O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão desta tarde será destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada aós o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forna, uma pessoa condenada à prisão só será presa após decisão definitiva do STF no seu processo.

A questão já foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

De volta ao programa ‘Fofocalizando’ depois de quase um ano afastada, Mara Maravilha concedeu uma entrevista ao programa ‘Sensacional’, da RedeTV, onde faz um balanço dos 30 anos de trajetória na TV e comenta o atual momento na emissora de Silvio Santos, incluindo a relação com os companheiros da atração.

“Estou em uma nova fase. Uma fase que eu estava pleiteando em minha carreira. Agora eles (apresentadores do Fofocalizando) sabem lidar comigo, porque eu continuo a mesma. Não vou deixar de ser eu”, afirma.

No bate-papo, Mara Maravilha revela que gostaria de conhecer pessoalmente Anitta, com quem se considera parecida. “Quando tinha a idade dela, eu era a Anitta, né”, diz, referindo-se ao seu sucesso nos anos de 1980. “Nem todo repertório eu gosto, nem toda performance eu gosto, mas é incontestável que ela é uma cantora. Canta muito bem”, pondera.

Falando dos relacionamentos do passado, a apresentadora comenta o namoro com o ex-Menudo Roy Rossello e brinca ao ser questionada se o beijo do músico era bom. “O Edson Celulari beijava melhor, mas só foi beijo”, dispara, relembrando o affair que viveu com o ator no início da década de 1990. Ainda na entrevista, Mara confessa que “era apaixonada” por Gugu Liberato, mas diz que nunca ficaram juntos porque “ele não quis”.

Adeputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi destituída da liderança do governo no Congresso Nacional. O substituto é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo informações do Estadão/Broadcast.

A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro e acontece após Joice não apoiar a iniciativa de colocar Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder do partido na Câmara. O atual líder, Delegado Waldir (GO), travou uma briga para manter o cargo.

A situação da deputada ficou insustentável no governo na quarta-feira, após Joice assinar a lista de apoio à permanência de Delegado Waldir na liderança.

Joice Hasselmann foi escolhida líder do governo em fevereiro, pela indicação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No entanto, a deputada vinha perdendo espaço e prestígio desde que resolveu contar com o apoio do desafeto de Bolsonaro, João Doria (PSDB), governador de São Paulo, para disputar a prefeitura da cidade. A deputada enfrenta resistências do PSL na disputa e desde então há indícios de que ela poderá deixar o partido para se filiar ao DEM.

 Crise

A crise no PSL foi deflagrada em setembro. Mas o clima piorou no dia 8 de outubro, quando Bolsonaro disse para um seguidor esquecer a sigla e que o presidente do partido, Luciano Bivar, estava queimado.

Desde então, aliados de Bolsonaro e de Bivar travam uma disputa interna. Hoje, Bolsonaro perdeu a queda de braço e Delegado Waldir segue líder da legenda na Casa. A decisão foi tomada com base técnica, uma vez que a lista apresentada pela ala bivarista, que é a favor de Waldir, teve mais assinaturas validadas do que a apresentada em favor do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos dos Goytacazes vai receber  R$ 25 milhões pela emenda de bancada dos parlamentares do Rio de Janeiro. O pedido feito pelo deputado federal Wladimir Garotinho vai viabilizar a conclusão dos prédios da instituição que atende estudantes de todo Norte Fluminense. A verba será liberada em 2020.

Com as obras do campus paralisadas desde 2012, os alunos estavam estudando em containers alugados. Mas a empresa que aluga os módulos já havia comunicado que retiraria as instalações por falta de pagamento.

“A emenda é uma grande vitória. Se não tivesse conseguido, três mil alunos, que já estavam em containers há  10 anos, iriam para rua. Educação é sempre prioridade e vou continuar me empenhando por melhorias na UFF”, comemorou Wladimir.

O deputado destacou ainda o amplo apoio da bancada do Rio. “Foi preciso ter muita habilidade, mas consegui articular e ter assinatura de parlamentares do PSOL ao PSL. Todos entenderam a emergência, pois o campus está  em Campos, mas atende pessoas de todo o Norte Fluminense”, disse Wladimir.

A Justiça decretou a prisão preventiva de um auxiliar de contabilidade de 22 anos acusado de atropelar e matar um porteiro, no último dia 11, em Guarulhos (Grande SP). O acusado fugiu do local sem prestar socorro. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou a decretação da prisão do suspeito, agora por tempo indeterminado, nesta terça-feira (15).

O porteiro Hilton Simões Nobre, 53 anos, morreu após ser atropelado pelo Hyundai I30 do suspeito. O incidente ocorreu por volta das 6h na avenida Salgado Filho, quando a vítima saía do trabalho para casa. O acusado, segundo a polícia, voltava de uma balada e teria admitido que consumiu bebidas alcoólicas.

À época do atropelamento, um comerciante de 55 anos disse à polícia que seguia pela avenida Salgado Filho quando foi ultrapassado em alta velocidade pelo Hyundai i30 do suspeito. A testemunha afirmou que o auxiliar seguia pela pista central e, numa manobra brusca, acessou a faixa da esquerda, onde Hilton Simões Nobre seguia com sua bicicleta e foi atropelado.

“O motorista do i30 não parou em nenhum momento para prestar socorro à vítima”, diz relato do comerciante. Nobre caiu no canteiro que divide a avenida, local em que sua morte foi constatada por socorristas.

Após o atropelador fugir, o comerciante parou seu carro, controlou o trânsito e acionou socorro. Enquanto isso, o condutor de um Fiat Toro seguiu o carro do suspeito e anotou as placas do veículo, repassadas à polícia.

Por volta das 6h40, policiais militares foram até a casa do auxiliar, que fica a cerca de três quilômetros do local do atropelamento. Na residência, o suspeito teria admitido à PM que atingiu o porteiro quando voltava de uma balada e que havia bebido. Policiais militares afirmaram que ele cheirava a álcool.

Questionado sobre a omissão de socorro, ele se justificou afirmando que “achou que estava tudo bem” com a vítima, segundo relato dele à polícia. O suspeito também se negou a fazer exames de sangue e o teste do bafômetro.

Ele foi preso em flagrante por homicídio culposo (sem intenção de matar). Sua prisão foi convertida para preventiva, segundo o TJ-SP, após uma audiência de custódia, ocorrida no último final de semana.

Uma quadrilha realizou um assalto a um ônibus da empresa Marlim Azul, em Silva Jardim, no início da noite desta quarta-feira (16). O coletivo saiu de Vitória, no Espírito Santo, em direção a São Paulo.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo contou, em depoimento, que um dos cinco assaltantes embarcou na rodoviária de Vitória se passando por um passageiro.

Ainda segundo a PRF, o criminoso, anunciou o assalto em um ponto entre os quilômetros 245 e 250 da rodovia e forçou o motorista a parar o veículo.

Outros três homens e uma mulher entraram no ônibus durante a parada forçada e levaram pertences e dinheiro dos passageiros, fugindo em seguida. A Polícia Civil foi acionada por um dos passageiros, que conseguiu fazer contato antes de ter o celular roubado. O caso foi registrado na 120ª Delegacia Policial de Silva Jardim. Ninguém foi preso.

Câmeras de segurança instaladas no Setor Sul, em Goiânia, flagraram o momento no qual um homem agride e arrasta uma mulher ao roubar o carro dela. A vítima, identificada como Tatiane Mendonça, está caminhando quando o rapaz puxa a bolsa dela.

Nas imagens, é possível ver a mulher entrando em luta corporal com o assaltante por mais de 30 segundos. Ela cai no chão, o homem chega a perder a camisa, mas não desiste de roubá-la.

Quatro homens chegam para ajudar e ainda assim não conseguem impedir o crime. A mulher é arrastada pelo carro ao longo de alguns metros. Tatiane, que é servidora pública, foi encaminhada a um hospital da cidade de Anápolis para cuidar dos ferimentos sofridos no assalto.

Segundo a TV Anhanguera, ela teve uma fratura no pé e ficou com o nariz quebrado. “Foi uma reação impensada, não recomendo para ninguém”, afirmou a mulher em entrevista ao canal.

O veículo não tinha seguro e a polícia ainda não tem informações sobre paradeiro do carro ou do suspeito de cometer o crime.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu nesta quarta (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do MPF (Ministério Público Federal).

Em sua decisão, o magistrado sustenta que a PGR (Procuradoria-Geral da República), autora da denúncia inicial, editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”.

Temer foi denunciado em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.

A gravação foi feita pelo próprio Joesley, que viria a firmar colaboração premiada, no Palácio do Jaburu, naquele mesmo ano.

Segundo Bastos, na denúncia, o MPF transcreveu trechos do laudo pericial sobre a gravação feita por Joesley sem considerar interrupções e ruídos. Além disso, afirmou, suprimiu falas ininteligíveis e juntou partes do diálogo registrados separadamente pelos peritos.

O laudo pericial registrou ao menos seis trechos de interrupção ou de conteúdo incompreensível no momento da conversa em que Temer, supostamente, incentiva pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) ao falar “tem que manter isso, viu?” Todos eles foram suprimidos na transcrição enviada à Justiça, como registrou o juiz.

“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos a Lúcio Funaro”, escreveu Bastos.

“Afirmações monossilábicas, desconexas, captadas em conversa com inúmeras interrupções, repita-se, não se prestam a secundar as ilações contidas na denúncia”, continuou o magistrado.

A absolvição de Temer foi sumária, ou seja, no início do processo, quando se entende que não há causa suficiente para sua continuidade.

O juiz entendeu que o diálogo evidencia, quando muito, “bravata do então presidente”, distante da “conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação”.

A denúncia inicial apresentada ao Supremo Tribunal Federal foi enviada à 12ª Vara quando o emedebista deixou o cargo de presidente.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Temer.

A atriz Claudia Rodrigues, de 48 anos, foi internada às pressas, em São Paulo, após passar mal no último domingo. A informação é do “Extra”. De acordo com a assessoria da atriz, Claudia está no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A atriz sofre de esclerose múltipla e entrou em um processo de degeneração.