Após apuração durante a noite deste domingo (06), foi divulgado a lista completa dos novos conselheiros tutelares eleitos pelo voto direto.

Na lista abaixo, os nomes grifados em tom mais escuro são os eleitos. Já os nomes em cinza mais claro são os suplentes. Confira:

Neste sábado, na comunidade de Morro do Coco, numa ação intitulada “prefeitura itinerante”, o prefeito, seus secretários e DAS de plantão estiveram uniformizados com camisas supostamente patrocinadas pela prefeitura de Campos, em flagrante crime eleitoral.

As camisas, além da foto do prefeito, trazem a foto do secretário de governo Alexandre Bastos. Será que essas camisas foram confeccionadas com o dinheiro que faltou no pagamento dos RPA’s ?

A flagrante falta de gestão do prefeito Rafael Diniz atinge, com essa ação, o ápice da falta de respeito com a população e com a justiça, agindo de maneira a se auto promover enquanto chefes de família passam necessidade por falta de salário.

A pergunta é: até quando Rafael Diniz continuará cometendo esses absurdos sem que o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e a população se manifestem?

Fica aqui consignado o meu repúdio a esse prefeito covarde que age como se nada de ruim estivesse acontecendo em nossa cidade.

Basta!

Enquanto cumprimentava apoiadores no portão do Palácio da Alvorada na manhã deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro rebateu com irritação a pergunta de um homem que estava no local sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro.

— Tá com a sua mãe — disse o presidente, que usava um capacete e se preparava para voltar a pilotar uma moto dentro das dependências do palácio.

Até então, Bolsonaro conversava amistosamente com cerca de 20 simpatizantes e era saudado por eles. O comentário do homem, que não foi identificado pela reportagem, ocorreu, portanto, fora do contexto.

Flávio e Queiroz, seu ex-motorista e amigo da família Bolsonaro, Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do hoje extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O órgão identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio. Em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil.

Em fevereiro deste ano, Queiroz depôs por escrito ao MP-RJ e admitiu que ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, mas garantiu que o parlamentar não tinha conhecido das suas ações. O depoimento, no entanto, não sanou todas as dúvidas dos investigadores.

Mesmo após os esclarecimentos, o Ministério Público do Rio entrou com um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e outros envolvidos na investigação. O argumento era de que existem indícios de organização criminosa no gabinete do filho do presidente. A Justiça do Rio autorizou em abril o procedimento requisitado pela investigação, que está suspensa desde julho por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Apesar de não ser considerado foragido pela Justiça e nem esperado para depor às autoridades, Queiroz desapareceu por meses e aumentou a desconfiança que paira sobre ele diante dos indícios investigados pelo MP-RJ de que administrava uma “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), recolhendo de funcionários parte de seus salários como condição para que fossem contratados. A cronologia do caso Queiroz

Meses depois da última aparição, Queiroz foi localizado pela revista “Veja” no fim de agosto. A publicação informou que ele passou a morar no Morumbi, bairro nobre da zona sul de São Paulo, e seguia em tratamento contra o câncer num dos hospitais mais caros do Brasil, o Albert Eistein.

Investigação suspensa
Na última segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Rio de Janeiro. Em reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o parlamentar afirmou que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Coaf. A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do STF.

No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta também que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal.

A decisão de Gilmar diz que todos os atos devem ser suspensos até que a questão do uso de dados dos órgãos de inteligência sem aval judicial seja julgada pelo plenário do STF, o que está marcado para 21 de novembro.

O Fluminense anunciou nesta sexta-feira (4) a efetivação do Marcão como técnico no futebol do clube. O ex-jogador já estava à frente do elenco tricolor desde a saída de Oswaldo de Oliveira e inclusive levou a equipe a uma vitória por 2 a 1 contra o Grêmio na última rodada do Campeonato Brasileiro.

Também já tinha ocupado a vaga de interino em outras ocasiões. Foram ao todo oito jogos no comando, sendo três vitórias, três empates e duas derrotas. Mas esta é a primeira vez que o ídolo é efetivado na função pelo time do coração.

Ele vinha se preparando desde sua última passagem pelo tricolor, quando foi dispensado no dia 4 de janeiro de 2017 e decidiu se qualificar para novos desafios na carreira. Para ser fluência numa nova língua, iniciou o curso de inglês e para ser gabaritado como um treinador completo, além de fazer a faculdade de Educação Física. Recentemente, tirou a licença A da CBF, o que o credencia como técnico de futebol.

Marcão foi para o Bangu como coordenador técnico e posteriormente assumiu a vaga de auxiliar técnico. O time inclusive chegou a semifinal do Carioca. Depois retornou ao Fluminense como coordenador de transição entre Xerém e o time profissional. Foi contatado como auxiliar técnico permanente do clube após saída de Léo Percovich, como já tinha sido anteriormente.

Quando surgiu a oportunidade de assumir o time como técnico interino, ele aceitou o desafio. Tendo sido oficializado foi anunciado como novo técnico pelo presidente Mario Bitencourt e pelo diretor executivo de futebol, Paulo Angioni, em entrevista coletiva, no Centro de Treinamento, na Barra da Tijuca.

Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou uma quantia de R$ 106 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de setembro e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

De acordo com a Sefaz-RJ, o total depositado no mês de outubro foi de R$ 106 milhões. Desde o início de 2019, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,88 bilhões. Ainda segundo a Secretaria, os depósitos semanais são feitos pelo órgão conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

A Sefaz também informou que os valores semanais que são transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Por isso, dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. Além disso, as variações dos depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.? A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

O Superior Tribunal de Justiça absolveu um casal que havia sido condenado à prisão por ter furtado um frasco de tinta de cabelo avaliado em R$ 8,50. Ao analisarem um recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo, os ministros destacaram que o produto tinha ‘pequeno valor e foi devolvido’, e aplicaram o chamado princípio da insignificância, deixando de considerar o ato como um crime.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Defensoria.

Uma sentença anterior havia condenado o homem, por furto qualificado, a um ano e quatro meses de reclusão, mas por ser réu primário sua pena foi substituída por uma restritiva de direitos.

A mulher, por sua vez, teria de cumprir dois anos e oito meses de prisão, em regime aberto, por que era reincidente.

No acórdão do STJ, o ministro Jorge Mussi anotou que ‘deve ser reconhecida a atipicidade material de perturbações jurídicas mínimas ou leves’.

O magistrado entendeu que, no caso, uma vez que a tinta é de pequeno valor e foi devolvida, seria recomendável reconhecer a ‘bagatela’ da conduta do casal, ou seja, deixar de considerar o ato um crime.

No recurso especial, os defensores públicos haviam ressaltado que o Supremo Tribunal Federal já elencou os requisitos necessários para a aplicação do princípio da insignificância. Eles argumentaram que a Corte também afastou a ideia de que a reincidência, referente ao caso da mulher, impediria a aplicação de tal princípio.

Após Theo Becker, 42, dizer que Andressa Suíta, 31, havia abortado um filho dele na época em que os dois namoraram, ela resolveu se pronunciar. A nota divulgada pela assessoria de imprensa da modelo, entre outras coisas, ameaça processar quem divulgar o que foi dito pelo ator.

“A senhora Andressa Suita, através de sua assessoria de imprensa, informa que medidas legais serão tomadas contra todos os veículos de comunicação que replicarem na mídia acusações infundadas com um único intuito de audiência. Algumas subcelebridades fazem de tudo para permanecer na mídia e a imprensa tem o dever de discernir o que é notícia e o que é nada mais, nada menos do que manipulação, com o único intuito de permanecer na mídia. A imprensa e os jornalistas precisam ter mais cuidado e respeito e, principalmente, avaliar de onde partem as ‘acusações'”.

A confusão teve início quando, em resposta a uma seguidora que questionou como Suíta teria conseguido manter um relacionamento com ele, Becker revelou que a modelo abortou um filho sem que ele consentisse. Segundo o ator, a modelo teria tomado essa atitude porque ele havia  “feito tratamento para hepatite e já tinha passado o prazo”. Ele afirmou, ainda, que o bebê “nasceria com saúde”.

Atualmente, Suíta é casada com o cantor sertanejo Gusttavo Lima, 30, com quem tem dois filhos: Gabriel, 2, e Samuel, que tem pouco mais de um ano. Os dois se relacionam desde 2012. Já Becker é casado desde 2015 com a médica Raphaela Lamim. Eles são pais de Thor, que completará dois anos em meados de outubro.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

Está preso o suspeito de estuprar e matar a jovem mãe Aline Dantas, de 19 anos, que desapareceu no dia 8 de setembro, após sair de casa para comprar fraldas para seu bebê, em Alumínio, cidade do interior de São Paulo. O porteiro desempregado Heronildo Martins de Vasconcelos, de 45, que mora na mesma cidade, foi preso em casa, nesta quarta-feira, 2, pela equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba, que investiga o crime. Vasconcelos nega as acusações, mas teve a prisão temporária decretada pela Justiça.

Conforme a polícia, ele não conhecia a vítima ou sua família e a escolheu por acaso. Os exames indicaram que a Aline foi estuprada antes de ser morta. Ela resistiu ao ataque e lutou com o agressor, conforme indicaram marcas nos braços.

Exames de DNA mostraram que resíduos de esperma encontrados na vítima eram compatíveis com material colhido do suspeito. Também deu positivo o exame feito com pedaços de pele colhidos sob as unhas de Aline. Vasconcelos já tinha passagem na polícia por tentativa de estupro, em 2012.

Aline saiu para comprar fraldas para a filha de 1 ano e 9 meses e não voltou para casa, na região do bairro Pedágio. Imagens de câmeras mostram a jovem caminhando em direção a uma farmácia, no interior do estabelecimento e voltando para casa.

Uma das gravações mostra um homem seguindo a jovem quando ela decidiu cortar caminho por uma trilha, em um trecho de mata. Segundo a polícia, esse homem seria Vasconcelos.

Na manhã seguinte ao ataque, ele foi a um velório, furtou uma garrafa de álcool gel e voltou ao local do crime para incinerar o corpo, encontrado parcialmente queimado.

A família deu queixa do desaparecimento da jovem, e as buscas foram iniciadas no mesmo dia. Além da polícia, que usou cães farejadores, vizinhos e moradores se mobilizaram. O corpo foi encontrado três dias depois, em meio à mata.

A polícia ouviu 30 pessoas e analisou mais de 100 horas de imagens recolhidas em câmeras de vigilância e monitoramento. Também foram colhidas amostras para exames de DNA de quatro suspeitos, entre eles o homem preso.

Vasconcelos vai responder pelos crimes de estupro e homicídio qualificado. Até a manhã desta quinta-feira, 3, o suspeito não tinha constituído advogado para sua defesa e, por isso, a reportagem não conseguiu contato.

Procuradores gerais de alguns municípios membros da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), se reuniram na última terça (01) com o advogado que representa a organização na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada contra a redistribuição dos royalties de petróleo.

No encontro, por orientação do Prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, nosso município foi representado através de seu procurador geral, José Paes Neto.

O principal objetivo da reunião foi discutir e alinhar as estratégias para o julgamento que analisará o mérito da ação, marcado para o próximo dia 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, decidiu nesta quarta-feira (02) pela extinção da ação movida pelo Partido Republicano Progressista (PRP) contra o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD).

A ação proposta pelo diretório estadual do partido, buscava a decretação da perda do mandato eletivo do deputado em razão de desfiliação partidária, considerando que Wladimir foi eleito pela legenda e depois, em de março de 2019, migrou para o PSD.

O ministro entendeu pela ilegitimidade da ação, uma vez que a demanda foi proposta pelo PRP em uma data em que oficialmente o partido já não existia juridicamente, em virtude do cancelamento de seu registro. O PRP não atingiu a cláusula de barreira e optou por ser incorporado ao partido PATRIOTAS, deixando assim de existir.

Sendo assim, decidiu pela extinção do processo sem resolução do mérito, se fundamentando no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

A Polícia Federal faz, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, uma operação para cumprir 14 mandados de prisão contra uma quadrilha que atua na Receita Federal. Os alvos da Operação Armadeira, como foi batizada, são servidores suspeitos de fraudes envolvendo a Receita. São nove mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e outros 39 de busca e apreensão.

De acordo com a PF, a investigação começou depois que um colaborador da Lava Jato disse que pagou suborno a fiscais da Receita para não ser autuado.

A partir dessa informação, a Polícia Federal, com o apoio da própria Receita e do Ministério Público Federal (MPF), identificou patrimônios dissimulados e o uso de informações privilegiadas para beneficiar terceiros.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Ao todo são mais de 100 lojas participando desta edição com descontos que podem chegar até 70%. A Feira que é um dos principais eventos da CDL Campos, tendo inspiradas muitas outras em todo o país, será realizada no Parque de Exposições que ocupará uma área de 1.800 metros quadrados. No sábado e no domingo a feira começa a funcionar às 10h indo até às 22h.

A organização a cargo da empresa Realização Eventos & Projetos, otimizou o espaço para que a feira tenha área de alimentação, palco para shows e área Kids com brinquedos para as crianças, reafirmando o aspecto familiar do evento. A feira terá ampla área de estacionando ao preço de R$ 5,00 e o ingresso de bilheteria será de R$ 2,00.

O presidente da Câmara de Dirigentes lojistas de Campos – CDL- Orlando Portugal disse que a expectativa é de quebra de recorde de público e também de vendas. Acrescentou que essa é uma oportunidade rara para os consumidores comprarem produtos de alta qualidade com descontos quase impossíveis de serem praticados hoje.

– A FEPE é um evento genuíno da CDL Campos que infelizmente não foi realizado nos últimos dois anos. São 20 anos de Feira e essa será a 30ª Edição, porque em outras ocasiões foram realizadas duas por ano. Estão estamos voltando com uma FEPE ainda mais forte que certamente vai superar todas as expectativas – disse Orlando Portugal.

O patrocínio da FEPE é do Sicoob Fluminense, contando com o apoio do Sebrae, Rede Record de Televisão e Prefeitura de Campos.

Agentes das polícias Civil e Militar realizaram na manhã desta terça-feira (1º) a quarta fase da Operação Guadalajara em Guarus, subdistrito de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Segundo a Polícia Civil, a ação teve o objetivo de prender sete suspeitos de envolvimento no caso de tortura e cárcere privado de uma adolescente e cinco pessoas foram presas, entre elas um homem apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas no bairro Terra Prometida.

Ainda de acordo com a Civil, as investigações apontam que os suspeitos participam do tráfico da região e o ataque à adolescente foi motivado pela desconfiança de que ela teria envolvimento com um traficante da facção rival.

“O procedimento foi instaurado aqui na delegacia e o inquérito policial foi rapidamente apurado. Agora, em menos de três semanas, já estamos com quase todos os indivíduos presos, já são cinco mandados de prisão cumpridos. O crime encontra-se cabalmente esclarecido e vale frisar a prisão do indivíduo conhecido como Rato, que segundo nossas informações e levantamentos de inteligência, é chefe do tráfico local”, disse o delegado Pedro Emílio Braga.

Os presos foram encaminhados para a 146ª Delegacia de Polícia de Guarus.

Fonte: G1.