Mais de 200 trabalhadores do transporte escolar público participaram de uma reunião com o deputado estadual Vitor Junior (PDT), prefeitos e vereadores das regiões Norte e Noroeste do estado para debater sobre melhores condições de trabalho. O encontro aconteceu na última terça-feira (11), na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.

Uma das principais reivindicações apresentadas pelos profissionais foi sobre o novo processo licitatório, promovido pela Secretaria de Educação do Estado, para a prestação do serviço, que traz mudanças no modelo de contratação. De acordo com a categoria, o edital sofreu alterações que limitam a participação dos pequenos empreendedores, especialmente os que atuam em áreas rurais e de difícil acesso, e no transporte adaptado de alunos com deficiência.

Vitor Junior destacou que a reunião teve como objetivo ouvir as demandas dos trabalhadores e buscar mecanismos para assegurar os direitos desses profissionais, que estão vivendo sob a constante incerteza de mudanças no processo de contratação.

“Nosso objetivo é assegurar que esses trabalhadores continuem tendo condições de participar dos processos licitatórios. Vamos formar um grupo de trabalho com representantes de cada região e ingressar com uma representação no Ministério Público, solicitando medidas que possibilitem ajustes do edital do governo do estado”, enfatizou o parlamentar.

Alex Antena, presidente do Consórcio de Transporte Escolar Rural Noroeste I, que inclui cidades como Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, Natividade, Porciúncula, Itaperuna e Laje do Muriaé, reforçou que os prestadores de serviço estão enfrentando uma situação difícil, já que o novo edital limita a participação dos pequenos empreendedores para concorrer no certame.

“Sozinhas, as empresas pequenas não conseguem atender todas as exigências. Foi por isso que nos unimos, para somar forças e continuar prestando um bom serviço. A gente trabalha há anos com o transporte escolar, levamos as crianças da zona rural para a escola todo os dias, faça chuva ou sol. Conhecemos as estradas, as famílias. Quando o consórcio é proibido, quem perde não somos só nós, perde o estado, o município, o aluno e a comunidade rural. Esse serviço sempre foi feito por gente daqui que conhece a realidade do campo”, disse Alex Antena.

João Paulo de Oliveira Andrade, que também atua na região Noroeste, destacou que os prestadores não estão pedindo privilégios, mas sim, o direito de competir e continuar atendendo às comunidades rurais com dignidade e responsabilidade.

“Essa é uma causa social, econômica e humana. Estamos vendo um edital de licitação que, ao invés de reconhecer esse trabalho, impede a participação desses pequenos empreendedores. Isso é enfraquecer a economia local, é tirar do campo a oportunidade de geração de renda e emprego, é ignorar o papel transformador que os pequenos prestadores têm em nossos municípios”, frisou João Paulo.

O deputado Vitor Junior vem acompanhando esta pauta dos trabalhadores do transporte escolar público e, recentemente, apresentou na Alerj dois projetos de lei voltados para a melhoria das condições de trabalho. O primeiro estabelece um programa de crédito e financiamento para renovação da frota de veículos destinados ao transporte escolar público, com taxas de juros reduzidas, prazos ampliados para pagamento de até 10 anos e carência mínima de 12 meses para início do pagamento, além de instalação de equipamentos de segurança obrigatórios e tecnologias de monitoramento, bem como a capacitação e treinamento de condutores e auxiliares.

“O transporte escolar desempenha papel essencial no acesso à educação pública, especialmente em regiões rurais. A criação de uma linha de crédito específica para renovação da frota permitirá que municípios e prestadores de serviço substituam gradualmente os veículos, reduzindo custos de manutenção e garantindo maior segurança aos estudantes e condutores. Além do impacto social, o programa também gera benefícios econômicos e ambientais, estimulando a indústria automotiva, o uso de tecnologias sustentáveis e a redução das emissões de gases poluentes”, enumerou.

O outro projeto de lei institui mecanismos de monitoramento, conversação e controle da idade da frota de veículos usados na prestação do serviço de transporte escolar público no Estado do Rio. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é ter condições adequadas de segurança, conforto e acessibilidade aos estudantes e condutores, garantir a transparência e o acompanhamento público das condições dos veículos e fortalecer a integração entre o estado, os municípios e os órgãos de fiscalização de trânsito.

“Nossa proposta busca padronizar critérios de uso e manutenção dos veículos, estabelecendo limite máximo de tempo de utilização, vistorias periódicas e acompanhamento técnico contínuo por meio do Sistema Estadual de Monitoramento da Frota Escolar (SEMFE), que permitirá transparência e controle público das condições da frota, além de assegurar transporte escolar em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou.

Também participaram da reunião na Câmara Municipal, o prefeito Gean Marcos e o vereador Jorge Valeriote, de São José de Ubá, os vereadores Samuel Junior (Bom Jesus do Itabapoana), Jeffinho Boa Ventura (Itaperuna), Bernardo de Pinho (Natividade), Hugo Fernandes (Miracema), entre outros.