Tiros disparados perto de uma favela e que forçaram militares das Forças Armadas a buscar abrigo foram o único fato que chamou a atenção do Exército durante o esquema especial de segurança para o G20, no Rio de Janeiro. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (21) pelo general de brigada Lucio Alves de Souza, chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste (CML).

O fato aconteceu na Linha Amarela, via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, no domingo (17), véspera dos dois dias de reunião da cúpula do G20. Uma tropa parou para socorrer um veículo no acostamento, na altura da favela da Cidade de Deus, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo.

“Quando você está com tropa na rua em um ambiente de segurança pública do Rio de Janeiro, que nós todos conhecemos, estava dentro do nosso escopo imaginar que talvez acontecesse isso, e aconteceu”, disse o general Souza. “Esse foi o único fato que chamou a atenção”, acrescentou.

“Eu não chamo de ataque. Houve um disparo de arma de fogo, e não se tem certeza se foi em direção à tropa ou não”, ponderou.

Não houve feridos. Segundo o general, a tropa se abrigou e logo recebeu reforço da Polícia Militar (PM). Segundo ele, o apoio operacional demonstra a integração entre forças de segurança. “Se eu estivesse lá no local daqueles militares, eu gostaria demais que chegasse outra tropa para me reforçar, porque um disparo não escolhe farda, vai atingir qualquer farda”.

A Cidade de Deus fica na zona oeste do Rio de Janeiro, a cerca de 1 hora de carro da zona sul, onde se hospedaram a maioria das delegações estrangeiras, e um pouco mais distante ainda do Museu de Arte Moderna, onde aconteceram os encontros de cúpula.

O Comando Militar do Leste, representação do Exército nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, informou também que não foi encontrada nenhuma ameaça terrorista no período em que a cidade recebeu dezenas de chefes de Estado e de governo, além de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). O G20 reúne as principais economias do mundo, além das uniões Europeia e Africana.

Para o general, comandante da Operação Conjunto, batizada de Corcovado, uma referência ao nome do morro onde fica a estátua do Cristo Redentor, a operação mereceu “nota dez”.

“O evento ocorreu conforme havíamos planejado. O grande objeto era prover a segurança dos chefes de Estado. Esse objetivo foi alcançado”, declarou.

O general Souza disse que o planejamento de segurança já previa ações antiterroristas mesmo antes do caso do homem que se explodiu em Brasília, na noite do dia 13.

“No planejamento de um grande evento, sempre está o terrorismo. Isso foi feito na Olimpíada [2016], na Copa do Mundo [2014], e esses protocolos que já deram certo foram replicados”, explicou, acrescentando que foram feitas diversas varreduras antiexplosivo e de materiais químicos, biológicos, radioativos e nucleares. “Essas varreduras permitem que a gente consiga mitigar essas possibilidades”.

Ele acrescentou que foram feitas ações de conscientização entre funcionários de hotéis e no metrô, por exemplo.

“Equipes vão nos hotéis para ministrar palestras, indicar os funcionários sobre o que eles têm que ter atenção”.

O comandante da Operação Corcovado garantiu que as revistas a populares no Parque do Flamengo, onde fica o MAM, já estavam previstas, ou seja, não foi uma decisão reforçada após a explosão na capital federal.

O general Lucio Souza afirmou que a operação deflagrada na terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF) para prender militares do Exército suspeitos de participação do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não afetou a Operação Corcovado.

“Não estava no nosso planejamento, obviamente. Nosso foco estava totalmente no G20. Foi mais um fato”, respondeu após ser questionado pela Agência Brasil.

Segundo o Exército, nenhum dos militares presos participaram da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20. A GLO é uma autorização do governo federal para que as Forças Armadas tenham poder de polícia em determinadas ocasiões, como foi durante a realização do G20 no Rio de Janeiro. 

Cerca de 22,3 mil militares das Forças Armadas participaram da GLO no G20, sendo 18,5 mil do Exército, 2,1 mil da Marinha e 1,6 mil da Aeronáutica. Entre os equipamentos à disposição, estavam 32 veículos blindados, 18 lanchas militares, cinco navios, sete helicópteros, nove aviões, 26 mísseis, 199 motos e quatro equipamentos antidrones.

Na divisão de tarefas com as polícias estadual e federal, coube às Forças Armadas ações como segurança de vias terrestres e de 27 locais de hospedagens, proteção de infraestruturas críticas, de áreas marítimas e costeiras, escolta de autoridades, segurança cibernética e defesa aeroespacial.

De todas as 388 escoltas realizadas para o G20, que somam mais de 5 mil quilômetros, as Forças Armadas responderam por 94.

O general Lucio Souza elogiou a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos de fechar o Aeroporto Santos Dumont, vizinho ao MAM.

“O fechamento do aeroporto foi fundamental”, afirmou o general. “Tinha dois aspectos: um eram aeronaves pousando e decolando tão próximo ali do MAM. Depois do evento do [atentado nos Estados Unidos] 11 de Setembro, ficou a lição. A outra questão seria o fluxo de pessoas na região do aeroporto. Impactaria na movimentação dos batedores, porque aquela área era de estacionamento deles e dos comboios”, explicou.

O general considera que um grande legado da operação conjunta com as forças estaduais e PF é a “integração e a confiança institucional entre todos”. Segundo ele, houve uma “consolidação dessa relação de confiança”. 

O chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste esclareceu que, apesar da ação considerada bem-sucedida, os limites constitucionais impedem que as Forças Armadas realizem ações de segurança pública fora da GLO.

“Quando nós somos empregados, precisa desse decreto de GLO. A Constituição é o que nos baliza”, disse, acrescentando que um elemento essencial para o sucesso do esquema de segurança foi a população carioca.

“O carioca, como sempre, recebeu muito bem os visitantes e entendeu que as medidas que foram tomadas nesse evento eram necessárias para que a gente pudesse ter um evento seguro, tranquilo e reforçasse a capacidade do Rio de Janeiro de fazer esse grandes eventos”.

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O Aquário Marinho do Rio de Janeiro (AquaRio) finaliza, nesta quinta-feira (21), a série de rodas de conversa AquaEduca – Saberes dos Povos do Mar, Juventudes e Comunidades Tradicionais. A iniciativa integra a campanha Manguezal: Berçário de Vida. Localizado no bairro da Gamboa, no Rio, desde agosto o espaço realiza debates onde são tratados temas como turismo sustentável, conservação ambiental e o papel das comunidades tradicionais na proteção dos manguezais. 

“Estamos na década dos oceanos, mas entendemos que a pesquisa oceanográfica tem poucos resultados. Conhecemos apenas 5% do que os oceanos têm e podem nos proporcionar de recursos benéficos, então, dentro dessa premissa, entendemos que a preservação e a conservação desse bem maior são necessárias através da troca de conhecimentos científicos e saberes”, disse, à Agência Brasil, a pesquisadora da Organização Não Governamental (ONG) Guardiões do Mar, Carolina Waite. “É a partir dessa fusão de saberes e conhecimento que chegaremos à conservação sustentável desse ambiente”, acrescentou. 

Em novembro, o tema em destaque é denominado Conexões do Mangue: Lideranças Tradicionais de Pescadores e Catadores de Caranguejo da Baía de Guanabara. Sob mediação de Waite, o encontro reúne Rafael dos Santos (Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangues de Magé), Aucendino Ferreira (Associação Luthando Pela Vida) e Alaildo Malafaia (Cooperativa Manguezal Fluminense). Em foco, o papel das comunidades locais na preservação das áreas de mangue.

“Dentro desse contexto, as pessoas que vivem e moram mais próximas desse território têm um conhecimento sustentável, um conhecimento local, que pode subsidiar as políticas públicas para a melhoria e para a conservação desse ecossistema tão importante”, destaca a pesquisadora. 

Lançada em 2024 com apoio da Rede Nós da Guanabara e do Projeto do Mangue ao Mar – iniciativa da ONG Guardiões do Mar – e utilizando convênio da Petrobras Transporte S.A (Transpetro), a campanha promove a aproximação da sociedade dos ambientes costeiros a partir de atividades internas e externas, destacando a importância da conservação dos manguezais e das comunidades tradicionais que vivem ao seu redor.

Os manguezais são ecossistemas costeiros formados na transição entre a terra e o mar. Segundo Waite, esses ambientes são berçários naturais para uma variedade de espécies da fauna e da flora, além de desempenhar um papel importante no equilíbrio da temperatura global, por serem “ótimos sequestradores de carbono”, ou seja, absorvem e armazenam o dióxido de carbono presente na atmosfera. O gás é o principal causador do efeito estufa.  

Atualmente, no entanto, esses territórios enfrentam  ameaças devido à ação humana, com a exploração de recursos naturais, a expansão urbana, a pressão da pesca industrial e o descarte inadequado de resíduos.

“Os manguezais são importantes porque nos fornecem muitos serviços ecossistêmicos, serviços benéficos. Dentro disso, ele é o berçário da vida, como o próprio nome da campanha diz, e influencia diretamente na sociobiodiversidade”, explica a pesquisadora. Acrescenta que, além da relevância para o ciclo de vida da maioria das espécies marinhas, os manguezais também se relacionam diretamente à cadeia produtiva das comunidades tradicionais que sobrevivem do comércio de recursos pesqueiros.

“A importância está intimamente relacionada à questão da cadeia produtiva porque os manguezais estão intimamente ligados à biodiversidade marinha e, consequentemente, ao sustento dessas famílias que dependem exclusivamente desse ambiente para sua subsistência”, diz Carolina Waite. 

Apesar do encerramento do ciclo de conversas, a campanha continua até janeiro de 2025 com uma instalação imersiva na entrada do AquaRio, onde os visitantes podem interagir com representações dos ecossistemas de Restinga, Manguezal e Mar Aberto. Três salas educativas, chamadas Fontes de Conhecimento, integram o circuito, oferecendo experiências interativas para o público.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Tokarnia

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Uma lei publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Rio de Janeiro autoriza o governo estadual a prover acolhimento institucional para vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão. As iniciativas do Executivo podem envolver assistência social, saúde e habitação de forma direta, ou ocorrer por meio de parcerias público-privadas. A Lei 10.575/24 é de autoria da deputada Marina do MST (PT).

As medidas previstas incluem a implementação de atendimento assistencial, o fortalecimento de vínculos sociofamiliares e o acesso a benefícios socioassistenciais e cuidados de saúde, como atendimento médico, odontológico e psicológico, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei prevê que órgãos competentes sejam acionados para lidar com questões criminais, judiciais e administrativas ligadas ao caso. Também estão previstos a concessão de benefícios temporários para a utilização do transporte público estadual e orientações jurídicas e sociais. Nesse último caso, para reparação de danos decorrentes do trabalho análogo à escravidão, e para regularização migratória e acesso ao Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.

Há ainda a previsão de que as vítimas tenham prioridade na inclusão em programas habitacionais da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social.

Por meio da lei, a expectativa é que as vítimas recebam suporte social e jurídico necessários para reconstruir as vidas em conformidade com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, que define o trabalho em condições análogas à escravidão como a submissão de alguém a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, associadas a condições degradantes de trabalho ou à restrição de locomoção por dívidas contraídas com o empregador.

“O poder público deve colocar-se à disposição e a serviço para superar os desafios e conflitos ocasionados por empregadores que vulnerabilizam e vitimizam pessoas, por meio de condições de trabalho análogas à escravidão que as desumanizam”, disse a deputa estadual Marina do MST (PT).