A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano realiza, nesta terça (07) e quarta-feira (08), uma capacitação para os conselheiros tutelares de São Francisco de Itabapoana. O evento, que acontece das 9h às 17h na Câmara Municipal, tem o objetivo de garantir uma atuação eficaz, ética e alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A capacitação acontece para as cinco conselheiras tutelares, uma suplente e a equipe técnica do órgão, composta por psicóloga e assistente social, que atuam no município. O encontro também servirá para garantir o fortalecimento e a articulação com a rede de proteção, promovendo decisões mais seguras, justas e humanizadas.

De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudinéia Rodrigues, a capacitação se faz necessária diante da complexidade e responsabilidade das atribuições do Conselho Tutelar.  “Obter informações e conhecimentos gerais sobre a infância e adolescência, sobre a legislação e os instrumentos de proteção é de fundamental importância para que os membros do Conselho consigam desenvolver e realizar ações efetivas de proteção integral às crianças e aos adolescentes do nosso município”, ressaltou.

Em São Francisco, o Conselho Tutelar é ligado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, com sede na Rua João Paes Viana, perto da Escola Irmãos em Cristo (EIC), no Centro da cidade.

Papel importante – De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado em 1990, a principal missão do Conselho Tutelar é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Entre suas principais atribuições estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos; e exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

O 1º Evento Setorial do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Francisco de Itabapoana foi realizado nesta segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores. O plano foi apresentado por representantes da Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasp), em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

O objetivo é oferecer apoio técnico para promover a elaboração do PMSB. Mais duas reuniões serão realizadas esta semana — a segunda, na noite desta segunda-feira, às 17h, na Escola Municipal Décio Machado, na localidade de Barra do Itabapoana. Na terceira na terça-feira (07), a reunião será realizada na Escola Municipal Estelita de Araújo Crespo, em Praça de João Pessoa, a partir das 8h30. A equipe da universidade está coletando os dados para realizar um diagnóstico para a implantação do plano.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, explicou que o PMSB é um instrumento estratégico e obrigatório que orientará São Francisco de Itabapoana no caminho do desenvolvimento sustentável, garantindo mais saúde, qualidade de vida, proteção ambiental e justiça social para sua população.

— Através dele, o município poderá acessar recursos do Governo Federal, como emendas e editais. Estamos na etapa de finalização do plano, que é um documento norteador para implantarmos o saneamento básico no município. Por isso é importante a participação da população na elaboração desse plano, pois, através dela, conheceremos a realidade e necessidades do município, para assim elaborarmos um plano específico para o nosso município. A implantação deve ocorrer em 2027 — disse Luciana.

Participaram do evento representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Educação e Obras, além do Projeto de Educação Ambiental (PEA) Rede Observação, Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC), Guarda Municipal, Guarda Ambiental e população.