(FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um acordo firmado entre Governo de São Paulo e Defensoria Pública que permite o acionamento de câmeras corporais pelos próprios policiais, sem necessidade de gravação ininterrupta.
Isso foi decidido na quarta-feira (7), na terceira audiência de conciliação realizada na corte.

Além da gravação feita a partir do acionamento dos agentes, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) também poderá ligar as câmeras.

Nas operações policiais de grande envergadura, incursões em comunidades vulneráveis e operações deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares, o Copom fará o acionamento remoto automático das câmeras, o que, na prática, equivale a uma gravação ininterrupta.

O Copom também pode acionar as câmeras de forma automática, com o uso da tecnologia bluetooth, nos casos em que os policiais estiverem a aproximadamente 10 metros do atendimento de uma ocorrência. Se a câmera for desligada durante uma ocorrência, também haverá mecanismos de reativação automática, sem perda de imagens.

Ficou acordado ainda que haverá aumento de 25% no número de câmeras, alcançando-se o total de 15 mil equipamentos.

Com isso, serão atendidos todos os batalhões considerados de alta e média prioridade, conforme classificação de risco elaborada pelo estado. Essa classificação prioriza os batalhões com os maiores índices de letalidade policial.

Barroso disse, no início da sessão desta quinta, que o acordo também prevê que a Polícia Militar fortalecerá seu sistema educativo e disciplinar, para promover uma cultura institucional de valorização do uso das câmeras.

O presidente da corte disse que o caso foi analisado em torno de três pontos principais: o aumento do número de mortes no contexto de operações policiais; as mudanças na política de uso das câmeras com a instituição e a aquisição de novos equipamentos e a efetivação de um outro modelo de gravação e uso das câmeras pelos policiais militares.

“Considero que o acordo alcança um ponto de equilíbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da administração pública para desenhar e aprimorar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, disse.

O presidente do STF ressaltou que o caso passará a ser acompanhado pela 11ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo. No entanto, se houver descumprimento grave das condições ajustadas que possa resultar na extinção do acordo, a presidência do Supremo voltará a atuar.

Após Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter colocado dúvidas sobre a continuidade do uso das câmeras, o governo paulista voltou atrás e realizou em junho passado uma licitação para a compra de 12 mil equipamentos, que foi vencida pela empresa Motorola.

O pregão motivou críticas por mudar o mecanismo de acionamento -com o novo modelo, caberá ao policial ligar a câmera, enquanto as câmeras já em uso pela polícia paulista fazem a gravação de forma ininterrupta.

Entidades de defesa dos direitos humanos e a Defensoria Pública questionaram a mudança sob o argumento de que ações ilegais podem ser omitidas pelos próprios policiais.

Barroso é relator de ação que corre STF sobre o tema. No fim do ano passado, o ministro definiu o uso obrigatório das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo em operações de grande porte, naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis para a manutenção da ordem e nas ações deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.

O governo paulista recorreu contra decisão com relação à gravação ininterrupta. Em fevereiro deste ano, Barroso acompanhou uma demonstração do governo paulista sobre o funcionamento dos novos dispositivos da corporação.

“A condução do caso envolveu duas visitas técnicas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para compreender questões técnicas relacionadas às novas câmeras. Participei pessoalmente da visita realizada em 14 de fevereiro deste ano, na presença do governador do estado, Tarcísio de Freitas, do presidente do Tribunal de Justiça, do procurador-geral de Justiça, da defensora-geral e da procuradora-geral do estado de São Paulo”, disse ele nesta quinta.

Fernanda Balera, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, avalia que a atuação da Defensoria Pública neste caso foi embasada em dados técnicos e estudos que demonstram a importância das câmeras corporais para o controle do uso da força e maior transparência das ações policiais.

“Esta atuação é resultado da parceria estratégica com organizações da sociedade civil, como a Conectas Direitos Humanos e a Plataforma Justa, que colaboraram na produção de informações e na construção de uma atuação jurídica qualificada e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis”, afirma.

Veja as regras do acordo

AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CÂMERAS

– Aumento de 25% no número de câmeras, totalizando 15.000 unidades;
– Distribuição de 80% das câmeras conforme matriz de risco, cobrindo unidades de alta e média prioridade

USO OBRIGATÓRIO DAS CÂMERAS

– Operações policiais militares de grande envergadura;
– Incursões em comunidades vulneráveis;
– Operações em resposta a ataques contra policiais militares;
– Devem ser priorizados agentes nesses casos que já portem câmeras corporais; exceções devem ser justificadas

ACIONAMENTO VIA COPOM (CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR)

– Acionamento remoto automático via Copom em todas as ocorrências despachadas;
– Em todos os casos citados acima que exige a obrigatoriedade do uso de câmeras;

NOVAS FUNCIONALIDADES

– Implementar acionamento automático por proximidade via bluetooth, com alcance aproximado de 10 metros;
– Implementar a reativação automática em até 1 minuto caso a gravação seja interrompida pelo policial

APERFEIÇÕAR SISTEMA EDUCATIVO

– Fortalecer o Programa de Capacitação sobre o uso adequado das câmeras

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Depois de lançar um mapa-múndi com o Brasil no centro do mundo, no ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou uma nova versão, desta vez com a perspectiva invertida: o Brasil permanece no centro do globo, mas o Sul figura no topo da imagem.

“Estamos lançando o novo mapa-múndi, que tem o Brasil nesse centro do mundo, mas agora de uma forma invertida, estimulando a reflexão sobre como nos vemos neste novo mundo em que as transformações ocorrem mais rapidamente e exigem um protagonismo brasileiro ainda maior”, defendeu Marcio Pochmann, presidente do IBGE, em vídeo postado no site do instituto.

IMPORTÂNCIA DO SUL GLOBAL

Em nota divulgada ontem à imprensa, o IBGE informou ainda que “o lançamento inédito” contará com o mapa-múndi oficial invertido em versões em português e em inglês.

“Esse lançamento integra uma série de ações estratégicas para a reflexão e o debate sobre a importância do Sul Global, em meio à crescente importância do Brasil no cenário internacional e às mudanças geopolíticas mundiais”, declarou o IBGE. “O lançamento é feito em ano que o Brasil tem ativa participação nos debates e perspectivas do Sul Global e do cenário mundial, em especial por presidir o BRICS e o Mercosul. E recebe a COP 30”, justificou o instituto.

O mapa do IBGE destaca os países que são integrantes do Brics, do Mercosul, nações de língua portuguesa e países cujos territórios abrangem o bioma amazônico, além das cidades do Rio de Janeiro, de Belém e do Ceará.

“A maior parte do mundo está acostumada a ver a América do Norte no Norte e a América do Sul no Sul, mas essa representação não é a única possível e nem a única que foi registrada durante a história. Na verdade, não existe uma razão técnica para colocar os pontos cardeais nas direções convencionais e, portanto, a representação tradicional é tão correta quanto a representação invertida. A convenção cartográfica do Norte para cima e do Leste para a direita foi estabelecida pelo astrônomo Ptolomeu e foi amplamente adotada por outros cartógrafos como Mercator e Waldseemüller. Mas existem mapas que têm outra orientação e onde o Norte não está no topo. É o caso, por exemplo, dos mapas medievais ou de alguns mapas feitos por outras culturas”, argumentou o IBGE. O novo mapa-múndi pode ser adquirido no site https://loja.ibge.gov.br/.

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(FOLHAPRESS) – A amazônia e o cerrado apresentaram aumento nos alertas de desmatamento em abril, às vésperas do início da temporada de maior índice de destruição da floresta em razão do aumento em incêndios. O começo do período de fogo vai de maio a julho.

No acumulado dos últimos meses, no entanto, ainda houve queda, em ambos os biomas, segundo dados do Deter, o sistema de satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), divulgados nesta quinta-feira (8).

Segundo integrantes do Ministério do Meio Ambiente, este cenário aponta que, apesar do desmatamento seguir diminuindo, a curva de queda desacelerou e pode estagnar, o que liga um sinal de alerta na ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Em abril de 2024, foram 174 km² de degradação na amazônia, contra 270 km² no mês em 2025, um crescimento de 55%.

O crescimento de março a abril é esperado, em razão da chegada da seca, mas agora ele foi maior que na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior. Em 2024, houve aumento de apenas 12 km², ou 7,5%, enquanto em 2025 o índice foi bem maior, de 128 km², ou 90%.

No acumulado de 2024 a 2025 (que contabiliza de agosto a abril), porém, houve uma queda de 5% com relação ao período anterior, que já havia apresentado uma redução histórica.

Marina Silva afirmou que os dados mostram uma estabilização em um processo de queda que vinha sendo registrado até aqui.

“Temos compromisso de fazer uma queda constante e estruturada do desmatamento, por isso os ajustes vão sendo feitos ao longo de todo o processo”, afirmou ela a jornalistas após a reunião interministerial do comitê de combate ao fogo.

“Como teve uma tendência de alta, a gente fez questão de vir aqui exatamente para poder fazer o devido ajuste, colocar para a sociedade brasileira o quanto o governo está comprometido a tomar todas as medidas necessárias”, completou.
Integrantes da ala ambiental do governo ponderam que o número ainda não é preocupante, pois o desmatamento vinha em uma quantidade muito baixa e este crescimento não é muito alarmante. Afirmam também que, em abril deste ano, houve bem menos nuvens no céu do que no ano passado (24% contra 14%), o que inflaciona os índices registrados via satélite.
Marina Silva minimizou a importância deste fator.

“Não importa. O importante é que quando você soma os primeiros meses, você verifica que chegamos a uma situação de estabilização, então nosso compromisso não é ter uma versão positiva para apresentar, nosso compromisso é ter uma queda consistente e duradoura”, disse.

Movimento semelhante, mas menos acentuado, foi registrado no cerrado: crescimento de 547 km² para 690 km² de alertas de desmatamento na comparação de abril de 2024 com o de 2025.

O crescimento entre março e o mês seguinte no último ano foi de 23 km², mas de 202 km² no atual.

O Deter também mostrou que, pela primeira vez desde que se iniciou o monitoramento do pantanal, em 2024, o mês de abril não registrou nenhuma cicatriz de incêndio.

“Identificamos uma possível reversão na queda de desmatamento, e o mês de abril chamou atenção, porque houve aumento significativo com relação à série que vínhamos tendo”, afirmou o secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco.

A série histórica do Deter contabiliza os períodos de agosto de um ano a julho do outro. Nesta perspectiva, destaca Capobianco, os índices seguem mais baixos em 2024/2025 que no período anterior.

“O desmatamento está em queda”, afirmou. “O objetivo é chegar em julho [ainda] com desmatamento em queda”, completou.

A equipe do ministério e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) afirmou que tem movido ações contra desmatadores ilegais e também contra os incêndios criminosos que foram recorde em 2024.

Nesta quinta, o ministério também anunciou que finalizou os planos para proteção e controle do desmatamento dos biomas caatinga, mata atlântica e pampa.

O PPCDAm (o plano para a amazônia) foi uma estratégia pioneira criada por Marina em sua primeira passagem pelo ministério, no início dos anos 2000, e que levou a uma drástica queda da destruição da floresta neste local. Depois, foi criado também o do cerrado.

Estes planos foram paralisados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retomados com o retorno dela à pasta.

Após sua volta ao ministério, em 2023, Marina anunciou a criação do plano de controle do desmatamento no pantanal e agora o faz para os outros três biomas brasileiros que faltavam.

A variação na destruição na amazônia vem após fevereiro registrar o nível mais baixo de desmatamento da série histórica para o mês. Os satélites do Inpe detectaram alertas de desmate em 80,95 km².

O número representou uma queda de 64% em relação a fevereiro de 2024 e é o dado mais baixo desde a criação do sistema, em 2016.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu declarações se comprometendo a erradicar o desmatamento ilegal até 2030. Em novembro deste ano, o Brasil sediará a COP30, cúpula climática das Nações Unidas, em Belém.

Destinado principalmente a abrir espaço para a pecuária e a agricultura, o desmatamento no Brasil foi significativamente reduzido desde a chegada de Lula ao poder em 2023, após disparar durante o mandato de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Participaram do anúncio, o secretário-executivo do Ministério do Ambiente, João Paulo Capobianco, o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros do Inpe, Cláudio Almeida, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o presidente substituto do ICMBio, Marcelo Marcelino, e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

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