Foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial a Lei Municipal Complementar Nº 004, de 14 de agosto de 2025, autorizando o município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana. A publicação pode ser conferida no anexo abaixo. A isenção prevista no Art. 1º será concedida pelo período de três anos. Para usufruir do benefício é obrigatório que o projeto preveja a pavimentação, às custas do empreendimento, de todos os logradouros do loteamento. A isenção poderá ser prorrogada, uma única vez, pelo período de dois anos, condicionada à conclusão, no momento requerimento de prorrogação, de no mínimo 60 % do cronograma de execução obras.

Para obtenção da isenção do IPTU, o loteador deverá protocolar requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: contrato social consolidado ou contrato social acompanhado de suas alterações; procuração, com poderes para o pleito, se for o caso; documento de identificação, com foto, do signatário do requerimento; comprovante de aprovação do loteamento; cronograma de execução de obras atualizado e relatório fotográfico, comprovando o cumprimento do cronograma.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio do Departamento de Cultura, em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), promove nesta semana o Cinema Itinerante, com a exibição do filme “Peixonauta”. As sessões gratuitas, que fazem parte do projeto Cidennf Cultural, acontecerão nesta quinta (21) e sexta-feira (22), às 18h, na Praça dos Três Poderes, no Centro. A proposta do projeto é unir as famílias, oferecendo a todos a oportunidade de assistir a filmes de forma gratuita e ao ar livre. Além das sessões de cinema, o projeto contará com apresentações culturais e artísticas, valorizando os talentos locais e oferecendo ao público uma experiência de lazer e enriquecimento cultural.

“Peixonauta” é uma série de animação brasileira criada e produzida pela TV PinGuim. A história é centrada em Peixonauta, um peixe dentro de um traje similar ao de um astronauta que o permite voar e respirar fora d’água. Junto aos seus amigos Marina e Zico, eles desvendam os mistérios ocorrentes com um ritmo (orquestrado e depois sintetizado) na POP (uma bola mágica e colorida que sempre envia pistas para os protagonistas resolverem algum problema) e, quando conseguirem, envia uma recompensa.