O ClickCampos noticiou em primeira mão a decisão da desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, que ao analisar um agravo interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Campos, autorizou que sejam bloqueados R$2.535.386,73 das contas da Prefeitura de Campos.

Apesar disso, a justiça de Campos, através da decisão do juiz Rubens Soares Sa Viana Junior, decidiu bloquear apenas R$ 845.128,91, desobedecendo a decisão da desembargadora, que definiu o montante exato em sua decisão. O valor bloqueado corresponde a apenas um terço do valor concedido pelo acórdão da Décima Sétima Câmara Civil.

O montante concedido pela decisão do Juiz de Campos, segundo a administração da Santa Casa, não seria suficiente para o custeio das atividades do hospital, que é prestador do serviço essencial de saúde pública. Sendo assim a Santa Casa de Misericórdia de Campos pode chegar a interromper parte de suas atividades.

Confira a decisão:

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O superintendente de fiscalização de posturas, Victor Montalvão, participou de uma entrevista, em uma rádio local na última terça (29). Durante o programa, o apresentador ao ler as interações dos expectadores, citou um comentário, onde o ouvinte apontava Montalvão como “um bom nome para o legislativo”.

Victor, prontamente respondeu estar a disposição do prefeito Rafael Diniz, caso o mesmo considere seu nome importante para o grupo na disputa pelo legislativo.

Justiça seja feita, em meio a um governo com péssimos nomes no alto escalão e nomeações questionáveis em diversas pastas, Montalvão surpreende positivamente, sendo um dos poucos secretários que coloca ‘a cara a tapa’, tanto na defesa do governo, quanto no trabalho desempenhado na pasta sob a sua responsabilidade.

Além disso, diante dos problemas já enfrentados pela sua secretaria (e até mesmo os de outras pastas), na maioria das vezes Victor se coloca pessoalmente a disposição para resolver ou tentar intermediar uma solução justa entre o poder público e a sociedade.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, ao sair de seu hotel para o evento chamado  de “Davos no Deserto”, que pedirá ao ministro da Justiça, Sergio Moro , para a Polícia Federal (PF) ouvir o porteiro que anotou a entrada do suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca. Bolsonaro afirmou que, há um mês, ouviu do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , em uma cerimônia na Escola Naval, que iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre o caso envolvendo o presidente. Witzel teria citado também a Bolsonaro o depoimento do porteiro.

— Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via Polícia Federal, um novo depoimento desse porteiro pela PF para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez — disse.

Nesta terça-feira à noite, o “Jornal Nacional” revelou que um dos suspeitos de matar a vereadora foi ao condomínio onde mora Bolsonaro alegando que iria à casa do presidente. Registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, principal suspeito de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes, mostram que horas antes do assassinato, no dia 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.

O presidente do Partido Verde em Campos, Gustavo Matheus, divulgou um vídeo rebatendo as falas do secretário de Meio Ambiente de Campos, Leonardo Barreto, que havia dito que o levantamento de preços para aquisição de plantas ornamentais seria um passo para realização de “política séria de Meio Ambiente”.

– Política séria de Meio Ambiente não é aquisição de planta ornamental, não importa se é pra parque, bosque ou que for. Existem coisas muito mais sérias relacionadas a políticas de Meio Ambiente. Esse levantamento de preços está na cara que é pra esquema. Essa desculpa não cola, se fosse uma emenda específica, mas mesmo assim, para planta ornamental? Não tem sentido algum. Vocês estão falando para quem? Infelizmente este é o governo que está ai, governo da conversa fiada, que vai para Maracanã assistir jogo, enfim… Peço desculpas por um dia ter pedido votos para esse cara que ta ai -, finalizou Gustavo.

A licitação que acontece nesta quinta-feira (31), está orçada em R$ 3,9 milhões. Entre as possíveis aquisições, está a compra de 25mil unidades de plantas ornamentais.

Confira o vídeo abaixo:

O início dos royalties se deu em 1989, época em que o então polêmico deputado estadual Garotinho venceu a disputa pela prefeitura, derrotando o candidato que dominava o cenário municipal à época, José Carlos Vieira Barbosa, conhecido como Zezé Barbosa, avô do atual prefeito Rafael Diniz. Assim, desde então, o município passou a contar todo mês, em suas receitas, com os recursos dos royalties que só cresceram ano após ano até atingir o ápice no governo de Arnaldo Viana.

Logo depois, como não havia reeleição, Garotinho elegeu seu sucessor, Sérgio Mendes. Ele retornou a prefeitura em 1997 escolhendo como seu vice Arnaldo Viana, que assumiria a prefeitura quando garotinho renunciou para disputar o cargo de governador, disputa que saiu vitorioso. Garotinho e Arnaldo romperam politicamente, ocasião na qual Garotinho não aceitou a interferência da então primeira dama, Ilsan Viana, nas decisões da prefeitura.

O grupo de Garotinho retomou a prefeitura em 2008, com a eleição de Rosinha Garotinho, vindo em 2017, a deixar a prefeitura. Assim, esse ciclo de poder é fechado, voltando a prefeitura a origem, com a eleição de Rafael Diniz, neto de Zezé Barbosa. Neste círculo de poder, ficou caracterizado que desperdiçamos 30 anos de recursos dos royalties.

Após decisão do STF no dia 20 de novembro acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917), encaminhada pelo governo do Rio ainda em 2013 contra a revisão da divisão de recursos que foi aprovada pelo Congresso com a Lei 12.734/2012 (a chamada Lei de Partilha), é iminente a possibilidade de Campos perder um recurso no qual tornou-se totalmente dependente. Movimentos da sociedade civil organizada clamam para manutenção dos royalties, pois do contrário seria um caos ainda maior em nossa cidade.

Entretanto, esse movimento deveria ter sido criado lá no início dos royalties, ocasião que a Câmara Municipal deveria ter votado regras rígidas para utilização desse recurso finito. Fato é que, sim, os royalties são nossos, dos MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO, que sofrem diretamente os impactos da atividade de exploração.

Portanto, se conseguirmos reverter esse quadro no Supremo e a Lei da Partilha for julgada inconstitucional, espera-se que, a partir de então, sejam criado regras rígidas quanto à utilização desse recurso. Dessa forma, espera-se acabar com desperdícios que se têm visto nos últimos anos, além da criação de um fundo para eventuais emergências, como fazem a maioria dos países que utilizam a compensação através dos royalties.

Um atropelamento registrado no início da tarde desta segunda-feira (28), na RJ-216, em Goitacazes, deixou mãe e filha feridas. A criança, de apenas 4 anos, estava na bicicleta com sua mãe, quando as duas foram atropeladas por um veículo que passava pelo local.

As duas foram encaminhadas para o Hospital Ferreira Machado (HFM) com ferimentos. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

O corpo do recém-nascido Rogério Cardoso de Almeida Filho, que estava desaparecido, foi incinerado por engano. O caso aconteceu na Maternidade Marlene Teixeira, em Aparecida de Goiânia, em Goiás. Segundo a família do bebê, ele nasceu no sétimo mês de gestação, na tarde de quinta-feira, e viveu por cerca de 12 horas. Consta na certidão de óbito que ele morreu por problemas respiratórios. As informações são do G1.

Entretanto, após a morte o corpo desapareceu. A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia informou então que a empresa responsável pelo recolhimento dos resíduos biológicos cometeu um equívoco e levou o corpo do recém-nascido para incineração, o que é procedimento de praxe no caso dos resíduos biológicos.

“Já estou sofrendo muito porque perdi meu bebê no hospital, e agora não tem nem corpo, não posso enterrar meu filho”, disse ao G1 a mãe de Rogério.

A Secretaria de Saúde informou ainda que serão aplicadas todas as sanções cabíveis junto aos responsáveis e finaliza dizendo que “a Secretaria lamenta profundamente o ocorrido, se solidariza com os familiares e informa que prestará toda assistência e reparos que estiverem ao alcance da gestão municipal.

A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Exames médicos realizados pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, apontaram neste sábado, 26, o surgimento de tumor no trato digestivo do tucano, de acordo com boletim médico publicado na noite deste domingo pelo Hospital Sírio-Libanês. Outros exames também diagnosticaram tromboembolismo pulmonar, ou seja, de bloqueio de artéria no pulmão.

Por conta do tumor, o prefeito foi submetido neste domingo a uma laparoscopia, técnica de cirurgia menos invasiva, com a finalidade de se aprofundar o diagnóstico. De acordo com o hospital, os próximos resultados vão demorar alguns dias.

Na sexta, 25, Covas havia sido diagnosticado com trombose venosa das veias fibulares (de membro inferior). Ele está internado desde quarta-feira, 23, para tratar de uma erisipela, uma doença infecciosa da pele.

Covas recebeu o diagnóstico de trombose após realizar exames complementares, ainda durante a avaliação médica acerca da erisipela. Exames subsequentes diagnosticaram tromboembolismo pulmonar. Por isso, foi realizado um pet scan, que revelou o tumor.

O prefeito já havia sido atendido no pronto-atendimento do Hospital Albert Einstein na tarde de sábado passado. O motivo era também infecção de pele em um “membro inferior”, segundo nota divulgada pela Prefeitura. A erisipela costuma atingir as pernas com maior frequência.

Na ocasião, Covas havia recebido alta na mesma tarde, após ser submetido a exames e ter antibióticos prescritos para o tratamento. O prefeito havia cancelado sua agenda durante o fim de semana passado para ficar em repouso.

No Sírio-Libanês, Covas está sendo acompanhado por equipes médicas coordenadas por David Uip, Roberto Kalil Filho, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer, Artur Katz e Raul Cutait. David Uip foi secretário estadual de Saúde durante a gestão do ex-governador tucano Geraldo Alckmin.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que conversava com Fabricio Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, sobre assuntos como demissão “até estourar o problema”, e que funcionários do Rio de Janeiro foram exonerados porque, com a campanha eleitoral do ano passado, ele ficava fora do estado “de segunda a sábado”.

“Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar”, disse o presidente na manhã desta segunda (28), na saída de seu hotel em Abu Dhabi, onde esteve desde sábado.

Como publicou a Folha neste domingo, áudios indicam que o presidente comunicou a Queiroz a intenção de demitir uma funcionária do gabinete de seu filho vereador Carlos Bolsonaro (PSC). O objetivo seria desvinculá-la da família. Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro são alvos do Ministério Público do Rio.

Cileide Barbosa Mendes, 43, a funcionária em questão, é  doméstica da família Bolsonaro e “laranja” na empresa do ex-marido de Ana Cristina Valle –Ana é ex-mulher do presidente.

Bolsonaro afirmou que os funcionários sabiam que teriam que ser demitidos, por causa da possibilidade de mudança para Brasília do atual presidente e seu filho Flávio, caso fossem eleitos. Segundo ele, as demissões foram “para exatamente evitar problemas”.

“Agora, essa, especificamente, a Cileide, ela se formou em enfermagem tem dois anos aproximadamente, fez pós-graduação e ela sabia que não ia continuar conosco porque, eu eleito, o Flávio eleito, o eleito viria para Brasília. Se bem que ela estava no gabinete do Carlos. Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar”, disse o presidente.

O presidente também responsabilizou a mídia por notícias que, segundo ele, tentam desestabilizá-lo, e disse que empresas de comunicação podem ter problemas na renovação de concessões (emissoras de rádio e TV precisam renovar contratos para operar; a da Globo vence durante o mandato de Bolsonaro).

“Tem empresa que vai renovar seu contrato brevemente, eu não vou perseguir ninguém. (Mas) para quem estiver devendo, vai ter dificuldade. Então os órgãos de imprensa jogam pesado para ver se me tiram de combate para facilitar sua vida”, disse ele.

O presidente afirmou ainda que “o pessoal quer pegar fantasma e rachadinha o tempo todo”, mas que Cileide não é funcionária fantasma. “Ela desde 2000 estava no mesmo endereço. Não é fantasma. Sempre morou desde 2002, a casa é minha, está em meu nome. Ela mora embaixo e em cima era um escritório, um fundo de quintal, por assim dizer.”

Na gravação obtida pela Folha, Queiroz afirma que Bolsonaro pretenderia exonerar Cileide “porque a reportagem estava indo direto lá na rua e para não vincular ela ao gabinete. Aí ele falou: ‘Vou ter que exonerar ela assim mesmo’. Ele exonerou e depois não arrumou nada para ela não? Ela continua na casa em Bento Ribeiro?”.

O áudio foi gravado em março deste ano.  A gravação não esclarece quando ocorreu a mencionada conversa entre Queiroz e o presidente, que reafirmou ontem que não fala com o ex-assessor desde o ano passado, quando veio à tona relatório no qual o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) revela movimentação financeira atípica nas contas de Queiroz.

“Depois do que aconteceu eu me afastei, até porque com qualquer contato eu poderia ser acusado de tentar obstruir a Justiça.Num dos áudios, inclusive, ele diz que está abandonado, não é? Não é que seja abandonado. Não estou casado com ele, está certo? Espero que ele seja feliz na sua defesa, que a verdade venha à tona. Se for inocente, que volte à vida normal”, disse Bolsonaro.

Depois de dizer que não se sabe qual é a data da gravação, Bolsonaro colocou em dúvida sua autenticidade. “Gostaria de saber primeiro se é verdade o áudio. Se for verdade, estou curioso para saber quem é o amigo do Queiroz, só isso. Acho que amigo da onça é pouco para ele.”

O áudio foi enviado pelo ex-assessor a um interlocutor não identificado, por meio do WhatsApp. A fonte que repassou as gravações à reportagem pediu para não ter o nome divulgado.

A gravação mostra que Jair Bolsonaro administrava as nomeações e exonerações não só de seu gabinete como de seus filhos.

Como mostrou a Folha em maio, Carlos Bolsonaro manteve a “faz-tudo” em seu gabinete por 18 anos. A relação de Cileide com a família é antiga. Nos anos 1990, ela era responsável pelos afazeres domésticos na casa da ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e do ex-marido dela, o militar Ivan Ferreira Mendes. Uma das funções era cuidar do filho do casal.

Em janeiro de 2001, após Carlos Bolsonaro ser eleito vereador, Cileide foi nomeada em seu gabinete. No início de 2019, Carlos fez uma limpeza e exonerou nove funcionários, entre eles a ex-babá, que ganhava R$ 7.483.

Bolsonaro embarcou na manhã desta segunda para o Catar, de onde segue para a Arábia Saudita, antes de voltar para o Brasil.

A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial (aqui, aqui, aqui) desta segunda-feira, 28, o edital do concurso público que vai oferecer 87 vagas – sendo oito para portadores de necessidades especiais – distribuídas em cargos de nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.499,31 (Médio) e R$ 3.807,19 (Superior), e ainda, gratificação por produtividade para auditor fiscal de tributos.O Instituto Ibdo é a banca organizadora do concurso.

As inscrições iniciam nesta terça-feira, 29, seguem até 28 de novembro e devem ser feitas no site www.institutoibdo.com.br. Para nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 50,00 e superior é de R$90,00.

“Anunciamos este concurso no Dia do Servidor Público para ratificar nosso compromisso cada vez maior em reforçar nossos quadros de funcionários efetivos, principalmente em áreas necessárias para o bom desenvolvimento do setor público”, ressaltou a prefeita Carla Machado.

Para o nível Médio, serão oferecidas vagas para Guarda Municipal (20), Agente de Tributos (6), Agente de Fiscalização de Transporte Público (6), Agente de Fiscalização de Saúde (6), Agente de Fiscalização de Postura (6), Agente de Fiscalização de Obras (4).

 Já para o nível Superior as vagas são para Engenheiro Civil (1), Auditor Fiscal de Obras (6), Auditor Fiscal de Tributos (10), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária – Especialidade I (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária – Especialidade II (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária – Especialidade III (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária – Especialidade IV (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária – Especialidade V (1), Contador (5), Analista Fiscal de Meio Ambiente – Especialidade I (2), Analista Fiscal de Meio Ambiente – Especialidade II (1), Analista Fiscal de Meio Ambiente – Especialidade III (1), Analista Fiscal de Meio Ambiente – Especialidade IV (2), Analista Fiscal de Meio Ambiente – Especialidade V (1), Analista Fiscal de Meio Ambiente – Especialidade VI (1), Auditor Municipal de Controle Interno (2) – Auditor Fiscal de Inspeção Sanitária – Especialidade I (1) – Auditor Fiscal de Inspeção Sanitária – Especialidade II (1).

Para a secretária de Administração, Alesssandra Soares, o quadro de fiscalização do município será reforçado em um momento importante.

“A principal intenção do concurso é ir na contramão da crise dos royalties, haja vista que estaremos reforçando nosso quadro de fiscais, o que vai  gerar mais arrecadação de impostos, principalmente gerados pelas empresas que estão no Porto do Açu”, destacou.

Morreu neste domingo (27), o ator e diretor Jorge Fernando, aos 64 anos. O contratado da Globo estava internado no Hospital CopaStar, em Copacabana, Zona Sul do Rio.

Segundo informações do site ‘G1’, Jorge Fernando morreu após dar entrada no fim da tarde deste domingo ao hospital, devido a uma parada cardíaca “em decorrência de uma dissecção de aorta completa”.

Na Globo, o diretor comandou muitas novelas, entre elas, ‘Rainha da Sucata’ e ‘Alma Gêmea’. O era último trabalho de Jorge Fernando na Globo aconteceu este ano, na novela das 19h “Verão 90”. Foi o retorno dele após dois anos afastado da TV, tempo em que se recuperou de um AVC.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que a Reforma Administrativa deve ser a prioridade do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária. Ele reafirmou que quer mudar as regras de contratação dos novos servidores públicos, mas garantiu que não vai alterar as garantias de estabilidade dos atuais funcionários. Como revelou o Estado, o governo estuda ampliar o estágio probatório para dez anos.

“Conversamos com o (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Existe proposta já adiantada na Câmara”, disse o presidente a jornalistas.

Bolsonaro também indicou mais uma vez que não pensa em incluir estados e municípios na reforma em um primeiro momento, mas que após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer “mudar essa forma de relação de prefeituras e estados, que exageram no número de servidores”. “O fim da estabilidade seria para os novos servidores. Não queremos criar um trauma para os atuais servidores. Grande parte exerce um trabalho muito bom”, reforçou.

Na China, o presidente já havia defendido a reforma administrativa como prioridade e assegurado que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.

“A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores, quem entrar a partir da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade”, disse na ocasião.

“As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6,5 mil brutos e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área”, declarou. “Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação”, acrescentou.

Circulou nas redes sociais neste sábado (26), uma suposta foto de Caio Vianna com Anthony Garotinho. Rapidamente a imagem se espalhou em grupos de whatsapp, e muitas pessoas compartilharam o conteúdo pensando que de fato a foto era um registro de um encontro entre os dois políticos.

No entanto, a foto é uma montagem, criada a partir de um registro de Caio com o deputado Rodrigo Bacellar. O registro foi feito em abril deste ano, em uma reunião realizada no Rio de Janeiro.

— Acho lamentável esse tipo de artimanha imoral e ilegal que só serve para enganar o cidadão campista. Espero que o processo eleitoral do ano que vem seja construído baseado em verdades e propostas —, disse Caio.

PENA DURA PARA FAKE NEWS
Atualmente no Brasil não há uma legislação específica sobre a divulgação das fake news. Entretanto, esta lacuna da lei não impede uma eventual responsabilização daqueles que produzam ou repassem essas falsas notícias, ainda mais quando elas são direcionadas a uma pessoa ou grupo específico, com o objetivo de prejudicar sua imagem.

Quem se considerar vítima do conteúdo de uma fake news deve procurar auxílio com um advogado de sua confiança e buscar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o criador ou divulgador da matéria. Seja na esfera cível, por meio de uma indenização reparatória, ou na esfera criminal, que pode levar a uma condenação quando praticados, por exemplo, os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação).

Cabe lembrar que a Lei nº 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece diretrizes, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A aprovação da lei viabiliza o amparo judicial para reduzir a propagação desenfreada das fake news. Além disso, os provedores de internet e locais de hospedagem ficam autorizados a remover conteúdos quando comprovado que a matéria publicada seja inverídica ou alterada da realidade dos fatos.