O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aceitou, nesta segunda-feira, um pedido de habeas corpus feito pela defesa da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. Com isso, Adriana deve voltar a cumprir prisão domiciliar.

Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, nA Zona Sul, por ter filhos menores de idade.

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso há 2 anos e meio em Curitiba, deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) por volta das 9h45 desta terça-feira. O empresário foi levado em um carro da PF para a Justiça Federal onde vai colocar uma tornozeleira eletrônica e iniciar o cumprimento de sua prisão domiciliar.

Ele deve viajar em um jatinho para São Paulo, de onde seguirá para sua casa num condomínio no Morumbi, na Zona Sul da capital. Pelo acordo, o empresário ficará 2 anos e meio em prisão domiciliar com direito a duas saídas por ano com autorização da Justiça.

Enquanto estiver em casa, Marcelo Odebrecht poderá receber 15 pessoas previamente cadastradas e autorizadas no processo. Além deles, parentes em até 4º grau (primos e tios-avôs) poderão visitá-lo.

As últimas 24 horas de Marcelo na carceragem da PF em Curitiba foram iguais aos 30 meses de prisão. O empresário acordou um pouco antes do sol nascer, fez exercícios físicos e tomou café da manhã preparado em uma cafeteira localizada no corredor próximo a cela em que divide com o lobista Adir Assad, também acusado de fazer parte do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Marcelo Odebrecht ficará 10 anos preso. Além dos 2 anos e meio de regime fechado já cumprido e os outros 2 anos e meio de regime domiciliar fechado, o empresário terá que cumprir ainda 5 anos de pena – 2 anos e meio em regime diferenciado, com obrigação de recolhimento noturno e nos fim de semanas e feriados e 2 anos e meio de aberto, com a obrigação de comunicação à Justiça.

Um homem identificado pelas iniciais R.F.S.A., de 22 anos, foi atingido por 10 tiros na tarde desta segunda-feira (18), no Parque Santa Clara, em Guarus. Além de R., uma mulher identificada pelas iniciais A.F.R. também foi atingida.

As duas vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Ferreira Machado (HFM), e apesar de levar 10 tiros no tórax, abdômen e nádegas, a vítima chegou no HFM lúcido e falando. A mulher foi atingida apenas em um dos pés e também recebeu atendimento no HFM.

A dupla tentativa de homicídio foi registrada na 146ªDP/Guarus, onde será investigado. Ainda não há informações sobre a motivação para o crime.

Um grave acidente com uma morte foi registrado BR-101, na noite desta segunda-feira (18). O acidente aconteceu próximo ao Posto Timbozão, na Tapera, em Campos. O condutor do veículo identificado como Jaci Rangel Velasco, de 67 anos, morreu na hora.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local, mas constatou que o idoso já estava sem vida. Segundo informações da Autopista-Fluminense, no momento do acidente o idoso não utilizava cinto de segurança.

O corpo de Jaci foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.

O fim de ano se aproxima e faltando pouco mais de 10 dias para o encerramento do turbulento 2017, a Prefeitura de Campos ainda não divulgou qual será a programação de final de ano e do verão na cidade.

Também não há nenhuma informação oficial sobre a programação do verão 2018 na praia do Farol. A expectativa é que bandas locais se apresentem durante os finais de semana, e o custo máximo para os cofres públicos será de R$ 50 mil para todo o verão.

HISTÓRICO 
Na virada do último ano, por ser um ano de transição entre governos, não houve uma programação de reveillon em Campos. Em 2015, foi divulgado com cerca de 15 dias de antecedência que a atração principal na praia do Farol de São Thomé seria o pagodeiro Péricles. O show trouxe muitas polêmicas para o cenário político, já que em princípio, o valor de R$ 100mil seria custeado pela empresa Águas do Paraíba, o que não aconteceu. Posteriormente foi publicado em Diário Oficial a contratação do cantor Pericles, que custou R$ 100mil aos cofres públicos.

Para termos de comparação, o show de Pericles custou o dobro do que o município pretende gastar com todo o verão 2018 em Farol de São Thomé.

Em 2014, as atrações de todo o verão 2015 foram divulgadas no dia 13 de dezembro. Naquele ano, o “Verão da família” foi encerrado com o cantor Luan Santana. Na ocasião, a apresentação do cantor custou R$ 233mil, quase cinco vezes o valor que a prefeitura pretende gastar em todo o verão 2018.

Em entrevista ao Estadão, a filha do ex-governador, Clarissa Garotinho (PRB), deputada federal licenciada por exercer o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, declarou que “essa situação é difícil”. Clarissa visitou o pai em Bangu 8 todos os dias em que as visitas são permitidas.

“Ontem (sábado) minha mãe (Rosinha Garotinho) foi até lá com dois dos meus irmãos, mas eles não foram recebidos. Apenas mandou entregar uma carta à minha mãe”, contou.

Clarissa não quis fazer juízo sobre a decisão do pai em se privar da alimentação. “Sei que pra muita gente não faz diferença, mas ele não usou o termo greve de fome e sim jejum por tempo indeterminado acompanhado de oração”, declarou. “Acredito que ele recorreu a um ato extremo como forma de tentar fazer as pessoas refletirem sobre o que está acontecendo. Não posso julgá-lo por uma decisão que está carregada do sentimento de revolta e injustiça que ele está sofrendo.”

Mais uma vez, Clarissa Garotinho criticou a prisão do ex-governador do Rio. “Meu pai é o único político no Brasil preso por suposto crime eleitoral de caixa 2. Isso já seria um absurdo por si só, se não fosse o fato de que nesse processo não houve coleta de depoimento, tampouco julgamento”, comentou.

Segundo ela, Anthony Garotinho é perseguido devido a denúncias que faz contra políticos do Estado. “Esse grupo de Campos não age sozinho, mas amparado por integrantes da quadrilha de Sérgio Cabral que tem seus braços em varias instituições no Estado. Isso é uma tentativa de calá-lo pelas denúncias que ele fez contra esse grupo criminoso que arruinou o Rio de Janeiro e cujas investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro confirmaram que ele tinha razão”, apontou.

Cabral está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, com outros ex-integrantes de seu governo e políticos ligados a ele que comandavam a Assembleia Legislativa do Rio, acusados de corrupção e outros crimes. Ele admite ter cometido apenas o crime de caixa 2, considerado menos grave.

O anúncio feito pelo governador Luiz Fernando Pezão de que não terá condições de quitar, ainda este ano, os vencimentos devidos (outubro e novembro), o 13º salário de 2016 e a gratificações pendentes desagradou a todos os líderes de categorias ligadas ao funcionalismo estadual. A palavra que sintetizou o sentimento de todos foi “decepção”.

— Existe, além da decepção quanto à promessa não cumprida de encerrar o ano sem atrasos, a preocupação quanto ao empréstimo que foi colocado como a salvação para quitar o que ele nos deve — disse Mesac Eflaín, presidente da Associação dos Bombeiros.

Para Marta Moraes, uma das coordenadoras do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), fica a lembrança das promessas descumpridas nos últimos dias.

— Primeiro, tudo seria pago até o dia 27 (de novembro). Depois, até o dia 20 (de dezembro). Agora, vem isso. O governo não tem a menor noção do desespero dos servidores — disse.

Na Uerj, a previsão é de mais sofrimento em 2018:

— Muito possivelmente, apesar da nossa esperança, o governo vai manter esse cenário de atrasos perante os servidores — lamentou Guilherme Abelha, diretor da Associação de Docentes da Uerj.

Categorias agendam assembleias, e greves devem ser debatidas

O primeiro indicativo das categorias diante da nova previsão dada pelo governador Luiz Fernando Pezão é a de convocar assembleia gerais. Foi o que fizeram as lideranças da Polícia Civil e dos agentes penitenciários. No caso das categorias ligadas à Civil, um encontro aconteceu na última quinta-feira. Ficou decidido que, em caso da continuidade dos atrasos — o que deverá acontecer —, uma nova assembleia será convocada antes do fim do ano para deliberar sobre uma possível greve.

No caso dos agentes penitenciários, o debate sobre a situação do governo do estado está marcado para amanhã. Há um indicativo de paralisação diante da possibilidade de novos atrasos.

Vale lembrar que os docentes e os técnicos administrativos da Uerj, assim como os servidores vinculados à Faetec, já estão em greve desde o mês de setembro.

Reunião na 4ª feira será para cobrar datas de pagamento

Para a próxima quarta-feira, dia 20, está marcada uma reunião no Palácio Guanabara entre os líderes do Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe) e o governador Luiz Fernando Pezão. A palavra de ordem é pressionar Pezão quanto ao futuro dos pagamentos salariais. Os servidores querem saber quando e como serão pagos os vencimentos de novembro, dezembro e o 13º de 2017.

A uma semana do Natal, fizemos uma pesquisa dos preços cobrados pelos principais supermercados e centros comerciais do Rio de Janeiro para calcular quanto, em média, o carioca terá de gastar para comprar os dez produtos mais comuns da ceia de fim de ano. E encontrou valores variados para bacalhau, tender, peru, nozes e outros produtos. No fim das contas, o carrinho com itens de Natal custou R$ 273,81. O valor é 5,39% inferior ao cobrado em 2016, quando as compras custaram R$ 289,43 (confira o quadro abaixo).

No caso do bacalhau, por exemplo, um dos principais itens da ceia, a dica é pesquisar para encontrar a melhor oferta. Os preços estão um pouco mais elevados em comparação com o ano passado. Portanto, vale bater perna e pesquisar.

— Acho que está um pouco mais caro do que no ano passado. A pesquisa é fundamental para economizar, principalmente para compras em grandes quantidades. Vou olhar todas as lojas — garantiu o advogado Denancy Filho, de 67 anos, que foi ao Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (Cadeg), em Benfica, com a mulher Sandra Regina, de 50. Eles aproveitaram para passar indicações a quem não abre mão de um bom bacalhau na ceia.

— Tem que olhar se está seco. Tem uns que estão muito molhados. Aí, fica mais pesado e tem menos carne. Tem que pedir para tirar as barbatanas também. O melhor que eu vi até agora vende somente o lombo do bacalhau, que é a parte mais nobre do pescado — recomendou Denancy.

Para a aposentada Claudete Soares, de 72 anos, a ceia deste ano será com os colegas de um curso de pintura:

— Os preços estão bons, principalmente os das frutas. Algumas estão custando o mesmo de dois anos atrás.

Em levantmento, as maiores quedas foram para nozes (com casca), frango especial e peru. As frutas cristalizadas, por outro lado, registraram a maior alta, seguidas pelo tradicional panetone.

A selvageria de torcedores do Flamengo, com agressões e quebra-quebra, antes e depois da final da Sul-Americana no Maracanã, poderia render até a exclusão do clube da Libertadores pela Conmebol. A diretoria não espera a punição mais severa, mas já está no aguardo de um gancho aplicado pelo Tribunal Disciplinar da entidade nos próximos dias.

Dentre as demais penas duras previstas no Artigo 22 e 24 do Regulamento Disciplinar, há a proibição de jogar no estádio onde houve o problema ou jogar com os portões fechados. As sanções são enquadradas no caso de comportamentos inapropriados de clubes e seus torcedores.

Dentre os motivos para as penas, estão: invasão ao campo, soltar fogos, causar danos, provocar desordem no estádio e seu entorno, e cometer agressões coletivas. Em caso de não ser possível identificar o agressor, o clube é punido. No caso da final contra o Independiente no Maracanã, todos esses itens se aplicariam.

Ciente disso, o Flamengo já deixou o seu advogado especialista em defesas em tribunais de sobreaviso. Michel Assef Filho deve preparar uma defesa tão logo haja um comunicado da Conmebol. O ponto positivo é que o histórico recente é de multas e advertências apenas, mas para casos menos graves.

Em caso de pena mais severa, é possível recorrer na Comissão de Apelação. No Tribunal Disciplinar, que faz o primeiro julgamento, o brasileiro Caio César Rocha será um dos membros. Foi ele que excluiu o Boca Junior da Libertadores de 2015 após incidentes no jogo com o River Plate. Procurado, ele não foi encontrado para explicar as possíveis penas ao Flamengo.

Veja a lista de comportamentos inapropriados quie podem render punição:

a) Invasão ou tentativa de invasão ao campo de jogo.

b) Lançamento de objetos.

c) Acender sinalizadores, fogos de artifício ou qualquer artefato.

d) Gestos, palavras, objetos ou outro meio de transmitir qualquer mensagem não apropriada a um evento esportivo, particularmente de natureza política, ofensiva ou provocativa.

e) Causar danos.

f) Qualquer outra falta de ordem ou disciplina que se pode cometer no estádio ou em seus arredores, antes, durante ou depois do fim do jogo.

g) Quando, em caso de agressão coletiva ou tumulto, não seja possível identificar o autor ou autores da infração cometida, o órgão disciplinar sancionará a associação ou clube ao qual pertencem os agressores.

Veja as punições previstas:

a) advertência

b) repressão, crítica

c) multa econômica, nunca inferior a 100 dólares nem superior a 400 mil dólares.

d) anulação do resultado da partida

e) repetição da partida

f) retirada de pontos

g) determinação do resultado da partida,

h) obrigação de jogar com portões fechados

i) fechamento total ou parcial do estádio

j) proibição de jogar em um estádio determinado

k) obrigação de jogar uma partida em um terceiro país

l) desqualificação de competições em curso ou exclusão de futuras competições

m) retirada de um título ou prêmio

n) rebaixamento a categoria inferior

o) retirada de licença,

p) proibição de venta de ingressos

q) proibição de efetuar transferências

Não será dessa vez que o governo do estado vai pôr os salários dos servidores em dia. A promessa de que o empréstimo de R$ 2,9 bilhões — que terá como garantia as ações da Cedae — seria suficiente para bancar as folhas de outubro e novembro, o 13º de 2016 e mais gratificações, caiu por terra.

Nesta sexta-feira, antes mesmo de assinar o aval para o empréstimo, o governador confirmou que só pagará, na próxima semana, o mês de outubro e o abono natalino do ano passado. Os vencimentos de novembro e o 13º deste ano terão de esperar. E esse não foi o pior recado dado por Luiz Fernando Pezão.

O governador reconheceu que precisará de outra operação de crédito para tentar botar as contas em dia. Em janeiro do ano que vem, o governo estadual vai ao mercado na tentativa de antecipar receitas de royalties do petróleo. A intenção é receber US$ 500 milhões, algo em torno de R$ 1,6 bilhão.

— Já começamos a fazer (a operação) há muito tempo. Está no final. É que os bancos no exterior fecham agora para balanço, e voltam no dia 6 (de janeiro) — disse.

Pezão reconheceu que somente com essa operação será possível pagar o 13º salário de 2017, e explicou que a transação não precisa do aval da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

— A previsibilidade vai ser mantida, com muita dureza.

A Prefeitura de Campos, segundo Balancete relativo ao seu 5º Bimestre Outubro/2017, publicado em Diário Oficial do Município, demonstrou frustração de receitas, incapazes de serem recuperadas nos meses de novembro e dezembro.

Os melhores meses de arrecadação foram a pontos fora da curva média de R$ 115 milhões, sendo registrado resultados excepcionais com valores de R$ 138 milhões em agosto, R$ 175 milhões em maio, R$ 132 milhões em março (fruto da contribuição da cota única do IPTU), e R$ 167 milhões em fevereiro.

A partir dos meses de setembro e outubro se desenha a curva descendente jogando as médias de arrecadação para seu piso mínimo, de R$ 125 milhões, o que expõe pouca probabilidade de reversão em novembro e dezembro, apesar do REFIS municipal implementado. No Balancete está exposto que a prefeitura não fez reservas, mas sim que há restos a pagar de R$ 240 milhões para 2018, posto que a dotação inicial era de R$ 1,58 bilhão e até outubro, contudo, a administração empenhou R$ 1,53 bilhão de despesas e liquidou apenas R$ 1,322 bilhão – mesmo patamar na realidade arrecadado.

Avaliando o fluxo de pagamentos do custeio fixo da administração, segundo o Balancete do 5º bimestre, tem-se que até outubro foram liquidados R$ 511 milhões, sendo R$ 89 milhões apenas no último bimestre, o que infere uma projeção factível de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões dessa despesa obrigatória. O pagamento do 13º salário integral mais a folha regular de salários concentra em um único mês o esforço financeiro de R$ 160 milhões, com mais R$ 45 milhões de custeio fixo, o que levaria a um total de R$ 205 milhões contra uma arrecadação projetada de R$ 125 milhões.

Esse compromisso, do 13º salário até o dia 20 de dezembro e a folha salarial até o último dia útil do ano corre o risco de não ser integralmente respeitado. Cálculo da perda para o comércio.

Se a Prefeitura for forçada a escolher um repasse por outro, ela iria retirar R$ 80 milhões da base de consumo no mês de dezembro, chave para a recuperação das vendas do comércio de qualquer cidade. Em 2017 as projeções são de crescimento nas vendas para o Natal da ordem de 4%, contrastando 2016 que registrou retração de 4,8%, ano em que a Prefeitura de Campos injetou com folha regular a segunda parcela do décimo terceiro R$ 105 milhões em dezembro.

Campos tem massa salarial de R$ 222,7 milhões/mês geradas por empresas e poder público. Mais R$ 90 milhões/mês de benefícios do INSS. Em dezembro, deveria circular R$ 310 milhões, duas vezes (folha normal mais décimo terceiro), o equivalente a R$ 620 milhões.

Diante da incapacidade financeira de pagar 13º e folha normal, a Prefeitura de Campos vai retirar da economia local R$ 80 milhões. Isso equivale a 25% a menos de capital de potencial de liquidez no mercado consumidor local, considerando apenas o 13º salário. Elevação da projeção de Restos a pagar em 2018. Se a prefeitura transportar R$ 80 milhões de décimo terceiro ou folha regular para janeiro de 2018, tem-se a expansão da projeção de Restos a Pagar.

Segundo presidente da CDL Campos, Joilson Barcelos, caso a Prefeitura de Campos não pague o 13º antes do Natal, a situação pode ficar complicada. “Caso a prefeitura não pague antes do natal, infelizmente será uma data frustrante, mas acredito que estão fazendo um grande esforço para que isso não aconteça”, disse o presidente.

Um acidente envolvendo duas motos foi registrado na manhã desta sexta-feira (15), na BR-101, próximo a primeira passarela em Guarus, Campos. Duas pessoas ficaram feridas e precisaram de socorro do Corpo de Bombeiros.

O condutor de uma das motos sofreu uma fratura exposta e foi encaminhado ao Hospital Ferreira Machado (HFM). Já na outra moto, uma mulher ficou ferida, em menor gravidade, e também foi encaminhada para o HFM.

As causas do acidente não foram divulgadas.

O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (13) emenda do Senado e manteve no texto da Medida Provisória 795/17 o dispositivo que garante a suspensão dos tributos devidos por petrolíferas até 2040. A MP cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Originalmente, a MP isentava as empresas até 2022, no entanto, na votação da Câmara esse prazo foi prorrogado.

Com a aprovação, a medida segue para sanção presidencial. A MP está em vigor desde 18 de agosto, quando foi editada pelo presidente Michel Temer no mesmo dia em que o governo anunciou a renovação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) até 2040.

O projeto suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição, no mercado interno, de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

A Polícia Militar prendeu na noite desta quarta-feira (13), o principal suspeito de ser o mandante do crime do motoboy Diego Barros Pereira, de 24 anos. Segundo as investigações, Uerique de Souza Bastos, de 24 anos, teria mandado matar o motoboy por ciumes. A vítima teria tido um relacionamento amoroso com a ex-esposa do criminoso. Uerique foi encontrado em uma casa na Rua Arariboia, em Farol de São Thomé.

Ele foi encaminhado para a 134ªDP/Centro, onde o caso vem sendo investigado. Participaram da ação o sargento Balthazar, cabos Amaral Neto, Felipe, Guimarães, Norato e C. Freitas, além dos soldados Coutinho e Barbosa.