A Justiça do Paraná determinou hoje (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem.

Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo.

A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje.

O jornalista Guilherme Amado, da Revista Época, divulgou em seu blog que o PSB, PDT, Rede e PV negociam uma aliança de para 2020, em que as quatro siglas priorizariam apoios entre si para eleger candidatos a prefeitos das legendas.

Na semana passada, um encontro em Brasília reuniu, entre outros. Ciro Gomes e Carlos Lupi pelo PDT, Randolfe Rodrigues pela Rede, Alessandro Molon e Carlos Siqueira pelo PSB e Luiz Pena pelo PV.

Em Campos, o maior favorecido pelo acordo seria o pré-candidato Caio Vianna, que teria o apoio de dois partidos que até aqui eram dados como certos na base de apoio ao prefeito Rafael Diniz. O PSB inclusive, tem em seu diretório local pessoas ligadas ao secretário de Educação, Brand Arenari, que seria um dos principais nomes da legenda na disputa do ano que vem.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi libertado e saiu da prisão de Curitiba, nesta sexta-feira à tarde. Ele agora vai aguardar o julgamento em liberdade.

Milhares de apoiadores esperavam o ex-presidente na porta do prédio da Polícia Federal e foram saudados por Lula. O ex-presidente vai fazer um comício no domingo, mas o local ainda não foi informado.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, autorizou hoje a saída imediata de Lula da prisão.

Em causa está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou, na quinta-feira, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. O ex-presidente está preso há 580 dias em Curitiba.

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos, com exceção para casos de prisão preventiva decretada.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores afirmam ter sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

Nesta quinta-feira (7), a Globo anunciou a demissão de mais de 100 funcionários e causou enorme alvoroço nos bastidores da emissora. No entanto, agora a direção do canal estaria se preparando para dispensar nomes do alto escalão ligados à teledramaturgia.

De acordo com o colunista Léo Dias, do site ‘UOL’, a permanência de Regina Duarte, Osmar Prado e outros nomes no canal será discutido em uma reunião na emissora. A estratégia da emissora é modificar o tipo de contratação dos artistas, que antigamente trabalhavam em regime de pessoa jurídica.

Os atores do alto escalão poderão ser dispensados por não estarem envolvidos em atuais projetos e não terem perspectivas de integrarem algum trabalho futuro na emissora. É garantido, porém, que a Globo mantenha alguns auxílios como plano de saúde vitalício.

No caso de Regina Duarte, circula nos bastidores que há um certo desconforto com as declarações políticas da atriz nas redes sociais e imprensa. Isso porque, a Globo sem pediu aos seus funcionários que tivessem certos cuidados ao falarem de política e que não tivessem tanta exposição, uma vez que poderia influenciar seus telespectadores através de sua imagem na TV.

Regina vem se posicionando à favor do governo Jair Bolsonaro, que além de sempre criticar o posicionamento da Globo, também vem criticando profissionais do canal e até o desenvolvimento da cultura no país.

Segundo Leo Dias, duas possibilidades sobre o futuro de Aguinaldo Silva são discutidas na emissora. A Globo poderá optar pela demissão do profissional ou a redução salarial do escritor, que gira em torno de R$ 600 mil mensais.

Oque o STF decidiu? 
Na pauta estavam três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que pediam para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em casos especiais (veja abaixo) ou se houver sentença condenatória transitada em julgado (quando não é mais possível recorrer da decisão).

Por 6 votos a 5, o tribunal julgou os pedidos procedentes, e barrou a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado.

Qual era o entendimento anterior?
Desde 2016, jurisprudência era que uma pessoa condenada em segunda instância já poderia começar a cumprir pena.Qual foi o placar no julgamento atual?

Foram cinco votos a favor da prisão após segunda instância (Fachin, Barroso, Moraes, Fux e Cármen Lúcia) e seis contra (Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar, Celso de Mello e Dias Toffoli).

Quantas pessoas podem ser soltas com o novo entendimento do STF?  
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 4.895 pessoas podem ser impactadas pela decisão, pois foram presas após terem sido condenadas em segunda instância.

Elas serão soltas automaticamente?
A libertação não é automática, e a saída da cadeia depende de pedidos de cada defesa ou de solicitações do Ministério Público aos juízes de execução penal, que administram o dia a dia das penas. É possível também que os juízes de primeira instância determinem a soltura sem serem provocados pelas partes. O juiz de primeiro grau pode ainda negar pedido de libertação argumentando que o acórdão com a decisão do STF ainda não foi publicado, mas esse posicionamento tende a ser derrubado nas cortes superiores.

Todos os quase 5.000 presos terão direito à liberdade?
Não necessariamente. Em certos casos, a Justiça pode considerar que há justificativa legal para manter o réu preso (como risco à sociedade) de maneira cautelar.

Lula pode sair da cadeia? 
Sim. O processo pelo qual o ex-presidente cumpre pena, no caso do tríplex de Guarujá (SP), ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça, que analisa recursos à condenação. De qualquer forma, o ex-presidente continua proibido de disputar eleições, ainda enquadrado nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

E os demais presos da Lava Jato?
Ao menos outros 12 presos da Operação Lava Jato no Paraná devem ser beneficiados.

Em que situações uma pessoa pode ser presa sem que o processo tenha transitado em julgado? 
Há três possibilidades:

Prisão em flagrante: Quando a pessoa é flagrada cometendo um crime. Segundo a lei, o preso deve ser levado a um juiz, que decidirá se concede liberdade provisória ou se decreta a prisão preventiva.

Prisão temporária: Ocorre quando o juiz entende que a prisão é necessária para o andamento da investigação policial. Tem prazo de 5 dias, renováveis por mais 5.

Prisão preventiva: Ocorre quando o juiz entende que a prisão do suspeito é necessária para que ele pare de cometer crimes ou para garantir a ordem e a segurança. Pode ser decretada em qualquer fase do processo e não tem prazo.

Um processo só transita em julgado quando passa por todas as instâncias da Justiça?
Não. Segundo dados do CNJ, a maioria dos processos transita em julgado após a sentença na primeira instância. Uma ação só passa à instância superior quando uma das partes recorre e o tribunal entende que o recurso cumpre os requisitos para ser analisado. Se ninguém contesta a decisão dentro dos prazos cabíveis, a ação é encerrada.

Todos os recursos vão parar no STF?
Não. Apenas uma pequena parte dos recursos chega ao Supremo. Em uma estimativa, a cada mil casos julgados nas varas estaduais (primeira instância) em que cabe recurso, menos de 14 chegam ao STJ, e 1 vai ao Supremo. A corte só analisa os casos que envolvem a Constituição, ou seja, só pode recorrer ao Supremo quem mostra que a sentença contestada pode ter contrariado os princípios constitucionais.

E quanto ao STJ?
O tribunal analisa os recursos contra decisões que possivelmente feriram leis federais.

Quanto tempo um recurso leva para tramitar no STJ e no STF?
Levantamento da Folha de S.Paulo com recursos especiais e extraordinários a decisões vindas de instâncias inferiores na área de direito penal mostra que a maior parte é finalizada em menos de um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto.

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco. Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. “Caiu um dos últimos entulhos da ditadura”, disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura – utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje – não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988”.

A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra. De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como “nítida ofensa ao princípio da publicidade”.

Dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 4.649.787,28 desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da maior despesa para o período, desde 2014. Deste total, R$ 4,5 milhões (97%) estão sob sigilo e não há detalhamento dos gastos. Os valores estão corrigidos pela inflação.

Bolsonaro já acenou com a possibilidade de levantar o sigilo de suas despesas pessoais com o cartão. A equipe do presidente chegou a cogitar a extinção do cartão, mas desistiu.

Em 2008, quando a ação foi levada ao Supremo, o então presidente Lula estava às voltas com o escândalo dos cartões corporativos. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em janeiro daquele ano, que a União havia registrado aumento de 129% com essa modalidade de gastos, em 2007.

CPI

O caso impulsionou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar possíveis irregularidades no uso do dinheiro público e levou à queda da então ministra de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.

O cartão corporativo é usado por servidores do governo, incluindo o próprio presidente, com a finalidade de facilitar o pagamento de pequenas despesas ou daquelas que devam ser pagas no ato da compra, como as realizadas durante viagens. Gastos do ocupante do Palácio do Planalto, no entanto, são postos em sigilo sob a justificativa de “segurança nacional”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada, mas não havia se manifestado até o encerramento desta reportagem.

Adefesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.

A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa.

Nesta quarta-feira (6), repercutiu em toda a imprensa o caso e racismo envolvendo a modelo Sabrina Paiva e um operador de câmera dentro do reality show  ‘A Fazenda’, da RecordTV. Na ocasião, o funcionário da emissora religiosa chamou a participante de macaca e o comentário vazou ao vivo para o público do programa.

Após a emissora se posicionar e demitir o funcionário, o apresentador do reality Marcos Mion comentou o caso: “Parece utópico imaginar que todo pai e toda mãe criem seus filhos e filhas em total igualdade? Sim, eu sei que sim. Mas se não começarmos não vamos atingir a igualdade de gênero NUNCA. E por mais que os resultados não apareçam na geração dos meus filhos, se não começarmos nós mesmos agora, nao virá em nenhuma geração. Se eu faço isso na minha casa, sei que vc tb pode fazer na sua! Por um mundo melhor!”, escreveu em seu perfil no Instagram.

Em comunicado oficial para a imprensa, a RecordTV esclareceu o episódio: “A Record TV informa que ontem, 05/11, durante o reality ‘A Fazenda’, ao vivo, um operador de câmera, posicionado atrás de um dos espelhos da sala, fez um comentário racista a respeito da participante Sabrina Paiva. Imediatamente ao fim do programa, a produtora Teleimage (que presta serviços à Record TV e é a contratante do operador de câmera), identificou o ofensor. Ele foi repreendido e teve seu contrato de trabalho rompido sumariamente. A Record TV repudia veementemente esta atitude e qualquer tipo de preconceito. Como se trata de ofensa racial, será informado à participante Sabrina Paiva que a ela será dado o direito de fazer a representação legal ao ofensor, se assim quiser e no momento que desejar”, informou.

O chefe de uma milícia que que atua na região de Campo Grande, no Rio de Janeiro, foi morto durante uma consulta dentária. De acordo com a Polícia Civil, homens armados invadiram o consultório e executaram Alexsander da Silva Monteiro, de 41 anos, conhecido como Popeye.

Segundo informações do jornal ‘Extra’, os homens dispararam pelo menos 20 tiros contra Alexsander e o corpo dele ficou em cima da cadeira onde era atendido. O dentista e outra pessoa ficaram feridos.

Policiais militares do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) foram até o local e começaram as investigações do caso. Para os agentes, uma das linhas de investigação é de que o assassinato do miliciano tenha ocorrido devido a uma disputa pela expansão do grupo paramilitar em Campo Grande e Santa Cruz. Os policiais, porém, não descartam outras motivações para a execução.

Segundo a Polícia Civil, Popeye assumiu o comando da milícia de Campo Grande após a prisão do seu sócio Francisco César Silva de Oliveira, o Chico Bala, em 2010.

Um vigilante de 38 anos e seu neto, de quatro anos, foram assassinados na madrugada de hoje em uma casa no Canaã, em Guarus. De acordo com a Polícia Militar, três pessoas que usavam toucas e roupas camufladas foram as responsáveis pela invasão à residência e pelos disparos.

Os corpos do avô, Eucilenio Pinheiro, e do neto, Gabriel, foram encaminhados ao IML de Campos. Além deles, a avó da criança também estava na casa e foi atingida pelos tiros, mas não morreu e foi encaminhada a um hospital.

A motivação do crime, segundo a corporação, pode ter influência com duas mortes ocorridas em Campos durante esta semana.

A cidade de São Fidélis, recebeu nessa quarta-feira (06) cinco novas viaturas para reforçar a frota da Polícia Militar na cidade.

Os veículos, da marca Toyota, sendo quatro corollas e uma hilux, foram adquiridos com recursos do Governo do Estado, após articulação do prefeito Amarildo do Hospital (PL) e do presidente da Câmara Carlos Rogério.

As viaturas serão introduzidas imediatamente no patrulhamento local.

Nesta terça-feira, Sabrina Paiva decidiu comentar sobre um caso de racismo envolvendo a produção do reality show ‘A Fazenda’, da RecordTV, no qual ela está confinada.

Segundo informações da colunista Fabia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, a modelo teria ouvido uma voz por trás dos espelhos, por onde circulam as câmeras do reality, a chamando de  “macaca”.

Em conversa com Hariany e Andréa, Sabrina relatou o caso: “Foi na hora que eu estava tomando água, estava todo mundo sentado. E eu só ouvi um ‘senta aí, macaca’ e um palavrão. Eu não tô surda, a Hari também ouviu. Eu acho que foi para mim. Eu era a única que estava em pé”, disse.

No entanto, outros participantes do programa disseram que também ouviram.

Nas redes sociais, a equipe e fãs de Sabrina pediram esclarecimento do caso para a RecordTV.

APolícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta “compra e venda” de apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT.

De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Machado, por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por parte do grupo J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro da Fazenda), como forma de “comprar o apoio político” do MDB. O inquérito foi aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.

Relevância

Em junho deste ano, a PF encaminhou ao Supremo um relatório de 218 páginas com a relação completa dos pedidos solicitados para a decretação de prisões temporárias, buscas e apreensões e a coleta de depoimentos dos investigados.

A PF apresentou “pedido de prisão temporária dos investigados com maior relevância, bem como daqueles que atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício dos senadores do MDB, sob o fundamento de que a privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”.

A Polícia Federal cumpriu nesta manhã uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem de Fachin.

“No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, observou Fachin em sua decisão, que autorizou a operação realizada nesta terça-feira.

“Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que ‘não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão’. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas”, concluiu o relator da Lava Jato.

Defesas

EUGÊNIO ARAGÃO, QUE DEFENDE DILMA

“É necessário evidenciar que não figura entre os investigados no inquérito e foi chamada exclusivamente para dar esclarecimentos em relação ao caso.”

ASSESSORIA DE EUNÍCIO OLIVEIRA

“Nem o empresário Eunício Oliveira, nem nenhum endereço ou pessoas ligados a ele, foram objeto de quaisquer ações judiciais decorrentes dessa decisão do ministro Luiz Edson Facchin. Como sempre o fez, o ex-senador está à disposição para prestar os esclarecimentos que o Poder Judiciário achar necessários.”

O Estado entrou em contato com o gabinete do ministro Vital do Rêgo Filho e a defesa de Mantega e aguarda uma manifestação. A reportagem está tentando localizar Valdir Raupp.

Na última segunda-feira (04) o presidente da república Jair Bolsonaro (PSL) voltou a criticar o jornalismo da Globo após ter seu nome atribuído ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em reportagem divulgada pelo “Jornal Nacional” na última semana. Durante a conversa com jornalistas, o correligionário alegou que William Bonner de sonegar imposto de renda e revelou que o apresentador ganha R$ 800 mil por mês.

“Se a Globo tiver vergonha na cara, não espera meu processo, concede [direito de resposta]. Estou aguardando dignidade. Eu vi o Bonner falando que é o jornalismo mais sério possível”, disse Bolsonaro, na intenção de conseguir defender-se da reportagem da emissora.

Depois Bolsonaro acabou revelando o salário de William Bonner e o acusando de sonegar impostos. “Lógico, quem ganha R$ 800 mil por mês não pagando imposto de renda como pessoa física, tem que defender a [emissora] mesmo”.