RIO — A primeira sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) após o afastamento do governador Wilson Witzel, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também depois da operação Tries In Idem, da Polícia Federal, foi marcada nesta terça-feira por um discurso de mais de 30 minutos do presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Alvo dos mandados de busca e apreensão na última sexta-feira, ele foi citado na delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos e acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter montado, ao lado do vice de Witzel e atual governador interino do estado, Cláudio Castro (PSC), um esquema de desvio de dinheiro na Alerj. Ambos negam.
— Eu queria chamar a atenção dos senhores parlamentares e pedir um minuto de atenção. O assunto, logicamente, é o ocorrido na última sexta-feira, quando por volta de 6h40m tive a notícia de que tinha um grupo de policiais querendo entrar na Alfândega. Prontamente, eu pedi que os recebessem e, em seguida, estiveram em minha casa. Depois, deixei à disposição também meu gabinete aqui no Tiradentes, fiz uma autorização por escrito, mas a delegada disse que não poderia vir porque não tinha autorização — introduziu.
Deputado afirma que não houve repasse à Saúde em 2019
Em seu discurso, Ceciliano chegou a quase chorar em dado momento. Ele apresentou ofícios e deu sua versão sobre os R$ 106 milhões que foram repassados pela Alerj aos cofres estaduais no ano passado e, de acordo com a PGR, foram posteriormente encaminhados a municípios sem fiscalização e sem critérios objetivos, supostamente escolhidos por deputados estaduais aliados. Na denúncia, os procuradores afirmam ainda que Witzel não apresentou prestação de conta destes repasses, e que o esquema se beneficiaria com as sobras dos duodécimos.
A delação dá conta de uma negociação para repasse em 2019 para a Saúde, ano em que não foi feito qualquer repasse à pasta pela Casa, de acordo com Ceciliano. Em sua defesa em plenário, Ceciliano afirmou que os repasses citados na delação referem-se ao pagamento por parte da Casa de débitos com a Secretaria estadual de Educação (R$ 50 milhões), e às secretarias de Administração Penitenciária, Bombeiros, Polícia Civil, Militar e Degase (R$ 56 milhões). Ele garante que toda a verba foi encaminhada ao tesouro estadual, e que o único repasse à pasta de Saúde foi feita este ano, entre março e abril, quando foi aprovada ajuda de R$ 100 milhões aos municípios em função da pandemia do coronavírus.
— Depois de olhar do que se tratava, tomamos ciência de que aquilo corria da delação do ex-secretário Edmar, quando ele fez ilações em relação à Assembleia Especial e ao meu nome, dizendo inclusive que eu estive, foi assim que entendi, com ele numa reunião com o vice e alguns deputados para tratar de recursos de duodécimos. Primeiro, que eu nunca tratei de recursos de duodécimos nem com o governador. A única pessoa com quem tratei desde sempre foi com o vice-governador Cláudio — disse — Fizemos pagar o que devíamos. Estou muito tranquilo em relação aos duodécimos. Porque uma virtude não pode ser considerada um defeito. Nós estamos aqui desde 19 de fevereiro fazendo mudanças de procedimento, adotando algumas mudanças, economizando, todo dia eu falo aqui de uma licitação que nós contratamos por um valor muito menor.
‘Nunca enquadrei ninguém’
O presidente da Alerj também negou que tenha agido para manipular politicamente deputados dentro da Casa. Ele ainda citou a suspensão no processo de impeachment de Witzel, que voltou a correr nesta terça-feira, ao falar sobre sua tranquilidade em relação à Justiça.
— A gente acompanha várias delações que depois não se confirmam. Não quero aqui falar de excessos de ninguém, nem do Ministério Público, nem do STJ. Decisão judicial se cumpre, se não gostou, se recorre. E foi assim agora há pouco quando o ministro do STF suspendeu nosso rito e a gente com muita tranquilidade tinha garantido que tudo que a gente fez em relação ao rito estava de acordo.
Sobre uma possível interferência na votação por 69 a 0 que decidiu abrir o processo contra Witzel, ele também negou qualquer participação, e revelou ter falado apenas com uma deputada.
— A ilação dessa delação não trata só do recurso que foi para os municípios, mas que pode ter sido usado para outras coisas. Mas fala também de poder político, de se perpetuar no poder. Eu lembro da votação daquele 69 a 0, só liguei para uma deputada pela manhã, e foi para pedir que ela não fizesse um discurso raivoso porque nós iamos votar uma coisa importante. Nunca pedi voto para ninguém votar assim ou assado.
Neste momento, Ceciliano se emocionou ao falar sobre “não envergonhar” sua família ou seus amigos, e concluiu sua fala afirmando que, se não fosse a Alerj, o estado estaria fora do Ajuste Fiscal, citando o governador.
— Nunca enquadrei ninguém. Então, não há possibilidade alguma de me perpertuar no poder. Não quero aqui ser melhor que ninguém, mas eu não tenho olho grande em nada dos outros. Trabalho desde os nove anos de idade, na poítica eu perdi patrimônio, não ganhei patrimônio. Tenho uma vida que tento levar da forma mais simples possível, com o que eu gosto de fazer, e mais que isso, não estou aqui para envergonhar a minha família e nem os meus amigos — disse, emocionando-se. — Quero deixar claro aqui que não faço da presidência trampolim para nada, porque eu não quero ser nada além de deputado estadual. E a gente faz um trabalho aqui, que se a gente não senta em junho, o estado já estava fora do Regime (de Recuperação Fiscal), porque o governador queria judicializar naquele momento as contrapartidas, como até agora, até semana passada.
‘Político não pode ter medo de investigação, tem que ter medo de covardia’
Ainda falando sobre Witzel, André Ceciliano voltou a afirmar que nunca propôs nada errado ao governador afastado, nem recebeu qualquer pedido desta natureza.
— Eu tenho a cabeça erguida, não tenho medo de investigação. Político não pode ter medo de investigação. Tem que ter medo de covardia, essas investigações serem usadas para covardia. Eu tenho tranquilidade de tudo que eu fiz. O que tentam botar é que todo mundo é farinha do mesmo saco, para dizer que não tem jeito. A democracia tem muitos defeitos, mas tem uma virutde que a cada dois anos tem eleição. Se o seu representante não foi aquele que você votou, que deu exemplo, que vote em outro. A nova política está aí. O governador foi eleito como nova política. Pergunte a ele se um dia eu tive conversa com ele que não possa ser pronunciada aqui no microfone. Nunca. Nunca propus nada a ele errado e ele nunca me propôs nada também.
Encontro com Witzel antes do afastamento
Ceciliano também comentou sobre um convite que teria sido feito por Witzel para que ele fosse visitá-lo no Palácio Guanabara, às vésperas do afastamento do governador e da operação com mandados de busca e apreensão contra ele acontecerem. Ele afirmou que foi, mas acompanhado do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), líder do governo na Alerj, e André Moura, secretário estadual de Casa Civil — também investigado e alvo de mandado de busca e apreensão na sexta. O presidente da Alerj não revelou o teor da conversa.
— Eu cheguei depois das 10 horas e saí às 11h. Antes, conversei como Luiz Paulo, disse que fui chamado, mas que iria com o Márcio Pacheco e o André Moura. Disse que não ficaria sozinho com o governador. Não tenho que esconder nada dos outros. Aqui pode tudo, menos deixar de conversar. Isso não impediu nada. Não tem nenhum parlamentar aqui que possa dizer que eu pedi isso ou aquilo.
‘Precisamos resguardar o Cláudio’
Por fim, o presidente da Alerj afirmou que a Casa precisa ajudar o governador interino Cláudio Castro a governar, como fez com Witzel.
— O Rio vive uma situação muito, muito difícil. A quem interessa generalizar: Nós precisamos resguardar o Cláudio (Castro, governador interino). Se assim definir o STJ e a Casa, e ele for o governador, precisamos ajudá-lo a governar, como fizemos com o governador Witzel — afirmou. — Não sou melhor que ninguém, mas a gente tem que manter a cabeça erguida. Estamos aqui pelos votos, não a favor. Não tenho medo de ser investigado, mas, agora, não pode, e não estou dizendo que seja o caso, ser uma investigaçao tendenciosa. Nada vai tirar o foco nosso aqui, de tirar o estado da inércia, crescer e ajudar o governador Cláudio ou Witzel, como sempre fizemos aqui.
Em seguida, alguns deputados se manifestaram a favor do presidente André Ceciliano, durante pautas que foram votadas no dia.
— Dizia eu na sexta-feira passada que desde que vossa excelência foi eleito por esta Casa, o senhor tem tido uma conduta totalmente republicana e democrática. Republicana na ascenção da palavra, derivada de república, de respeito — disse Luiz Paulo (PSDB).
— Queria dizer aqui que vossa excelência é do meu partido, temos divergências dentro do partido, o que é democrático, mas aqui na Alerj você tem o meu apoio e minha confiança — disse Waldeck Carneiro (PT).
— O que está acontecendo é a falência do governo Witzel, e não da Assembleia Legislativa, que se colocou ao lado da população, votou matérias polêmicas, projetos importantes deixando parte dos recursos que foram economizados para a área da Saúde — disse a deputada Lucinha (PSDB).
Impeachment
Nesta terça-feira, voltou a correr também o prazo para que Witzel entregue sua defesa na Alerj. O governador agora tem até quinta-feira para se manifestar na Casa.
Fonte: O Globo
