O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 2.508, que previa a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo do provedor, caso fosse provedora única da família.

Em nota, a assessoria do governo apontou que “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”. O comunicado aponta ainda que o veto presidencial não é um “ato de confronto” ao Poder Legislativo.

“Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, diz a nota.

O Senado aprovou a proposta no dia 8 de julho, com o objetivo de dar prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da Covid-19.

A justificativa do projeto era que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os recursos e não repassou o valor.

A matéria aprovada pelo Senado modificava a Lei 13.982, de 2020. De acordo com a lei, a mulher provedora de família monoparental tinha o direito a receber duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200.

São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Pelo projeto, se houvesse informação conflitante entre mãe e pai, seria dada à mulher a preferência no recebimento de auxílio emergencial.

O senado também apontou que não haveria empecilhos para homens receberem o benefício, desde que fossem realmente os provedores de famílias monoparentais.

O pastor Silas Malafaia, de 61 anos, resolveu entrar na polêmica que envolve a campanha de Dia dos Pais de uma marca de produtos de beleza. O religioso pediu no Twitter, nesta terça-feira, um boicote a marca depois que esta escolheu Thammy Miranda, de 37, para estrelar a ação publicitária.

A Receita Federal, e as Polícias Rodoviária Federal e Civil realizaram nesta terça-feira, a Operação Corrente, no Porto do Açu, em São João da Barra. Na ação, que teve o objetivo de combater o tráfico internacional de drogas, foram utilizados os cães de faro de armas, drogas, munições e explosivos.

Foram fiscalizadas diversas embarcações, entre elas, uma com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica, principal porta de entrada de cocaína na Europa.

As inspeções fazem parte de um pacote de ações integradas que visam combater a ação de narcotraficantes que atuam no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, no tráfico de armas e drogas.

O prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna (Republicanos), é um dos alvos da Operação Porto Franco, da Polícai Civil e do Ministério Público do Rio, que acontece nesta quarta-feira. Os agentes visam a cumprir sete mandados de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa que atua na administração pública do município, localizado na Região dos Lagos.

Um dos mandados, que tinha como objetivo recolher documentos e aparelhos eletrônicos – como computadores, laptops e telefones celulares, foi cumprido na residência do prefeito. Outros alvos da ação foram o vereador Ayron Pinto Freixo; e os servidores João Carlos Costa de Mello, conhecido como Cacau; Carlos Roberto da Silva, conhecido como Pica-pau; e Adalberto Martiniano Alves Junior. Também foram cumpridos mandados na sede da prefeitura e na Câmara de Vereadores de Arraial.

Participaram da operação equipes da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIMINAL/MPRJ), do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) e da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil. A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que todos os setores “estão colaborando com as investigações e as denúncias serão esclarecidas pelo MP”:

“Sobre a operação que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29), a Prefeitura de Arraial do Cabo informa que está à disposição do Ministério Público e da Polícia Civil para responder a qualquer questionamento sobre procedimentos administrativos.
A transparência é uma das marcas do governo municipal, disponibilizando informações na página da Prefeitura (www.arraial.rj.gov.br), além das transmissões, ao vivo, de todas as licitações e pregões, diretamente na página oficial da Secretaria de Compras e Licitações (www.facebook.com/comprasarraial).
Todos os setores da Prefeitura estão colaborando com as investigações e as denúncias serão esclarecidas pelo MP”.

Com a paralisação do processo de imepachment na Assembléia Legislativa do Rio, o governador Wilson Witzel ganhou uma sobrevida para conseguir negociar com os deputados. O prazo para o governador apresentar sua defesa terminaria nesta quinta-feira e o relatório sobre as denúcias seria apresentado até setembro. Com a decisão de Dias Toffoli de dissolver a Comissão de Impeachment, entre os parlamentares a previsão é que Witzel deve ganhar ao menos 20 dias de fôlego.

Enquanto na Alerj, o clima é de que poucos votos podem mudar nos próximos dias, no Palácio Guanabara a suspensão do processo foi recebida com sentimento de alívio e de esperança de que o tempo ajude o governo a negociar com os deputados.

A Alerj estuda uma forma de atender a decisão da criação da Comissão respeitando o limite de proporcionalidade. No recursso que fará ao STF, a Casa irá pedir esclarecimentos sobre o cáculo, que nã oestá expresso na lei de impeachment.

Porém, como uma nova decisão do STF pode demorar, O GLOBO apurou que a Alerj analisa criar a nova Comissão com o cálculo de proporcionalidade previsto no regimento interno. É ele que dita quantas cadeiras cada partido possui nas Comissões permanentes e temporárias.

— Vamos estudar uma forma de criar um critério de proporcionalidade. Temos toda a tranquilidade do rito e do critério de formação da comissão porque seguimos a lei de impeachmet — afirmou André Ceciliano, presidente da Alerj durante a sessão desta terça-feira.

A inclusão dos 70 deputados da Casa também foi sugerida, mas há a percepção que se for formada uma decisão com todos os parlamentares, a Comissão poderia antecipar a decisão do afastamento ou não. Mas o martelo só poderá ser batido pelo plenário.

Também há, entre alguns parlamentares, a sensação que sem uma orientação clara do STF, Witzel poderá judicializar novamente a questão que pode ser definida só no plenário da Corte.

— Estamos seguros dos passos da Alerj. O presidente poderia ter decidio sozinho aceitar a denúncia, mas levou o caso ao plenário. Todo e qualquer critério de proporcionalidade pode ser questionado, porque não há especificação em normas de como deve ser esse cálculo. Na ação, vamos questionar ao STF para saber qual critério o Supremo entende que devemos adotar. Não queremos pressionar o STF, mas esperamos uma pronta resposta da Corte tendo em vista os trabalhos que já estão em andamento — conta Waldeck Carneiro, representante do PT na agora antiga Comissão de Impeachment.

Para a defesa do governador, a suspensão do processo neste momento foi também benéfica para a Alerj, porque poderia ter o resultado impugnado mais à frente:

— No processo da presidente Dilma Rousseff o STF decidiu que a comissão especial deveria ser formada de acordo com o tamanho com as bancas. Ou seja, aqueles partidos com mais cadeiras possuem maior representatividade. O importante é que essa decisão não foi ruim pra alerj, porque o processo poderia ser anulado lá na frente, em iminência de julgamento — comentou o advogado Manoel Peixinho.

Uma das armas de Witzel para tentar reverter o quadro que atualmente se desenha para seu afastamento, é a volta de André Moura para o governo. Com um bom transito na Alerj, Moura em poucos dias consguiu retomar o diálogo com os deputados da casa, mas na avaliação de alguns parlamentares ouvidos pelo GLOBO, poucos votos contra o governo podem ser repatriados pelo secretário.

Ainda sem líder de governo na Assembléia desde o fim de maio, o movimento da troca de cargos no governo pelos votos a favor de Witzel foi retomado, mas ainda é tímido. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que apenas quatro deputados fizeram acordos: Marcos Abrahão(Avante), Giovani Ratinho (Pros), Vandro Família (Solidariedade) e Marcelo Cabeleireiro (DC). Procurados, Vandro Família e Giovani Ratinho negaram ter indicado alguém ao governo Witzel. Marcos Abrahão e Marcelo Cabeleireiro não responderam até a publicação desta reportagem.

Fonte: O Globo

A primeira possível vacina contra a Covid-19 da Rússia obterá aprovação regulatória na primeira quinzena de agosto e, logo depois, será administrada aos profissionais de saúde da linha de frente logo depois, disse à Reuters uma fonte envolvida no desenvolvimento da vacina.

Uma instituição de pesquisa estatal em Moscou, o Instituto Gamaleya, concluiu os primeiros testes em humanos da vacina este mês e espera iniciar testes em larga escala em agosto. A vacina ganhará a aprovação regulatória das autoridades russas enquanto o ensaio em larga escala continuar, disse a fonte, destacando a determinação de Moscou de ser o primeiro país do mundo a aprovar uma vacina.

A velocidade com que a Rússia está se movendo para lançar a vacina levou alguns meios de comunicação ocidentais a questionar se Moscou está colocando prestígio nacional diante de ciência e segurança sólidas.

“A aprovação (regulatória) será nas duas primeiras semanas de agosto”, disse a fonte da Reuters. “A data esperada é 10 de agosto, mas definitivamente será antes do dia 15. Todos os resultados (experimentais) até agora são altamente positivos.”

A fonte acrescentou que os profissionais de saúde russos que tratam pacientes com COVID-19 terão a chance de ser voluntariamente vacinados logo após a vacina receber a aprovação regulamentar.

Separadamente, a agência de notícias russa Interfax citou “uma fonte informada” como dizendo que a vacina seria registrada de 10 a 12 de agosto e administrada a partir de 15 de agosto.

O serviço de imprensa do Fundo Russo de Investimento Direto, que está coordenando e financiando os esforços de desenvolvimento de vacinas da Rússia, se recusou a comentar, mas seu chefe, Kirill Dmitriev, negou que o impulso da vacina da Rússia esteja comprometendo a segurança.

— O Ministério da Saúde da Rússia está seguindo todos os procedimentos rigorosos necessários — disse Dmitriev. Ele comparou o que declarou ser o sucesso da Rússia no desenvolvimento de uma vacina para o lançamento do Sputnik 1 pela União Soviética em 1957, o primeiro satélite do mundo. — Assim como o Sputnik foi o resultado de cientistas russos muito talentosos, nossa pesquisa sobre vacinas é baseada no trabalho de grandes cientistas russos.

O Centro Nacional de Segurança Cibernética do Reino Unido disse neste mês que hackers apoiados pelo estado russo estavam tentando roubar a vacina contra Covid-19 e pesquisas de tratamento de instituições acadêmicas e farmacêuticas de todo o mundo. As alegações foram negadas por Moscou.

Mais de 100 possíveis vacinas estão sendo desenvolvidas em todo o mundo para tentar impedir a pandemia de COVID-19. Pelo menos quatro estão em fase final de testes em humanos na Fase 3, de acordo com dados da OMS, incluindo três desenvolvidos na China e outro no Reino Unido.

O vereador Álvaro Oliveira utilizou suas rede sociais, hoje, para revelar a abertura de inquérito policial para investigar fraude em licitação, entre outras coisas, na fundação e secretaria de Saúde de Campos. Segundo o parlamentar, a denúncia apresentada por ele inicialmente ao Ministério Público teria sido encaminhada à Delegacia da Polícia Federal.

“São suspeitas de direcionamento de licitação, dando conta que o Ferreira Machado e o HGG estavam enfrentando graves problemas, falta de medicamentos, malversação do dinheiro público, ou seja, mais uma improbidade administrativa na prefeitura.” – Disse o vereador.

O vereador ainda cita outra denuncia, que também já estaria sendo apurada, mas dessa vez pelo MPRJ. A segunda denúncia trata de de um imóvel, alugado pela quantia de aproximadamente R$ 18 mil, para a instalação do novo restaurante popular, no entanto o aluguel do espaço foi pago, por cerca de 9 meses, sem que o mesmo chegasse a ser utilizado.

“A denúncia que eu fiz no ano passado, sobre o prédio que o prefeito Rafael Diniz e o Secretário da época, Marcão Gomes, alugavam por R$ 18.200,00 e nós detectamos que durante nove meses estava fechado” – Afirmou o parlamentar

Alexandre Garcia fez sua estreia na CNN Brasil nesta segunda-feira. No quadro “Liberdade de Expressão” do “CNN Novo Dia”, ele afirmou que Bolsonaro é a “comprovação científica” da cloroquina contra o coronavírus. A declaração do jornalista vem mesmo com as opiniões médicas sempre afirmando que não existe eficácia comprovada do uso da cloroquina no combate a covid-19.

O ex-piloto de Fórmula 1 Adrian Sutil sofreu um acidente de carro em Mônaco. O alemão chocou o seu carro em um poste, mas o que chama mais atenção na história é que não era um veículo qualquer. Ele dirigia um McLaren Senna LM, que foi feito em edição limitada de apenas 20 exemplares pela montadora inglesa.

O carro é uma versão adaptada para as ruas, conta com 800 cavalos e tem valor estimado na casa dos R$ 8,3 milhões. Adrian Sutil, hoje com 37 anos, foi piloto na Fórmula 1 entre 2006 e 2014, mas não deixou saudades.

Ele nunca conquistou um pódio e teve passagem bem discreta pela principal categoria do automobilismo. Um fato curioso é que em 2012 ele chegou a ser afastado da Fórmula 1 por problemas judiciais. Ele brigou com um sócio da Renault e teria usado uma garrafa quebrada na confusão.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram a frente do carro totalmente destruída. Não foram dadas informações sobre o estado de saúde de Adrian Sutil e o que teria acontecido para ele sofrer o acidente. Entretanto, o piloto alemão apareceu sentado em uma mureta logo após o acidente.

Diagnosticado com a Covid-19, o apresentador do Grupo Globo Rodrigo Rodrigues está em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Unimed Rio, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ele deu entrada na unidade na noite do último sábado.

Em boletim divulgado no fim da noite deste domingo, o hospital disse que Rodrigo precisou ser submetido à uma cirurgia para diminuir a pressão intracraniana, já que os exames apontaram uma trombose venosa cerebral (TVC).

Um grupo de entidades sindicais brasileiras ingressou neste domingo (26) com uma ação no TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, na Holanda, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime contra a humanidade.

A Rede Sindical Brasileira Unisaúde, formada por entidades de saúde e que representa mais de um milhão de trabalhadores do setor, acusa o presidente de “falhas graves e mortais” no combate à pandemia do coronavírus.

Segundo ela, desde o início da crise sanitária o governo brasileiro tem adotado postura negligente e irresponsável que contribuiu para que o país atingisse a marca de mais de 80 mil mortes pela nova doença.

A Unisaúde é coordenada pela UNI Americas, um braço regional da UNI Global Union, federação sindical que representa mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços em cerca de 150 países.

“O governo federal deveria ser considerado culpado por sua insensível atuação frente à pandemia e por se recusar a proteger os trabalhadores da saúde”, afirmou o secretário regional da UNI Americas, Marcio Monzane. “Buscar a Corte Penal Internacional é uma medida drástica, mas os brasileiros enfrentam uma situação extremamente difícil”, acrescentou.

Além da Unisaúde, responsável pela iniciativa, assinaram o pedido representantes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Nova Central Sindical, além de movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

A iniciativa se baseia no Estatuto de Roma, que define os crimes considerados internacionais, como o genocídio e a tortura. No documento, as entidades sindicais alegam que o presidente cometeu crimes contra a humanidade quando se recusou a tomar medidas que, segundo elas, visavam a proteção da população brasileira em meio à pandemia.

Para os representantes dos trabalhadores, o presidente colocou em risco a saúde da população ao promover aglomerações sem o uso de máscara e ao fazer propaganda de medicamentos como a hidroxicloroquina. Segundo o maior estudo feito no país sobre a substância, ela não tem eficácia no tratamento da doença.

“O Brasil está há mais de dois meses sem um titular na pasta da saúde, no meio da maior crise sanitária do último século, que já ceifou mais 80 mil vidas e deixou mais de 2 milhões de pessoas doentes”, afirmou o grupo de entidades de saúde em um comunicado.

Aos 39 anos, o projetista Leandro Barreto Alevato mora com a mulher e os quatro filhos numa casa simples em Realengo e enfrenta problemas financeiros. Trabalhando sem carteira assinada, ele recebe R$ 1.500 por mês e deve R$ 5 mil a bancos. Tentou cadastrar-se para receber o benefício emergencial de R$ 600 do governo federal, mas não obteve sucesso. No entanto, em meio a essas dificuldades, seu nome aparece, na Receita Federal, como empresário, dono de uma companhia que prestava serviços para o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social que é alvo de investigações por conta de contratos superfaturados com o estado e a prefeitura do Rio. Leandro confirmou, sexta-feira, que concordou ser um laranja:

— Perguntaram se eu poderia emprestar meu nome para disputar concorrências. Eu aparecia como dono de uma empresa (Backraft Construções), mas não respondia por ela. Não sei quantas propostas apresentaram para o Iabas. Nunca ganhei nada e não sabia que o objetivo era desviar dinheiro público. Hoje me sinto mal com isso.

Segundo uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio, Leandro foi um dos laranjas de um esquema de fraudes montado por Luiz Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas. Luiz Eduardo, a mulher e outras três pessoas foram presas na última quinta-feira sob a acusação de desviarem pelo menos R$ 6,5 milhões em verbas da Saúde do município, com o qual a organização social teve contratos que movimentaram cerca de R$ 3,5 bilhões entre 2009 e 2019, quando acabou sendo descredenciada. Há suspeita de que o grupo ganhou mais dinheiro de forma ilícita, forjando concorrências.

De acordo com policiais e promotores, o Iabas terceirizava serviços e adquiria produtos de empresas que pertenciam a diretores da própria organização social ou a laranjas. Um trecho do inquérito que cita Leandro aborda uma concorrência que o instituto abriu para escolher uma empresa de serviços de manutenção em unidades de saúde. A fraude visava a favorecer a companhia Escala X (de propriedade de uma cunhada de Luiz Eduardo). A Backraft Construções, afirma a denúncia do Ministério Público, aparecia no esquema apresentando orçamento mais alto. A Escala X saiu vencedora da disputa e fechou um contrato de R$ 491 mil.

Uma outra participante de concorrências abertas pelo Iabas é a Remark Rio, cuja sede fica em frente à casa de Leandro. Ele contou que, na época em que foi chamado para ser laranja, trabalhava numa empresa vizinha.

O projetista frisou que nada recebeu para emprestar seu nome à Backraft Construções.

— Na verdade, a Backraft Construções e a Renmark Rio tinham o mesmo proprietário — disse Leandro, que, apesar de ser citado no inquérito, não foi chamado para prestar depoimento.

O suposto dono das empresas teria morrido de Covid-19 algumas semanas atrás. O GLOBO esteve nos endereços da Backraft Construções e da Renmark Rio para pedir entrevistas a seus representantes, mas não obteve contato. Até este mês, a segunda prestava serviços para o Iabas na gestão do Hospital Adão Pereira Nunes, que foi assumida pela prefeitura de Duque de Caxias.

A equipe de reportagem do Jornal O Globo esteve no endereço onde morava uma das pessoas presas na última quinta-feira. Segundo o Ministério Público, ela era uma operadora de telemarketing que também emprestou o nome para fraudes do Iabas. Apontada como sócia de três empresas, teria recebido R$ 743.900 de participação nos lucros em 2012, e, na mesma época, ganhava um salário de R$ 2 mil numa companhia supostamente ligada a Luiz Eduardo Cruz.

O endereço que consta da denúncia é uma casa num acesso ao Morro São João, no Engenho Novo. Vizinhos disseram que a ex-moradora se mudou há dois anos, e se mostraram surpresos com sua prisão. “Era uma moça simples”, afirmou uma aposentada. Mensagens eletrônicas interceptadas pela Polícia Civil indicam que a acusada costumava fazer transferências de dinheiro sob a orientação de Simone Cruz, mulher de Luiz Eduardo, outra presa na operação.

Aposentado envolvido

Ainda segundo o inquérito, Luiz Eduardo usou como laranja um aposentado que havia trabalhado numa empresa de sua família. Ele mora em Bangu, num imóvel que pertence a Simone. O GLOBO esteve no endereço,mas não foi recebido. Por interfone, uma mulher que se identificou como funcionária da casa disse:

— A gente tem ciência das denúncias, mas ninguém vai falar. Ele é idoso e está muito doente, mal sai da cama.

Em nota, advogados de Luiz Eduardo e Simone informaram que seus clientes são os maiores interessados no esclarecimento dos fatos e estão à disposição das autoridades para provar que são inocentes. A defesa destacou que ambos são do grupo de risco e que a decisão da Justiça de mantê-los presos aumenta o risco de contraírem a Covid-19.

O Iabas, por sua vez, informou que vem colaborando nas investigações e lembrou que Luiz Eduardo Cruz não faz parte de seus quadros desde 2017.

Instituto é alvo frequente de denúncias de fraudes no setor público de saúde

Fundado em 2008, o Iabas é uma organização social (OS) habilitada a atuar na administração de projetos e prestação de serviços na área da saúde por intermédio de convênios e contratos. Seu primeiro endereço era o de um consultório dentário. Ao longo de 12 anos, o Iabas recebeu pelo menos R$ 5,2 bilhões em recursos do poder público. Desse total, R$ 3,5 bilhões foram pagos pela prefeitura do Rio — que o descredenciou em 2019, transferindo para a empresa municipal RioSaúde a gestão de suas unidades de atendimento médico.

Fonte: O Globo

O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), utilizou seu Twitter para se pronunciar sobre as eleições municipais de Campos. Segundo o parlamentar “Não é hora de projetos isolados, tão pouco de sonhos individuais”.

A fala do deputado reforça a possibilidade de uma desistência dele disputar a eleição deste ano ao cargo de prefeito de Campos, conforme adiantamos mais cedo. Enquanto isso, outros nomes ligados ao seu grupo se apresentam como possibilidades, entre eles Fábio Ribeiro, o mais cotado para ser o representante do grupo na disputa.

O principal discurso de Wladimir, reforçado pelas movimentações políticas da família Garotinho, acenam para a possibilidade do parlamentar preferir seguir seu mandato em Brasília, utilizando o cargo para auxiliar o próximo gestor da cidade na relação com o governo federal e na busca de recursos para Campos.

Wladimir, na mesma publicação, ainda alfinetou o prefeito Rafael Diniz, chamando a gestão municipal de “incompetente e omissa”. Finalizando sua fala, o filho do casal Garotinho garante que nenhuma decisão será tomada antes de esgotar as possibilidades do que ele chama de “união por Campos.”

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, que pode ter um final já nos próximos dias

O ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Campos, Roberto Henriques (PCdoB), recebe nesta sexta (24) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é cotado no partido para disputar a eleição presidencial em 2022, para juntos realizarem uma live nas redes sociais de Roberto.

A transmissão será realizada a partir das 20:00, tanto no Facebook, quanto no canal do Youtube de Roberto Henriques, e irá abordar soluções econômicos e sociais que Dino vem aplicando no Maranhão, que podem ser migradas para a realidade de Campos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, decisão favorável condenando à prisão seis integrantes de uma organização criminosa que furtava combustível de oleodutos da Transpetro. A sentença, proferida no último dia 10/07, condenou Denilson Silva Pessanha, Renato Tavares de Oliveira, Roniery de Oliveira Alves, Adenir de Carvalho, Jane Pereira e Carlos Alberto Ferreira a penas de quatro a sete anos de prisão.

O GAECO/MPRJ, de 2017 até este ano, denunciou 74 integrantes da organização criminosa, tendo sido expedidos pelo Judiciário 62 mandados de prisão e outros 110 de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. Em março de 2017, foi oferecida denúncia contra 11 acusados e expedidos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão. Dois meses depois, nova denúncia foi oferecida contra dois integrantes do bando, e expedidos dois mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. Em novembro de 2017, foram denunciadas 16 pessoas e obtidos pelo MPRJ 15 mandados de prisão e nove de busca e apreensão. Em janeiro do ano seguinte, foi oferecida denúncia contra outros 10 acusados e expedidos pela Justiça quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. O Judiciário expediu 21 mandados de busca e apreensão e sete de prisão em duas denúncias ajuizadas contra sete integrantes do bando em fevereiro do mesmo ano. Em julho de 2018, foram denunciados cinco integrantes da organização e expedidos cinco mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Em junho de 2019, outros cinco integrantes da quadrilha foram denunciados, enquanto que em outubro do mesmo ano, sete outras pessoas foram denunciadas e obtidos sete mandados de prisão e 10 de busca e apreensão. Na última operação do GAECO/MPRJ contra a organização criminosa, realizada este ano, 11 pessoas foram denunciadas e expedidos 11 mandados de prisão e nove de busca e apreensão.