(FOLHAPRESS) – O Ministério da Justiça assinou nesta quinta-feira (5) a portaria declaratória de três terras indígenas, o que não acontecia há seis anos.

Foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do atual governo Lula (PT), que tem um passivo de demarcações não concluídas.

A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos territórios, mas ainda não é o final. Desde o início da gestão, 12 terras indígenas foram homologadas por Lula.

As três terras que tiveram sua declaração assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski são: Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso, Terra Indígena Maró, no Pará, e Terra Indígena Cobra Grande, também no Pará.

“Escolhemos três terras que não estão envolvidas nessa discussão que se trava hoje entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal acerca do marco temporal. São terras que entendemos que estão isentas de qualquer controvérsia jurídica. Entendemos que tínhamos que dar agora um primeiro passo para retomar as demarcações como manda a Constituição”, disse Lewandowski.

O ministro acrescentou que há 25 terras à espera da portaria declaratória. No entanto, os casos ainda precisam ser estudados por conta da discussão do marco temporal.

Agora, os três processos vão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica deles para que então seja feita a homologação, pelo Presidente da República -etapa final, que oficializa a terra indígena.

Já estavam na Casa Civil quatro destes processos, concluídos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, estes territórios não foram demarcados por um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contrariou pareceres internos do seu governo que diziam não haver obstáculo para a oficialização das terras.

O recuo aumentou a tensão entre o governo petista e o movimento indígena, que já vinha em crescente insatisfação com a gestão.

Lula havia prometido homologar um total de 14 territórios no seu primeiro ano -número de processos que já estavam quase finalizados quando o petista voltou ao Palácio do Planalto-, mas nem todos foram concluídos.

Também geram insatisfação a postura do Executivo com relação a pautas como o marco temporal e as disputas contra a bancada ruralista no Congresso Nacional.

As terras indígenas com portaria declarada nesta quinta já haviam passado por análise técnica da Funai (Fundação dos Povos Indígenas) e do Ministério dos Povos Indígenas, e estavam no Ministério da Justiça desde o final de setembro de 2023.

O ministro Flávio Dino, agora no Supremo Tribunal Federal, deixou a titularidade da pasta sem avançar com esses processos.

A portaria declaratória é uma das principais etapas da demarcação de terras indígenas. Ela serve, na prática, para referendar os estudos antropológicos realizados pelas equipes indigenistas, e já funciona como uma primeira camada legal de proteção aos territórios.

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As causas do acidente do avião ATR 72-500 da Voepass, que caiu com 62 pessoas a bordo em Vinhedo (interior de São Paulo), no dia 9 de agosto, começarão a ser reveladas nesta sexta-feira, 5. A Força Aérea Brasileira (FAB) vai divulgar, a partir das 17h, um relatório preliminar desenvolvido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que promete dar detalhes do andamento das investigações que apuram os motivos da tragédia.

O avião, de matrícula PS-VPB, caiu no interior de São Paulo durante o trajeto que fazia de Cascavel, no Paraná, até o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande SP. Os peritos do Cenipa trabalham para descobrir as causas da queda desde o dia do acidente.

De lá pra cá, passos importantes foram dados para a construção do relatório que, como afirma a FAB, não tem o objetivo de apontar culpados ou responsabilizar pessoas, mas de investigar o caso de modo a prevenir novas ocorrências semelhantes.

Entre os avanços na investigação está a recuperação intacta das caixas-pretas (que são os gravadores de voz da cabine) e do gravador de dados do voo (Flight Data Recorder). Segundo o Cenipa, os dispositivos, feitos para resistirem aos acidentes, conseguiram gravar com sucesso as conversas entre pilotos, tripulação e torre de controle, além de dados como velocidade do avião, altitude do voo e condições climáticas.

Nesta fase de Análise de Dados também são examinadas atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos atrelados ao caso, bem como é feito um estudo sobre os componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura da aeronave.

O relatório final, que vai apresentar as conclusões das investigações, não tem uma data definida para ser apresentado e pode demorar mais um de ano. A Força Área Brasileira diz que pretende terminar as apurações dentro “do menor prazo possível”, mas respeitando a complexidade do caso. “Quando concluído, o Relatório Final será publicado no site do Cenipa”, diz a FAB.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a principal hipótese para a causa do acidente foi o acúmulo de gelo nas asas do ATR da Voepass, que pode ter provocado a perda da estabilidade da aeronave – o chamado estol – e causado a queda do avião em giro vertical, movimento conhecido na aeronáutica como “parafuso-chato”.

No dia do desastre, o sistema oficial da Rede de Meteorologia da Aeronáutica (Redemet) havia alertado sobre a possibilidade de formação de gelo severa. O alerta não impede o avião de decolar, pois as aeronaves têm um sistema que impede a formação de gelo. As investigações devem mostrar se o sistema do avião em questão estava funcionando como deveria.

O meteorologista Humberto Barbosa, fundador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas, chegou a analisar dados do voo e imagens de satélites e radar das condições de tempo do local e reconstituiu, minuto a minuto, todo o trajeto feito pelo avião.

A partir da análise das imagens, foi possível verificar, de acordo com Barbosa, que a aeronave saiu rapidamente de uma área sem nuvens para outra com formação de gelo e, em seguida, enfrentou mais uma área adversa com água supercongelada.

“A análise permitiu identificar que a aeronave enfrentou uma zona meteorológica crítica, por quase 10 minutos, entre 13h10 e 13h19. Nesse período, a aeronave reduziu a velocidade e atravessou nuvens supercongeladas de até 40 graus negativos”, diz o professor.

Porém, os mesmos especialistas alertam que um acidente aéreo não acontece apenas por um único fator, e que as condições climáticas podem não ter sido as únicas responsáveis pela tragédia. As investigações podem apontar, por exemplo, outras possíveis causas, como falhas em mecanismos de derretimento do gelo, do sistema de navegação da aeronave ou até de manutenção do ATR 72-500.

Outras investigações

Em paralelo aos trabalhos do Cenipa, a Polícia Civil de São Paulo também começou a investigar o caso, por meio de um inquérito policial instaurado pela Delegacia de Vinhedo. A Secretaria de Segurança Pública do Estado diz que “autoridade policial prossegue com as diligências para esclarecer todos os fatos” e que “demais detalhes serão preservados devido ao sigilo judicial”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também chegou a abrir a própria investigação, com o objetivo de verificar se a Voepass causou “lesão a direitos ligados à segurança no ambiente de trabalho” dos quatro tripulantes que morreram na queda do avião. O MPT informou nesta quinta que a investigação está em curso.

Como mostrado pelo Estadão, em junho um piloto da Voepass acusou a companhia de fazer pressão para que pilotos trabalhassem excessivamente, inclusive desrespeitando folgas, o que causaria fadiga e aumentaria o risco de acidentes.

O que diz a Voepass

Em nota, a Voepass informou que cumpre e respeita a legislação vigente, “com o estrito cumprimento da jornada estipulada em lei e a observância dos critérios da categoria”. No comunicado, a companhia diz ainda que “as questões trabalhistas são acompanhadas e devidamente tratadas”.

Em pronunciamento feito quatro dias após o acidente, em 13 de agosto, o piloto e empresário José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass, lamentou as mortes e afirmou, na época, que a empresa estava oferecendo assistência às famílias das vítimas e que a vida dos passageiros e tripulantes era “a prioridade número um” da companhia aérea.

“Desde que assumi a presidência dessa empresa, em 2004, sempre construí uma base com diretrizes sólidas e sempre pautadas pelas melhores práticas internacionais para garantir a segurança operacional de todos”, disse Felício Filho, na ocasião.

“Como presidente e cofundador dessa empresa, estou aqui para dizer que é um momento de grande pesar para todos nós da família Voepass. Toda nossa equipe está voltada para garantir a assistência irrestrita aos familiares das vítimas. Não estamos medindo esforços logísticos e operacionais para que todos recebam nosso efetivo apoio neste momento”, completou o presidente da companhia. 

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As seis dezenas do concurso 2.771 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 33 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 188 mil de rendimento no primeiro mês. 

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.  

Com prêmio estimado de R$ 200 milhões, o maior oferecido na história da Lotofácil, o sorteio do concurso especial 3.190 será realizado na próxima segunda-feira (9), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país. Quem preferir também pode apostar pelo portal Loterias Caixa ou no app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários iOS e Android. 

Assim como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio é rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante, conforme regra da modalidade. A aposta simples da Lotofácil custa R$ 3. 

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(FOLHAPRESS) – A Polícia Federal (PF) investiga atualmente 52 casos de incêndios florestais nos quais há suspeita de ação criminosa. Segundo os investigadores, não há até o momento comprovação de ação orquestrada ou conexão com o crime organizado nas ações, mas essas hipóteses não estão descartadas.

Integrantes do governo Lula (PT) dizem que indícios indicam que a ação humana intencional é a principal causa das queimadas que tem atingido diversas partes do país nas últimas semanas. Segundo dados oficiais, do dia 1º até a tarde desta quinta (5) foram registrados cerca de 20.700 focos de incêndio no Brasil.

Com isso, representantes da gestão petista estudam pedir aumento da pena para este tipo de ocorrência. Atualmente o país enfrenta a pior seca desde que se tem registro, e com o auge da temporada ainda por vir –costuma acontecer em outubro–, a expectativa é que a situação possa se agravar. Nas últimas duas semanas, 20 inquéritos foram abertos pela PF.

“A maior e a melhor resposta [ao fogo] é não botar fogo. O fogo já está proibido tanto pelas portarias que o governo federal vem fazendo desde o ano passado e pela decisão dos governos estaduais. E qualquer atividade que use o fogo está agindo ao arrepio da lei”, afirmou a ministra Marina Silva.

“É um debate que está sendo feito dentro do governo, aumentar a pena para aqueles [casos] que claramente fica identificado como tendo sido um incêndio com intenção de queimar. Existe ação com intenção de matar, existe incêndio com intenção de queimar. Então, nesse caso, eu particularmente defendo que a pena seja aumentada”, completou.

Especialistas, porém, ainda estão divididos se a principal causa do fogo é criminosa ou se é consequência da seca recorde. Todos concordam que a estiagem e o tempo seco têm piorado a situação.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu 12 pessoas por possível conexão com a série de incêndios no estado. A corporação também descarta até agora que exista ligação entre elas ou que os incêndios tenham sido coordenados.

Questionada se as pessoas seguiam presas, a Secretaria da Segurança Pública do estado disse que não tinha essa informação.
Investigadores e especialistas da área ambiental ouvidos pela reportagem dizem que o fato dos focos de calor começarem em um intervalo de horas, mas espalhados por diversos pontos do estado de São Paulo reforça a tese de crime.

Vídeos nas redes sociais mostram pessoas se vangloriando de terem ateado fogo.

Há quem compare o episódio com o Dia do Fogo, de 2019 –quando fazendeiros e grileiros orquestraram uma ação para incendiar a floresta num mesmo final de semana–, mas que passou impune –nenhum dos quatro inquéritos levou sequer a indiciamentos; as fazendas seguiram registrando queimadas nos anos seguintes.

O advogado Fabiano Nascimento, especialista em direito ambiental e urbanístico, disse que existem condições meteorológicas propícias para o início espontâneo, propagação e intensificação de queimadas, tais como elevadas temperaturas, umidade relativa do ar baixa e rajadas de vento fortes.

“Por conta desse cenário meteorológico, a incidência e o registro de focos de queimadas aumentam nesse período de seca. Nada obstante, temos visto casos noticiados pela imprensa, envolvendo queimadas intencionais, cuja motivação necessita ser devidamente investigada e apurada”, acrescentou.

O especialista em segurança José Vicente da Silva Filho segue a mesma linha, de que as queimadas ocorrerem pelo tempo seco, situação que deixa bombeiros e policiais ambientais em alerta.

“Não dá para acusar ninguém genericamente dessa forma [incêndios criminosos]. É uma época que traz problemas. Temos muita especulação, mas quem cobre essa área de questão ambiental sabe”.

Hoje, a amazônia enfrenta um número de incêndios recorde e a devastação, junto com a seca, já causa impactos nas cidades e deixa comunidades isoladas, além de vulneráveis à destruição.

Em grande parte da região, assim como em todo o pantanal, qualquer uso do fogo –mesmo para renovação de pastagem– está proibido.

Isso significa que qualquer ação que gere um incêndio, seja ela intencional ou não, pode ser considerada crime. As condições meteorológicas (seca extrema e ventos fortes) fazem com que pequenos focos de calor se alastrem facilmente.

Há locais em que as chamas chegam a dez metros de altura. Equipes de brigadistas muitas vezes precisam atuar durante a noite, quando o clima mais ameno arrefece o calor.

“São vários tipos e naturezas de infrações, crimes, seja doloso, seja culposo, espalhados por toda a região. O fato é que com a situação climática, do jeito que está, qualquer ignição que gere um foco de calor é crime”, diz André Lima, secretário de controle do desmatamento e ordenamento territorial do Ministério do Meio Ambiente.

O código penal prevê multa e reclusão de no máximo oito anos para incêndios.

“São penas brandas para um crime grave. Além disso, a legislação exige a comprovação do nexo de causalidade, o que dificulta ainda mais a responsabilização.”, diz o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Há incêndios em florestas públicas, que indicam ação de grileiros que buscam se apropriar indevidamente destes territórios –por exemplo, espalhando gado ilegalmente pela região após a queima.

Em Humaitá (AM), garimpeiros atearam fogo em diversos pontos da cidade e atiraram contra policiais, como represália às ações do governo federal para desintrusão e desarticulação da exploração ilegal de ouro na região.

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