Em mais uma decisão do Juiz Rubens Soares Sa Viana Júnior, foi determinado que a prefeitura de Campos pague parte da dívida com o Alvaro Alvim dentro do prazo máximo de 72 horas.

O valor a ser pago é R$ 899.171,79. O hospital, assim como os demais da rede contratualizada, caminha para o quarto mês sem receber os recursos da Prefeitura.

O bloqueio já é o terceiro a ser determinado pela justiça de Campos. Além do Alvaro Alvim, a Santa Casa e a Beneficência Portuguesa também já conseguiram o direito ao pagamento do valor devido.

Já está em posse de um Oficial de Justiça o Mandado de Sequestro de cerca de R$ 845 mil da Prefeitura de Campos para quitar aproximadamente um terço da dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Campos.

O valor, fruto de decisão do juiz Rubens Soares Sa Vianna Júnior, está bem abaixo dos mais de R$ 2,5 milhões estipulados pela Desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da Décima Sétima Câmara Civil.

Apesar da urgência da medida, para manter o funcionamento integral dos serviços vinculados ao SUS dentro da Santa Casa, a decisão demorou dois dias para ser encaminhada pelo cartório ao oficial de justiça.

O Juiz Rubens Soares Sa Viana Júnior determinou que a prefeitura de Campos pague parte da dívida com a Beneficência Portuguesa dentro do prazo máximo de 72 horas.

O valor determinado pelo Juiz em tutela antecipada é de um terço do valor total da dívida da Prefeitura com o Hospital e corresponde a cerca de um mês de repasse. O hospital caminha para o quarto mês sem receber os recursos da Prefeitura.

Caso a prefeitura não realize o pagamento no período estipulado, o valor será bloqueado e transferido para as contas da Beneficência.

A mais nova polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro trouxe aos fluminenses outro personagem importante, o governador Wilson Witzel, que surfou a onda verde e amarela do presidente eleito.

Quem é atingido diretamente pela crise é o deputado campista, Gil Vianna. Perguntado para qual lado ele vai, Gil preferiu ser cauteloso, mas deixou claro que a sua principal liderança no estado é o deputado Flávio Bolsonaro.

— Eu prefiro aguardar mais um pouco para me pronunciar, primeiro por ser do PSL, ter ajudando tanto a família Bolsonaro, quanto ao Governador Wilson Witzel. Eu sou aliado do governador, mas o meu líder é o Flávio Bolsonaro e com ele que eu vou ficar. Mas espero que tudo se resolva. E se algo vier a acontecer de forma drástica, vai ser ruim pro estado do Rio de Janeiro, pra Campos e pra região. Vamos aguardar mais um pouco, porque essa parceria entre o estado e o governo federal não pode acabar —, disse o parlamentar.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, dia 1º, a Operação Mácula para apurar a origem e autoria do derramamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras. A ação cumpre dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em uma agência marítima e na sede de representantes de uma empresa grega. A companhia seria responsável por um navio mercante que é apontado como origem da mancha de óleo que atinge a costa nordestina. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal (RN).

A Polícia Federal informou que a partir da localização da mancha inicial de petróleo cru, a aproximadamente 700 km da costa brasileira, foi possível identificar um único navio petroleiro que navegou pela área suspeita entre os dias 28 e 29 de julho.

Segundo o Ministério Público Federal, o inquérito Policial teve acesso a imagens de satélite que partiram das praias atingidas até o ponto de origem. O relatório de detecção de manchas de óleo indicou uma mancha original, do dia 29 de julho, e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

Com informações da Marinha, a Diretoria de Inteligência Policial da PF concluiu que “não há indicação de outro navio (…) que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela”. Ainda de acordo com a Marinha, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, lá permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Cingapura, pelo Oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento, diz a PF.

Para os procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz, “há fortes indícios de que a (empresa), o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico.” Para eles, “a medida de busca e apreensão mostra-se necessária e de urgência”, para a coleta de documentos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Segundo a corporação, o navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, mas ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pela embarcação identificada, e por isso há a necessidade de continuar a apuração.

As investigações ocorreram em ação integrada com a Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal, o Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, a Agência Nacional do Petróleo, a Universidade Federal da Bahia, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Ceará – além do apoio espontâneo de uma empresa privada do ramo de geointeligência.

A Polícia Federal indicou ainda que solicitou diligências em outros países pelo canal Interpol a fim de obter dados adicionais sobre a embarcação, tripulação e empresa responsável

A PF informou que, paralelamente, realiza exames periciais no material recolhido em todos os Estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras.

De acordo com a corporação, a operação foi denominada “Mácula” pois a palavra significa sujeira e impureza.

Conforme publicado aqui no ClickCampos, o vereador Jorginho Virgílio atacou o secretário de Governo, Alexandre Bastos, por supostamente ter criticado uma moção de aplausos ao empresário Edmar Ptak assinada pelo parlamentar.

Agora foi a vez do secretário se posicionar e “estranhar” a postura de Jorginho, a quem Bastos diz ter sempre defendido. Confira abaixo o posicionamento do bastião governista:

“Uma canção do Nando Reis, imortalizada na voz da Cássia Eller, diz que “o mundo está ao contrário e ninguém reparou”. Ontem, na tribuna da Câmara, vimos o mundo ao avesso. O vereador Jorginho Virgilio, que sempre tratei com carinho e respeito, me atacou e defendeu, com unhas e dentes, um senhor que já o caluniou das mais diversas formas. Tudo porque Jorginho entendeu que eu seria contra ele dar uma moção de aplausos ao senhor que faz oposição agressiva ao governo municipal. Nunca me meti em moção de aplausos de vereador algum, e todos podem confirmar isso. Jorginho, você pode dar moção a quem você quiser. Foi eleito e tem legitimidade para isso. Só não venha me dizer que isso não ficou estranho. Defender quem te agrediu e agredir quem sempre te defendeu… Mas vamos em frente. Sobre usar usar “menudo” para escrever em meu lugar, nunca precisei. Há quase 18 anos me posiciono com firmeza no cenário político de Campos, sempre assinando meus textos e respondendo por eles”, finalizou Bastos.

O ClickCampos noticiou em primeira mão a decisão da desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, que ao analisar um agravo interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Campos, autorizou que sejam bloqueados R$2.535.386,73 das contas da Prefeitura de Campos.

Apesar disso, a justiça de Campos, através da decisão do juiz Rubens Soares Sa Viana Junior, decidiu bloquear apenas R$ 845.128,91, desobedecendo a decisão da desembargadora, que definiu o montante exato em sua decisão. O valor bloqueado corresponde a apenas um terço do valor concedido pelo acórdão da Décima Sétima Câmara Civil.

O montante concedido pela decisão do Juiz de Campos, segundo a administração da Santa Casa, não seria suficiente para o custeio das atividades do hospital, que é prestador do serviço essencial de saúde pública. Sendo assim a Santa Casa de Misericórdia de Campos pode chegar a interromper parte de suas atividades.

Confira a decisão:

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O superintendente de fiscalização de posturas, Victor Montalvão, participou de uma entrevista, em uma rádio local na última terça (29). Durante o programa, o apresentador ao ler as interações dos expectadores, citou um comentário, onde o ouvinte apontava Montalvão como “um bom nome para o legislativo”.

Victor, prontamente respondeu estar a disposição do prefeito Rafael Diniz, caso o mesmo considere seu nome importante para o grupo na disputa pelo legislativo.

Justiça seja feita, em meio a um governo com péssimos nomes no alto escalão e nomeações questionáveis em diversas pastas, Montalvão surpreende positivamente, sendo um dos poucos secretários que coloca ‘a cara a tapa’, tanto na defesa do governo, quanto no trabalho desempenhado na pasta sob a sua responsabilidade.

Além disso, diante dos problemas já enfrentados pela sua secretaria (e até mesmo os de outras pastas), na maioria das vezes Victor se coloca pessoalmente a disposição para resolver ou tentar intermediar uma solução justa entre o poder público e a sociedade.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, ao sair de seu hotel para o evento chamado  de “Davos no Deserto”, que pedirá ao ministro da Justiça, Sergio Moro , para a Polícia Federal (PF) ouvir o porteiro que anotou a entrada do suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca. Bolsonaro afirmou que, há um mês, ouviu do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , em uma cerimônia na Escola Naval, que iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre o caso envolvendo o presidente. Witzel teria citado também a Bolsonaro o depoimento do porteiro.

— Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via Polícia Federal, um novo depoimento desse porteiro pela PF para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez — disse.

Nesta terça-feira à noite, o “Jornal Nacional” revelou que um dos suspeitos de matar a vereadora foi ao condomínio onde mora Bolsonaro alegando que iria à casa do presidente. Registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, principal suspeito de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes, mostram que horas antes do assassinato, no dia 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.

O presidente do Partido Verde em Campos, Gustavo Matheus, divulgou um vídeo rebatendo as falas do secretário de Meio Ambiente de Campos, Leonardo Barreto, que havia dito que o levantamento de preços para aquisição de plantas ornamentais seria um passo para realização de “política séria de Meio Ambiente”.

– Política séria de Meio Ambiente não é aquisição de planta ornamental, não importa se é pra parque, bosque ou que for. Existem coisas muito mais sérias relacionadas a políticas de Meio Ambiente. Esse levantamento de preços está na cara que é pra esquema. Essa desculpa não cola, se fosse uma emenda específica, mas mesmo assim, para planta ornamental? Não tem sentido algum. Vocês estão falando para quem? Infelizmente este é o governo que está ai, governo da conversa fiada, que vai para Maracanã assistir jogo, enfim… Peço desculpas por um dia ter pedido votos para esse cara que ta ai -, finalizou Gustavo.

A licitação que acontece nesta quinta-feira (31), está orçada em R$ 3,9 milhões. Entre as possíveis aquisições, está a compra de 25mil unidades de plantas ornamentais.

Confira o vídeo abaixo:

O início dos royalties se deu em 1989, época em que o então polêmico deputado estadual Garotinho venceu a disputa pela prefeitura, derrotando o candidato que dominava o cenário municipal à época, José Carlos Vieira Barbosa, conhecido como Zezé Barbosa, avô do atual prefeito Rafael Diniz. Assim, desde então, o município passou a contar todo mês, em suas receitas, com os recursos dos royalties que só cresceram ano após ano até atingir o ápice no governo de Arnaldo Viana.

Logo depois, como não havia reeleição, Garotinho elegeu seu sucessor, Sérgio Mendes. Ele retornou a prefeitura em 1997 escolhendo como seu vice Arnaldo Viana, que assumiria a prefeitura quando garotinho renunciou para disputar o cargo de governador, disputa que saiu vitorioso. Garotinho e Arnaldo romperam politicamente, ocasião na qual Garotinho não aceitou a interferência da então primeira dama, Ilsan Viana, nas decisões da prefeitura.

O grupo de Garotinho retomou a prefeitura em 2008, com a eleição de Rosinha Garotinho, vindo em 2017, a deixar a prefeitura. Assim, esse ciclo de poder é fechado, voltando a prefeitura a origem, com a eleição de Rafael Diniz, neto de Zezé Barbosa. Neste círculo de poder, ficou caracterizado que desperdiçamos 30 anos de recursos dos royalties.

Após decisão do STF no dia 20 de novembro acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917), encaminhada pelo governo do Rio ainda em 2013 contra a revisão da divisão de recursos que foi aprovada pelo Congresso com a Lei 12.734/2012 (a chamada Lei de Partilha), é iminente a possibilidade de Campos perder um recurso no qual tornou-se totalmente dependente. Movimentos da sociedade civil organizada clamam para manutenção dos royalties, pois do contrário seria um caos ainda maior em nossa cidade.

Entretanto, esse movimento deveria ter sido criado lá no início dos royalties, ocasião que a Câmara Municipal deveria ter votado regras rígidas para utilização desse recurso finito. Fato é que, sim, os royalties são nossos, dos MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO, que sofrem diretamente os impactos da atividade de exploração.

Portanto, se conseguirmos reverter esse quadro no Supremo e a Lei da Partilha for julgada inconstitucional, espera-se que, a partir de então, sejam criado regras rígidas quanto à utilização desse recurso. Dessa forma, espera-se acabar com desperdícios que se têm visto nos últimos anos, além da criação de um fundo para eventuais emergências, como fazem a maioria dos países que utilizam a compensação através dos royalties.

Um atropelamento registrado no início da tarde desta segunda-feira (28), na RJ-216, em Goitacazes, deixou mãe e filha feridas. A criança, de apenas 4 anos, estava na bicicleta com sua mãe, quando as duas foram atropeladas por um veículo que passava pelo local.

As duas foram encaminhadas para o Hospital Ferreira Machado (HFM) com ferimentos. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.