A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e do Departamento de Fiscalização de Obras, vai intensificar, a partir desta quinta-feira (16), a fiscalização dos loteamentos irregulares no município e a verificação de documentos e pendências nos loteamentos com documentação pré-aprovada. Os objetivos da ação são garantir o ordenamento urbano, a segurança jurídica e o crescimento sustentável do município.

De acordo com informações do Departamento de Fiscalização, os loteamentos irregulares e clandestinos são um problema no município e vêm causando insegurança aos moradores. Para sanar o problema, serão realizadas ações efetivas de fiscalização, regularização e controle urbano, a fim de garantir que os empreendimentos estejam em conformidade com a legislação municipal.

Em relação aos loteamentos pré-aprovados, será realizada uma checagem técnica para identificação de pendências de documentos e na própria estrutura das obras. Com isso, além de regularizar os empreendimentos, os compradores terão segurança jurídica ao adquirirem os imóveis.

Já em relação aos loteamentos irregulares e clandestinos, o Departamento de Fiscalização vai reforçar as ações de vistoria e monitoramento, ampliando o combate às ocupações irregulares e fortalecendo o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.

Com essas iniciativas, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana reafirma seu compromisso em promover o crescimento urbano de forma legal, sustentável e planejada.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana vai realizar, no sábado (25), um leilão de bens sucateados e considerados inservíveis, na sede da Prefeitura, das 9h às 10h, de forma presencial, através da Portaria Nº 524/2025. O Edital de Leilão N° 01/2025l consta de sete lotes com imóveis como armário de aço, cadeiras, mesas, fogão industrial, freezer, entre outros. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) e pode ser conferido no anexo abaixo.

Podem participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos, e jurídicas, inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda. Todos os documentos necessários constam no edital. A visitação dos bens poderá ser realizada entre os dias 20 e 23 de outubro, das 9h às 12h ou das 14h às 16h. Para isso, será necessário entrar em contato com o Departamento de Patrimônio através do número (22) 9.7602-1055.

O pagamento do valor da arrematação deverá ser efetuado na conta bancária mencionada no edital, podendo ser feito por Pix, não utilizando o CNPJ como chave. Os lances iniciais vão de R$ 1 mil a R$ 5 mil, avaliados por comissão específica formada por servidores municipais. O leiloeiro responsável designado pela Portaria N° 524/2025, Cláudio Heringer, disse que a não retirada do bem arrematado do local onde está arrematado no prazo de até 15 dias corridos, contados da data da entrega do Auto de Autorização de Retirada/Entrega de Bem Arrematado, implicará na declaração de abandono.

— A retirada, ou seja, o transporte do bem arrematado ficará por conta e responsabilidade exclusiva do arrematante, sem quaisquer ônus para a municipalidade — explicou Cláudio.

Ainda segundo Heringer, “cada lote tem uma quantidade indeterminada de itens, distribuídos e armazenados em localidades distintas, incluindo o Centro, cuja visitação pelos interessados é de suma importância”.