Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha de S.Paulo aponta que o governo Jair Bolsonaro (PSL) mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT -emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.

Embora seja a mais assistida do país, a Globo tem agora participação no bolo bem menor que a das duas concorrentes, o que não se verificava no passado, segundo o tribunal.

Desde a campanha eleitoral, a Globo tem sido alvo de recorrentes ataques do presidente, que reclama da cobertura de seus programas jornalísticos. No fim de outubro, por exemplo, após reportagem que vinculou seu nome ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ele pôs em dúvida a renovação da concessão da TV em 2022.

O TCU requereu à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) as planilhas de valores pagos, via agências de publicidade, para as três TVs, e compilou os dados.

O objetivo foi subsidiar processo aberto a partir de representação do Ministério Público de Contas para analisar se recursos estão sendo distribuídos com critérios políticos, favorecendo Record e SBT.

Os dados indicaram uma inversão de tendência. Até o ano passado, a Globo recebia valores mais próximos do seu share, ou seja, da participação em audiência no total de emissoras ligadas.

Em 2017, ficou com 48,5% dos recursos e, em 2018, 39,1%. Neste ano, com base em dados parciais, a fatia despencou para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,6%; os do SBT, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente.

No relatório, concluído em 31 de outubro, os técnicos do TCU dizem ser necessário aferir se a “mudança de comportamento” do governo esteve amparada em critérios “objetivos e isonômicos”.

A publicidade no governo federal é disciplinada por uma instrução normativa do ano passado, que prevê a audiência como um critério para a compra de mídia, mas não o único. Também são levadas em conta outras características das emissoras, como o seu perfil e alcance no país, além dos segmentos da população que atingem.

Normalmente, as agências se baseiam em dados da Kantar Ibope para definir o rateio. Segundo dados do instituto, entre janeiro e outubro deste ano a Globo tem 33,1% do público da TV, contra 14,5% do SBT e 13,1% da Record. Os dados se referem às 15 principais regiões metropolitanas.

Em oito campanhas dos dois últimos anos, a Globo sempre teve participação majoritária, com share entre 37% e 57%. Já as duas concorrentes variaram entre 10% e 24%.

Na corrida presidencial em 2018, o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record, manifestou apoio a Bolsonaro, o que se seguiu de outros afagos após a posse.

Em setembro, o presidente visitou o Templo de Salomão, sede da Universal em São Paulo, foi elogiado e abençoado por Macedo. Dias depois, recebeu o bispo e o empresário Silvio Santos, dono do SBT, no palanque da parada de Sete de Setembro em Brasília.

Bolsonaro e seus filhos têm priorizado as duas TVs em aparições e viraram convidados rotineiros em seus programas mais populares.

Neste ano, segundo os dados obtidos pelo TCU e atualizados até junho, o governo destinou R$ 16,1 milhões às três TVs. O grosso desses recursos (R$ 15,3 milhões) refere-se à campanha sobre a reforma da Previdência.

O plano de mídia, documento que traçou as estratégias da ação publicitária, diz que a distribuição se deu “conforme o share de audiência e respeitou as negociações para que a campanha possa ser vista de forma mais ampla”.

A Globo teve 18,1% da verba da campanha, a Record ficou com 44,5% e o SBT, com 37,4%.

Os dados de referência do Ibope, segundo o TCU, mostravam que Record e SBT detinham, cada uma, cerca de um quinto da audiência das TVs abertas naquele momento.

Houve também ações de merchandising, e a Globo ficou de fora. Foram contemplados programas para os quais Bolsonaro dá entrevistas recorrentes, defendendo medidas de sua gestão, como os dos apresentadores Ratinho (SBT) e Datena (Band).

A reportagem levantou no site da Secom os pagamentos para os três grupos televisivos, referentes às mais diversas campanhas, entre 1º de janeiro e esta segunda-feira (11). A mesma tendência se mantém.A Globo havia sido contemplada com R$ 10,5 milhões, o SBT com R$ 16,3 milhões e a Record com R$ 19,7 milhões.

Com base nas constatações, os auditores do TCU querem que, em 15 dias, a Secom apresente critérios “técnicos e objetivos” que justifiquem a distribuição de anúncios da Previdência. Também reclamam as razões de escolha dos programas para merchandising.

A decisão sobre essas providências será tomada pelo relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo.Em 2019, as despesas da Secom com fornecedores em publicidade, em diversos meios de comunicação, totalizavam R$ 140,7 milhões até 11 de novembro. Nos dez anos anteriores, em valores atualizados pela inflação, esse patamar variou entre R$ 156,4 milhões e R$ 280,9 milhões, considerandos os 12 meses de cada ano.

Morreu, na madrugada desta quarta-feira, Ketellen Umbelino de Oliveira Gomes, de 5 anos, vítima de bala perdida durante um tiroteio em Realengo, na Zona Oeste, na tarde de ontem. A menina estaria a caminho da Escola Municipal Stella Guerra Duval com a mãe quando foi baleada em uma praça do bairro.

Ela estava internada no Hospital Municipal Albert Schweitzer, no mesmo bairro, mas não resistiu após passar por uma cirurgia. Ainda não há informações sobre seu enterro. Familiares e amigos lamentaram a morte da criança nas redes sociais.

“Muito triste, hoje papai do céu vai receber uma anjinha, minha sapequinha. Tia não acredita ainda, meu amor, vai com Deus, que Deus possa confortar todos os nossos corações, principalmente o da sua mamãe”, diz um dos relatos. “Sou morador da Coab e moro de frente ao acontecido. Estamos de luto também. Tenho uma menina da mesma idade e não tenho tamanha noção da dor que está sentindo”, comentou outra pessoa.

Ketellen foi baleada quando um carro passou atirando na Praça da Cohab, segundo a PM. Um homem foi atingido pelos disparos e morreu no local. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso e a investigação está em andamento na Delegacia de Homicídios (DH-Capital. Uma perícia foi realizada e agentes procuraram imagens de câmeras de segurança que possam ajudar a identificar os autores do crime.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa, nesta quinta-feira (14), a Operação Proclamação da República, com foco nas fiscalizações de embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares. Com reforço no efetivo, a ação vai até às 23h59 do dia 17 de novembro. Durante os quatro dias, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas.

A operação contará com ações de educação para o trânsito com objetivo de reduzir o número de acidentes, além de promover segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais. Também serão realizadas ações operacionais direcionadas para o combate à criminalidade.

Durante a operação, a PRF também contará com reforço na fiscalização de motocicletas, com foco nas infrações que potencializam a ocorrência de acidentes e sua gravidade, como o não uso do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.

Educação para o trânsito – Além do patrulhamento ostensivo, a PRF também promoverá ações educativas buscando sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns postos da PRF, o condutor será convidado a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

Viaje com segurança – A PRF recomenda algumas condutas aos motoristas com objetivo de evitar acidentes como: respeitar a sinalização; fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; planejar a viagem e evitar dirigir com pressa, cansado ou com sono; manter uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos; em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade.

Aqueles que mais precisam da acessível saúde pública, acabam por perder os serviços de pediatria oferecidos pelo Hospital Plantadores de Cana.

O Hospital encerra esta função de utilidade pública, dentre outros serviços como internações clínicas e cirúrgicas diante da falta de pagamentos por parte da Prefeitura de Campos. Ao fazermos contato para averiguação da informação, a direção do hospital enviou a seguinte nota:

” A direção do Hospital Plantadores de Cana informa que desde a última segunda feira, não está recebendo nenhum paciente na unidade de pediatria clínica.

o último fim de semana, um casal morreu no bairro Jardim Meriti, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em circunstâncias que estão sendo investigadas pela polícia.

Segundo informações do jornal ‘Extra’, o advogado Jorge Pires Vieira, de 67 anos, foi assassinado a tiros dentro de casa. Depois do crime, a professora aposentada Márcia Menezes, esposa de Jorge, passou mal, sofreu  um acidente vascular cerebral (AVC) e morreu.

O delegado Cassiano Conti, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), que investiga o caso, disse que nenhum pertence foi levado da casa onde os dois estavam e a arma usada no crime também ficou no local.

O casal foi sepultado no domingo (10) e nenhum familiar comentou o assunto. Nas redes sociais, alguns amigos falaram que entendiam que a mulher não teria suportado a morte do marido. “Entendi o porquê do enfarte. A vida não teria sentido pra ela. Um amor maior que tudo. Muito bonito esse amor. Um completando o outro. Era 2 em 1. Um não sobreviveria sem o outro. Que Deus conforte a todos. Desculpa por ter visto as fotos”, escreveu uma amiga.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM, vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Questionado sobre o assunto, o Palácio do Planalto não comentou. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.

Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.

Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a pena de seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão imposta a uma mulher que foi presa com 1g de maconha. A decisão em sessão virtual, no âmbito do habeas corpus 127573, seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na avaliação de Gilmar, a condenação da mulher por tráfico de drogas “fere gravemente os princípios da proporcionalidade, da ofensividade e da insignificância”.

“A quantidade de 1 grama de maconha é tão pequena, que a sua comercialização não é capaz de lesionar, ou colocar em perigo, a paz social, a segurança ou a saúde pública, sendo afastada a tipicidade material do tipo penal de tráfico de entorpecentes”, escreveu Gilmar em seu voto.

Durante o julgamento, os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o entendimento de Gilmar, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram contra o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor da mulher.

Em primeira instância a condenação da mulher foi imposta pelo juízo da 1ª Vara de Bariri. A sentença foi depois mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Contra tal decisão, a Defensoria Pública paulista entrou com pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça alegando a “desproporção de pena” buscando a aplicação do princípio da insignificância. O pedido foi negado por decisão monocrática e então foi ajuizado recurso junto à Corte Máxima.

Em 2015, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado a favor da concessão do habeas corpus. “A venda de 1g de maconha não pode conduzir a uma pena tão elevada, principalmente se considerado o seu menor teor ofensivo no conjunto das drogas hoje proibidas. Nesse contexto, a reprimenda excede o necessário para a reprovação e prevenção do delito pelo qual restou condenada a paciente”, escreveu a subprocuradora-geral Deborah Macedo Duprat.

Ao analisar o caso, Gilmar considerou os mais de seis anos, em regime fechado, impostos à mulher não se revelava uma resposta adequada nem necessária para repelir o tráfico de um grama de maconha.

O ministro ressaltou que saltava aos olhos a desproporcionalidade do oferecimento de tal pena.

“A solução aqui proposta, para tais casos de flagrante desproporcionalidade entre a lesividade da conduta e a reprimenda estatal oferecida, é a adoção do princípio da insignificância no âmbito dos crimes de tráfico de drogas”, escreveu.

Em seu voto, o ministro também indicou que a jurisprudência deve avançar e criar critérios objetivos para “separar o traficante de grande porte do traficante de pequenas quantidades, que vende drogas apenas para retroalimentar o seu vício”.

Na avaliação de Gilmar a adoção do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de drogas seria um passo importante nessa direção.

Segundo o ministro, a razão para a recusa da aplicação do princípio da insignificância em crimes de tráfico de drogas está “muito mais ligada a uma decisão político-criminal arbitrária do que propriamente a uma impossibilidade dogmática.

Cantor do Karametade, Wagner Duarte, o Vavá, revelou que nos anos 1990 era confundido com o namorado do apresentador Gugu, então no SBT.

Segundo ele, muitos eram os boatos de que ambos tinham um affair. “As pessoas não entendem, rolou até um papo na época que eu era o namorado do Gugu. Isso me quebrava”, disse ele em entrevista ao site da revista Caras.

Vavá era uma das presenças mais assíduas do quadro Banheira do Gugu, no qual artistas tinham de rivalizar para pegar sabonetes em uma banheira.

“Então toda semana a gente estava ali. Eu cheguei a desmarcar um aniversário meu porque marcaram um programa de TV. A gente era obrigado, eu era obrigado”, contou durante papo entre os seguidores do site.

Não é de hoje que a educação de Campos está com notas vermelhas. Profissionais da educação, sejam eles professores e até gestores das unidades de ensino da rede pública municipal, relatam que precisam dispor de recursos de seu próprio salário para manter o funcionamento básico nas escolas.

Algumas unidades não possuem sequer folhas para atividades, papel higiênico nos banheiros entre outras dificuldades enfrentadas.

Sem o reajuste salarial ao longo do tempo, servidores e colaboradores realizam vaquinhas para conseguir o mínimo para as crianças, e assim executar seus planos de aula.

Com a palavra, a Secretaria de Educação.

Recentemente tivemos decisões do judiciário que estão sendo motivos de debates em toda mídia e nas redes sociais.

O plenário do STF finalizou o polêmico julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que não é possível a execução de pena depois de decisão condenatória confirmada em 2° instância. No entanto, essa decisão já é a terceira sobre o mesmo assunto. No STF, quando muda a composição, muda o entendimento.

Após a Constituição de 05 de Outubro de 1988 estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5°, LVII, CRFB/88), o Supremo, no ano de 2009, assentou que era inconstitucional a execução antecipada da pena, à época, por 7 votos a 4.

Em fevereiro de 2016, no HC 126.292 e com o mesmo placar de 7 a 4 com composição diversa, o plenário da Suprema Corte do país alterou a jurisprudência afirmando ser perfeitamente possível a prisão após decisão colegiada de 2° instância. Na ocasião, a guinada jurisprudencial foi capitaneada pelo então Ministro Teori Zavascki. O entendimento foi firmado em um remédio heroico, naquele caso concreto. A mudança gerou insegurança jurídica e os próprios Ministros da Corte passam a decidir, monocraticamente, de formas distintas. Em outubro de 2016, o novo posicionamento foi mantido, mas em julgamento de ADC’s, que a partir de então se poderia cumprir sentença a partir de decisão colegiada de 2° instância.

A insegurança jurídica é uma das piores situações que pode acontecer em um país. A sociedade clama por um judiciário que se mostre mais célere e dê resposta a todos os recursos previstos em lei. O entrave não é necessariamente a prisão após segunda instância, mas a morosidade do judiciário para decidir até decisão que ponha fim, definitivamente, ao processo e assim seja possível o cumprimento da pena ou não. Se o judiciário está tão sobrecarregado, dado o exorbitante número de processos, por qual razão que um juiz, desembargador, ministros de cortes superiores, dentre outros, têm direito a nada menos que 60 dias de férias? Por esses e outros questionamentos, que tornam a reforma administrativa do judiciário questão tão urgente.

Outro ponto comemorado foi a procrastinação quanto à decisão da Partilha dos Royalties, referente a ADI 4917, cuja pauta de julgamento da divisão dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores foi adiada para o dia 22 de abril de 2020. O que se comemorar? Desde quando empurrar com a barriga se resolve alguma coisa?

A pior decisão é aquele que não é proferida.

Ao se manifestar neste sábado (9) pela primeira vez sobre a soltura do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu aos seus seguidores que não deem “munição ao canalha”, em uma referência ao líder petista.

Sem citar o nome do ex-presidente, Bolsonaro postou um vídeo em homenagem ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Hoje membro do governo, o ex-juiz foi responsável pela condenação de Lula na primeira instância no caso do triplex.

“Iniciamos a (sic) poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, escreveu o presidente em redes sociais.

No vídeo que acompanha a publicação, Bolsonaro recupera um discurso em que afirma que pessoas de bem são maioria no Brasil e atribui a Moro parte da responsabilidade por sua chegada à Presidência da República. Condenado e preso em 2018, Lula foi impedido de disputar as eleições. “Em parte, o que acontece na política no Brasil, devemos a Sergio Moro”, disse.

“Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, escreveu em seguida, em novo post.

Minutos depois, também em uma rede social, Moro escreveu: “Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes (sic). Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos. A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio Min. Toffoli, reconheceu, pelo Congresso”.

Na sexta-feira, a saída da prisão do ex-presidente Lula dividiu opiniões no Palácio do Planalto e foi recebida com silêncio pelo presidente Bolsonaro, que considera o petista seu principal adversário político.

Em Goiânia, onde participava da entrega de ônibus escolares, o presidente não comentou o assunto, se ausentou de entrevista programada e evitou os veículos de imprensa após a expedição da ordem de soltura.

Em caráter reservado, no entanto, disse a um grupo de auxiliares e aliados que a decisão do STF, que barrou a prisão após segunda instância e permitiu a soltura do petista, deve ser respeitada.

Durante a cerimônia na capital goiana, minutos depois da decisão do juiz federal Danilo Pereira Junior, um assessor do Palácio do Planalto se dirigiu à tribuna de honra e mostrou ao chefe a tela de seu celular.Bolsonaro ouviu em silêncio e, menos de um minuto depois, cochichou ao ouvido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que estava sentado ao seu lado. Após a conversa, olhou para a frente e baixou a cabeça.

Próximo a discursar, o presidente falou sobre diversos assuntos, como a necessidade de não ter o que chamou de “ideologia política ou de gênero” no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas não abordou a soltura de Lula.

Na sequência, deixou o local sem comparecer a entrevista programada. A saída do presidente surpreendeu até mesmo a sua equipe de comunicação. Minutos antes de Bolsonaro entrar no carro, dois assessores palacianos já tinham organizado o espaço e anunciado que os jornalistas teriam direito a três perguntas.

Ao serem informados de que Bolsonaro havia desistido, os repórteres saíram às pressas do local, pegando mochilas e equipamentos. Um deles chegou a pular um balcão para alcançar a comitiva presidencial.

A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

A soltura de Lula foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15, e o petista deixou a sede da PF às 17h40.

Lula passou 580 dias presos devido à condenação sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. Essa condenação foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, e a defesa do ex-presidente apresentou recursos à corte.

O petista também foi condenado, até aqui apenas em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão judicial, ele recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras.

As reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula configuraram prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas regras atuais, Lula é considerado ficha-suja, devido a ao menos uma condenação em segunda instância -regra de corte da Lei da Ficha Limpa.

Uma rede de solidariedade nas redes sociais fez chegar a poderosa Samsung um vídeo que mostrava um menino chegando em uma loja de eletrodoméstico, em Recife, para fazer trabalho escolar e estudar em um tablet de exposição na vitrine. Pois bem, a Samsung pediu ajuda para localizar o garoto e prometeu dar de presente todos os equipamentos necessários para auxiliá-lo nos estudos, incluindo um computador e tablet.

Veja o vídeo abaixo:

 

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Chegou envergonhado pra fazer um trabalho de geografia no tablet da loja, pois não tem equipamento nem acesso a internet em casa, belo exemplo, pra quem quer ser alguém na vida…

Uma publicação compartilhada por Luiz Carlos Rodrigues Silva (@luiz0585) em 7 de Nov, 2019 às 2:37 PST