O Ministério Público estadual (MPRJ) e a Polícia Civil fazem, desde o início da manhã desta quinta-feira, uma operação contra desvios do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) na Secretaria Municipal de Saúde do Rio. O esquema movimentou cerca de R$ 6 milhões em superfaturamento e contratação de fornecedores “laranjas” em contratos da OS com a pasta.

Dentre os alvos, está o ex-dirigente do instituto, Luis Eduardo da Cruz, que foi preso em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A esposa dele, Simone Amaral da Silva Cruz, também foi capturada no mesmo endereço.

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar guardas civis municipais ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial, foi flagrado usando o EPI durante uma caminhada na orla de Santos, no litoral paulista. As fotos passaram a circular nas redes sociais nesta quarta-feira, 22, e teriam sido tiradas hoje pela manhã.

O caso ganhou repercussão no último sábado, 18, quando o magistrado chamou de “analfabeto” o agente que lhe pediu que colocasse o equipamento, obrigatório em locais públicos do município durante a pandemia do novo coronavírus. Siqueira chegou a desafiar os guardas a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação “na cara” de um dos agentes caso ele insistisse na notificação.

O desembargador também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas. No telefonema, diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

O decreto que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais públicos, comércios, transportes e ambientes de trabalho em Santos foi editado ainda em abril e passou a valer em 1º de maio. Desde então, moradores flagrados sem o EPI são multados em R$ 100 e estabelecimentos em R$ 3.000.

Após o episódio, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir uma investigação para apurar o caso do desembargador. Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o procedimento será conduzido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor entendeu que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

O vereador Álvaro Oliveira (PSD), utilizou a sua palavra na sessão virtual da Câmara Municipal para comunicar a Câmara que a prefeitura de Campos tem deixado de arrecadar cerca de R$ 9 milhões por mês devido a falta de um cadastro junto ao governo federal.

De acordo com Álvaro, o governo federal editou dois decretos, onde garante que os leitos destinados ao coronavírus, que estiverem devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), irão receber R$ 1.600,00 por dia em cada um dos leitos permanentes ou R$ 800,00 por dia em cada um dos leitos temporários.

Segundo o vereador, os mais de 200 leitos anunciados pela prefeitura de Campos ainda não foram devidamente cadastrados no CNES, o que resulta em uma média de mais de R$ 300 mil que a prefeitura de Campos deixa de ganhar diariamente. Em um mês, o valor que a prefeitura deixa de receber para o combate ao coronavírus pode ultrapassar R$ 9 milhões.

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), prestou esclarecimentos à Câmara Municipal, através de ofício, após o poder legislativo solicitar que sejam restabelecidos os contratos temporários de professores, da Secretaria de Educação, suspensos pelo chefe do executivo através do decreto n° 79/2020.

Em sua justificativa para não retomar os contratos imediatamente, Rafael argumenta que em virtude da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, a finalidade da contratação deixou de existir e eventual manutenção dos contratos temporários ocasionaria a situação de contratação temporária para “exercício” de funções paralisadas.

Porém, tentando minimizar os efeitos políticos negativos da suspensão dos contratos, o prefeito sinaliza aos vereadores que assim que o ano letivo for retomado, os contratos poderão ser restabelecidos: “O decreto determina que a suspensão dos contratos ocorre por tempo indeterminado, enquanto perdurar a suspensão das aulas da rede pública municipal, para fins de enfrentamento ao Covid-19. Note-se que, a medida permitirá o retorno dos profissionais tão logo as aulas sejam retomadas, evitando o comprometimento do ano letivo.” – Afirmou o prefeito, Rafael Diniz.

Para evitar novos questionamentos, Rafael apresenta no mesmo documento uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, que indeferiu o pedido de restabelecimento dos contratos temporários, além de apontar que o vínculo entre os professores e a prefeitura é “precário”, e que a falta de estabilidade faz com que o vínculo se seja extinto com o término do contrato ou com a “rescisão antecipada por necessidade e a bem do serviço público”, como prevê a Lei Municipal n° 8.295/2012.

Com as previsões apresentadas pela autoridades sanitárias, a pandemia pode permanecer impedindo o retorno das aulas até o fim de 2020, deixando mais um problema, entre diversos outros, para ser resolvido pelo próximo prefeito da cidade, que será eleito em novembro.

Aaprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) subiu dois pontos porcentuais entre os dias 20 de junho e 20 de julho, de acordo com pesquisa de opinião XP/Ipespe. A razão dos que consideravam Bolsonaro “ótimo ou bom” oscilou de 28% para 30%, dentro da margem de erro de 3,2 pontos porcentuais.

Com a elevação, a aprovação ao presidente ficou cinco pontos porcentuais acima do pior momento, em maio. É a quarta elevação consecutiva da avaliação positiva do presidente. Na passagem de junho para julho, a proporção dos que consideram Bolsonaro “ruim ou péssimo” cedeu de 48% para 45%, ainda dentro da margem. Os que enxergam o governo como “regular” passaram de 22% para 24%.

Expectativa

A expectativa da população para o restante do mandato de Bolsonaro também melhorou. Os que consideram que o presidente fará um governo ótimo ou bom nos próximos anos subiram de 29% para 33%, enquanto a avaliação ruim ou péssima cedeu de 46% para 43%.

Economia

A avaliação acerca da economia brasileira também melhorou desde junho. A proporção de pessoas que considera que a economia está no caminho certo subiu de 29% para 33%, enquanto os que veem a economia no caminho errado caíram de 53% para 52%. Todas as variações estão dentro da margem de erro.

A razão de pessoas que enxergam chance grande ou muito grande de manter o emprego nos próximos seis meses subiu de 44% para 46%. Os que consideram que a probabilidade de continuar empregados é pequena ou muito pequena caíram de 48% para 46%.

Ao mesmo tempo, a razão dos que consideram que suas dívidas devem aumentar ou aumentar muito nos próximos seis meses cedeu marginalmente, de 33% para 32%, enquanto os que esperam que as dívidas diminuam ou diminuam muito aumentaram de 21% para 23%.

Sobre o uso do auxílio emergencial, 36% da população afirma que já recebeu o benefício, enquanto 6% dizem que ainda vão receber e 57% afirmam que não vão receber, porque não se enquadram nos critérios.

Entre os que tiveram direito ao benefício, 39% afirmaram ter usado os recursos para comprar alimentos e produtos para o abastecimento de casa; 18%, para pagar contas; e 16%, para quitar dívidas.

A pesquisa XP/Ipespe realizou mil entrevistas telefônicas entre os dias 13, 14 e 15 de julho. A amostra foi ponderada por sexo, tipo de cidade, região, idade, porte do município, religião, ocupação, nível educacional e renda do entrevistado.

Cícero Hilário Roza Neto, 36, nunca precisou dizer que é pós-graduado para impor respeito. O diploma, diz ele, só o ajudou a executar melhor o seu trabalho.O guarda-civil é graduado em segurança pública e fez pós-graduação na área de direito educacional.

Segundo Cícero, foi graças à educação que recebeu dentro e fora de casa que ele se manteve firme diante do pior insulto que já recebeu. “Fui chamado de analfabeto. E ouvi isso de uma pessoa muito instruída”, diz à reportagem.

Na tarde do último sábado (18), ele e o colega Roberto Guilhermino, 41, autuaram o desembargador Eduardo Almeida Rocha Prado de Siqueira, 63, que caminhava sem máscara facial na orla de Santos, no litoral sul paulista.

O item de proteção é obrigatório na cidade por força de decreto municipal, uma medida para conter o avanço do novo coronavírus. Quem não usa máscara e é flagrado pela Guarda Civil Municipal recebe multa de R$ 100.

“Eu já havia abordado e multado outras cinco pessoas antes dele. Elas ficaram chateadas, mas em nenhum momento me desrespeitaram”, afirma.

Siqueira, porém, não só se recusou a usar o equipamento como se apresentou como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, função que exerce desde 2008, e numa tentativa de intimidação ligou para Sérgio Del Bel Júnior, secretário de Segurança Pública de Santos.

“Del Bel, eu estou aqui com um analfabeto, um PM seu aqui, um rapaz. Eu estou andando sem máscara. Só estou eu aqui na faixa de praia. Ele está aqui fazendo uma multa [contra mim]”, disse o desembargador ao telefone.

Na conversa, o desembargador insistiu que o decreto municipal não tem força de lei para obrigar os moradores a usar máscara. “Eu expliquei de novo, mas eles [guardas-civis] não conseguem entender”, diz.

Ao terminar a ligação, Siqueira pegou a multa, rasgou o papel, jogou-o no chão e saiu caminhando.

A abordagem, que foi filmada por Guilhermino, viralizou nas redes sociais. Ele conta que decidiu registrar a abordagem porque já conhecia a fama de Siqueira na cidade.

“Eu presenciei ele sendo abordado antes de o decreto passar a valer. Naquela ocasião era mais uma forma de conscientização, mas ele também não quis usar a máscara”, conta.

Em outro vídeo que circula na internet, Siqueira apareceu sem máscara desrespeitando outro grupo de guardas-civis. As imagens mostram um dos agentes tentando convencê-lo a usar o item de proteção, dizendo que o magistrado é uma pessoa esclarecida. Siqueira concorda e começa a falar em francês em tom jocoso.

No sábado (18), Cícero viu Siqueira de longe e pediu para o desembargador colocar a máscara, mas ele fez um sinal com as mãos de que não usaria. Foi aí que os guardas-civis decidiram segui-lo. “Eu nunca pensei que aquela abordagem fosse terminar daquele jeito”, ele conta.

Quando chegou em casa depois do plantão, o guarda-civil se deparou com a família preocupada. Àquela altura, todos já haviam assistido ao vídeo da abordagem que se espalhou pelas redes sociais.

“A preocupação era com os meus filhos, mas fiquei tranquilo quando a minha filha, que tem 15 anos, entendeu que eu fui tratado de forma injusta e não retruquei com a mesma moeda.”Mesmo assim, Cícero só consegue dormir com a ajuda de calmantes desde então. “Não sai da minha mente aquilo. Ele me chamou de analfabeto, perguntou se eu sabia ler. Quis me intimidar de todas as formas.”

O guarda-civil não vê a atitude de Siqueira como um ato racista. “Eu sou negro, mas a discriminação dele foi mais por causa do meu cargo. Eu poderia ser um guarda branco, japonês, que ele ainda assim faria aquilo”, diz.

Por outro lado, o celular do guarda-civil foi inundado com mensagens de carinho e apoio de familiares e amigos. Em Santos, Cícero e Guilhermino viraram figuras públicas.

Nesta segunda (20), a dupla foi homenageada pela prefeitura. “Essa nossa atitude deveria ser regra e não a exceção. Eu espero que esse fato faça a população ver os guardas-civis com outros olhos”, diz Cícero, entre lágrimas.

O guarda-civil defende que o desembargador seja punido no rigor da lei -o Tribunal de Justiça e a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já investigam o caso.

Cícero e Guilhermino também vão registrar na Polícia Civil um boletim de ocorrência por desacato de autoridade. “Será mais uma forma de ver cumprir a lei”, afirma Guilhermino.

Mas, caso Siqueira apareça na orla mais uma vez, Cícero diz que continuará afirmando: use máscara.

Ex-prefeito do São Paulo e candidato a presidente em 2018, o petista Fernando Haddad ironizou neste domingo (19) a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que tomou o vermífugo Annita (nome comercial da nitazoxanida) para tratar da Covid-19.

“Bolsonaro diz que está tomando vermífugo. Isso pode matá-lo”, afirmou Haddad no Twitter.

Neste sábado (18), Bolsonaro disse a apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada que após ser infectado pelo novo coronavírus, além da hidroxicloroquina, também começou a tomar o vermífugo.

“Eu comecei a tomar essa semana também Annita. Alguém vai me condenar por isso agora?”, questionou.Ambos os medicamentos não têm eficácia comprovada no tratamento da Covid-19.

Em maio, o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) chegou a anunciar que o governo faria protocolos de testes com o nitazoxanida contra a doença.

O presidente anunciou no último dia 7 que contraiu o novo coronavírus, após realizar exames para detectar o vírus.

Bolsonaro decidiu realizar o teste após sentir sintomas leves: febre baixa e tosse. À época, a assessoria do Palácio do Planalto disse que Bolsonaro mantinha “bom estado de saúde”.Depois, o presidente publicou um vídeo nas redes sociais em que tomava uma dose de hidroxicloroquina e afirmava que “com toda certeza” o tratamento para o novo coronavírus estava “dando certo”.

“Eu confio na hidroxicloroquina, e você?”, afirmou. “Sabemos que hoje em dia existem outros remédios que podem ajudar a combater o coronavírus, sabemos que nenhum tem a sua eficácia cientificamente comprovada, mas mais uma pessoa que está dando certo”, disse em referência a si próprio logo após tomar um copo de água para engolir o medicamento.

Além de nenhum estudo científico até o momento confirmar a eficácia do remédio, ele pode causar danos colaterais graves.

A vacina chinesa contra o coronavírus produzida pelo labortório Sinovac-Biotech, que será testada no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, desembarcou na madrugada desta segunda (20) no Brasil.

Elas chegaram em um voo da Lufthansa que saiu no domingo (19) de Frankfurt e chegou às 4h12 no aeroporto de Guarulhos, em SP.

As 20 mil doses vão ser agora distribuídas em 12 centros de seis estados -São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

As primeiras doses serão aplicadas na terça (21), em profissionais selecionados no Hospital das Clínicas de São Paulo. Depois disso começam os testes em outros centros.Mais de um milhão de pessoas acessaram a plataforma de inscrições lançada pelo governo de São Paulo para recrutar os voluntários, todos da área de saúde.

No total, 9.000 vão ser selecionados para fazer parte do experimento.Os cientistas do Instituto Butantan estão otimistas.

A vacina chinesa é uma das que está em fase mais adiantada de testes.A previsão é que em dezembro já se tenha uma conclusão definitiva sobre a eficácia dela.

Se tudo der certo, os grupos prioritários, como idosos, pessoas com comorbidades e profissionais de saúde, poderão receber a vacina no Brasil já no primeiro trimestre.

A cantora gospel Cassiane, 47, virou alvo de críticas nas redes sociais, após o lançamento de seu novo clipe, “A Voz”, na última sexta-feira (17). O vídeo revoltou os internautas por mostrar a história de uma mulher que sofre violência doméstica e, apesar de deixar o companheiro, deixa um recado dizendo que o perdoa.

“Reconheça a voz de Deus. Deixa ela estremecer o seu coração. O timbre santo do Senhor há de te curar, pois Ele é a voz que restaura a vida. Oro por você. Perdoo você”, diz o bilhete deixado pela mulher, sem deixar claro se o homem foi denunciado à polícia apesar de aparecer agredindo a mulher no vídeo.

Os internautas protestaram nas redes sociais da cantora: “Totalmente estranho o seu clipe, não gostei. Isso no século 21 não é tolerado. Não curto não, não a música não tem nada a ver com o clipe”, afirmou um. “O cara esmurrou a mulher várias vezes. Aí se converteu, e sai impune?”, questionou outro seguidor.

“Para ficar melhor, só faltou a parte em que ele é preso e ela tem uma medida protetiva contra ele. A violência doméstica contra a mulher mata, não pode ser silenciada ou romantizada. Não seja cúmplice disso”, afirmou outra internauta no Instagram da cantora.

No YouTube, o vídeo tinha na manhã deste domingo mais de 41 mil avaliações negativas, contra apenas 10 mil positivas.

Mas essa não é a única polêmica envolvendo Cassiane. Na noite deste sábado (18), ela participou de uma live com Aline Barros, onde acabou descumprindo as normas de segurança sugeridas contra o novo coronavírus, distribuindo abraços e apertos de mão. “Gente, o ‘coronga’ não pega em nós, não, aleluia”, disse ela, segundo a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia.

Começou a vigorar nesta segunda-feira (20/07) a suspensão por quatro meses da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores do Estado do Rio de Janeiro. Decreto 47.173, assinado pelo governador Wilson Witzel (PSC), foi publicado em Diário Oficial, regulamentando a lei do deputado estadual Jair Bittencourt (PP) aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada desde maio.

O governador justifica o decreto devido à grave crise econômica que assola o Estado em virtude dos impactos negativos causados pela pandemia da Covid-19, e a necessidade de fazer cumprir a Lei  Estadual 8.842, de 21 de maio de 2020. 

O decreto atende aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, aposentados, pensionistas, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ; além de proibir a inclusão nos cadastros restritivos de crédito do nome dos contratantes dos empréstimos.

“A regulamentação é uma grande vitória não só para as famílias dos servidores, mas para diversos segmentos, dos micro e pequenos comerciantes até as grandes empresas. Essa suspensão da cobrança de empréstimos por 120 dias é um alívio financeiro que vai estimular o crescimento da economia fluminense”, afirma o deputado Jair Bittencourt, que durante essa semana, devido à licença do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), estará à frente dos trabalhos no legislativo fluminense.

O estado do Rio de Janeiro registrou em junho deste ano o menor número de pessoas mortas pela polícia em um mês desde dezembro de 2015. A queda brusca ocorreu no mesmo mês em que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), restringiu operações policiais durante a pandemia.

De acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) 34 pessoas morreram em supostos confrontos com agentes do estado no mês passado – o número havia alcançado recordes históricos desde o início da gestão Wilson Witzel (PSC). Para comparação, no mesmo mês do ano passado foram 153 vítimas e em maio deste ano, 129.

O estado não registrava um número mensal tão baixo desde dezembro de 2015, quando 29 pessoas foram mortas pela polícia.

A queda brusca tem ligação direta com a decisão de Fachin, que limitou ações policiais em favelas durante a pandemia do novo coronavírus. A liminar, expedida após uma ação proposta pelo PSB, teve como objetivo frear a escalada de mortes que persistia mesmo durante as medidas de isolamento social.

O ministro determinou que as operações das polícias subordinadas ao governador Witzel corressem em “hipóteses absolutamente excepcionais” e fossem justificadas por escrito ao Ministério Público. A decisão foi tomada dias após o menino João Pedro Mattos, 14, ser morto em casa durante uma incursão em São Gonçalo (região metropolitana).

Em manifestação ao STF, a gestão Witzel afirmou que as polícias Civil e Militar “têm restringido sua atuação operacional, impedindo-se a continuidade, por exemplo, de investigação de homicídios, realização de perícias, prevenção da criminalidade ligada à exploração do narcotráfico, atendimento a chamados, com a criação de verdadeiras ‘zonas de proteção’ para as organizações criminosas de narcotraficantes e milicianos”.

Os dados do ISP também mostram queda em outros indicadores. Os crimes violentos letais intencionais (que reúnem casos de homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) tiveram o menor número para o mês de junho desde 1999 (1.953 vítimas).

Houve ainda queda de 42% nos roubos de rua, 36% nos roubos de veículo e 36% nos roubos de carga no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior – índice diretamente ligado às restrições de circulação durante o isolamento social.

O governo estadual pede que Fachin especifique do que trata a expressão “hipóteses absolutamente excepcionais”. Na manifestação ao ministro, demonstra ainda preocupação com a flexibilização do isolamento “e a retomada das atividades econômicas, com o natural aumento do fluxo de pessoas sem a possibilidade de garantia de policiamento ostensivo”.

O estado registrou no ano passado o recorde histórico de mortes provocadas pela polícia (1.814). Como o jornal Folha de S.Paulo revelou em janeiro, a taxa dos homicídios cometidos por agentes do estado (10,5 por 100 mil habitantes) superou o índice de assassinatos cometidos por bandidos em São Paulo (7,2 por 100 mil habitantes).

O aumento da letalidade policial no Rio ocorreu no mesmo ano em que o estado registrou a menor taxa de homicídios dolosos desde 1991: 23,2 por 100 mil habitantes. Os dois movimentos fizeram com que as mortes por policiais representassem quase um terço (30%) de todas as mortes violentas no estado. É a maior proporção já registrada na história do Rio. Na capital, ela chega a 38%.

Em algumas regiões, a polícia fluminense matou mais do que criminosos naquele ano. Na área do 6º Batalhão da PM – que abrange os bairros Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca e Alto da Boa Vista, na zona norte –, por exemplo, foram 32 pessoas mortas por agentes públicos, contra 21 homicídios dolosos.

Desde que assumiu o governo do estado, Witzel fez discursos incisivos defendendo a política de “abate de criminosos” que portam fuzis. Em setembro do ano passado, três dias após o assassinato da menina Ágatha Félix, 8, ele acabou com um bônus salarial que incentivava a redução das mortes por policiais.

Na semana passada, porém, diante de pressões externas, fez um movimento contrário e sancionou uma lei que determina uma série de procedimentos a serem tomados pelas polícias quando pessoas forem baleadas durante operações.

O texto, por exemplo, obriga que os agentes solicitem uma equipe de apoio para preservar o local da ocorrência, que o socorro seja feito prioritariamente pelo Samu ou Corpo de Bombeiros, que a vítima seja acompanhada por parente ou testemunha e que policiais envolvidos em mais de um caso em um ano sejam avaliados pelo setor de psicologia e passem por treinamentos.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos – CDL- considera conflituosa ante ao novo Decreto da Prefeitura sobre norma de prevenção ao contágio do coronavirus, a Lei aprovada pela Câmara dos Vereadores que exigi que todos os estabelecimentos comerciais do município, independentemente do tamanho e número de funcionários, utilizem aparelho para aferir a temperatura dos consumidores que entrarem em suas lojas.

O novo Decreto da Prefeitura determina que esse procedimento seja exigido em lojas que tenham mais de 10 funcionários. A Lei da Câmara prejudica os micro empresários que em média operam com quatro funcionários. É um dos segmentos que mais sofrem com a exigência da Lei do Legislativo, desde o custo do aparelho de aferir temperatura até o deslocamento de um dos poucos funcionários para essa função.

– Sabemos que temos milhares de micro empresas, comércio de uma porta só, onde o movimento é pequeno. Esses empresários não podem arcar com esses custos porque estão tentando se reerguer. A decisão da prefeitura de exigir esse aparelho para as lojas com mais de 10 funcionários é razoável, pois são lojas maiores. Temos certeza que isso será reparado porque os vereadores estão sensibilizados- disse o presidente da CDL José Francisco.

José Francisco acrescentou que a entidade já manteve contados com vários vereadores, entre eles o próprio autor da Lei, Ivan Machado. Tudo indica que uma nova Lei terá que ser feita para sobrepor a que foi aprovada, o que poderá acontecer nas próximas sessões.

Voltou a tramitar na Câmara Municipal de Campos o projeto de lei nº 0006/2020, de autoria do vereador Fred Machado (PPS), que tem como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade.

O projeto que foi protocolado no início do ano, que institui a semana municipal de prevenção e combate ao feminicídio, teve seu andamento prejudicado devido a pandemia do novo coronavírus, mas já foi aprovado em primeiro turno e deve ter sua redação final aprovada pelos vereadores ainda nas próximas semanas.

Segundo levantamento realizado pelo plantão judiciário do estado do Rio de Janeiro, os casos de violência doméstica chegaram a aumentar 50% durante o período de isolamento social.

O volante Willians, campeão brasileiro em 2009 pelo Flamengo, com passagens também pela Udinese da Itália, Internacional, Cruzeiro e Corinthians, é o primeiro reforço do Goytacaz para a temporada 2020.

O anúncio oficial será feito nas redes sociais do clube nas próximas horas. Willians deverá se apresentar em Campos já na próxima semana.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil para apurar uma possível prática abusiva de violação de direitos difusos por parte da rede de academias Smart Fit, que não estaria disponibilizando meios telefônicos ou virtuais para o cancelamento das matrículas de seus alunos, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com denúncia recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a sociedade empresária estaria exigindo, para tanto, a presença física dos consumidores, o que inviabiliza o pedido de cancelamento diante do fechamento de suas unidades em razão da pandemia.

Na denúncia encaminhada ao MPRJ, a reclamante também informou que, através das redes sociais da rede de academias, obteve a informação de que os alunos que optarem pelo cancelamento da matrícula serão submetidos ao pagamento de multa por quebra de fidelização, apesar do fechamento físico das unidades por conta do isolamento social.

Desta forma, considerando que de acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, sendo consideradas cláusulas abusivas aquelas que estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor, resolve o MPRJ instaurar o inquérito civil para apurar supostas práticas ilegais.

A contar da data da instauração do inquérito (16/06), a Smart Fit tem prazo de 30 dias para manifestar-se com relação aos fatos, esclarecendo se procedem as referidas alegações e juntando documentos que comprovem que não se utiliza de tais práticas.

O PSOL apresentou notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro na última sexta (10), alegando infração de medida sanitária preventiva.

A denúncia foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) e é assinada por Ivan Valente (SP), Luíza Erundina (SP) e por Guilherme Boulos.

O partido argumenta que Bolsonaro minimizou a Covid-19 e desrespeitou repetidamente as regras de contenção da doença, como o isolamento social e o uso de máscara, colocando em risco a vida da população.

O documento lista as declarações de Bolsonaro subestimando os riscos da pandemia, apesar do aumento do número de vítimas. Cita declarações como “E daí? Lamento” até a mais recente, dada na última quarta (7), quando anunciou que estava doente dizendo “acontece, infelizmente acontece” sobre mortos pela doença.

Na comunicação de crime, os parlamentares argumentam que as declarações de Bolsonaro reverberam na população, pois se trata do mais alto cargo do poder público, o que incita campanhas e manifestações contra as orientações de saúde pública.

“Sem dúvida alguma, o comportamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, menosprezando os riscos da pandemia para a vida da população e incentivando posturas contrárias ao isolamento social à observância dos protocolos e medidas de segurança coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e a necessidade de se proteger”, diz o documento.

Além disso, na notícia crime, os políticos argumentam que Bolsonaro pode ter exposto centenas de pessoas ao vírus, uma vez que viajou, abraçou, apertou mãos e não usou máscara nos dias que antecederam seu diagnóstico.