Nacional e com setores da sociedade civil organizada para tentar fazer com que o debate avance.

“Precisaremos intensificar o diálogo e mediar a construção de políticas públicas. Pode ser via projeto de lei ou por decreto. Mas precisaremos dialogar com a ala mais progressista do Congresso Nacional e também com os setores mais conservadores, aos quais temos que convencer sobre a importância destas vidas. Vamos ter que avançar com o que temos”, finalizou.

A secretária lembrou que a demanda por uma política nacional específica para o segmento LGBTQIA+ não é uma novidade, tendo inclusive sido debatida com a sociedade durante os treze anos de gestão petista (2003-2016). “Já há um acúmulo. Este, inclusive, seria um dos temas da 4ª Conferência Nacional [de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], que aconteceria em 2019, mas que não ocorreu”, mencionou a secretária, referindo-se à decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio à pandemia da covid-19, decidiu revogar a decisão de realizar a conferência.

A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, do litoral de São Paulo, determinou a apreensão de bens de luxo – um casaco e um tênis da Louis Vuitton, além de bolsas da Chanel – e de metade de uma casa avaliada em R$ 2,2 milhões pertencentes a uma empresária do ramo de alimentos para quitar dívida trabalhista em processo que já tramita há treze anos.

A empresária também teve o passaporte e a carteira de habilitação apreendidos. Vai ter que pagar multa por ‘ato atentatório à dignidade da Justiça’. E também deverá prestar informações à Receita já que não declarou Imposto de Renda relativo aos exercícios de 2020 a 2022.

A empresa da qual a mulher é sócia deve cerca de R$ 30 mil a uma ex-funcionária. A trabalhadora atuava como balconista da companhia e foi ‘dispensada imotivadamente’.

A Justiça do Trabalho em São Paulo reconheceu seu direito a verbas rescisórias, multas, FGTS e horas extras. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A colaboradora chegou a receber parte dos valores devidos pela empresa, mas outra parcela do montante não foi quitada por não terem sido localizados bens da devedora. A ex-funcionária então acionou a Justiça para que os bens da sócia fossem penhorados, e a dívida, quitada.

A avaliação da juíza Samantha Mello é a de que a empresária realizou uma ‘verdadeira blindagem patrimonial’, uma vez que não era encontrada para receber intimações, não se manifestava no processo e não respondia e-mails enviados pelo juízo.

Para a magistrada, a empresária não quitou sua dívida trabalhista ‘porque não quer, porque não tem interesse em honrar um compromisso financeiro oriundo de um trabalhador’. A juíza destacou que uma única peça de roupa da empresária ‘possivelmente seria capaz de quitar o processo’.

Ao bloquear os bens da empresária, Samantha destacou o ‘tom de deboche e ostentação’ da empresária nas redes sociais. Em uma postagem, ela afirmou: “Dinheiro não traz felicidade, mas compra”. Foram juntadas ao processo fotos em que a mulher aparece guiando carros de luxo, fazendo viagens internacionais e procedimentos estéticos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No dia seguinte do temporal que deixou uma pessoa morta em São Paulo, o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da prefeitura colocou a capital em estado de atenção a partir das 14h desta quinta-feira (9).

Ao contrário das últimas chuvas, a tempestade começou simultaneamente em toda a região metropolitana, com maior intensidade na zona leste. Tanto que, às 14h48, o CGE alterou a situação na Vila Prudente para estado de alerta, o mais alto, devido ao perigo de transbordamento do córrego Mooca, na altura da avenida Luís Inácio Anhaia Melo, esquina com a avenida Salim Farah Maluf.

Pelo Twitter, o Corpo de Bombeiros informou o recebimento de um chamado para enchente justamente nesse local, próximo ao cemitério da Vila Alpina.

Até 15h20, os bombeiros também haviam recebido 18 chamados para quedas de árvore, na capital e também em Santo André e Mogi das Cruzes.

Dez minutos depois, o CGE colocou a Subprefeitura de Sapopemba, ao lado da Vila Prudente, em alerta, pelo extravasamento do córrego Oratório, na esquina da travessa Hilarion Quintana com a rua Julipeira.

Nesse horário, estavam ativos oito pontos de alagamentos na cidade, sendo sete intransitáveis.

A Defesa Civil do estado também alertou para possibilidade de temporal na região do Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo, pegando os municípios de Ubatuba, Cunha e São Luiz do Paraitinga.

De acordo com o Centro de Gerenciamento, a chuva desta quinta foi provocada por áreas de instabilidade vindas do interior, formadas pela aproximação de um sistema frontal pelo oceano.

CHUVA CAUSA ALAGAMENTOS PRÓXIMO AO METRÔ VILA PRUDENTE

“Na Zona Leste, nas subprefeituras da Mooca e Aricanduva/Formosa chove forte com potencial para granizo. O mesmo quadro é observado na Zona Sul, em Cidade Ademar. O tempo segue instável nas próximas horas com chuva forte atuando de forma isolada e lenta. Há potencial para alagamentos, transbordamentos e rajadas de vento”, alertou o CGE, em nota.

Esse mesmo cenário deve se repetir nos próximos dias na capital paulista. Esta sexta-feira (10) deve apresentar tempo nublado e chuvoso, inclusive com registro de precipitações durante a madrugada. No decorrer do dia ocorrem períodos de melhoria, mas as chuvas voltam a ganhar força no período da tarde, com raios e rajadas de vento.

No sábado (11) o sistema começa a se afastar do litoral paulista e o Sol aparece entre nuvens, favorecendo a elevação das temperaturas, com máximas de 27°C. As chuvas retornam no período da tarde, na forma de pancadas.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma nova vacina utilizada contra o HPV, o papilomavírus humano, foi lançada nesta quarta (8) no Brasil. O novo imunizante, fabricado pela farmacêutica MSD, é formulado com nove sorotipos, cinco a mais se comparado com a vacina que já existe no país. O preço da dose está entre R$ 800 e R$ 950 -em adultos, a recomendação é de três aplicações.

O HPV é um vírus sexualmente transmissível e, em muitos casos, pode não causar nenhum sintoma de início. Mas em situações como de imunidade baixa, lesões semelhantes a verrugas podem surgir na pessoa infectada.

Além dessa manifestação, a longo prazo, o vírus pode causar o desenvolvimento de diferentes tipos de cânceres, como de colo de útero e de pênis. Tumores de boca e de garganta também têm associação com o agente.

Uma das principais formas de prevenir a infecção e os efeitos negativos do HPV é pela vacinação. A OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece seis tipos de vacinas contra o HPV: três são bivalentes, duas quadrivalentes e uma nonavalente -esta última é a lançada agora no Brasil, mas já estava disponível em outros países, como os EUA.

Embora conte com diferenças na formulação, todos esses imunizantes protegem contra os dois tipos de HPV que mais causam o câncer de colo de útero. Isso porque o vírus tem uma forte associação com o aparecimento desse tipo de tumor: cerca de 70% dos casos estão relacionados com a infecção. Mas, por agir contra uma quantidade maior de sorotipos, a nova vacina resulta em uma melhoria na proteção.

“A probabilidade de aumentar em mais cinco sorotipos que também causam câncer em menor prevalência […] é ótimo para a possibilidade da gente poder aumentar a resposta e a proteção”, afirma Marcia Abadi, diretora médica da MSD no Brasil.

Por exemplo, um estudo observou um aumento na proteção contra o câncer de colo de útero: saltou de 70% no caso da vacina quadrivalente para 90% no imunizante recém-lançado no país.

Por ter eficácia contra o câncer de colo útero, tanto a vacina recém-lançada quanto a quadrivalente que já estava disponível no Brasil são essenciais no combate a esse tumor. No país, o Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que, entre 2023 e 2025, serão cerca de 15 novos casos da doença por ano a cada 100 mil mulheres. O número faz com que o câncer de colo de útero seja o terceiro com maior incidência entre a população feminina.

Além das mulheres, o imunizante também é indicado para os homens. O fármaco é importante porque, mesmo que em menor grau, evita cânceres no público masculino, como o de pênis. Além disso, a vacinação impede que eles transmitam o vírus para mulheres. Ou seja, a imunização masculina colabora, de forma indireta, para a diminuição de cânceres comuns no público feminino.

Vacina no SUS Mesmo com o lançamento da nova versão, a vacina quadrivalente já está disponível no SUS desde 2014 e registra alta eficácia contra os sorotipos do vírus que mais causam cânceres. A introdução do imunizante, inicialmente, foi feita somente para meninas com 11 a 13 anos.

Com o tempo, os meninos também compuseram o público-alvo da vacinação, além de haver o alargamento da faixa etária. Em 2022, ocorreu a última alteração, que fez com que garotos e garotas de 9 a 14 anos estejam aptos a tomarem as duas doses do fármaco. Pessoas que vivem com HIV e pacientes oncológicos também podem se vacinar de forma gratuita pelo SUS.

Entre os mais jovens, no entanto, a cobertura vacinal ainda não atingiu a meta de 80% da faixa etária. Entre as meninas, cerca de 57% já tomaram as duas doses da vacina. Nos garotos, o número é mais preocupante: 36%.

A nova vacina com maior quantidade de sorotipos ainda não se encontra disponível na rede pública de saúde, mas a diretora médica da MSD afirmou que existe “uma pretensão de uma conversa com o governo”. A Folha questionou se o Ministério da Saúde pretende adicionar a nova vacina ao rol do PNI (Plano Nacional de Imunização), mas não obteve resposta.

Então, por enquanto, o imunizante só é encontrado no mercado privado. Para meninos e meninas de 9 a 14 anos são duas aplicações, enquanto para adultos a recomendação é de três.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que cria pensão especial para crianças e adolescentes cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio.

O projeto ainda será analisado pelo Senado. O projeto prevê que o benefício será pago para filhos menores de 18 anos de famílias com renda per capita igual ou menor de um quarto de salário mínimo (R$ 325,50).

Segundo o texto, o valor de um salário mínimo será pago até que os filhos biológicos ou adotivos alcancem a maioridade, ou seja, 18 anos de idade.

O benefício será concedido sempre que “houver fundados indícios de materialidade do feminicídio”, mediante requerimento da família.

Se, durante o pagamento da pensão, a Justiça entender que não se tratou de crime de feminicídio, a transferência será encerrada imediatamente, sem necessidade de devolução dos recursos.

O relatório da proposta, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), aponta que a estimativa de despesa com a pensão especial será de R$ 10,5 milhões em 2023, R$ 11,1 milhões em 2024 e R$ 11,8 milhões em 2025.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem ninguém se manifestar contrário e com o apoio de todos os partidos.

A proposta foi criada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e pautada no esforço concentrado que a Câmara fez para a aprovação de pautas femininas na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

O texto original era mais abrangente. Ele previa que o benefício seria concedido a todas as crianças e adolescentes cuja mãe tivesse sido vítima de feminicídio -sem o recorte por faixa salarial.

Rosário afirmou à Folha de S.Paulo que o relatório foi ajustado, com o recorte de um quarto de salário mínimo, para manter consonância com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foi a base legal utilizada para a apresentação do projeto de lei.

Ela ainda afirmou que a votação só foi possível após fechar um acordo com partidos de oposição. “Eles queriam ampliar o benefício, colocar mais tipos penais [além do feminicídio], mas, apesar do mérito dessa proposta, seria preciso ajustar o impacto orçamentário e refazer uma discussão que já estava pronta”, completou Rosário.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O juiz federal Marcus Livio Gomes, da 12ª vara federal do Rio de Janeiro, determinou que o governo federal apresente em até 15 dias um plano para cumprimento da lei que criou o programa de distribuição gratuita de absorventes.

A decisão se deu a partir de ação apresentada pela associação civil Criola e reforçada pelo Ministério Público Federal, por meio de manifestação do procurador da República no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior.

No texto, o magistrado escreve que o Estado precisa assegurar às pessoas que menstruam o direito básico a itens básicos de higiene e condições de saneamento, já reconhecido em lei, e cobra a regulamentação da lei e o repasse dos recursos financeiros por parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo previsto em lei se esgotou em julho do ano passado.

Nesta quarta-feira (8), Lula assinou decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes. De acordo com o Ministério da Saúde, R$ 418 milhões por ano serão destinados ao programa, que beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas. Mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo que menstruem poderão ter acesso aos absorventes gratuitamente.

Na avaliação do procurador Julio Araujo, o decreto converge com a ação e indica caminhos, mas necessita mais planejamento, sobretudo em relação à aplicação dos recursos.

Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta de distribuição gratuita de absorventes, que constava em projeto de lei assinado por 35 parlamentares. Em março de 2022, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Ainda assim, não foram tomadas medidas para implementação do programa por parte da administração federal nos meses seguintes.

Além da sensação de calor e abafamento em diversos Estados, esta quinta-feira, 9, também será marcada por pancadas de chuva, que podem variar de leve a forte, dependendo da região do País. Há alerta para temporais sobre São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Boa Vista, Teresina, Fortaleza, Natal, Recife, João Pessoa, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Florianópolis, por exemplo, de acordo com a Climatempo.

Há possibilidade de granizo nesta quinta-feira sobre os Estados do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e de Goiás. A atenção deve ainda ser redobrada em caso de inundações.

São Paulo

Depois do forte temporal que caiu em São Paulo na tarde desta quarta-feira, 8, que provocou pelo menos uma morte, a expectativa é de que novas pancadas de chuva atinjam a cidade entre o meio da tarde e decorrer da noite. No dia anterior, até 18h15, segundo o Corpo de Bombeiros, houve 13 desabamentos, 66 árvores caídas e 61 enchentes. As rajadas de vento superaram os 70 quilômetros por hora. A vítima encontrada morta era uma mulher, que estava dentro de um carro que ficou submerso por causa da enchente em Moema, na zona sul da capital.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a quinta-feira começou com variação de nebulosidade e termômetros oscilando em torno dos 19,1°C durante a madrugada. No decorrer do dia o sol aparece entre nuvens. Com as temperaturas em elevação, a máxima pode chegar aos 32°C.

“A propagação de áreas de instabilidade associadas com a aproximação de um sistema frontal pelo oceano deve provocar chuvas na forma de pancadas, principalmente entre o meio da tarde e o decorrer da noite. Há condições para pontos de moderada a forte intensidade com raios e rajadas de vento, o que em conjunto com o solo que já se encontra encharcado eleva o potencial para formação de alagamentos e deslizamentos de terra na Grande São Paulo”, afirmou o CGE.

Nos próximos dias, ainda há previsão de áreas de instabilidade sobre o Estado de São Paulo.

A sexta-feira, 10, deve apresentar tempo nublado e chuvoso, inclusive com registro de precipitações durante a madrugada. No decorrer do dia, o tempo melhora e os termômetros variam entre 18ºC e 28ºC. Há possibilidade de chuva no decorrer do dia.

Outras localidades do Sudeste

Também há possibilidade de chuva para Belo Horizonte, assim como no Triângulo Mineiro, e Rio de Janeiro. No Espírito Santo, segundo a Climatempo, haverá mais sol do que chuva, que deve ser leve e passageira, incluindo em Vitória.

Região Centro-Oeste

O calor e o abafamento continuam predominando na região, de acordo com a Climatempo. No decorrer da tarde, deve chover em Cuiabá e Brasília. Nuvens carregadas também se espalham pela faixa oeste de Mato Grosso, centro-sul de Mato Grosso do Sul e sudeste de Goiás, assim como por Campo Grande e Goiânia.

Região Nordeste

Há possibilidade de chuva leve e passageira da Bahia a Alagoas, bem como sobre as capitais Salvador e Maceió. Já de Recife a São Luís, as pancadas com intervalos de chuva estavam previstas apenas no período da manhã desta quinta-feira.

Região Norte

O calor e a alta umidade do ar, além da influência da Alta da Bolívia, organização do sistema de pressão atmosférica que tem características típicas da circulação dos ventos sobre a América do Sul, ainda espalham nuvens carregadas sobre a região. “O nome Alta da Bolívia faz referência à posição do centro do sistema de alta pressão que fica, em média, sobre a Bolívia”, disse a Climatempo. Ainda pela manhã, a chuva atingiu o Amazonas e Pará. O ar quente e abafado continua sendo destaque na região.

Região Sul

“O tempo fica aberto ao longo da quinta-feira, com sol e calor no centro-sul gaúcho, incluindo as regiões de Santa Maria, Uruguaiana, Alegrete, Quaraí, Bagé, Pelotas e Rio Grande”, afirmou a Climatempo. Enquanto uma chuva rápida deve atingir Porto Alegre, pancadas mais fortes estão previstas para Florianópolis e Curitiba nesta quinta-feira.

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.

A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.

A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.